segunda-feira, 4 de março de 2013
FCP promoverá consulta pública da mineradora Vale a quilombolas no Maranhão
Por Daiane Souza
Quilombos de Santa Rosa dos Pretos e
Monge Belo, em Itapecuru no Maranhão, participarão de consulta pública
para a validação do Programa Básico Ambiental (PBA) a ser apresentado
pela mineradora Vale. A medida é uma ação da Fundação Cultural Palmares
(FCP) com o objetivo de proporcionar a reparação ambiental sobre os
impactos causados pelas obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás
(EFC).
As populações envolvidas deverão aprovar
a proposta da mineradora para que só então, esta seja implementada em
seu território. A FCP já se prepara para contactar as lideranças
quilombolas a fim de agendar o encontro que deve acontecer no mês de
abril. Em relação às grandes obras, segundo a Justiça Federal, estão
entre os compromissos da Fundação analisar o diagnóstico elaborado pelo
empreendedor acerca da situação da comunidade, realizar vistorias
técnicas para verificar a conformidade das informações prestadas e o
grau de impactos pelo empreendimento.
A Fundação é também responsável por
apresentar as demandas da comunidade aos órgãos públicos competentes e
solicitar retornos em até 30 dias a fim de garantir a construção de
escolas em até 60 dias, a realização do levantamento sobre as condições
de saúde e a necessidade de projetos agrícolas entre outros. Neste
sentido, a FCP já está com o trabalho em andamento e cumpre com os
prazos estipulados.
A estrada de responsabilidade da
mineradora Vale passará pelo território onde se localizam as comunidades
e já oferece impactos diretos como desmatamentos às margens de rios e
nascentes durante as obras e atropelamentos de animais, além de choques
sociais que colocam em risco a saúde e a identidade cultural do grupo.
A missão da FCP é promover, preservar e
proteger a cultura afro-brasileira e sua atuação vai ao encontro da
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o
Brasil é signatário. Trata-se da lei universal que defende os povos
tribais e indígenas no âmbito dos direitos humanos.
–
http://www.palmares.gov.br/2013/02/fcp-promovera-consulta-publica-da-mineradora-vale-a-quilombolas-no-maranhao/
Mulheres trabalhadoras rurais sem terra: do fogão pra revolução
“Mulheres
sem terra, qual é sua missão, acabar com o latifúndio e fazer
revolução”. Foi assim que mais de mil mulheres, adentraram a fazenda
Água Vermelha, de 2.900 hectares, no município de Itabela, com plantio
de eucalipto. Agora somam-se 23 acampamentos em áreas de Veracel
Celulose e Suzano Bahia Sul na região. São cerca de 7 mil famílias
acampadas.
O silêncio da madrugada foi substituído
pelo tilintar dos facões e o barulho das árvores inúteis que caiam em
fileiras. E quando o sol brilhou no horizonte, as incansáveis mulheres
seguiam derrubando eucaliptos e construindo os barracos, que surgem na
ordem das necessidades. Em primeiro lugar a cozinha e o posto de saúde.
Nenhum sinal de cansaço. E, quando, indagou-se a respeito, cantaram,
“oh, abre alas que as mulheres vão passar, com essa ocupação muita coisa
vai mudar. A nossa luta não é forno e fogão, a nossa chama vem do fogo
da revolução”.
Esse ato, tem como objetivo denunciar a
concentração de terras na região pelas empresas de celulose; a
degradação do meio ambiente; a violência causada pela expulsão do homem
do campo e o alto índice de desemprego.
Recentemente o Fórum Brasileiro de
Segurança Pública (FBSP) divulgou que “a Bahia concentra cinco dos dez
municípios com os maiores índices de vulnerabilidade juvenil à violência
(IVJ-Violência). Eunápolis está no topo da lista, em primeiro lugar.
Também estão entre os mais vulneráveis Porto Seguro, Paulo Afonso, Lauro
de Freitas e Teixeira de Freitas”. Dos cinco, três estão no Extremo Sul
da Bahia. Eunápolis, Porto Seguro fazem parte do projeto da Veracel
Celulose e Teixeira de Freitas está emergida no eucaliptal da Suzano
Bahia Sul.
“O índice considerou as taxas de
violência a que os jovens de 12 a 29 anos de idade estão expostos,
considerando homicídios; mortalidade no trânsito; pobreza, desigualdade
socioeconômica; frequência dos jovens nas escolas e o acesso ao mercado
de trabalho. O levantamento comparou os dados de 2007 e 2010, em 283
cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes em 2010”.
A REDE ALERTA CONTRA O DESERTO VERDE vem
a público novamente, repudiar este modelo de desenvolvimento baseado na
exclusão social, na exploração dos recursos naturais e das pessoas que
herdamos da colonização e vem mudando de roupagem em cada nova ordem.
Monarquia e república e hoje, o mito da democracia. Um modelo
concentrador de terras, de renda e de tecnologias que rouba os direitos
das pessoas e empurra a maioria para as cidades que fazem desta um campo
de batalha visto que elas se amontoam em condições desumanas. Isto
resulta em violência permanente da fome, prostituição, crianças e
adolescentes abandonados, da discriminação, violência contra mulher,
pobres e negros, do crime e da marginalidade.
REFORMA AGRÁRIA: POR UM BRASIL LIVRE DE LATIFÚNDIOS
Extremo sul da Bahia, 04 de março de 2013.
REDE ALERTA CONTRA O DESERTO VERDE – Brasil
racismo ambiental
sábado, 2 de março de 2013
O sumiço dos processos do Getat
Por
Montezuma Cruz*
rabalhei
durante quase dez anos em Rondônia, na Amazônia Ocidental Brasileira.
Até então acreditava que lá se concentravam os maiores entraves
fundiários do País. Equivocara-me: conheceria um pouco do imbróglio
protagonizado por pessoas que pretendiam criar o Maranhão do Sul.
Em São Luís (MA) recebi do Jornal do Brasil algumas missões no sul do estado, próximo à divisa com o Pará. Publiquei diversas reportagens revelando o desmonte do Grupo Executivo das Terras do Araguaia e Tocantins (Getat), instrumento do regime militar que privilegiou altos funcionários civis, militares, o filho de um ex-ministro e um ex-governador de Goiás. Alguns viraram fazendeiros sem investir um centavo em Goiás, no Pará e no Maranhão.
Não faltava dinheiro para dividir o estado. A União Democrática Ruralista (UDR) cotizava-se pela emancipação, cujo movimento fora liderado pelo senador Edson Lobão (PFL-MA). Seus aliados eram Davi Alves da Silva (PDS), autor da proposta e José Teixeira (PFL), apoiados pela bancada pefelista na Assembleia Legislativa, liderada pelos deputados Leo Franklin e Raimundo Cabeludo.
rabalhei
durante quase dez anos em Rondônia, na Amazônia Ocidental Brasileira.
Até então acreditava que lá se concentravam os maiores entraves
fundiários do País. Equivocara-me: conheceria um pouco do imbróglio
protagonizado por pessoas que pretendiam criar o Maranhão do Sul. Em São Luís (MA) recebi do Jornal do Brasil algumas missões no sul do estado, próximo à divisa com o Pará. Publiquei diversas reportagens revelando o desmonte do Grupo Executivo das Terras do Araguaia e Tocantins (Getat), instrumento do regime militar que privilegiou altos funcionários civis, militares, o filho de um ex-ministro e um ex-governador de Goiás. Alguns viraram fazendeiros sem investir um centavo em Goiás, no Pará e no Maranhão.
Não faltava dinheiro para dividir o estado. A União Democrática Ruralista (UDR) cotizava-se pela emancipação, cujo movimento fora liderado pelo senador Edson Lobão (PFL-MA). Seus aliados eram Davi Alves da Silva (PDS), autor da proposta e José Teixeira (PFL), apoiados pela bancada pefelista na Assembleia Legislativa, liderada pelos deputados Leo Franklin e Raimundo Cabeludo.
Em meio à enorme bagunça o Getat não
tinha metodologia correta para formular processos de desapropriação. Com
isso, 24 deles desapareceram entre 1980 e 1987, quando a UDR agia com
todas as suas garras no Maranhão, conseguindo prejudicar o trabalho de
poucos servidores eficientes do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) e do próprio Ministério das Reforma e
Desenvolvimento Agrário, conhecido pela sigla Mirad.
O deputado federal Davi Silva, dono da Fazenda Data Taboleirão no município de João Lisboa, fazia parte do grupo beneficiado e ainda era acusado pelo jornal da família Sarney de ser “aliado ao crime organizado”.
Os separatistas alinhavam seus pontos fortes: Imperatriz, futura capital, tinha na época um milhão de cabeças de gado, forte indústria madeireira, 300 mil toneladas de arroz por ano, 60 mil t de milho, 12 mil t de soja e seria um polo produtor de ferro gusa (nove usinas já funcionavam em Açailândia), fortalecendo-se ainda com a Ferrovia Norte-Sul. Segundo seus líderes, Maranhão do Sul poderia nascer com 108 mil km² e 850 mil habitantes.
Já o ex-governador Luiz Rocha, um dos mandatários da UDR, protegera muita gente por meio do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma). A extinta Companhia de Terras do Maranhão (Coterma) que funcionara no governo João Castelo, compadre de José Sarney, também tinha culpa no cartório, pois amparara negociatas.
Não era só isso. O superintendente regional do Incra, Francisco de Assis Souza, e seu irmão, o vice-governador João Alberto de Souza (na época, ambos membros do Partido da Frente Liberal) entravavam o quanto podiam o andamento da reforma agrária nas 12 áreas de conflito com 300 mil hectares que deveriam assumir. Os fazendeiros eram amigos deles e exerciam influência na autarquia.
Os grileiros comemoravam. Entre os imóveis em litígio estavam os da Fazenda Pindaré: 84,5 mil hectares nos municípios de Açailândia e Santa Luzia, da União Agropastoril e Colonizadora Imperatriz; da Gleba Frades Industrial e Agropastoril (55 mil ha), de Bento Scalosi e Sebastião G. Neto, em Imperatriz, entre outros acima de 50 mil ha – latifúndios bafejados pelos incentivos fiscais da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e conhecidos com todas as letras nos escalões do poder em São Luís e em Brasília.
O deputado federal Davi Silva, dono da Fazenda Data Taboleirão no município de João Lisboa, fazia parte do grupo beneficiado e ainda era acusado pelo jornal da família Sarney de ser “aliado ao crime organizado”.
Os separatistas alinhavam seus pontos fortes: Imperatriz, futura capital, tinha na época um milhão de cabeças de gado, forte indústria madeireira, 300 mil toneladas de arroz por ano, 60 mil t de milho, 12 mil t de soja e seria um polo produtor de ferro gusa (nove usinas já funcionavam em Açailândia), fortalecendo-se ainda com a Ferrovia Norte-Sul. Segundo seus líderes, Maranhão do Sul poderia nascer com 108 mil km² e 850 mil habitantes.
Já o ex-governador Luiz Rocha, um dos mandatários da UDR, protegera muita gente por meio do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma). A extinta Companhia de Terras do Maranhão (Coterma) que funcionara no governo João Castelo, compadre de José Sarney, também tinha culpa no cartório, pois amparara negociatas.
Não era só isso. O superintendente regional do Incra, Francisco de Assis Souza, e seu irmão, o vice-governador João Alberto de Souza (na época, ambos membros do Partido da Frente Liberal) entravavam o quanto podiam o andamento da reforma agrária nas 12 áreas de conflito com 300 mil hectares que deveriam assumir. Os fazendeiros eram amigos deles e exerciam influência na autarquia.
Os grileiros comemoravam. Entre os imóveis em litígio estavam os da Fazenda Pindaré: 84,5 mil hectares nos municípios de Açailândia e Santa Luzia, da União Agropastoril e Colonizadora Imperatriz; da Gleba Frades Industrial e Agropastoril (55 mil ha), de Bento Scalosi e Sebastião G. Neto, em Imperatriz, entre outros acima de 50 mil ha – latifúndios bafejados pelos incentivos fiscais da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e conhecidos com todas as letras nos escalões do poder em São Luís e em Brasília.
Alteração da paisagem de Santo Amaro, MA
Volta das chuvas pôs fim a um dos períodos mais longos de estiagem.
Os repórteres Sidney Pereira e Miguel Nery conferiram de perto a situação.
Comente agora
O Repórter Mirante deste sábado (2) mostrou que a volta das chuvas pôs fim a um dos mais longos períodos de estiagem já registrados nos Lençóis Maranhenses.
O sol e o vento forte modificaram a paisagem em Santo Amaro do Maranhão, no extremo norte do estado, um paraíso natural onde a falta de chuvas fez evaporar a Lagoa da Gaivota, uma das mais bonitas e visitadas da região.
Os repórteres Sidney Pereira e Miguel Nery viram como a falta de chuvas mexeu com a rotina dos moradores daquela cidade. Os turistas sumiram e até a pesca na região está prejudicada pela invasão das dunas, empurradas pelo vento, para o leito dos rios.
Com um verdadeiro deserto formado, pastores têm uma rotina pesada para salvar os rebanhos de ovelhas da seca; longas jornadas e a tosquia entre as montanhas de areia.
De acordo com a Meteorologia, a probabilidade de chuvas em Santo Amaro, nos Lençóis Maranhenses, deve se manter em 80% durante todo o mês de março.
Confira a íntegra do Repórter Mirante no vídeo acima.
http://g1.globo.com/ma
sexta-feira, 1 de março de 2013
Novo parecer sobre estudo francês que relacionou milho transgênico a tumores é apresentado na CTNBio, desafiando suposto posicionamento do órgão
Número 619 - 01 de março de 2013
Car@s Amig@s,
Em setembro de 2012 a revista científica Food and Chemical Toxicology publicou uma pesquisa,
liderada pelo cientista francês Gilles-Eric Séralini, professor da
Universidade de Caen, na França, demonstrando que ratos alimentados com o
milho transgênico da Monsanto NK603, tolerante ao herbicida glifosato,
bem como ratos expostos em sua dieta ao próprio glifosato, apresentam
maior propensão ao desenvolvimento de tumores.
A pesquisa caiu
como uma bomba junto à opinião pública, uma vez que o milho em questão é
amplamente cultivado nos países grandes produtores e exportadores de
grãos (Brasil, EUA e Argentina) e seu consumo alimentar é autorizado até
mesmo na Europa, onde existe maior resistência aos transgênicos.
Provocou também grande mal estar entre os órgãos oficiais responsáveis
pela avaliação e liberação comercial de transgênicos, uma vez que, além
de apontar graves problemas em um produto já liberado, evidenciou a
frouxidão dos critérios de avaliação de biossegurança adotados.
Como tem
acontecido sempre que novas evidências apontando riscos de produtos
transgênicos são publicadas, logo após a publicação os autores da
pesquisa começaram a ser alvo de uma articulada e agressiva onda de
ataques. Entre outros, criticaram-se as análises estatísticas
realizadas, acusou-se a espécie de ratos utilizada no estudo de ser
“naturalmente propensa ao desenvolvimento de tumores” e acusou-se o
número de ratos empregados no experimento de insuficiente para sustentar
as conclusões apresentadas.
Um grupo de
membros da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) fez coro
nesses ataques, inclusive assinando um documento internacional de
críticas ao estudo.
As críticas foram todas respondidas
pela equipe de Séralini, uma a uma. Mas uma coisa muito interessante a
se destacar é que as supostas falhas apontadas no estudo francês não
foram questionadas nos estudos apresentados pelas empresas de
biotecnologia e que embasaram a liberação comercial de variedades
transgênicas. Um exemplo: a linhagem de ratos de laboratório utilizada
pelo estudo de Séralini é exatamente a mesma que foi utilizada no
experimento que embasou sua liberação comercial. Quanto a isso, nenhuma
crítica. Ou ainda: nenhum estudo que permitiu a autorização dos
transgênicos tinha mais de 10 ratos medidos por grupo – número utilizado
no estudo de Séralini. Isso sem considerar que no recente estudo
francês os ratos foram monitorados ao longo de dois anos, isto é, todo o
seu tempo de vida, enquanto o estudo que levou à autorização do milho
NK 603 foi conduzido ao longo de apenas 13 semanas.
Mas o
posicionamento visivelmente tendencioso de membros da CTNBio não para
por aí. Em 21 de outubro de 2012 o Ministério das Relações Exteriores
(MRE) solicitou à CTNBio informações acerca do estudo de Séralini. O
pedido não foi levado ao conjunto dos membros da Comissão e, 3 dias
depois, seu presidente direcionou um parecer ao MRE, informando que para
responder à demanda do ministério ele havia indicado “em caráter de
urgência uma comissão extraordinária”. O documento, assinado por quatro
pesquisadores, repete as críticas já rebatidas por Séralini.
O parecer, que
estava pronto antes mesmo do pedido do MRE, havia sido colocado na pauta
da reunião de 18 de outubro passado, mas a discussão fora adiada para a
reunião seguinte do órgão, que seria realizada em novembro. O item,
contudo, não entrou na pauta dessa reunião e o tal parecer passou a ser
referido como justificativa para que a liberação do milho NK603 não
fosse reavaliado pela CTNBio.
Agora, integrantes
e ex-membros da Comissão prepararam um documento apresentando uma outra
visão acerca da pesquisa sobre o milho NK 603. O documento foi
apresentado à CTNBio na reunião ordinária de fevereiro de 2013, mas o
presidente Flavio Finardi não o recebeu, indicando que fosse protocolado
na secretaria do ministério para posterior encaminhamento ao Itamaraty.
Em face de tamanha
falta de consenso e da gravidade das novas descobertas é de se esperar –
e cobrar – da CTNBio que abra um processo de reavaliação dos produtos
transgênicos já liberados à luz de novas evidências científicas, a
começar pelo milho NK603.
boletimtransgenicos.
Violação de direitos não é mais consequência, mas condição da lógica econômica
01/03/2013 - Mercado Ético
- Eduardo Gudynas*
‘Extrahección’ (super-extração) é um termo novo para descrever a
apropriação dos recursos naturais desde a imposição de poder e violação
dos direitos humanos e da natureza. A palavra é nova, mas o conceito é
bem conhecido. Descreve situações que pouco a pouco estão se tornando
mais comuns, assim como os empreendimentos de mineração ou petroleiros
impostos em um contexto de violência, ignorando as vozes dos cidadãos,
deslocando comunidades camponesas ou indígenas, ou contaminando o meio
ambiente.
‘Extrahección’ é uma palavra que provem do latim ‘extrahere’, que significa tomar algo, arrancando-o ou arrastando-o. É, portanto, um termo adequado para descrever situações onde se arrancam os recursos naturais, seja das comunidades locais ou da natureza. Nestas circunstâncias, violam-se diversos direitos, e este precisamente é o aspecto que se põe em evidência com este novo termo. Os direitos violados cobrem uma vasta gama, entre os quais se podem indicar alguns para tomar consciência da gravidade destas situações.
Impactos ambientais, como a destruição de ecossistemas silvestres, a contaminação das águas, solos, ar ou a perda de acesso à água, são todas violações dos chamados direitos de terceira geração. Estes estão focados na qualidade de vida de um ambiente ou em um ambiente são, e entre os exemplos conhecidos se pode indicar a contaminação por agrotóxicos nas monoculturas de soja. Em países onde mais se reconhecem os direitos da natureza (como no Equador), existem empreendimentos extrativistas que são claramente incompatíveis com o mandato ecológico constitucional.
Os direitos dos indivíduos são afetados de diversas maneiras. Repetidamente se violam as consultas prévias, livres e informadas às comunidades locais, ou se forçam seus resultados, como tem sido denunciado em vários projetos nos países andinos. Também existem violações quando se impõe o deslocamento de comunidades, como vem ocorrendo com as operações de mineração da região de Carajás no Brasil. Em locais onde há novos empreendimentos, ouvimos queixas de violações dos direitos dos trabalhadores, quer na sua sindicalização, quer em condições sanitárias e de saúde (como relatado por trabalhadores de carvão na Colômbia).
Não podemos esquecer as práticas de corrupção, como nos esquemas de suborno, para aceitar práticas de alto impacto social ou ambiental, ou inclusive para obter as permissões de funcionamento de um projeto.
A ‘extrahección’ também descreve as circunstâncias de empreendimentos que se impõem silenciando de maneira distinta as vozes cidadãs. Nos últimos anos, tem sido comum a volta da judicialização dos protestos, iniciando-se ações legais contra seus líderes, que são submersos por processos que duram anos, têm seus bens embargados, suas viagens restringidas etc. Um outro passo é criminalizar as ações cidadãs, colocando-as à sombra de atos de vandalismo, sabotagem ou terrorismo. Recentemente, o Observatório de Conflitos Mineiros da América Latina (OCMAL) coletou casos de criminalização em vários países latino-americanos.
Finalmente, na ‘extrahección’, também se chega à violência direta através de distintos formatos. Esta pode estar em mãos de indivíduos ou a cargo de grupos, os quais, por sua vez, podem ser força de segurança ou paramilitares, ou estar em mãos das próprias forças estatais (policiais ou militares). Uma recente revisão internacional detectou que as três maiores corporações na área de mineração (Rio Tinto, Vale e BHP Billition) têm estado envolvidas em casos de violência, vários dos quais na América Latina.
Tudo isto se expressa em repressões violentas de mobilizações, raptos e até mesmo assassinatos. Uma vez mais se encontram muitos exemplos recentes, desde as repressões às mobilizações sociais em diferentes localidades da Argentina, ou a marcha a favor do TIPNIS na Bolívia, bem como o saldo de pelo menos cinco mortos e mais de cinquenta feridos nas marchas de oposição ao projeto de mineração de Conga, no Peru.
Está claro que estes e outros casos representam ações ilegais que ocorrem em países que contam com coberturas legais para os direitos humanos. Mas não podem passar despercebidas as situações de ‘alegalidade’, onde se mantêm as formalidades legais, mas as consequências das ações são claramente ilegais. Neste caso encontramos as corporações que aproveitam, por exemplo, os vazios normativos para fazerem avançar contaminações ambientais, ou que ignoram as empresas que subcontratam para levar a cabo ações de maior impacto para as comunidades locais.
Quando o Estado não assegura seu próprio marco normativo de direitos, as comunidades locais têm apelado a instâncias internacionais, tais como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desta maneira, têm sido visibilizadas muitas demandas que antes eram sepultadas mediante a indiferença estatal – como ocorreu na Guatemala, diante da solicitação do fechamento da mina Marlin, para garantir a saúde das comunidades locais.
É necessária uma nova palavra, ‘extrahección’ pra descrever estas situações? Certamente que é. Estas violações aos direitos humanos e à natureza não são meras consequências inesperadas, ou produto de ações isoladas levadas adiante por indivíduos deslocados. Esta é a justificativa variadas vezes empregada por setores governamentais ou corporativos, com a finalidade de separar suas atividades destas violações. Esta postura é inaceitável.
Na realidade, as violações de direitos têm se tornado um componente inseparável e inevitável de certo tipo de extração dos recursos naturais. Isto ocorre quando estas atividades comprometem enormes superfícies, realizam procedimentos intensivos (por exemplo, utilizando agrotóxicos) ou os riscos em jogo são de enorme gravidade e, portanto, nunca seriam aceitáveis sob os marcos legais para as comunidades locais. Então, a única forma com que podem ser executadas é por meio da imposição e da violação aos direitos fundamentais. A violação destes direitos não é uma consequência, senão uma condição para fazer valer este tipo de apropriação dos recursos naturais. Trata-se de facetas de um mesmo tipo de desenvolvimento, intimamente vinculadas entre si.
É esta a dinâmica particular que explica o conceito de ‘extrahección’. Não basta dizer, por exemplo, que uma das consequências do extrativismo mais intensivo é a violação de alguns direitos. Deve-se deixar claro que existe uma íntima relação entre estes fatores, onde estas estratégias de apropriação de recursos naturais somente são possíveis quebrando-se os direitos das pessoas e da natureza.
* Eduardo Gudynas é pesquisador do CLAES (Centro Latino Americano de Ecología Social)
Tradução: Valéria Nader
(Correio da Cidadania)
‘Extrahección’ é uma palavra que provem do latim ‘extrahere’, que significa tomar algo, arrancando-o ou arrastando-o. É, portanto, um termo adequado para descrever situações onde se arrancam os recursos naturais, seja das comunidades locais ou da natureza. Nestas circunstâncias, violam-se diversos direitos, e este precisamente é o aspecto que se põe em evidência com este novo termo. Os direitos violados cobrem uma vasta gama, entre os quais se podem indicar alguns para tomar consciência da gravidade destas situações.
Impactos ambientais, como a destruição de ecossistemas silvestres, a contaminação das águas, solos, ar ou a perda de acesso à água, são todas violações dos chamados direitos de terceira geração. Estes estão focados na qualidade de vida de um ambiente ou em um ambiente são, e entre os exemplos conhecidos se pode indicar a contaminação por agrotóxicos nas monoculturas de soja. Em países onde mais se reconhecem os direitos da natureza (como no Equador), existem empreendimentos extrativistas que são claramente incompatíveis com o mandato ecológico constitucional.
Os direitos dos indivíduos são afetados de diversas maneiras. Repetidamente se violam as consultas prévias, livres e informadas às comunidades locais, ou se forçam seus resultados, como tem sido denunciado em vários projetos nos países andinos. Também existem violações quando se impõe o deslocamento de comunidades, como vem ocorrendo com as operações de mineração da região de Carajás no Brasil. Em locais onde há novos empreendimentos, ouvimos queixas de violações dos direitos dos trabalhadores, quer na sua sindicalização, quer em condições sanitárias e de saúde (como relatado por trabalhadores de carvão na Colômbia).
Não podemos esquecer as práticas de corrupção, como nos esquemas de suborno, para aceitar práticas de alto impacto social ou ambiental, ou inclusive para obter as permissões de funcionamento de um projeto.
A ‘extrahección’ também descreve as circunstâncias de empreendimentos que se impõem silenciando de maneira distinta as vozes cidadãs. Nos últimos anos, tem sido comum a volta da judicialização dos protestos, iniciando-se ações legais contra seus líderes, que são submersos por processos que duram anos, têm seus bens embargados, suas viagens restringidas etc. Um outro passo é criminalizar as ações cidadãs, colocando-as à sombra de atos de vandalismo, sabotagem ou terrorismo. Recentemente, o Observatório de Conflitos Mineiros da América Latina (OCMAL) coletou casos de criminalização em vários países latino-americanos.
Finalmente, na ‘extrahección’, também se chega à violência direta através de distintos formatos. Esta pode estar em mãos de indivíduos ou a cargo de grupos, os quais, por sua vez, podem ser força de segurança ou paramilitares, ou estar em mãos das próprias forças estatais (policiais ou militares). Uma recente revisão internacional detectou que as três maiores corporações na área de mineração (Rio Tinto, Vale e BHP Billition) têm estado envolvidas em casos de violência, vários dos quais na América Latina.
Tudo isto se expressa em repressões violentas de mobilizações, raptos e até mesmo assassinatos. Uma vez mais se encontram muitos exemplos recentes, desde as repressões às mobilizações sociais em diferentes localidades da Argentina, ou a marcha a favor do TIPNIS na Bolívia, bem como o saldo de pelo menos cinco mortos e mais de cinquenta feridos nas marchas de oposição ao projeto de mineração de Conga, no Peru.
Está claro que estes e outros casos representam ações ilegais que ocorrem em países que contam com coberturas legais para os direitos humanos. Mas não podem passar despercebidas as situações de ‘alegalidade’, onde se mantêm as formalidades legais, mas as consequências das ações são claramente ilegais. Neste caso encontramos as corporações que aproveitam, por exemplo, os vazios normativos para fazerem avançar contaminações ambientais, ou que ignoram as empresas que subcontratam para levar a cabo ações de maior impacto para as comunidades locais.
Quando o Estado não assegura seu próprio marco normativo de direitos, as comunidades locais têm apelado a instâncias internacionais, tais como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desta maneira, têm sido visibilizadas muitas demandas que antes eram sepultadas mediante a indiferença estatal – como ocorreu na Guatemala, diante da solicitação do fechamento da mina Marlin, para garantir a saúde das comunidades locais.
É necessária uma nova palavra, ‘extrahección’ pra descrever estas situações? Certamente que é. Estas violações aos direitos humanos e à natureza não são meras consequências inesperadas, ou produto de ações isoladas levadas adiante por indivíduos deslocados. Esta é a justificativa variadas vezes empregada por setores governamentais ou corporativos, com a finalidade de separar suas atividades destas violações. Esta postura é inaceitável.
Na realidade, as violações de direitos têm se tornado um componente inseparável e inevitável de certo tipo de extração dos recursos naturais. Isto ocorre quando estas atividades comprometem enormes superfícies, realizam procedimentos intensivos (por exemplo, utilizando agrotóxicos) ou os riscos em jogo são de enorme gravidade e, portanto, nunca seriam aceitáveis sob os marcos legais para as comunidades locais. Então, a única forma com que podem ser executadas é por meio da imposição e da violação aos direitos fundamentais. A violação destes direitos não é uma consequência, senão uma condição para fazer valer este tipo de apropriação dos recursos naturais. Trata-se de facetas de um mesmo tipo de desenvolvimento, intimamente vinculadas entre si.
É esta a dinâmica particular que explica o conceito de ‘extrahección’. Não basta dizer, por exemplo, que uma das consequências do extrativismo mais intensivo é a violação de alguns direitos. Deve-se deixar claro que existe uma íntima relação entre estes fatores, onde estas estratégias de apropriação de recursos naturais somente são possíveis quebrando-se os direitos das pessoas e da natureza.
* Eduardo Gudynas é pesquisador do CLAES (Centro Latino Americano de Ecología Social)
Tradução: Valéria Nader
(Correio da Cidadania)
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