sexta-feira, 18 de novembro de 2011

CCN/MA realiza oficina voltada para Semana da Consciência Negra

O Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN) realizará a XXXII Semana da Consciência Negra no Maranhão, que ocorrerá entre os dias 18 a 27 de novembro de 2011.

O tema da Semana da Consciência Negra desse ano é "20 de novembro: Consciência Negra, Cidadania e Saberes Tradicionais."

Para refletir sobre esse tema, será realizada, no dia 12 de novembro (sábado), das 08h30min às 17h00min, no Auditório Negro Cosme (sede do CCN) uma oficina de formação com os seguintes temas: Direitos Constitucionais e População Afro-Descendentes e Saberes Tradicionais.
Posteriormente será divulgada a programação completa da Semana da Consciência Negra realizada pelo CCN/MA.

Por: CCN\MA
http://blogoutrosolhares.blogspot.com

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Suzano em Matões(MA)

Processo nº 0000257-2320108100098

Ação: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Autor: AMADEUS DA SILVA BRAGA e ANTONIA DIAS DA SILVA e ANTONIO ALVES DA SILVA e ANTONIO DOS SANTOS e ANTONIO
FRANCISCO GOMES DA SILVA e ANTONIO OLIVEIRA DA PAZ e ANTONIO PEREIRA DA SILVA e DOMINGOS DA SILVA MARINHO e
DOMINGOS RODRIGUES FREIRE FILHO e EDIMILSON DE MELO FREIRE e EVANGELISTA GOMES DE OLIVEIRA e FRANCISCO DE SOUZA
MARINHO e FRANCISCO GOMES OLIVEIRA e FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA e FRANCISCO MACEDO DE ARAUJO e FRANCISCO
NASCIMENTO DA SILVA e FRANCISCO PIRES DE SOUZA e GENTIL ALVES DE MATOS e ILSON ALVES BARBOZA e JOAO CARNEIRO DA
SILVA e JOAO EVANGELISTA LIMA e JOSE LIMA DE OLIVEIRA e JOSE PEREIRA DA SILVA e MANOEL PEREIRA ALTINO e MANOEL
PEREIRA CAMBRAIAS e MARIA ANTONIA PEREIRA DE MATOS e MARIA DE OLIVEIRA PAZ e MARIA DO AMPARO SOUSA DA SILVA e
MARIA DO SOCORRO NEVES e MARIA FRANCINETE SOARES DE SOUSA e MARIA JOSE VAZ DOS SANTOS e MARIA OLIVEIRA ALVES DA
SILVA e MAURO PEREIRA DA SILVA e OZIEL FERREIRA DA SILVA e PEDRO PEREIRA GOMES e RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA e
RAIMUNDO NONATO DA SILVA SOUSA e VALDERÍ DA SILVA SOUSA

Advogados: FERNANDO SABINO TENORIO ( OAB 7212A )

Réus: CALUMBI AGROINDUSTRIAL LTDA e SUZANO PAPEL E CELULOSE SA
Advogados: ANDRÉ ROCHA VIEIRA DE BRITO ( OAB 15171 ) e MÁRCIO VENICIUS SILVA MELO ( OAB 268795 )

Vistos etc Trata-se de Ação de Manutenção de Posse na qual os autores pretendem ser reconhecida a posse sobre área de terras representadas
pelos Povoados Tanque da Rodagem e São João, encravados na Fazenda Castiça, Zona Rural do Município de Matões/MA, cuja fazenda pertence à
empresa ré SUZANO  PAPEL E CELULOSE S/A uma vez que esta adquiriu da pessoa jurídica CALUMBI AGROINDUSTRIAL LTDA O réu na
contestação postulou pela denunciação da lide da vendedora do imóvel em questão, o que foi deferido às fls 283 A denunciada à lide apresentou
contestaçãoalegando o descabimento da denunciação à lide ao argumento de que não encontra previsão em nenhuma das hipóteses da lei alegando
ainda em preliminar a inépcia da inicial por não indicarem os autores a metragem de que cada um pede No mérito alega a inexistência de posse dos
autores em seus domínios enquanto era proprietária da Fazenda Castiça postulando pela improcedência da inicial É o relatório Decido As partes
são legítimas e bem representadas A preliminar não merece prosperar em face de que não há necessidade, em ação possessória, do autor da ação
indicar a metragem que está sendo turbada, uma vez que tal questão pode ser identificada na instrução do feito ISTO POSTO rejeito a preliminar
argüida pela denunciada CALUMBI AGROINDUSTRIAL LTDA Sobre o inconformismo quanto ao deferimento da denunciação à lide, reafirmo os
argumentos constantes da decisão de fls 283 Os pontos controvertidos da lide se resumem em saber se havia posse dos autores em área de terras
da Fazenda Castiça Para elucidação desta questão, defiro a prova testemunhal Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 19/1/2012
às 9:00 h Intimem-se As partes e testemunhas oportunamente arroladas

Matões/MA, 27 de outubro de 2011
ROGÉRIO MONTELES DA COSTA
Juiz de Direito
Decisão

RELATO SITUAÇÃO DAS COMUNIDADES ACOMPANHADAS PELA SMDH EM CONFLITO COM A SUZANO PAPEL & CELULOSE

1.    Comunidades de Coceira, Baixão da Coceira e Lagoa das Caraíbas – município de Santa Quitéria.

As referidas comunidades encontram-se em conflito com a empresa SUZANO Papel & Celulose desde o ano de 2009. Através de ações de resistência da própria comunidade, uma área de cerca de 7 mil hectares foi preservada pelas famílias das 3 comunidades.

A partir desse legítimo processo de resistência pela permanência em seus territórios, a empresa ingressou com uma Ação de Reintegração de Posse (n. 191-20.2009.8.10.0117), na comarca de Santa Quitéria, obtendo, no ano de 2009, liminar favorável expedida pelo juízo local. O processo de resistência da comunidade possibilitou o não cumprimento da mesma. Logo em seguida, a presente liminar foi revogada pelo próprio juízo local. Em decisão proferida no dia 16 de maio de 2011, a juíza titular da comarca de Santa Quitéria, decide que, antes de reapreciar novamente a liminar, “seja oficiado ao INCRA e ao ITERMA para envie a este juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, relatório detalhado sobre a posse da autora e de possíveis invasores na suposta área pertencente à autora SUZANO PAPEL & CELULOSE(...)”.

Como resposta a esta ação judicial intentada pela empresa, trabalhadores dessas comunidades ingressaram com uma ação de Interdito Proibitório/Manutenção de Posse contra a empresa (n. 206-86.2009.8.10.0117, também da comarca de Santa Quitéria). Em audiência realizada no dia 08 de julho de 2011 (ata em anexo), a juíza decidiu por 1) oficiar ao ITERMA para que informe o atual estágio dos procedimentos de regularização das comunidades de Coceira, Baixão da Coceira e Lagoa das Caraíbas; 2) ouvidos o ITERMA e o INCRA, para que elaborem relatório detalhado sobre a área objeto do litígio; 3) audiência de instrução e julgamento somente após o Laudo Pericial e as informações junto ao ITERMA.

Como ressaltado acima, as comunidades já estão com processos de regularização fundiária nos órgãos competentes para tanto. Existem 3 processo de desapropriação tramitando perante o INCRA, que identificou áreas de propriedade da Comercial Agrícola Paineiras, que beneficiarão as famílias.

No ITERMA, os processos administrativos 3887/2010, 3888/2010 e 3892/2010 solicitam a regularização fundiária em nome das comunidades, das terras devolutas da região.

Apesar da morosidade, os processos de regularização das comunidades de Coceira, Baixão da Coceira e Lagoa das Caraíbas encontram-se em desenvolvimento, beneficiando assim, num futuro bastante próximo, os trabalhadores rurais daquele território.

2.    Bracinho, município de Santa Quitéria
A SMDH passou a acompanhar a comunidade de Bracinho a partir de meados do ano de 2010.
A Comunidade tradicional de Bracinho, em Santa Quitéria, é composta por cerca de 39 famílias, que residem há várias décadas numa área de cerca de 3.390 hectares. Os moradores mais antigos, com cerca de 70, 80 anos relatam que nasceram e se criaram nas naquelas terras, convivendo de modo pacífico e harmonioso com o ambiente local.
Os moradores da comunidade relatam que o Sr Gabriel Alves de Araújo nasceu na área e faleceu com 87 anos, assim como outros trabalhadores ali residentes. É cristalino, em conversas com essas pessoas, e analisando a estrutura da comunidade e as benfeitorias realizadas tanto por particulares quanto pelo poder público, que essas famílias detém a posse (ressalte-se mais uma vez, bastante antiga) mansa e pacífica da região.
No ano de 2010, mediante requerimento da Associação Comunitária Gabriel Alves de Araújo, que representa a comunidade de Bracinho, foi aberto um procedimento de regularização fundiária no Instituto de Terras e Colonização do Maranhão – ITERMA.
O processo, sob o n. 1254/2010, encontra-se com andamento regular na autarquia estadual. No dia 22 de setembro de 2010, o técnico do ITERMA, José Lins Rodrigues Filho elaborou o mapa cartográfico da Gleba. Segundo medição do ITERMA, a área georreferenciada pertencente à comunidade é de 3.390,1741 hectares (doc. 33 e 34). Na elaboração do mapa cartográfico, ocorreu um equívoco por parte do órgão fundiário estadual, tendo em vista que consta que o imóvel seria pertencente ao município de Urbano Santos, quando, na verdade, pertence ao município de Santa Quitéria, conforme demonstra certidão cartorial em anexo. (doc. 32).
Contudo, a paz harmoniosa que a comunidade desfrutava foi radicalmente quebrada em virtude da chegada dos grandes projetos de monoculturas na região do Baixo Parnaíba, em especial do danoso monocultivo de eucalipto da empresa requerida.
No dia 17 de maio do corrente, a comunidade foi surpreendida com a ações violentas da empresa requerida em seu território. Conforme Boletim de Ocorrência n. 274/2011 (doc. 35), registrado na Delegacia desta Comarca, o representante da empresa SUZANO PAPEL & CELULOSE, de nome Demerval, em conjunto com outras pessoas, máquinas e com seguranças armados da empresa CLASI tentaram invadir uma área de roça da comunidade, a fim de realizar desmatamento para plantio da monocultura de eucalipto. No legítimo direito de resistência e de defesa de seu território, as comunidades conseguiram impedir o desmatamento que pretendia a empresa requerida. Os requerentes ressaltam que essa não foi a primeira tentativa de invasão do território por parte da empresa requerida. No ano de 2010, episódio semelhante aconteceu, tendo a comunidade conseguido impedir o desmatamento e a preservação de lagoas e riachos importantes que abastecem o Rio Preguiças, importante ponto turístico da região dos Lençóis Maranhenses.
Na primeira tentativa de invasão do território por parte da empresa requerida, os funcionários da mesma estavam realizando trabalhos de abertura de estrada e de limpeza das chapadas, trabalhando na construção de variantes para desmatar a área. Sabendo disso, a comunidade procurou os funcionários e solicitaram para que parassem os trabalhos da empresa, o que acabou acontecendo.
Na segunda tentativa, também no ano de 2010, funcionários da empresa requerida teriam aparecido na área para colocar veneno nas terras de Chapada para afugentar formigas e demais insetos (primeiro passo para realizar o trabalho de desmatamento). A colocação desse veneno na área se deu muito próxima às casas dos requerentes, em uma distância que não supera 01 (hum) quilômetro. Nessa tentativa, os requerentes procuraram novamente os funcionários (cerca de 40), afirmando que não poderiam realizar essa colocação do veneno, e que o mesmo estava afetando os moradores da comunidade. Após nova solicitação da comunidade, os empregados pararam com o serviço.
Nesta última tentativa de invasão do território por parte da empresa requerida (no dia 17 de maio do corrente), os requerentes e demais moradores da comunidade descobriram, por acaso, que funcionários da empresa e os seguranças armados estavam prestes a realizar o trabalho de desmatamento. Eram cerca de 10 pessoas e mais 4 seguranças armados, auxiliados por 4 carros pequenos e uma máquina para realizar o desmatamento. Para exercer o direito de resistência e defesa do seu território, cerca de 30 pessoas da comunidade (incluindo os requerentes, mulheres grávidas, idosos e crianças).
No transcorrer da ação, um dos seguranças chegou a disparar, para o alto, uma arma. Com o tiro, uma das mulheres chegou a passar mal e desmaiou, sendo socorrida pelas outras pessoas da comunidade.
A partir da resistência da comunidade, a empresa requerida cessou as atividades na área pertencente à comunidade. Alguns representantes da requerida, a partir disso, passaram a ameaçar as pessoas da comunidade.
Os requerentes e demais moradores da comunidade sempre realizaram seus trabalhos de roça e extrativismo na área há várias décadas. Os moradores mais antigos nasceram e se criaram naquele território. A terra sempre foi explorada pelos requerentes e demais pessoas da comunidade de modo sustentável, e é por isso que, até hoje, a vegetação nativa encontra-se em pé, fornecendo alimentos e riqueza para aquele povo e preservando os braços de rio que fornecem água para o Rio Preguiças, patrimônio natural dos Lençóis Maranhenses.
3.    Bonsucesso dos Negros

A comunidade de Bonsucesso dos Negros constitui-se em um território étnico quilombola de cerca de 17 mil hectares no município de Mata Roma. Segundo denúncias dos quilombolas, plantações de eucalipto já estão sendo feitas dentro das terras das comunidades que compõem o território étnico.

Também já existe procedimento de titulação o território quilombola de Bomsucesso dos Negros em andamento no órgão fundiário, o INCRA. O processo encontra-se justamente na fase de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território (previsto para iniciar no mês de Novembro de 2011), que identificará, precisamente, aonde estão os limites das terras das comunidades que integram Bonsucesso.

Ainda assim, mesmo não possuindo ainda uma peça técnica oficial que demonstre onde se encontra o território, as comunidades sabem, através de todo seu histórico com a terra, aonde, fisicamente, estão as terras que por direito lhes pertencem. Assim, são categóricas em afirmar que a empresa SUZANO PAPEL & CELULOSE está expandindo seus plantios de eucalipto para o interior do território quilombola de Bonsucesso dos Negros.

Por: SMDH

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Presidente da Gusa Nordeste é preso no Espírito Santo por participar da Máfia do Carvão


Pesquisa do Observatório Social revela que esquema é parecido com o que ocorre no Pará e Maranhão

O presidente da Gusa Nordeste, Ricardo Carvalho Nascimento foi preso no dia 11 de novembro pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), no Espírito Santo.
Com negócios ligados à siderúrgica CBF, localizada no município capixaba de João Neiva, o empresário seria responsável, segundo a investigação, pela compra de R$ 107.608.00,00 em carvão vegetal de 16 empresas capixabas e da Bahia, com indícios de irregularidades.
Diante das acusações do Nuroc, Nascimento fazia parte da “Máfia do Carvão” no Norte do Espírito Santo, onde empresas que forneciam milhões de reais em carvão vegetal para a siderúrgica CBF, tinham existência jurídica com documentos falsificados, endereços inventivos e sócios inexistentes.
Conforme apurou o Nuroc, outra irregularidade evidencia que o fornecimento de carvão vegetal em grande proporção para a CBF, não advinha apenas dessas empresas pelos poucos fornos registrados para produção do carvão. Assim, o esquema forçava pequenos e médios produtores capixabas e baianos, a venderem carvão vegetal na ilegalidade, com notas fiscais de determinadas empresas que faziam parte do plano de acobertamento para a siderúrgica CBF.
Prática comum?
Se no sudeste a “Máfia do Carvão” existia há dez anos, segundo apontam as investigações da polícia capixaba, no pólo siderúrgico de Marabá (PA) e Açailândia (MA), onde se encontra a siderúrgica Gusa Nordeste, presidida por Nascimento, parte do carvão utilizado na cadeia de produção do aço proveniente do minério extraído pela mineradora Vale é ilegal e com incidência de trabalho escravo.
É o que contatou a pesquisa divulgada em junho deste ano realizada por Marques Casara, jornalista membro do Observatório Social.
O estudo aponta que há diversas formas de esquemas na operação dos grandes complexos carboníferos usados para lavar carvão ilegal para as siderurgias. Uma das mais emblemáticas reveladas é o caso da Indústria de Carvão Vegetal Boa Esperança situada em Jacundá (PA), de onde controla 96 fornos. “Em março deste ano a empresa declarava ter no pátio 325 MDC* de carvão. A contagem forno a forno, realizada por fiscais do IBAMA mostrou que a empresa só tinha de fato, 113 MDC de carvão. A diferença (212) vinha proveniente de carvoarias clandestinas”,ou seja,“o carvão produzido em outro local usa o crédito da carvoaria legalizada para esquentar o produto e dar a ele uma aparência legal. Somente na Boa Esperança, 66% do carvão declarado pela empresa não está, de fato, no pátio. Com isso, a empresa pode vender 66% dos seus créditos de carvão”, afirma a pesquisa.
Segundo Casara menciona no relatório, a “Boa Esperança faz parte de uma rede de ilegalidade na região de Jacundá e seu proprietário utiliza-se de 15 CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)”.
Em Nova Ipixuna (PA), trabalhadores foram flagrados em carvoaria clandestina sem carteira assinada e sem equipamento de proteção, onde 100% da produção é direcionada ao pólo siderúrgico de Carajás, denunciou o estudo.
  “O carvão é usado para fabricar ferro gusa, posteriormente vendido para grandes pólos siderúrgicos”, revela o jornalista.
O IBAMA do Pará e Maranhão, também suspeita sobre a verdadeira quantidade de eucalipto que dizem ter as siderúrgicas. “Estamos justamente realizando um estudo que nos elucide sobre a verdadeira área plantada de eucalipto na região para podermos fiscalizar a proveniência desse carvão” diz Orlando de Assunção Filho, gerente executivo do IBAMA de Imperatriz (MA).
Destruição 
A Gusa Nordeste é umas das cinco siderúrgicas que compõem o complexo siderúrgico de Açailândia, interior do Maranhão, localizada no bairro conhecido como Piquiá de Baixo, situado às margens da BR 222.
Nessa comunidade, cerca de trezentas famílias lutam para serem removidas para outra localidade com as devidas formas de sociabilidade, pois, desde que o pólo siderúrgico foi implantado, próximo à moradia dessas famílias para atender o Grande Programa de Carajás no inicio dos anos 1980, para produção de ferro gusa, elas convivem com sérios problemas de saúde.
Uma equipe formada pelo Centro de Referências em Doenças Infecciosas e Parasitárias da Universidade Federal do Maranhão, e do Núcleo de Estudos em Medicina Tropical da Pré-Amazônia, realizou um estudo no bairro abrangendo 55% dos domicílios com moradores presentes no momento da visita, ou seja, 90 famílias, onde residiam 409 pessoas, sendo 212 mulheres e 197 homens.
Segundo o relatório das equipes, “o estado geral dos entrevistados era de regular para bom em 86,6% e com sinais de precariedade em 13,4%, ou seja, indivíduos que manifestavam falta de ar, estavam acamados ou eram possuidores de alguma doença degenerativa (diabetes, hipertensão arterial, doença de Parkinson ou doença cardiovascular)”.
Chama-se a atenção que “63,3% referiu ter tido alguma doença anteriormente e 41,1%
doença atual”. Quanto a manifestações orgânicas “as queixas recaíram sobre os pulmões e a pele” revela o estudo.
Ainda foi constatado que as manifestações ligadas ao aparelho respiratório (tosse, falta de ar e chiado no peito) foram queixas encontradas em todas as faixas etárias, inclusive com boa intensidade em menores de 9 anos de idade.

E o mais improvável, cefaléia, encontrada em 61,2% dos pacientes, que segundo a equipe médica “é um sintoma não comum em crianças dessa idade”.
As manifestações de alergia, acometendo as vias aéreas superiores e olhos (coriza e lacrimejamento) foram encontradas em 61,2% dos pacientes.
Sanção 
Para Antonio Filho, advogado do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmem Bascarán, “a siderurgia, em busca de lucros exorbitantes, vai deixando um rastro de destruição, trabalho escravo e uma série de irregularidades no abastecimento de sua principal matéria prima, o carvão”.
O que pode acarretar em sanções judiciais segundo Danilo Chammas, advogado da organização Justiça nos Trilhos, pois, “as siderúrgicas podem ser demandadas judicialmente por sua responsabilidade civil, criminal e também no âmbito trabalhista, posto que são as que se beneficiam diretamente das atividades das carvoarias ilegais e talvez até as estimulem”.
Quanto aos danos ambientais decorrentes diretamente da produção das siderúrgicas, provocando doença na população circundante, Chammas afirma que a responsabilidade civil, criminal e administrativa é clara e decorre de previsão na Constituição Federal.
“Neste caso, como uma pessoa jurídica não pode vir a ser presa, as penas podem ser as seguintes: suspensão total ou parcial das atividades; interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade; proibição de contratar com o Poder Público e de obter subsídios, subvenções ou doações pelo prazo de até 10 anos; sua extinção definitiva, se ficar comprovado que ela foi criada com a finalidade de cometer praticas classificadas como crimes ambientais”,elucida o advogado.
Por fim, a legislação prevê também a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, “que os sócios e diretores respondam pessoalmente e com seu próprio patrimônio pelos atos ilegais cometidos pelas empresas”,conclui Chammas

Por: Márcio Zonta  de Açailândia (MA)
 www.viasdefato.jor.br

Vistorias do Incra até o final de 2011 no Baixo Parnaiba

Fazenda Mangueira - Chapadinha - Nilo Lira
Baixão dos Loteros - Urbano Santos - Suzano
Bom Principio - Urbano Santos - Vários herdeiros

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Frutos Do Cerrado

Daniela Lustoza
 
O bioma cerrado cobre mais de 50% do território maranhense, onde podem ser encontradas inúmeras espécies de frutas nativas e não-nativas. As atividades econômicas ligadas aos frutos do cerrado revelam-se oportunidades de negócios, que ainda tem seu potencial pouco explorado no estado. O extrativismo e o processamento destes frutos são alternativas para a geração de emprego e renda em algumas regiões do estado, desenvolvendo cadeias produtivas, além de ser uma forma de preservar a vegetação nativa, por meio do extrativismo sustentável.
 
O desenvolvimento de atividades relacionadas aos frutos do cerrado desperta o interesse e o trabalho tanto de agricultores, responsáveis pelo extrativismo, como de industriais, donas-de-casa, comerciantes, cooperativas, entidades de pesquisa, universidades, entre outras, que juntos podem desenvolver atividades produtivas relacionadas a estes frutos. O cerrado maranhense conta com uma grande diversidade de frutos como, a ata, o buriti, bacuri, pequi, mangaba, macaúba, caju, cajuí, cajá - que podem ser beneficiados e transformados em variados tipos de produtos com valor comercial. 
 
 1-    As oportunidades 
 
Além das atividades extrativistas por parte dos empreendedores, que podem vender os frutos in natura, existem oportunidades também para agroindústrias que beneficiem os frutos para a produção de polpas congeladas, sucos, sorvetes, geléias, picolés, doces em compota, óleos, licores, biscoitos, bolos e tortas. O modelo de cooperativas é interessante neste caso, no qual há a possibilidade de associativismo entre as famílias extrativistas e as pequenas indústrias, responsáveis pelo beneficiamento e comercialização dos frutos. Estes produtos podem ser fornecidos para bares, lanchonetes, sorveterias, restaurantes, supermercados, além da possibilidade de fornecimento para as prefeituras locais para a merenda escolar.
Uma questão de grande relevância atualmente na produção de frutos e outros produtos alimentícios, são as certificações, extremamente importantes para a agregação de valor aos produtos, dada a maior exigência dos consumidores quanto à procedência dos alimentos. As frutas possuem três tipos de certificações possíveis: Orgânicas, Socioambientais e de Boas Práticas Agrícolas. A certificação Socioambiental visa associar práticas preocupadas com o ambiente e a sociedade, sem deixar de lado aspectos econômicos, como os selos FairTrade, Rainforest Alliance Certified e EcoCert.  Como exemplo de certificados de Boas Práticas Agrícolas, os quais visam a rastreabilidade, a qualidade e a segurança das frutas, existem os selos Global Gap, Garantia de Origem Carrefour e Qualidade desde a origem. Já os produtores de frutas orgânicas, devem se preocupar em adquirir selos regulamentados pela lei brasileira, seguindo as novas regras válidas desde 1º de janeiro de 2011.
 
2-    As ameaças
 
Por tratar-se de uma vegetação extremamente favorável a agropecuária, os cerrados encontram-se sob a ameaça que vem do avanço do agronegócio e das carvoarias, da prática antiga e rudimentar de queimadas, além da pecuária extensiva. O desmatamento e ocupação (principalmente com monoculturas) de vastas áreas de cerrado, com a utilização de técnicas avançadas de mecanização e defensivos agrícolas, põem em risco a preservação das espécies nativas do cerrado e expulsam as famílias produtoras do campo.
 
3- Tendências de Mercado 
 
3.1- Frutas
 
Os dados preliminares do IBGE revelam que a produção de frutas no Brasil cresceu 5,2% em 2010 comparado ao ano anterior. O país é o terceiro maior produtor do mundo, ficando atrás apenas da China e da Índia. O aumento da renda é um dos fatores que explicam a inclusão das frutas na alimentação dos brasileiros, além da busca por uma vida mais saudável. O consumo no Brasil é estimado em 47 kg por habitante ao ano.
 
3.2- Sucos
 
O aumento da renda da população, a praticidade no consumo e a divulgação dos benefícios à saúde têm feito o consumo de sucos de frutas crescer em todo o país. Dados da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não- Alcoólicas (ABIR) revelam que o consumo de suco de frutas no Brasil entre 2002 e 2009 cresceu 21,0%, sendo que em 2009 foram comercializados 1,41 bilhão de litros a mais que em 2002, totalizando cerca de 6,71 bilhões de litros de consumo total naquele ano. O seguimento de sucos e néctares obteve o maior destaque; cresceu 158,5% em sete anos. Já o consumo de sucos em pó cresceu 33,0% e o de suco concentrado, 8,0%.
Entre os sucos concentrados, os de maior consumo (em milhões de litros) em 2009 foram os de laranja (311,3), maracujá (262,55) e caju (243,24). Os sucos e néctares mais consumidos em 2009 foram laranja (121,65), pêra (66,03) e maracujá (56,58). Estes dados mostram que os frutos do cerrado ainda são pouco conhecidos no país, exceto o caju, representando um gargalo com grande potencial de exploração.
 
3.3- Fruticultura no Maranhão
 
Apesar de apresentar potencial de produção durante o ano todo, o Maranhão ainda possui pouca participação na produção e comércio de frutas no Nordeste e nas Regiões do Estado, sendo que as produções mais significativas são de banana, abacaxi, côco-da-baía, açaí e caju. A Tabela 1, elaborada com base no Censo Agropecuário de 2006 do IBGE, mostra a quantidade colhida de alguns frutos da extração vegetal no Maranhão.
 
Tabela 1-Extração Vegetal de Frutos- 2006
Fruto
   Quantidade      colhida (ton)
Açaí (fruto)
267.499
Babaçu (coco)
257.967
Babaçu (amêndoa)
75.943
Pequi
19.353
Buriti (coco)
6.450
Licuri (coquilho)
5.162
Pinhão
5.126
Tucumã
4.040
Bacuri
3.159
Cupuaçu
3.026
Pupunha (coco)
1.916
Mangaba (fruto)
1.869
Cajarana
1.506
Fonte: IBGE - Censo Agropecuário
 
 Entre os frutos que podem ser encontrados no cerrado, além do caju, os que possuem maiores quantidades colhidas no Maranhão são o pequi, o buriti e o bacuri. Os demais frutos do cerrado são pouco explorados no Maranhão, já que não existe uma atividade produtiva regular na maior parte do Estado, apenas de subsistência com uso restrito a população local, a qual conhece os frutos, mas os explora muito pouco.
 A coleta da maior parte dos frutos baseia-se ainda em um tipo de atividade extrativista tradicional, com pouca ou nenhuma agregação de valor.
 Estas espécies, apesar de ser de pouco conhecimento do mercado consumidor, podem futuramente ganhar valor comercial, beneficiando principalmente o pequeno produtor rural. Há um enorme campo potencial a ser explorado, inclusive no que tange ao desenvolvimento de pesquisas que programem técnicas de produção e manejo de forma que não agridam o bioma do cerrado, mas que permitam a prática da extração dos frutos de maneira sustentável e supere as ameaças que vem principalmente do avanço das monoculturas do agronegócio.
 4-      Localização
 
As oportunidades estão alocadas principalmente no Cerrado Maranhense, predominante nas regiões centro-sul e nordeste do Estado. A proximidade do empreendimento a um centro fornecedor é importante, já que as frutas são altamente perecíveis, e sofrem deterioração ao longo do percurso de transporte, sem contar os custos que envolvem o transporte desses produtos pra localidades mais distantes.
 
5-      Acesso a Crédito
 
*PRONAF
Para o financiamento das famílias extrativistas, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do governo federal, disponibiliza crédito a todos os produtores rurais cuja renda familiar bruta anual seja superior a R$ 6 mil e inferior a R$ 110 mil, com pelo menos 70% provenientes da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento. Os principais agentes são o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste, o Banco da Amazônia, bancos cooperativos, de desenvolvimento e cooperativas de crédito. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País. A Linha de Crédito do Pronaf Mais Alimentos financia a modernização das propriedades familiares com juros de 2% ao ano, prazo de pagamento de até dez anos e até três anos de carência. O limite de financiamento de projetos individuais é de R$ 130 mil. Além O Mais Alimentos também financia projetos coletivos de até R$ 500 mil.
 
*Banco do Nordeste
O Banco do Nordeste por meio FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) oferece o programa BNB – Cresce Nordeste Fruticultura, o qual financia todos os itens necessários à produção, desde preparação da terra, máquinas, equipamentos e veículos até capacitação, pesquisa, consultoria, projetos, assessoria empresarial e técnica, estudos de impacto ambiental e outros itens necessários à viabilidade da exploração justificados no projeto. Os beneficiários do crédito são produtores rurais (pessoas físicas e jurídicas), cooperativas de produtores rurais e associações de produtores rurais. Informações sobre taxas, prazos e outras condições no site: Cresce Nordeste – Fruticultura.
Outro programa do BNB é o BNB - Planta Nordeste que oferece crédito rotativo para custeio de lavouras periódicas, extração de produtos vegetais e custeio pecuário; e o BNB - RURAL. 
 
*Banco do Brasil
O programa BB-Fruticultura tem o objetivo de disponibilizar recursos, com as melhores condições do mercado, para financiar produção, beneficiamento, industrialização e demais investimentos necessários à melhoria dos padrões de qualidade e condições de comercialização de produtos da fruticultura. Toda a cadeia frutícola é beneficiada pelo programa. Mais informações no site  BB - Fruticultura. 
 
*BNDES 
O BNDES Automático é um programa que foi criado para financiar projetos de implantação, expansão, modernização ou relocalização das empresas. Os itens financiados são obras civis, aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, instalações, veículos utilitários, mobiliário, informática e capital de giro associado, entre outros. Saiba mais sobre taxas, prazos e outras condições no site BNDES Automático.
http://www.cenarioeconomico.com.br/observatoriosebrae/index.php?conteudo=informativo&id=135

Lançamento do Livro Direitos dos Quilombolas: Um estudo do impacto da cooperação ecumênica


São Luís(MA), 21/11/11

CONVITE

O Centro de Cultura Negra do Maranhão, em parceria com a Coordenadoria Ecumênica de Serviço/CESE, vem Convidar Vossa Senhoria para o Lançamento do Livro Direitos dos Quilombolas: Um estudo do impacto da cooperação ecumênica, no dia 21 de novembro de 2011, às 09h00min, no Auditório da Faculdade São Luís, na Rua Grande, 1455, Diamante.

O Referido livro trata-se de um estudo que tem por objetivo identificar o impacto do apoio das organizações da Aliança ACT no Brasil ao movimento social e às comunidades quilombolas desde 1996 até 2010, considerando impacto como mudança que permanece e que faz diferença.
 
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