domingo, 14 de junho de 2015

Conflito agrário deixa famílias apreensivas em Ribamar

Publicado em Maranhão Sexta, 12 Junho 2015 20:17


Famílias ficaram apreensivas com a possibilidade de um confronto diante da invasão de seus territórios de produção agrícola nessa semana, na comunidade da Mata, em São José de Ribamar.

Segundo o agricultor Abdon Ferreira, presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais da Mata, os agricultores se sentem pressionados não só pelo avanço das invasões na área, mas também por conta da especulação imobiliária de grandes empresas.

"Agora fomos surpreendidos com essa invasão em áreas de plantio. Eles cortaram cercas e destruíram plantação de mandioca”, desabafa o agricultor.

Na quarta-feira (10), o diretor de Recursos Fundiários do Iterma, Chico Freitas, e o secretário-adjunto de Agricultura Familiar, Chico Sales, conversaram com as famílias afetadas e pediram cautela.

“Estamos empenhados em regularizar áreas produtivas para solucionar conflitos agrários, assim como em dar condições para que os trabalhadores possam desempenhar suas atividades com dignidade”, disse Chico Freitas.

A SAF (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar) informou que, junto ao Iterma (Instituto de Colonização e Terras do Maranhão) acionou a Promotoria Agrária, a Delegacia Agrária e a Delegacia Geral da Polícia Civil para intervir na questão e evitar confronto entre os agricultores e os invasores.

sábado, 13 de junho de 2015

TJ derruba liminar favoravel a WPR

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 24331/2015 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA
AGRAVADA: WPR SÃO LUÍS GESTÃO DE PORTOS E TERMINAIS LTDA
ADVOGADOS: BRUNO MACIEL LEITE SOARES E OUTROS
RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
VISTOS ETC.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, com pedido de efeito suspensivo, visando reformar a decisão de fls. 207-212, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº. 15044/2015.
No decisum agravado, o magistrado a quo deferiu o pedido de liminar insculpido o mencionado writ, determinando a suspensão da decisão administrativa de fl. 142, emitida pelo Secretário Municipal de Urbanismo, restabelecendo, assim, os efeitos da certidão de uso e ocupação de solo de fl. 172, expedida em favor da Empresa WPR SÃO LUIS GESTAO DE PORTOS E TERMINAIS, ora agravada.
A decisão combatida foi proferida pelo MM. juiz de direito da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Emergem dos autos que a Certidão de Uso e Ocupação de Solo Urbano de fl. 172 foi obtida por meio do Processo Administrativo nº. 220-4054/14 e expedida pela Secretaria Municipal de Urbanismo; que o objetivo do requerente é a construção de um terminal portuário na Zona Industrial 3 (ZI 3) desta cidade.
Alega o agravante que a decisão agravada "(...) tolhe o interesse público à medida que determina a implantação de atividade portuária em área vocacionada a ser utilizada para implantação de Reserva Extrativista Tauá-Mirim (...)"(fl. 13); que a sustação dos efeitos da citada certidão de uso deu-se, também, em atenção aoprincípio ambiental da precaução; que realmente foi emitida a certidão requerida, todavia, "(...) diante da ausência de descrição da atividade portuária entre os usospermitidos para a ZI-3, optou-se, como medida acautelatória dos interesses coletivos da comunidade rural, defendida pela Defensoria Pública, por sustar os efeitos da referida certidão"(fl. 17); que a Administração pode rever seus próprios atos, conforme dita o artigo 45 da Lei nº. 9.784/99 e a Súmula nº. 473 do STF. Sustenta, ainda, que o fato de existirem outros terminais portuários na ZI - 3 não significa que o principio da legalidade (CF, artigo 37, caput) deva ser violado; que o fato da Lei nº. 3.253/92 não fazer menção às atividades portuárias já existentes, quando de sua entrada em vigor, não significa "desleixo" ou "desatenção do legislador" e sim, a vontade de limitar a atividade outrora desenvolvida.
Aduz que, in casu, deve-se respeitar o artigo 182 da Carta Republicana de 1988, bem como o Estatuto das Cidades (Lei nº. 10.257/2001).
Com os argumentos postos, o agravante, alegando que se encontram presentes os requisitos dos artigos 527, inciso III, e 558, do CPC bem como o risco de lesãoa direitos coletivos e difusos, pede a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, obstando-se o prosseguimento do feito até o julgamento final do presente recurso.
Quanto ao mérito, pede o provimento deste agravo, "(...) à luz de qualquer dos fundamentos apresentados no presente recurso, evitando possível risco a segurança jurídica, dano ao meio ambiente e qualidade de vida das comunidades tradicionais, garantindo respeito ao princípio da legalidade e autonomia municipal em matéria de zoneamento urbano (art. 37, caput e art. 30, inciso VII da CRFB)" (fl. 39).
É o relatório, passo a decidir.
No tocante aos requisitos de admissibilidade recursal, constato que o recurso é tempestivo, encontrando-se devidamente instruído, de acordo com o artigo 525 do CPC.
Cuida-se de agravo de instrumento onde se objetiva suspender a decisão monocrática de fls. 207-212 que deferiu pedido de liminar em sede de mandado de segurança,determinando a suspensão da decisão administrativa de fl. 142, emitida pelo Secretário Municipal de Urbanismo, restabelecendo, assim, os efeitos da certidão de uso e ocupação de solo de fl. 172, expedida em favor da Empresa WPR SÃO LUIS GESTAO DE PORTOS E TERMINAIS, ora agravada.
A leitura atenta dos autos aponta que o direito encontra-se ao lado do agravante.
O artigo 558 do CPC apresenta-se com a seguinte redação:
Orelator poderá, a requerimento do agravante, nos caos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casosdos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.
Conforme se observa no citado artigo, a concessão de efeito suspensivo exige requerimento da parte e a existência concomitante de "lesão grave e de difícil reparação", além da "relevante fundamentação".
HUMBERTO THEODORO JUNIOR,[1] tecendo comentários acerca do agravo de instrumento, professa que:
Os requisitos para obtenção do efeito suspensivo no despacho do agravo serão os mesmos que, anteriormente, a jurisprudência havia estipulado para a concessão de segurança contra decisão judicial, na pendência de recurso com efeito apenas devolutivo: o fumus boni iuris e opericulum in mora.
No caso em tela, vislumbra-se a presença concomitante destes requisitos.
No que tange à "fumaça do bom direito" as alegações do agravante tem sustentação no artigo 182 da CF[2], bem como na Lei Municipal nº. 3.253/92 e no Estatuto das cidades.
Ademais, a Lei nº. 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, permite que a Administração adote providências acautelatórias, sem prévia manifestação do interessado, desde que motivada.
In casu,em que pese a fundamentação apontada no documento de fl. 142 ser sucinta, sendo em "caráter preliminar", não se mostra violadora da lei. Assim, observa-se a possibilidade da utilização analógica do artigo 45 da Lei nº. 9.784/99.
Além disso, a Súmula nº. 473 do STF assevera que "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direito; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".
Por fim, destaca-se a necessidade de respeito ao artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal[3].
Em relação ao periculum in mora vê-se que a não sustação, neste momento, dos efeitos a Certidão de Uso e Ocupação de Solo Urbano de fl. 172 pode trazer danos irreparáveis ao meio ambiente e as comunidades que habitam a região onde se objetiva a implantação da atividade portuária.
Destaca-se, inclusive, a necessidade de respeito ao princípio da precaução ambiental, que foi expressamente incorporado em nosso ordenamento jurídico, no artigo 225, § 1º, inciso V, da Constituição Federal, e também através da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/1998, art. 54, § 3º).
O artigo 225, § 1º, inciso IV, da Constituição Federal expressa que:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
IV - Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio do impacto ambiental.
Como se pode observar o princípio da precaução está ligado aos conceitos de afastamento de perigo e segurança das gerações futuras. Também se pode destacar a necessidade de sustentabilidade ambiental das atividades humanas. Dessa forma, o citado princípio implica uma ação antecipatória à ocorrência do dano ambiental.
Portanto, neste momento de cognição superficial, verificando que se encontram presentes a fumus boni iuris bem como o periculum in mora, verifica-se que o pedido de efeito suspensivo deve ser deferido.
Assim, CONCEDO a medida de urgência requerida, suspendendo a decisão agravada de fls. 207-212, consequentemente, o teor da Certidão de fl. 172.
Portanto:
1 - Oficie-se ao douto juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos dando-lhe ciência desta decisão, para que, no prazo 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias;
2- intime-se a agravada para, no prazo de 10 (dez) dias, responder, se quiser, aos termos do presente agravo, facultando-lhe a juntada dos documentos que entender cabíveis.
Ultimadas as providências antes determinadas ou transcorridos os prazos respectivos, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral da Justiça.
Publique-se. Intime-se.
São Luís, 8 de junho de 2015.
Desembargador Lourival Serejo
Relator
[1]THEODORO JR, Humberto - Curso de Direito Processual Civil - vol. 1 - 47ª ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2007 - p. 682.
CF, artigo 182 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
CF, Art. 30. Compete aos Municípios:
[...]
VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

quinta-feira, 11 de junho de 2015

Retiro São João da Mata – MA


aldir
Sobre a comunidade
Retiro São João da Mata é um povoado quilombola localizado em Anajatuba (MA) e certificado pela Fundação Cultural Palmares desde 27 de dezembro de 2010. Seu processo encontra-se em fase de elaboração do RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação) do território.
Neste povoado as manifestações culturais são cultivadas pela tradição do tambor de crioula, que ocorre três vezes ao ano em comemoração à São Benedito. Há também, o festejo de Nossa Senhora dos Remédios, que ocorre entre os dias 01 a 16 de outubro.
As atividades econômicas desenvolvidas no povoado são a agricultura, a pesca e o extrativismo. Cerca de 80 famílias são beneficiadas por cestas básicas no auxilio como complemento na subsistência. O povoado Retiro São João da Mata não possui saneamento básico, sistema de coleta de lixo, escola e posto de saúde. A escola mais próxima de nível fundamental (de 1ª à 8ª série) localiza-se no povoado vizinho de São João da Mata.
Conflito
O impedimento na travessia ocasionado pelo trem de concessão da Vale S. A., estacionado ou em movimento tem causado uma série de transtornos aos moradores. Uma das principais rotas de acesso à BR 135 que leva até a sede de Santa Rita, centro político-econômico do município, encontra-se constantemente bloqueada. Segundo relatos dos moradores, os problemas intensificaram-se a partir do ano de 2005, quando a Vale construiu um pátio de cruzamento naquela localidade.
A passagem e o estacionamento do trem vêm interferindo no tempo de realização das atividades laborais, no deslocamento das crianças e adolescentes até a escola, e no socorro hospitalar. Alguns moradores arriscam a vida passando por entre os vagões do trem estacionado. O único ponto seguro para travessia fica aproximadamente a 3 km de distância do povoado, a via está em péssimas condições, cercada por mato, sem iluminação e no período chuvoso alguns trechos ficam intrafegáveis.
Resistência da Comunidade
Desde que a Vale construiu o pátio de cruzamento na região, os moradores do Retiro São João da Mata, assim como povoados adjacentes, solicitaram a construção de um viaduto na localidade, mas não obtiveram êxito. Como forma de pressionar a empresa a construir o viaduto e a escutar suas demandas, ameaçaram interditar a ferrovia. No ano de 2010 fizeram uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), que resultou na propositura da Ação Civil Pública nº 8630.81.2013.4.01.3700.
Em fevereiro de 2013, juntamente com outros povoados adjacentes, interditaram a Ferrovia Carajás por três dias. Algumas pessoas das comunidades foram apontadas pela empresa como líderes do movimento e respondem processo interposto pela Vale, que atualmente tramita na comarca de Santa Rita (processo nº 65.25. 2013.8.10.0118(6522013).
Ainda em 2013 o Juiz Federal Ricardo Macieira acatou a denúncia feita pelo MPF e emitiu uma liminar proibindo a empresa Vale de estacionar trens ou parte do comboio na localidade, objetivando assegurar o livre acesso aos moradores para desempenhar suas atividades.
Em discussão realizada durante audiência de conciliação na Justiça Federal entre representantes dos povoados de Santa Rita, impactados pela EFC, o Juiz Federal Ricardo Marcieira, MPF, Vale e IBAMA foi apresentada proposta de construção de um viaduto pela empresa Vale no povoado Vaca Morta, decidido em comum acordo pelo povoado e comunidades adjacentes.
Reivindicações
Construção de um viaduto;
Reparação das estradas danificadas pelos veículos da empresa;
Desentupimento das fontes hídricas.
Fonte – Justiça nos Trilhos

quarta-feira, 10 de junho de 2015

Dispensa de licenciamento ambiental no Tocantins é questionada no STF



Dispensa de licenciamento ambiental no Tocantins é questionada em ADI
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5312) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da Lei 2.713/2013, do Estado do Tocantins, que instituiu o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural (TO Legal). O artigo 10 da lei dispensa do licenciamento ambiental as atividades agrossilvipastoris (que integram lavoura-pecuária-floresta). Segundo Janot, o dispositivo contraria a Constituição Federal na parte em que estabelece a competência da União para legislar sobre normas gerais relativas à proteção ambiental.
Na ADI, o procurador argumenta que o artigo 24 da Constituição estabelece a competência da União para legislar sobre normas gerais relativas a florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, e ressaltam a competência suplementar dos estados para legislar sobre o tema. Com isso, se já foi editada lei de âmbito federal sobre proteção do meio ambiente, resta ao estado-membro regulamentar apenas as normas específicas, atento à regra federal.
"O licenciamento ambiental é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na Lei Federal 6.938/81, norma geral segundo a qual compete ao Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) estabelecer as regras e os critérios para licenciamento", argumenta o procurador-geral. Ainda que a atividade agrossilvipastoril pressuponha o uso integrado de áreas rurais com cultivo, pastagem e florestas, a ser manejada de maneira sustentável, com baixo custo ambiental, Janot argumenta que isso não garante a ausência de dano ao meio ambiente, a ponto de dispensar o licenciamento ambiental.
O procurador-geral pede liminar para suspender os efeitos do dispositivo até o julgamento do mérito da ADI, quando espera que o artigo 10 da Lei tocantinense 2.713/2013 seja declarado inconstitucional por ofensa ao artigo 24, inciso VI, parágrafos 1º e 2º, e ao artigo 225, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Federal.
O relator desta ADI é o ministro Teori Zavascki.
VP/FB
Processos relacionados
ADI 5312

Criação da Resex Chapada Limpa põe fim a conflitos na região

Chapada teve durante anos conflito entre fazendeiros e camponeses.
Há oito anos a área passou a ser de uso das populações tradicionais.

 

Uma floresta com árvores frutíferas resiste imponente no coração do cerrado maranhense. O bacurizeiro alcança o teto da mata e se mostra superior em meio a vegetação retorcida de Chapada Limpa, no leste do Maranhão. Este imenso pomar selvagem por muito pouco não desapareceu para dar lugar ao agronegócio. Em vinte anos, 70 mil hectares de cerrado foram desmatados na região do baixo Parnaíba para o plantio de soja.

Os sertanejos tiveram que se unir e reagir para manter o cerrado em pé. Há oito anos uma área com 11.977 hectares foi considerada unidade de conservação federal e passou a ser de uso das populações tradicionais da região.

O bacuri acabou se tornando o fruto símbolo da Reserva Extrativista (Resex) de Chapada Limpa. A reserva foi criada para proteger o modo de vida dos extrativistas e uso sustentável do cerrado. Foi um alívio para cerca de 120 famílias. Gente como o seu Manoel que sempre dependeu do extrativismo do bacuri, uma das frutas mais saborosas da Amazônia. “Se eu juntava um cento era 50 meu e 50 do outro cara que dizia que era dono. Hoje em dia se eu junto 100 bacuris, 200, 300, mil tudo é meu”, disse Manoel Rodrigues, membro do conselho deliberativo da Resex Chapada Limpa.

A criação da Resex de Chapada Limpa foi estratégica para a conservação de um dos biomas mais ameaçados do país, sobretudo neste canto do leste maranhense. E a primeira ser criada no bioma cerrado no Maranhão. Serviu também para pôr fim a um longo período de tensão social na região. A chapada esteve durante anos no meio de um conflito entre fazendeiros e camponeses.

As poluções tradicionais agora podem transitar livremente e usar de modo sustentável tudo que o cerrado oferece. “A gente nem sabe até quando vai esse valor, até onde vai porque pra mim no caso ele tem um valor extraordinário”, disse José Viana, presidente da Associação de Moradores de Chapada Limpa.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) cuida da gestão das reservas extrativistas, mas são as populações nativas que tem a tarefa de cuidar dos recursos naturais da reserva. “A manutenção dessas comunidades e seus territórios, o uso que elas fazem de forma sustentável é fundamental para a conservação da biodiversidade. Sem elas, muitos desses territórios nem existiriam mais”, disse Kátia Barros do Instituto Chico Mendes.

A recompensa pelos serviços prestados à natureza vem surgindo aos poucos para cada uma das famílias. Com as conquistas vieram também os compromissos levados a sério em Chapada Limpa. “Nós pescava, desmatava, acabava com tudo. Não tinha esse conhecimento”, disse o extrativista José Pereira Costa.

Conservar a floresta e o bacurizeiro representa a esperança de uma vida melhor no sertão. “Saber que ali é um lugar da gente cuidar e ter um retorno muito maior”, finalizou disse José Viana.

 

terça-feira, 9 de junho de 2015

MDA tentará agilizar processo de titulação de comunidade quilombola



A comunidade quilombola de Charco, no interior do Maranhão, ganhou destaque no encontro entre o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, e membros da Anistia Internacional, movimento que realiza campanhas para que os direitos humanos sejam respeitados e protegidos.
Os representantes salientaram a situação de vulnerabilidade dos moradores da comunidade que aguardam a titulação da terra, que já foi reconhecida como um quilombo. De acordo com o ministro Patrus Ananias, essa é uma pauta que merece toda a atenção do MDA e dos parceiros nesse processo, como a Ouvidoria Agrária Nacional e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). "Estamos trabalhando intensamente também com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e com vários ministérios, tratando o assunto com total atenção", afirmou. 
O ministro assegurou que fará de tudo para dar celeridade à titulação. "Temos consciência da enorme dívida que o Brasil tem com essas comunidades. Vamos resgatar isso e manter o diálogo", garantiu. 
Ato simbólico
Uma vez por ano, a Anisitia Internacional realiza uma campanha de maratona de cartas, com o objetivo de chamar a atenção para uma comunidade ou situação individual em especial. No ano passado, a comunidade de Charco foi o foco, e as cartas, escritas pela sociedade civil, são destinadas às autoridades e às comunidades em questão. Milhares de pessoas escreveram cartas destinadas ao MDA, pedindo a titulação definitiva das terras para esses quilombolas, e o ministro as recebeu, ao fim do encontro. "Faremos o que for possível para agilizar o processo", reafirmou Patrus. 

Jalila Arabi
Ascom/MDA

segunda-feira, 8 de junho de 2015

Conflitos agrários podem entrar em confronto sangrento em Codó


Sem título
O lavrador Francisco das Chagas Ferreira dos Santos foi uma das vítimas da truculência de um politico latifundiário de Codó.
Os conflitos agrários no município de Codó, sempre foram causados pela omissão da Superintendência do INCRA e o favorecimento de instituições governamentais que protegem interesses de latifundiários, políticos e grileiros. A única resistência para os sérios e graves problemas é a Igreja Católica, principalmente pela presença constante da Diocese de Coroatá e do bispo Dom Sebastião Bandeira. A audácia é de tal proporção, que além de destruírem roças, casas e atearam fogo em uma Igreja Católica, ameaçam de morte vários padres.
Os interesses dos latifundiários são liderados pelo deputado César Pires, o prefeito Zito Rolim, o ex-prefeito Biné Figueiredo e o ex-deputado Camilo Figueiredo, hoje integrante da equipe de assessores do governador Flavio Dino. Uma das mais recentes denúncias veio do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – SINTRAF, vindas da Associação Comunitária dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Povoado Amparo, do município de Codó.
Jagunços atacam com armas de fogo
As famílias de posseiros do Povoado Amparo, registram que no local existe um proprietário de terras conhecido como Moisezinho, que utilizava o elemento RaimunoLió e outros jagunços para intimidar as famílias com ameaças com vistas a fazê-las abandonar as suas posses seculares. A princípio destruíam roças, matavam pequenos animais e utilizavam ameaças verbais, mas agora estão andando armados e constantemente fazem disparos em direção as casas de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Muitos jovens estão deixando de ir para a escola, em razão de jagunços fazerem detonações de espingardas contra eles. As lideranças comunitárias denunciaram que a família do Moisezinho Reis estão extraindo ilegalmente madeira, como angelim, ipê roxo, aroeira, sapucaia e outras tipos, que são transportados em caminhões, destruindo uma importante reserva virgem.
O mais greve é que as ameaças passaram a ser dirigidas para pessoas idosas e crianças. A senhora Macionília Conceição, que nasceu na comunidade é hoje tem 96 anos de idade, diz que mediante falsas promessas a família Reis, conseguiu retirar muita gente, mas ela e os seus descendentes vão resistir e se for preciso dar a vida, eles darão. A área questionada é de 1.616 hectares e já há pedido de desapropriação no INCRA