MPF instaura inquérito sobre impactos socioambientais provocados pela Suzano no Baixo Parnaiba

PORTARIA N 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2013

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo procurador da República signatário, no exercício das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição da República, e:

a) considerando o rol de atribuições elencadas nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal;

b) considerando a incumbência prevista no art. 6º, VII, b, e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993;

c) considerando que o objeto de apuração se insere no rol de atribuições do Ministério Público Federal;

d) considerando o disposto na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público;

e) considerando os elementos constantes no anexo Relatório de Pesquisa intitulado: "CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NO LESTE MARANHENSE - problemas provocados pela atuação da Suzano Papel e Celulose e de diversos produtores rurais no Baixo Parnaíba";

Instaure-se INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, para promover ampla apuração dos fatos noticiados, a respeito dos impactos verificados em decorrência de empreendimentos instalados na região do Baixo Parnaíba Maranhense, perquirindo acerca de eventuais medidas tomadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e pelo IBAMA em seu âmbito de atuação.

Autue-se a presente portaria e as peças de informação que a acompanham como inquérito civil.

Determino, ainda, que oficie-se à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e à Superintendência do IBAMA, encaminhando cópia do Relatório de Pesquisa em anexo, para ciência e adoção de providências necessárias para a composição dos problemas identificados.

Após os registros de praxe, publique-se e comunique-se esta instauração à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para os fins previstos nos arts. 4º, VI, e 7º, § 2º, I e II, da Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público.

ALEXANDRE SILVA SOARES

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PORTARIA Nº 0027, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.

Dispõe sobre a instituição de Grupo de
Trabalho-GT, para proceder a estudos e
debates sobre o Relatório de Pesquisa
intitulado "Conflitos Socioambientais no
Leste Maranhense", elaborado pelo Centro
de Ciências Humanas - Programa de
Pós-Graduação em Ciências Sociais - Grupo
de Estudos Rurais e Urbanos, no âmbito
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Recursos Naturais-SEMA e dá
outras providências.
D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 27 - FEVEREIRO - 2013 5
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II do art. 69 da Constituição Estadual;
Considerando o Processo SEMA-642/2013, objeto de solicitação
constante do Ofício n° 13/2013-ASS/PR/MA de 09.01.2013, Procuradoria
da República no Estado do Maranhão - 2° Ofício Cível, o qual
encaminha a esta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos
Naturais-SEMA, Relatório de Pesquisa intitulado "Conflitos
Socioambientais no Leste Maranhense, elaborado por equipe multidisciplinar
de pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão - UFMA;
Considerando que o Relatório discorre sobre problemas de
dimensões ambiental, social e econômica, verificados em diversos povoados
nos municípios de Santa Quitéria do Maranhão, Urbano Santos
e Mata Roma, além de outros na Microrregião do Baixo Parnaíba
Maranhense, em função de grandes empreendimentos agrícolas;
Considerando que a pesquisa realizada classifica os municípios de
Santa Quitéria do Maranhão, Urbano Santos e Mata Roma como os mais
diretamente atingidos pelas ações dos produtores rurais do agronegócio
oriundos da região Sul do Brasil, com o plantio de milho e soja;
Considerando os problemas elencados no Relatório de Pesquisa
referenciado;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho - GT, visando proceder
a estudos e debates concernentes ao Relatório de Pesquisa apresentado
pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais - Grupo de Estudos
Rurais e Urbanos da Universidade Federal do Maranhão-UFMA,
com a emissão de Nota Técnica;

Frutas-selvagens-brasileiras-sao-cada-vez-mais-usadas-pelos-chefs.

Você sabe o que é grumixama? E uvaia? Murici? Não?
Não é de espantar. São frutas nativas do Brasil, extremamente perecíveis, que raramente chegam ao mercado da região sudeste para consumo "in natura".
Essa dificuldade, porém, não impediu que essas frutinhas de sabores particulares, que perfumam receitas doces e salgadas, despertassem o interesse dos chefs. Elas surgem também como tema de livros recém-publicados.
Tê-las à mesa não é um caminho simples. "É muito difícil domesticar uma fruta selvagem", diz o engenheiro agrônomo e especialista no assunto Harri Lorenzi.
Fresquinhas, no mercado paulistano, quase não se acha. A Folha entrou em contato com dez hortifrútis em São Paulo em busca dessas frutas selvagens.
A grumixama, por exemplo, ninguém conhecia.
Apenas cinco locais entre os pesquisados vendem umbu, uma fruta do sertão nordestino, mais resistente que as demais. O preço também é elevado: na mesma barraca do Mercado Municipal de São Paulo, a Pomar do Campo, o quilo de umbu vale R$ 29 enquanto o de laranja, R$ 9,90.
"A jabuticaba é a mais antiga do país e nunca decolou como planta cultivada", conta Lorenzi. Isso exige aperfeiçoamento genético para que fiquem mais resistentes e investimento em tecnologia de colheita e armazenamento, além, é claro, de um razoável mercado consumidor.
Nada disso, no entanto, existe, por ora. "Essas frutas devem ser colhidas do pé e imediatamente congeladas", explica Lorenzi. As mais delicadas -o umbu é uma exceção- não resistem ao manuseio e ao transporte.
Como chegam, então, aos restaurantes de São Paulo e do Rio? Em geral, por meio de pequenos produtores que as vendem como polpa.
A partir daí, tornam-se doces, sorvetes e geleias nas mãos dos chefs.
NA MIRA DOS CHEFS

	Sergio Coimbra/Divulgação
	O chef Felipe Bronze serve picolés de frutas sazonais em seus menus-degustação

Dentro de um mês, quem for ao Dui, restaurante da chef Bel Coelho, em São Paulo, poderá dar um passeio pelo universo tropical das frutas brasileiras, provando a sobremesa batizada por ela de Zona da Mata.
Da grumixama à uvaia, do umbu ao bacuri, do cajá à pitanga, Bel deu uma volta completa no "pomar" que se espalha Brasil adentro.
"São sabores muito ricos para trabalharmos", diz Bel, que sempre pesquisa frutas em suas viagens.
Além disso, o seu fornecedor cativo, o Sítio do Bello, em Paraibuna, no interior paulista, apresenta a ela regularmente as boas-novas.
A chef revela paixão pelo bacuri, por seu perfume e por sua acidez.
O carioca Felipe Bronze, sócio do premiado Oro, no Rio, também explora bastante as frutas em seu moderno menu brasileiro.
Bronze conta que há sempre "umas 15 frutas circulando pelo cardápio". Suas apostas mais recentes são semelhantes às de Bel: grumixama, uvaia e açaí-branco. Com este último, ele criou um purê. "Sua cor é esverdeada e tem a textura parecida com a do abacate", descreve.
Ainda no Rio, o chef francês Roland Villard, do Le Pré Catelan, anda encantado com o murici. De acordo com ele, a fruta -pequenina, amarela e ligeiramente oleosa- lembra o queijo parmesão e pode ser usada para doces, sucos e sorvetes.
Villard criou um "granité" (semelhante a um "frozen"), que está no menu de seu restaurante, em Copacabana.
Ele guarda uma história curiosa com a fruta. Quando recebeu o consagrado chef italiano Massimo Bottura no Le Pré Catelan, Villard serviu um sorvete de murici sem dizer o que era.
Bottura garantiu que tinha parmesão ali. Quando Villard contou que era uma fruta, ele quis levar quilos para a Itália.

Editoria de Arte

DO POMAR PARA A MESA
O movimento entusiasmado em torno das frutas não acontece só nas mesas do Sudeste, onde, aliás, é mais difícil encontrá-las frescas.
Os melhores chefs viajam pelo país para pesquisá-las e, geralmente, têm fornecedores locais, atentos à sazonalidade. O Norte e o Nordeste oferecem a matéria-prima com muito mais facilidade.
O chef baiano Beto Pimentel, do Paraíso Tropical, em Salvador, tornou-se conhecido por cultivar em sua fazenda, no Recôncavo Baiano, 28 mil pés de fruta.
Só o pomar de seu restaurante tem 121 espécies, que saem do pé diretamente para as suas receitas.
Pimentel, adepto de uma cozinha baiana mais leve, não usa o azeite de dendê nas moquecas, mas, sim, a massa do próprio fruto.
Com isso, o chef confere mais leveza ao prato.

ONDE COMER

Dui: al. Franca, 1.590, São Paulo, tel. 0/xx/11/2649-7952

Oro r. Frei Leandro, 20, Rio de Janeiro, tel. 0/xx/21/7864-9622

Le Pré Catelan av. Atlântica, 4.240, Rio de Janeiro, tel. 0/xx/21/2525-1160

Paraíso Tropical r. Edgar Loureiro, 98-B, Salvador, tel. 0/xx/71/3384-7464

ONDE COMPRAR

Hortifruti Natural da Terra: r. João Cachoeira, 1.351, Itaim Bibi, tel. 0/xx/11/3647-9578. E outros endereços.
O que: umbu (R$ 7,98/kg)

Mercado Municipal de São Paulo: r. da Cantareira, 306, Centro, tel. 0/xx/11/3313-3365

Banca do Juca: box I23
O quê: umbu (R$ 20/kg) e bacuri (R$ 20, duas unidades)

Casa Gonzales: box I17
O quê: umbu (R$ 15, a bandeja com aproximadamente 700 g)

Frutas Exóticas: box K23,
O quê: umbu (R$ 20/kg)

Pomar do Campo: box J12,
O quê: umbu (R$ 29/kg)

ALICE GRANATO é jornalista e autora do livro "Sabor do Brasil" (editora Sextante)

ITERMA assume compromissos com comunidades do Baixo Parnaíba

No dia 06 de março foi realizada mais uma audiência entre a SMDH, Fórum Carajás, o ITERMA e comunidades tradicionais dos municípios de Santa Quitéria e Milagres. Estavam presentes as comunidades de Lagoa das Caraíbas, Coceira, Baixão da Coceira, Tabatinga, São José (Santa Quitéria) e Santa Helena (Milagres).

Como compromisso firmado entre o ITERMA, através de seu presidente Luís Alfredo, e as comunidades de Baixão da Coceira, Coceira e Santa Helena, ficou agendada visitas de técnicos do órgão no mês de abril para finalizar o processo de georreferenciamento dos territórios dessas comunidades. Logo após, ainda em abril, o ITERMA encaminhará ao INCRA as peças necessárias para o processo de certificação junto ao órgão fundiário federal para, após isso, expedir a Concessão de Direito Real de Uso para as comunidades. A expectativa é de que até o mês de maio todas essas etapas possam ser cumpridas para que o órgão fundiário estadual entregar os documentos de regularização nas comunidades.

Para as demais comunidades (além de Bracinho e Alto Formoso, que também são acompanhadas pela SMDH), o ITERMA, de imediato, acionou o responsável pelo cartório da comarca de Santa Quitéria, para que o mesmo fornecesse as certidões negativas, necessárias para o prosseguimento do processo de arrecadação sumária. Há pelo menos 03 meses o órgão vem tentando obter tal documentação. O interventor do cartório comprometeu-se de entregar os documentos nesta segunda (11) diretamente ao Presidente do ITERMA. Se constatada que o território dessas comunidades encontram-se em áreas devolutas, será dado prosseguimento ao processo de regularização.

Importante destacar que a pelo menos 4 anos as comunidades de Coceira, Baixão da Coceira, Lagoa das Caraíbas e São José vivem em conflito com a Suzano Papel e Celulose. Depois de muita disputa (inclusive judicial, na esfera estadual e federal), foi constatado pelo ITERMA que as comunidades de Coceira e Baixão da Coceira estão inseridas em áreas já arrecadadas pelo Estado do Maranhão desde 1983 (Gleba C). Tal informação já foi postada neste blog.
igor almeida

Especialistas das Nações Unidas questionam Brasil sobre projetos em terras indígenas

05/03/2013 - Blog do Sakamoto - Leonardo Sakamoto

O Comitê de Peritos responsável por examinar a aplicação das convenções e recomendações da Organizacão Internacional do Trabalho pelos Estados-Membros publicou informe sobre o Brasil destacando os problemas e dúvidas encontrados no cumprimento das normas que tratam da questão indígena.

O país entregou seu último relatório para avaliação em setembro do ano passado.  Com base nele, os peritos solicitaram que o Brasil passe a incluir o relato de interlocutores sociais e das organizações indígenas nos próximos relatórios seguintes.  Além disso, querem um maior detalhamento do processo de regulamentação da consulta prévia para garantir o direito de povos indígenas e tribais de definirem suas prioridades de desenvolvimento para as terras que ocupam.

A Constituição Federal, no seu artigo 231, afirma que a exploração de recursos hídricos e a construção de usinas hidrelétricas só podem ser feitas com a autorização do Congresso Nacional, desde que ouvidas as comunidades atingidas.  Ao mesmo tempo, a Convenção 169 (que o Brasil ratificou em 2002, mas ainda não regulamentou) estabelece que as populações tradicionais devem ser consultadas em situação assim.

Conforme destacado pelo site do escritório das Nações Unidas no Brasil, e reproduzido abaixo, os especialistas comentam dez temas relacionados à Convenção 169.  Entre eles, grandes empreendimentos como a Hidrelétrica de Belo Monte, a transposição do Rio São Francisco, a base aérea em Alcântara no Maranhão, assim como questões polêmicas como a demarcação de terras dos povos Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul:

Belo Monte – “A Comissão convida o governo a indicar a maneira prevista para garantir a proteção efetiva dos direitos das comunidades indígenas nas terras que ocupam tradicionalmente e que serão afetadas pela construção da usina hidrelétrica”, diz um trecho referente ao projeto de Belo Monte.  Os peritos pedem que o governo explique quais medidas foram usadas para conseguir o consentimento livre e informado dos povos indígenas sobre possíveis remoções e indenizações.

Transposição do Rio São Francisco - Os especialistas cobram informações sobre os processos judiciais que questionam a obra, inclusive o que tem análise pendente sobre a constitucionalidade do projeto.  Já sobre os Guarani-Kaiowá, são solicitadas informações sobre o plano de segurança pública implantado pelo governo para proteger as comunidades.

Centro de Lançamento de Alcântara – Os especialistas também questionam sobre a remoção consentida e informada de povos quilombolas na base de lançamento da empresa Alcântara Cyclone Space, no Maranhão.  O Ministério Público Federal denunciou em 2003 que a realocação da população afetada havia ignorado direitos internacionais.  Em 2011 o governo informou que o processo de demarcação não havia sido concluído, e que o processo judicial segue em curso.

O Comitê de Peritos da OIT é um órgão independente composto por 20 juristas, entre eles o brasileiro Lelio Bentes Corrêa, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política.

DOCUMENTO FINAL DA 4ª ASSEMBLEIA DA ASSOCIAÇÃO PEMPXÀ

DOCUMENTO FINAL DA 4ª ASSEMBLEIA DA ASSOCIAÇÃO PEMPXÀ.

      No período de 27/02 a 02/03/2013, realizamos a 4ª Assembleia Geral e  Ordinária da Associação União das Aldeias Apinajé -PEMPXÀ, que aconteceu na aldeia Palmeiras, no município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins. E tivemos a participação dos caciques, membros, diretores, conselhos deliberativo, fiscal e consultivo da Associação PEMPXÀ e das lideranças jovens, estudantes, professores e representantes do CLOSIAP -Conselho Local de Saúde Indígena Apinajé. E as presenças dos convidados, representantes do Ministério Público Federal, MPF-TO, Fundação Nacional do Índio -FUNAI CR Araguaia/Tocantins de Palmas (TO) e as Coordenações Técnicas Locais da FUNAI/CTLs de Tocantinópolis (TO) e Carolina (MA). Por sua vez a entidade Conselho Indigenista Missionário - CIMI, regional GO/TO enviou um representante, somando mais de 150 participantes.

      Durante quatro (4) dias debatemos os graves problemas que estamos enfrentando nas aldeias e no território Apinajé. Estamos apreensivos e indignados, especialmente com as precárias condições do atendimento à saúde dessa população indígena, problemas que foram levados ao conhecimento dos gestores da FUNASA, DSEI-TO e SESAI à (6) seis anos atrás, ainda não foram resolvidos. Dessa forma denunciamos ao Procurador da Republica, Senhor  João Raphael Lima, do Ministério Público Federal, MPF-TO, a falta de médicos, transportes, remédios, rádio- comunicação e telefonia. Ressaltamos que a falta de saneamento básico nas aldeias,  continua sendo um problema crônico e grave, que infelizmente ainda persiste. Nessa temporada de chuvas, esse é um dos fatores responsável pelo aumento dos casos de diarreias, verminoses, febres, vômitos e outras viroses,  que acometem principalmente as crianças recém-nascidas. No momento a maioria das comunidades ainda não dispõe de  sistemas de abastecimento de água, da mesma forma estão faltando banheiros e coleta de lixo nas aldeias mais populosas.

      Manifestamos nossa preocupação com a segurança e garantia do território Apinajé, que no momento continua sendo cada vez mais pressionado por grandes projetos da iniciativa privada e governamentais. Além das ameaças dos projetos  das hidrelétricas de Serra quebrada e Santa Isabel, nos últimos anos estão surgindo outros empreendimentos que merecem atenção especial dos órgãos públicos ambientais, especialmente do Ministério Público Federal MPF -TO, da FUNAI- Fundação Nacional do Índio e do IBAMA- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Assim expressamos nossas contrariedades e denunciamos os desmatamentos do cerrado, as plantações de eucaliptos e carvoarias, que estão se instalando no entorno da área indígena e confirmamos as ameaças e danos ambientais que esses empreendimentos implantados de maneira irregular, já estão causando a este território. Avaliamos que se não forem freadas à tempo, essas atividades irão causar no futuro próximo, irreversíveis impactos ambientais, sociais, culturais e econômicos, afetando toda a flora, fauna, recursos hídricos e as aldeias dessa região.

    É inaceitável que, depois de mais de (2) dois anos da reestruturação da Fundação Nacional do Índio- FUNAI, as CTLs de Tocantinópolis (TO) e Carolina (MA), ainda continuam sem estruturas e sucateadas, no momento, especialmente esta Coordenação Técnica Local da FUNAI/CTL  de Tocantinópolis, não dispõe sequer de um prédio adequado pra funcionar. A precariedade e ausência  de  estruturas e recursos inviabilizam a atuação dos servidores e  a execução dos trabalhos de competência do órgão. Nesse sentido nossa principal preocupação é com a falta de fiscalização permanente dessa terra indígena pela FUNAI, que é uma das condições necessárias  para se garantir  o mínimo de proteção do território e a segurança das aldeias. E alertamos que esta terra indígena continua sendo explorada e invadida pela população das cidades e povoados  do entorno, que buscam explorar e roubar madeiras, caçar, pescar e coletar frutas nativas.

      Expressamos também nossas preocupações e desconfianças com relação a questão da compensação da UHE Estreito e o atraso na execução do PBA –Programa Básico Ambiental, nessa terra indígena. Nestes termos questionamos a atitude arrogante do empreendedor, o consórcio CESTE, que sempre tem se  negado ao dialogo com os povos indígenas atingidos. E repudiamos o papel e a postura da FUNAI/BSB, que nesse processo está representando os povos Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião afetados pela UHE de Estreito.

        Na assembleia, foram tratados também sobre as questões relacionados aos direitos e deveres dos cidadãos  indígenas, o papel, as atribuições e competências das Defensorias Públicas e do Ministério Publico Federal- MPF, na garantia e defesa desses direitos.

      Diante das denuncias e reclamações acima, manifestadas e encaminhadas pelos caciques e lideranças Apinajé, durante a nossa 4ª Assembleia Geral e Ordinária, da Associação União das Aldeias Apinajé -PEMPXÀ, exigimos:

       1)  QUE o Polo Base Indígena de Tocantinópolis- PBI, a Secretaria Especial de Saúde Indígena- SESAI, o Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins- DSEI-TO e o Ministério da Saúde- MS, adotem providências e medidas preventivas no sentido de melhorar o atendimento às nossas comunidades, que ainda sofrem por  falta de médicos, remédios, transportes, comunicação, água tratada e saneamento básico.

        2) QUE a Fundação Nacional do Índio -FUNAI, o Ministério Público Federal MPF-TO e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA, adotem medidas no sentido de fazer os levantamentos e verificar a legalidade  das estradas pavimentadas, ferrovias, linhas de transmissão, hidrelétricas e eucaliptos, já implantados dentro ou no entorno da área Apinajé; QUE seja adotadas medidas judiciais no sentido da paralisação e embargos definitivos dos desmatamentos, carvoarias e projetos de plantações de eucaliptos que estão sendo implantados nas proximidades da terra indígena Apinajé, no município de Tocantinópolis (TO).

     3) QUE a  Fundação Nacional do Índio -FUNAI/BSB, por meio das Coordenações de Palmas (TO) e Tocantinópolis (TO), adotem medidas no sentido da efetivação e cumprimento de nosso  Plano de Proteção e Fiscalização da Terra Apinajé;  QUE seja feito pela FUNAI, o imediato levantamento (ou cadastramento) de todos os não -índios (brancos) casados com índias  Apinajé.

    4) QUE a Fundação Nacional do Índio -FUNAI, a Associação Wyty Cäte e o Conselho Gestor do PBA da UHE Estreito, realizem as reuniões previstas para conclusão das etapas finais dos procedimentos necessários para o inicio da implementação do PBA – Programa Básico Ambiental nesta terra indígena.

     5) QUE o Ministério Público Federal MPF- TO e 6ª Câmara da PGR em Brasília, acompanhem e fiscalizem, verificando o cumprimento das obrigações do Polo Base Indígena de Tocantinópolis PBI, da Secretaria Especial de Saúde Indígena- SESAI, do Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins DSEI -TO, com o atendimento e a atenção básica à saúde do povo Apinajé, no Estado do Tocantins. QUE o Ministério Público Federal MPF -TO e a 6ª Câmara da Procuradoria Geral da Republica -PGR, acompanhem e fiscalizem o cumprimento, por parte da Fundação Nacional do Índio -FUNAI/BSB, da Coordenação Regional Araguaia/Tocantins FUNAI/CR de Palmas (TO) e da Coordenação Técnica Local FUNAI/CTL de Tocantinópolis (TO), de suas obrigações constitucionais de fiscalizar, proteger, zelar e garantir a terra indígena Apinajé.

                                                      Aldeia Palmeiras, TI. Apinajé, 02 de Março de 2013.

Associação União das Aldeias Apinajé- PEMPXÀ.

Recorde de violência rural e oportunismo divisionista – Getat (2)

01/03/2013 - [07:15] - Amazônias

 

 

 

MONTEZUMA CRUZ
Editor de Amazônias
 

O editor-chefe Marcos Sá Corrêa e os demais editores de Nacional do saudoso Jornal do Brasil chamavam minhas reportagens na 1ª página. Num clima quase semelhante ao de uma guerra civil, ia longe o escândalo da morosidade e das manobras espúrias no Araguaia-Tocantins.
 

Os graúdos tinham regalias e não esperavam na fila de uma reforma agrária utópica. Em 1987 o jornal publicava outra reportagem minha: CPT diz que Maranhão bate recorde de violência rural – que começava assim:

 

SÃO LUÍS –O Maranhão bateu no ano passado (1986) todos os recordes de violência no campo, segundo levantamento feito pelo secretariado regional da Comissão Pastoral da Terra (CPT): 15 assassinatos, 96 feridos e/ou espancados, 79 presos arbitrariamente, 1.386 casas queimadas, 1.155 famílias despejadas, 1.300 famílias ameaçadas de despejo e 29 ameaças de morte.
 

Para reverter essa situação, o governador eleito Epitácio Cafeteira criou uma Secretaria de Desenvolvimento Rural e Irrigação, para apoiar o Incra e o Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário, e foi enfático: vai reformular os quadros da polícia estadual, envolvida em 80% dos casos de violência contra lavradores.
 

(...) A região do Mearim é a mais tensa em conflitos fundiários no estado. Em Lago do Junco, São Luiz Gonzaga e Vitória do Mearim ocorrem despejos e mortes, que se repetem ainda na região do Pindaré: Santa Maria, município de Santa Inês, União Karinan, Baixão e Canafístula, Itapoema, Rio Ipanema e Santa Helena – todas em Santa Luzia –, Rio Mutum e parte do Rio Ipanema, Bom Jardim.
 

Padre Josimo Tavares foi assassinado com dois tiros de Taurus calibre 7.65, em 10 de maio de 1986, no centro de Imperatriz (MA) /OVERMUNDO

Estão ainda relacionados conflitos no Gurupi (fazendas Bom Pastor, Comasa, Madeireira Santa Helena, Mesbla, Santa Amélia, Vera Cruz. Os demais focos situam-se nos municípios de Açailândia (onde se instala um grande projeto de produção de ferro gusa), Porto Franco, Imperatriz (onde foi assassinado o padre Józimo Moraes Tavares), São José de Ribamar, Itapecuru-Mirim, Buriti, Estreito, Palmerândia, Arari, Coroatá, Turiaçu e Alcântara (onde foi construída uma base aeroespacial); João Francisco Noronha da Silva e um conhecido João Ventinha, empregados das fazendas Citusa e Viamão, no município de Grajaú, morriam a tiros em abril de 1987 numa suposta emboscada às margens da estrada Viamão-Bonanza. As duas áreas totalizando 43,8 mil ha estão desapropriadas por decreto presidencial desde 1986.
 

O proprietário das fazendas, Joaquim Guilherme Pontes, tinha encontro marcado com o então ministro Dante de Oliveira. A CPT acusava fazendeiros de usarem as mortes de seus empregados para forçar um acordo com os sem terra.
 

Nas áreas desapropriadas em Grajaú poderiam ser assentadas 1,4 mil famílias em módulos de 30 a 40 ha, conforme estimativas do Incra. A secretaria geral do Mirad queixava-se do escândalo da morosidade e da desordem na transmissão dos processos, obviamente sabendo de cor o “quem é quem” na grilagem das terras maranhenses. Apenas 109 processos estavam instruídos, apesar de o Getat conhecer pelo menos 98 imóveis litigados.
 

Ao deixar a chefia da Divisão de Recursos Fundiários do Incra, no final de maio de 1987, o técnico Marcos Kowarick denunciava o oportunismo da “divisão do Maranhão”, fundamentado no fato de todos os grilos de terra situarem-se no sul. 
 

O estado vivia mais uma crise de autoridade, pois houve imissão de posse em apenas quatro imóveis de um total de 46,6 mil e nenhum deles tinha projeto de assentamento. Nove imóveis desapropriados aguardavam ajuizamento de posse e três esperavam a imissão de títulos correspondentes.
 

Conforme a própria secretaria geral do Mirad verificara, 32 imóveis com processo de desapropriação ainda tramitavam desde 1986 “quietinhos”, 17 dos quais no Grupamento Fundiário em Marabá (PA), sem as mínimas providências para apressá-los. Enquanto isso, outros 33 processos aguardavam proposta do Grupo de Trabalho do Polígono dos Castanhais que se instalava em Belém desde fevereiro de 86 para “avaliar” aspectos técnico-jurídicos, inclusive quanto à conservação como riqueza nativa essencial à economia paraense.
 

O listão (*) espichava, ao incluir beneficiados pela composição que o Getat fizera com os grileiros. Fora da conhecida “área de segurança nacional”, a extinta Coterma, via governos João Castelo e Luiz Rocha e Iterma legalizaram mais áreas: a Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro (Sanbra), adquirida por argentinos. A empresa se apossara de 50 mil ha em 1973, criava quatro satélites para “legalizar” as terras: Sanbra S/A Agropecuária e Industrial, Maranhense S/A (amazônica e nordestina) com atuação no Km 184 da Estrada Santa Luzia-Açailândia (MA).
 

A política de titulação do Getat entre 1980 e 1986 resultou na expedição de 61,9 mil títulos de domínio definitivo. Entre 1980 e 85 haviam sido expedidos 39,3 mil títulos referentes a uma área de 5,2 milhões de ha. Desses títulos, 7,8% abrangiam 51% da área titulada, ou seja, 3,9 mil títulos registravam uma área de 2,6 milhões de ha, entretanto, 7,2 mil títulos correspondendo a 17,8% do total estudado foram concedidos abaixo da fração de parcelamento da região (30 ha) e se referiam a uma área de 114 mil ha, 2,18% do total.

 

NOTA

■ Outras: União ou Santa Maria nos mapas, situada no Km 151 dessa mesma estrada, pertencente a um grupo de Uberlândia constituído por Amador Peres, Bolernau Kinshala, Tufi Mameres, família Carrijo e Manoel Rodrigues da Cunha; Terra Bela, no Km 120 da BR-222, de um grupo de 12 pessoas, ex-funcionários da Construtora Mendes Júnior, Cacique Maranhense (do grupo Café Cacique Solúvel), com exploração de madeira e gado no Km 60 da BR-222. Exportadora Coelho, no mesmo Km 60; Fazendas Boa Esperança, de Sílvio Roberto Coelho e Osvaldo Coelho, pernambucanos, Karinã, no Km 67 da estrada Santa Luzia-Açailândia, de Oscar Augusto de Camargo e Cibilino Carvalho Neto – paulistas ligados ao Banco Mercantil de São Paulo S/A; Santa Fé, legalizada pela extinta Coterma, do empresário de ônibus João Evangelista Tude de Melo e outras pessoas de Caruaru (PE).