Em setembro de 2015, durante o XIV Congresso Florestal Mundial, milhares
de pessoas foram às ruas de Durban, na África do Sul, para protestar
contra a forma problemática em que a Organização das Nações Unidas para
Agricultura e Alimentação (FAO) insiste em definir as florestas.(
1)
A definição da FAO basicamente considera as florestas apenas como “um
monte de árvores”, enquanto ignora outros aspectos fundamentais,
incluindo as suas muitas outras formas de vida, como outros tipos de
plantas, animais e as comunidades humanas que dependem da floresta. Da
mesma forma, a definição ignora a contribuição vital das florestas para
os processos naturais que proporcionam solo, água e oxigênio. Além
disso, ao definir “florestas” como sendo apenas uma área mínima de terra
coberta por um número mínimo de árvores com um percentual mínimo de
altura e copa, a FAO tem promovido ativamente o estabelecimento de
muitos milhões de hectares de plantações industriais de árvores,
principalmente de espécies não nativas e nos países do hemisfério Sul.
Como consequência, apenas um determinado setor tem se beneficiado: a
indústria de plantações de árvores. As plantações industriais de árvores
têm sido a causa direta de muitos impactos negativos sobre as
comunidades locais e suas florestas, os quais têm sido bem documentados.
(
2)
Na marcha de protesto que aconteceu em Durban, as pessoas tinham cartazes dizendo
Plantações não são florestas!,
e a manifestação terminou em frente à sede do Congresso Florestal
Mundial, que foi organizado pela FAO. Em resposta a um chamado de
líderes da sociedade civil na marcha, um membro do WFC saiu do prédio
onde ocorria o Congresso para receber um abaixo-assinado com mais de
100.000 assinaturas de pessoas e grupos de todo o mundo. O documento
chamava a FAO a alterar urgentemente sua definição de floresta e
reconhecer as florestas por seu verdadeiro significado. Mas, mais uma
vez, a organização não alterou a sua definição.
No entanto, algo novo aconteceu: ao contrário do silêncio diante das
reivindicações anteriores para que a FAO mudasse sua definição
equivocada de floresta, desta vez a organização reagiu ao protesto e
enviou uma carta. Um ponto que consta da carta da FAO é particularmente
interessante: “
Na verdade, há mais de 200 definições nacionais de florestas que refletem uma variedade de interessados no tema...”. E continua: “
...
para facilitar a comunicação de dados..., é necessária uma
categorização globalmente válida, simples e operacional das florestas”,
que permita “comparações constantes, durante longos períodos, sobre o
desenvolvimento e as mudanças florestais globais”. Ao escrever
isto, a FAO tenta nos convencer de que o seu papel é apenas o de
harmonizar as mais de 200 diferentes definições de florestas de
diferentes países.
Mas será que a definição atual de floresta da FAO não influencia a forma
como as 200 definições nacionais foram formuladas? E a FAO está correta
ao afirmar que as muitas definições nacionais de floresta refletem uma
variedade de interessados nesses países, novamente menosprezando sua
própria influência?
Nós acreditamos no contrário. Para começo de conversa, a definição de
floresta da FAO foi adotada há muito tempo, em 1948. De acordo com uma
análise conjunta feita recentemente por diferentes autores de conceitos e
definições florestais, “
a definição da FAO, acordada por todos os
seus membros [membros da ONU], é a primeira a ser usada por todos os
países para fazer relatórios com padrões comuns; a definição de floresta
adotada pela FAO continua sendo a mais usada hoje em dia”.(
3)
Um bom exemplo para ver se a definição da FAO está sendo usada é o
Brasil, o país com a maior cobertura florestal no Sul global e, de
acordo com fontes oficiais, com quase 8 milhões de hectares de
plantações industriais de árvores, principalmente monoculturas de
eucalipto. Em sua publicação Florestas do Brasil, de 2010 (
4),
o Serviço Florestal Brasileiro (SBF), que faz parte do Ministério do
Meio Ambiente e é responsável por questões relacionadas a florestas, “
(...)
considera como floresta as tipologias de vegetação lenhosas que mais se
aproximam da definição de florestas da Organização das Nações Unidas
para Agricultura e Alimentação (FAO)”. Como consequência lógica do fato de que sua definição se baseia no que a FAO já definiu, afirma que “
o Brasil é um país (...) de florestas naturais e plantadas”, onde a expressão “
florestas plantadas”
se refere aos 8 milhões de hectares de monoculturas, em sua maioria de
eucalipto. A forma como o governo brasileiro define floresta, portanto,
não é resultado de um processo que “
...reflete uma variedade de interessados no tema”. Pelo contrário, é resultado do que a FAO já havia determinado.
Mas a influência da definição de floresta da FAO vai além de determinar
as definições nacionais. Nestes tempos de mudanças climáticas, ela tem
sido o principal ponto de referência para definir o que é uma floresta
no âmbito da Convenção sobre Mudanças Climáticas da ONU (UNFCCC). Ao
adotar a definição estreita da FAO, baseada na madeira, a UNFCCC também
promoveu uma visão da floresta como uma área de terra contendo apenas
árvores. Para a UNFCCC, o mais importante em uma floresta são as
árvores, por causa de sua capacidade de armazenar carbono à medida que
crescem, e não as comunidades que dependem da floresta. Na maior parte,
essas comunidades afetadas são impactadas negativamente pelas restrições
impostas ao uso de recursos florestais por “projetos de compensação
carbono florestal”, também chamados, muitas vezes, de projetos de REDD+ (
5).
Uma definição de florestas que trata apenas de árvores abre a porta
para incluir “florestas plantadas” – leia-se: plantações industriais de
árvores – uma forma completamente falsa de “redução do desmatamento e da
degradação florestal” – como opção dentro da convenção de mudanças
climáticas, através da qual o carbono pode supostamente ser sequestrado
da atmosfera e armazenado permanentemente. Na prática, é apenas mais uma
oportunidade para a indústria das plantações de árvores ganhar dinheiro
e uma grande ameaça para as comunidades afetadas pela tendência de
expansão dessas plantações como “sumidouros de carbono”.(
6)
Na sequência das últimas negociações da UNFCCC, os países têm revisto
suas leis florestais recentemente, na esperança de atrair o chamado
“financiamento para o clima”. Previsivelmente, as definições usadas têm
por base a definição de florestas da FAO. Em Moçambique, por exemplo, em
um seminário sobre REDD+, um consultor propôs uma nova definição de
floresta para o país. Assim como a da FAO, ela também se baseia na
presença de árvores, dizendo que uma floresta é uma área onde há “
... Árvores com potencial para alcançar uma altura de 5 metros na maturidade (...)”.
Também na Indonésia, a apresentação do Ministério do Meio Ambiente e
Florestas à Conferência da ONU sobre o Clima em 2015 declarou que tinha “
... adaptado a definição de floresta da FAO...”
para definir suas florestas. Mais uma vez, é uma formulação que define e
valoriza uma floresta somente através de suas árvores e divide “
florestas” em um número de diferentes categorias, incluindo
“floresta natural” e algo chamado de
“florestas de plantação”.
A definição de floresta da FAO também influencia as ações das
instituições financeiras e de desenvolvimento que promovem atividades
baseadas na madeira, como a extração industrial de madeira de florestas,
as plantações industriais de árvores e a compensação de carbono por
REDD+. O principal exemplo é o Banco Mundial (BM), o qual, como parte do
conglomerado da ONU, tem feito parcerias com a FAO por décadas, em uma
série de iniciativas relacionadas a florestas. Recentemente, eles uniram
forças mais uma vez, em um dos planos mais ambiciosos lançados durante a
COP 21 em Paris, a chamada Iniciativa para a Restauração da Paisagem
Florestal Africana (AFR100) (
7).
A AFR100 visa cobrir com árvores 100 milhões de hectares de terras
desmatadas e chamadas de “degradadas” em diferentes países africanos. O
Banco Mundial vai disponibilizar um bilhão de dólares para o plano. Mas,
para entender o que o Banco considera como “reflorestamento”, é crucial
ver como ele próprio define uma floresta. Previsivelmente, sua
definição também é emprestada da FAO, descrevendo uma floresta como “
uma área de terra ... com cobertura de copa de mais de 10% e que tenha árvores ...”. (
8)
Ao definir florestas dessa forma, o Banco Mundial escancara as portas
para que empresas de plantação da árvores expandam suas grandes
monoculturas sobre os territórios comunitários na África e, assim, façam
parte do ambicioso plano de “restauração” que ele está promovendo em
conjunto com a FAO e outros parceiros. A proposta da AFR100 se parece
muito com o fracassado Plano de Ação para a Silvicultura Tropical (TFAP)
da década de 1980, que também foi idealizado pelo Banco Mundial em
colaboração com a FAO.
Considerações finais
É urgente que a FAO pare de apresentar as plantações industriais de
árvores como “florestas plantadas” ou “silvicultura”, pois governos
nacionais, outras instituições da ONU e instituições financeiras, bem
como os principais meios de comunicação, seguirão seu exemplo
inadequado. Essa confusão deliberada de plantações de árvores com
florestas está enganando as pessoas, porque as florestas em geral são
vistas como algo positivo e benéfico. Afinal de contas, quem seria
contra “florestas”?
Acima de tudo, a FAO deve assumir total responsabilidade pela forte
influência que sua definição de “floresta” tem sobre as políticas
econômicas, ecológicas e sociais globais. O abaixo-assinado de 2015, que
foi apresentado à FAO em Durban, afirma que ela se apresenta, em seus
princípios fundamentais, como um “fórum neutro, onde todas as nações se
reúnem como iguais”. Para corresponder a essa afirmação, entre outras
coisas, a FAO deve rever urgentemente sua definição de floresta,
passando de uma visão que reflete as preferências e perspectivas de
empresas de madeira, celulose/papel, borracha e comércio de carbono,
para uma que reflita as realidades ecológicas, bem como os pontos de
vista dos povos que dependem da floresta. Em contraste com a atual
influência dominante que as indústrias baseadas na madeira exercem
através da FAO, um processo transparente e aberto para estabelecer
definições novas e apropriadas para florestas e plantações de árvores
também deve envolver efetivamente essas mulheres e esses homens que
dependem diretamente das florestas e por isso as protegem.
Comer
é um ato político na avaliação de Maria Emília Pacheco da FASE e do
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
“Precisamos dialogar com a sociedade sobre a redução da nossa
diversidade alimentar e as ameaças do uso de agrotóxicos, pois só comida
de verdade no campo e na cidade produz Soberania Alimentar”, enfatiza
Maria Emília.
Dando
continuidade à política prioritária de regularização fundiária a
associações de trabalhadores rurais do Maranhão, o governador Flávio
Dino entregou títulos de terras comunitárias para famílias de Boa Vista
do Gurupi e Santa Quitéria do Maranhão. A solenidade, realizada no
Palácio dos Leões, contou com a participação de representantes de
associações de 79 famílias dos municípios.
