domingo, 13 de novembro de 2011

Notificação para alegações finais de múltiplos processos

O Ibama notifica para alegações finais:
processo
02012.000181/10-41                              Gilmar Lunelli de Freitas

Judiciário, Gilmar e Suzano em Santa Quitéria

PORTARIA-CGJ - 38882011
( relativo ao Processo 285812011 )
Código de validação: 2FA856E04A
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E, DESIGNAR o Doutor CRISTIANO SIMAS DE SOUSA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, para presidir os autos dos processos abaixo relacionados, em trâmite na Comarca de Santa Quitéria, tendo em vista a suspeição, por motivo de foro íntimo, da Doutora ELAILE SILVA CARVALHO.



PROCESSO Nº 

AÇÃO 

PARTES 

499-85.2011.8.10.0117 

DECLARATÓRIA DE
NULIDADE DE ATO
ADMINISTRATIVO 

JOHNNY KRUGMAN X ESTADO DO
MARANHÃO, ITERMA, EMANUEL
CARVALHO SILVA, GILMAR LUNELLI DE
FREITAS E SILVANA ARTUSO DE
FREITAS 

507-62.2011.8.10.0117 

--- 

COMERCIAL E AGRÍCOLA PAINEIRAS
LTDA E SUZANO PAPEL E CELULOSE
S/A. X GILMAR LUNELLI DE FREITAS E
SILVANA ARTUSO DE FREITAS. 

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 13 de outubro de 2011.

sábado, 12 de novembro de 2011

Deputado Domingos Dutra denuncia liminar de juiz em favor da Suzano em Parnarama

O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - O próximo inscrito é o Deputado Heleno Silva, do PRB de Sergipe. Enquanto S.Exa. se posiciona, vou conceder a palavra ao Deputado Domingos Dutra por 1 minuto para uma brevíssima comunicação.
O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, bom baiano, só quero denunciar a empresa Suzano, que se dedica a produzir celulose e está promovendo grilagem de terras e violência contra os trabalhadores em várias regiões do Estado do Maranhão.
Ontem eu recebi uma denúncia do Município de Parnarama, no Estado do Maranhão, jálimite com o Estado do Piauí, do meu querido Nazareno. Cerca de 70 famílias antigas estão ameaçadas de despejo em razão de liminares concedidas pelo Juiz da Comarca de Parnarama para beneficiar a empresa Suzano, que quer tirar seres humanos e plantar eucalipto, produzir celulose e aumentar seus lucros e os seus privilégios.
Portanto, quero aqui desta tribuna fazer um apelo ao INCRA, ao próprio Juiz de Parnarama para que reveja sua decisão a fim de garantir tranquilidade àquelas famílias.

A gaiatice do governo do Maranhão e da Suzano papel e celulose


Os órgãos do governo do estado do Maranhão simplesmente aplicam uma política sistemática de destruição das comunidades tradicionais. Ocasionalmente, o governo distribui migalhas em favor dos quilombolas e indígenas e isso porque existe uma legislação federal que protege esses segmentos. Com relação a comunidades agroextrativistas o governo do Maranhão nega seus direitos seculares a um território. A criação da reserva extrativista do Tauá-Mirim se encontra em compasso de espera porque o governo do estado postula que a zona rural de São Luis se transforme em zona industrial. Quem também se opõe a criação da resex é a Antaq (Agência de Transportes Aquáticos) para construção de um porto na comunidade do Cajueiro. Quem está a frente da Antaq é Fernando Fialho, representante da oligarquia maranhense. Quem entra de gaiato nessa história é a Suzano Papel e Celulose. Clóvis, liderança de Cajueiro, informou que haveria uma reunião para apresentar o estudo de impacto ambiental para sua comunidade. Que estudo de impacto ambiental ? Ninguém da comunidade tomara conhecimento de que um estudo de impacto ambiental estava em curso de elaboração. Além de apresentar o EIA-Rima, a reunião serviria para a Suzano e para a Secretaria de meio Ambiente tratarem sobre o remanejamento da comunidade. É bom saber que quem realmente manda nesse governo é a secretaria de indústria e comércio na pessoa do senhor mauricio Macedo.
Mayron Régis

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

A CHAPADA DE SÃO RAIMUNDO, MUNICIPIO DE URBANO SANTOS


Os plantios de eucalipto da Suzano e da Margusa assim como os plantios de soja suplantaram boa parte da realidade sócio-economica e ambiental do Baixo Parnaiba maranhense. Isso é fato histórico. Isso é fator numérico expressivo num debate sobre desenvolvimento, visto que a soja, entre o final da década de 90 e o final da primeira década do século XXI, renegou sessenta mil hectares de Cerrado enquanto que os eucaliptos renegaram uns trinta mil hectares de Cerrado. 

   Imagem:  Bacuris da Comunidade de São Raimundo (Urbano Santos/MA): Foto: Fórum Carajás

As expansões da soja e dos plantios de eucalipto enfaixaram o Baixo Parnaiba maranhense numa dimensão telúrica.  Nada diverso do que ocorrera e do que ocorre em outras regiões do Cerrado brasileiro. Todavia, as análises dessas expansões, como fato histórico e como fator socioambiental, obliteraram-se no notável espaço de interpretação que se criou como uma das poucas alternativas plausíveis ao nível inclemente de conhecimento técnico-cientifico que despontou a partir da segunda guerra mundial.

A casa do professor municipal Wilson Souza, municipio de Urbano Santos, Baixo Parnaiba maranhense, sediou um bate-papo que volteava entre tiquira, farinha, eucalipto e bacuri. Um dos presentes, o sociólogo Iran Avelar escrevera algumas linhas em seu blog sobre a produção de tiquira no município de Urbano Santos. A tiquira é uma aguardente obtida a partir da mandioca. Antigamente, felicitava-se o município como maior produtor de tiquira, de farinha seca e de farinha de puba num raio de quilômetros, entrando em Morros, Icatu, Humberto de Campos, Belágua e quem mais viesse pela frente. A produção de bacuri explodia em grandes números na época da safra.

O Iran queria ouvir sobre a renda real que um agricultor de São Raimundo obterá do projeto de manejo de bacurizeiros em 0,5 hectare nos próximos anos. Qualquer dado proferido comprometeria o percurso do projeto do começo de 2010 até hoje porque no fundo a renda do agricultor é muito variável. Então, a melhor resposta para valorar a produção de agricultura familiar numa comunidade como a de São Raimundo se condensa na Chapada de 800 hectares. Sem a Chapada coberta de bacurizeiros e pequizeiros, com certeza, a renda despencaria absurdamente. A geração de renda da comunidade de São Raimundo se mimetiza tanto à Chapada que o simples calculo da produção de polpa de bacuri por safra daria pistas substanciais em quanto os agricultores estão montados.

Por hectare, conta-se 100 bacurizeiros por hectare. Um bacurizeiro que ponha muitos bacuris varia de mil a cinco mil frutos. 800 hectares de Chapada em São Raimundo somam 80.000 bacurizeiros que multiplicados por mil frutos originam 80.000.000 de bacuris. 100 bacuris fornecem 4 quilos de polpa de fruta. 80.000.000 fornecem 3.200.000 quilos de polpa. Estes multiplicados por 10 reais por quilo de polpa resultam em 32 milhões de reais. Vendo só pelo lado dos bacurizeiros a Chapada de São Raimundo guarda um valor inestimável. 

Estima-se que só a comunidade de São Raimundo colete de cinco a dez toneladas de polpa de bacuri e isso proporciona uma renda variável de 100 mil reais entre os meses de janeiro a abril para quase quarenta famílias. A quantidade coletada indicaria um sub aproveitamento, mas indica também que as famílias vão devagar com andor na hora de retirar da natureza seu sustento. O bacurizeiro precisa de cuidados extremos para que se desfrute dos seus frutos por anos e anos a fio.
Por: Mayron Régis    
www.forumcarajas.org.br 

Simpósio de Geografia em Belém do Pará

V Simpósio Internacional de Geografia Agrária
VI Simpósio Nacional de Geografia Agrária
QUESTÕES AGRÁRIAS NA PANAMAZÔNIA NO SÉCULO XXI: USOS E ABUSOS DO TERRITÓRIO.
07 a 11 de novembro de 2011 – Belém do Pará.
Centro de Convenções Benedito Nunes – UFPA


04
Paulo Roberto Mendes Pereira
Reginaldo Rabelo Gomes
Maria da Gloria Rocha Ferreira
André Gomes
UFMA A EXPANSÃO DA SOJICULTURA E OS IMPACTOS SOBRE AS COMUNIDADES TRADICIONAIS: O CASO DE SÃO
JOÃO DOS PILÕES, BREJO-MA
05
Juscinaldo Goes Almeida
Roberta Maria B. de Figueiredo
Lima
UFMA A EXPANSÃO DA SOJICULTURA E SUAS REPERCURSÕES NA (RE) CONFIGURAÇÃO FUNDIÁRIA DA
MICRORREGIÃO DE CHAPADINHA-MA
04
Antonio Soares Farias PROFISS NOVOS ESPAÇOS E CONFRONTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR FRENTE AO MONOCULTIVO DO
EUCALIPTO NO ENTORNO DE TERESINA PIAUÍ
05
Richard Oliveira Jardim
Roberta Maria Batista F. Lima
UFMA CHAPADINHA-MA: UMA ABORDAGEM SOBRE O PROCESSO DE CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA
CHAPADA LIMPA

As mudanças no Código Florestal à serviço do latifúndio e do agronegócio

A cobertura vegetal brasileira vem desde muito tempo sendo destruída. Desde a invasão
portuguesa no século XVI que as riquezas naturais do país são exploradas e as florestas arrasadas. Fato que se acelerou com a forma de ocupação territorial estabelecida, ou seja, grandes propriedades com a permissão para a exploração sem limites da cobertura vegetal, aliás, com incentivos para a destruição do ambiente.

Não havia, portanto, nenhuma legislação no país que prescrevesse os cuidados necessários com os recursos naturais. Somente em 1930 foi elaborado o primeiro Código Florestal Brasileiro através do Decreto nº 23.793, de 23-01-1934. Em 1965 o texto do Código foi reformulado (Lei Federal 4.771) visando controlar minimamente o desmatamento, que, aliás, foi incentivado pelo próprio Estado através de projetos de
colonização na Amazônia. Apesar de datar da década de 1960 o Código Florestal vigora até os dias atuais e se constitui num dos principais pilares da legislação ambiental brasileira.
O Código Florestal brasileiro, promulgado em 1965, considera em seu texto que as florestas e demais coberturas vegetais são bens de interesse comum a todos os habitantes do país. Implementou ainda, as figuras da Reserva Legal (RL) e da
Área de Preservação Permanente (APP). Portanto, o Código Florestal colocava em pauta a defesa de ampla área de cobertura vegetal nativa e designava ao Estado o papel de fiscalizar e garantir o cumprimento da legislação.

Entretanto, na maioria dos casos, a legislação ambiental brasileira não foi cumprida. Milhares de hectares de florestas e demais coberturas vegetais foram destruídas, depois de 1965, inclusive aquelas áreas previstas pelo Código Florestal como de preservação permanente. Ou seja, o desrespeito à legislação foi o que imperou, os crimes ambientais cometidos foram sob a conivência do Estado brasileiro, que incumbido da fiscalização e proteção ambiental prevista pelo Código, não o fez, ou melhor, estimulou por meio de políticas diversas o desmatamento, inclusive daquelas áreas protegidas por lei.

Desde 2008 existe uma discussão no Congresso Nacional para alteração do atual Código Florestal. A discussão sobre a mudança no Código se intensificou no ano passado devido à pressão da bancada ruralista (políticos ligados aos setores latifundiários e do agronegócio) e com a apresentação do texto substitutivo proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB). O substitutivo proposto representa perdas ambientais e sociais, propiciando o aumento do desmatamento de forma generalizada em todos os biomas.

A alteração proposta trata-se de um retrocesso do que mais progressista se conseguiu até hoje em termos de preservação ambiental no Brasil.

Dentre as principais e mais perigosas questões propostas pelo substitutivo estão:

A ANISTIA IRRESTRITA AO DESMATAMENTO ILEGAL OCORRIDO ATÉ 2008;
Esta medida estabelece a legalização do crime ambiental no Brasil. Quem desmatou áreas protegidas por lei, transgrediu a regra e, portanto, precisa responder por estes atos. A atual proposta trata de beneficiar os desmatadores ao invés de fazer com que respondam pelos crimes ambientais cometidos.

Como pano de fundo essa proposição visa encobrir os atuais desmatamentos acometidos de forma irregular em nosso país, beneficiando grandes proprietários fundiários que desmataram imensas áreas, principalmente na Amazônia e no Cerrado.

ELIMINAÇÃO DA RESERVA LEGAL PARA PROPRIEDADES DE ATÉ 4 MÓDULOS RURAIS INCLUSIVE NA AMAZÔNIA;

Essa isenção em áreas da Amazônia significa a devastação total de propriedades com até 400 hectares, já que nessa região o módulo rural equivale a 100 hectares. Além disso, a eliminação da obrigatoriedade da reserva legal traz consequências drásticas não somente para a região compreendida pela floresta amazônica. É preciso compreender que as reservas legais se constituem como importantes remanescentes da fauna e da flora, possuindo papel de extrema importância na preservação da biodiversidade.

 
 
Neste ponto, reiteramos outro equívoco do texto substitutivo do Código que estabelece que a compensação da Reserva Legal possa ser feita fora da bacia hidrográfica. Salientamos que cada bacia hidrográfica possui suas particularidades em termos de biota, acarretando numa alta heterogeneidade das formações vegetais dentro de cada bioma. Por isso, as compensações devem ser feitas nas micro-bacias, ou no máximo nas bacias hidrográficas, levando sempre em consideração as particularidades e diversidade de cada uma.

Ainda sobre a Reserva Legal, outras implicações que a proposta substitutiva traz são: Substituição da Reserva Legal por espécies exóticas, ou seja, a supressão da vegetação nativa destas áreas poderá ser utilizada para a expansão da monocultura de eucaliptos e pinus, o que acarretará prejuízos irreversíveis a biodiversidade e atenderá apenas aos interesses de setores do latifúndio/agronegócio.
Além disso, a proposta inclui as APPs (matas ciliares, encostas, topos de morro) como partes da Reserva Legal, fato que causará drástica diminuição no tamanho dos já tão pequenos fragmentos de reserva. Outro fator referente à Reserva Legal que visa claramente beneficiar grileiros e latifundiários é a diminuição da mesma na Amazônia Legal, de 80% para 50%. Na realidade, esta medida visa encobrir os atuais crimes de desmatamento que vem ocorrendo na Amazônia, devido a expansão da agropecuária (pecuária, soja e cana-de-açúcar, principalmente), legalizando tais transgressões ambientais. Ainda, se aprovada, esta proposta acarretará na destruição de grande parte da floresta Amazônica, causando impactos irreversíveis ao bioma, além de aumentar a emissão de gases poluentes na atmosfera como o CO2.

TRANSFERÊNCIA DA REGULAMENTAÇÃO PARA O NÍVEL ESTATAL;
Esta é uma atitude de alto grau de desconhecimento sobre os biomas brasileiros. Os biomas não respeitam delimitações político-administrativas, assim como os Estados, por isso é impossível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação ambiental, residindo aí a necessidade de se ter um controle a nível federal. No entanto, esta resolução visa criar uma flexibilização nas leis ambientais, pois, o controle a nível estatal possibilitaria que em determinados Estados onde a bancada ruralista possui
mais força nas Assembléias Legislativas, a diminuição dos entraves para a destruição ambiental.

DIMINUIÇÃO DA ÁREA DAS APPS;
O texto substitutivo apresenta outros agravantes ainda com relação às Áreas de Preservação Permanentes, que são formações vegetais situadas ao longo de rios, cursos de água, nascentes, topos de morros, montanhas, serras, encostas com declividade superior a 45º, entre outras. O texto em discussão propõe uma diminuição destas áreas. Rios e córregos, que pelo atual Código devem ter no mínimo 30
metros de largura da mata ciliar de cada lado da sua margem, passariam segundo a nova proposição, a necessária preservação de apenas 15 metros.

O texto em discussão acrescenta ainda que topos de morros e encostas poderão ser utilizados para exploração florestal, entenda-se, expansão da silvicultura nestas áreas com o cultivo de monoculturas como o eucalipto. Estas áreas pelo atual Código estão protegidas de desmatamento e do cultivo irracional de espécies exóticas. As áreas de várzeas e pantanosas que pela atual legislação são resguardadas da devastação, ou seja, são áreas de preservação permanente. Pelo substitutivo proposto poderão ser
utilizadas para fins agropecuários.

Fica evidente a partir de alguns pontos aqui abordados, que a proposta de mudança do Código apresentada, trata-se de um retrocesso em termos de preservação ambiental no Brasil. O projeto de alteração proposto privilegia exclusivamente os desejos arcaicos dos latifundiários brasileiros em oposição à proteção ambiental. É preciso enfatizar ainda, que a mudança no Código Florestal Brasileiro vem sendo defendida pela bancada ruralista do congresso, exímios representantes dos interesses do latifúndio/agronegócio que se utilizam do pífio argumento de que o atual Código Florestal entrava o desenvolvimento do país.

Acontece que o agronegócio brasileiro é o maior destruidor das coberturas vegetais nativas do país. Estas áreas estão sendo substituídas por monoculturas de cana-de-açúcar, soja, eucalipto, pecuária, etc., acarretando em muitos casos processos de arenização e desertificação como já comprovado em algumas áreas. Ou seja, a expansão do latifúndio/agronegócio está intimamente ligada com a destruição dos
recursos naturais. Neste ponto que se encontra a pressão dos setores de proprietários fundiários representados pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e a sua “senhora motosserra” (senadora Kátia Abreu) e políticos comprometidos com o latifúndio/agronegócio para a alteração do atual Código Florestal.

É preciso esclarecer que não se trata de um embate entre ambientalistas e agricultores como defendem os representantes do latifúndio/agronegócio. O latifúndio/agronegócio busca criar um verdadeiro pânico em torno do Código Florestal dizendo que as leis ambientais visam inviabilizar qualquer forma de agricultura, principalmente a camponesa. Esta estratégia tem como finalidade cooptar os camponeses, afirmando que ambos (latifúndio/agronegócio e agricultura camponesa) estão do mesmo lado.

Além disso, a propaganda midiática elaborada e apresentada pelo latifúndio/agronegócio afirma que a proteção aos recursos naturais no Brasil é um entrave ao “desenvolvimento” do setor agrícola do país.

Acreditamos que não se trata de um embate entre agricultura e preservação ambiental, mas de um embate entre modelos agrícolas. Existe uma agricultura que é centrada na produção de gêneros alimentícios, que prima pela satisfação das necessidades familiares e que garante a conservação do ambiente: a agricultura camponesa. Há outra forma de exploração no campo, que privilegia o lucro, a acumulação de capital nas mãos de um pequeno grupo social através da produção de commodities para exportação ou simplesmente pela espoliação da renda da terra por serem proprietários fundiários: o agronegócio. Este modelo se sustenta na exaustão dos recursos naturais e sociais, através da destruição da natureza e utilização de trabalho análogo as condições de escravidão.

A agricultura camponesa vem a séculos mostrando que é possível ter uma produção agrícola em sintonia com a conservação da natureza. Aliás, os camponeses entendem que o equilíbrio e a preservação da natureza são essenciais para a garantia de uma boa produção que venha a suprir as demandas familiares. É preciso entender que se nos dias atuais existe algo preservado em termos ambientais, quem conservou foram as populações camponesas.

Já o agronegócio/latifúndio é quem mais tem degradado e destruído a flora e a fauna do país, não apenas pelo desmatamento, mas também pela intoxicação dos solos, das águas e do ar com aquilo que denominam “defensivos” agrícolas. Na verdade, trata-se de venenos altamente nocivos para o ambiente e para a população em geral. Tudo isso em virtude da acumulação sem limites de capital. Portanto, o latifúndio e o agronegócio são os verdadeiros devastadores e fazem de tudo para destroçar o Código Florestal e continuar a destruir sem piedade.

Por isso, acreditamos que não se trata de desconhecimento dos relatores da atual proposta de alteração do Código Florestal sobre as características das coberturas vegetais do país; trata-se de um embate entre projetos de desenvolvimento. O projeto da destruição e busca pelo lucro a todo custo que conta com presença massiva de seguidores no Planalto Central versus o da preservação e satisfação das necessidades básicas relegando um ambiente preservado para as gerações futuras, que infelizmente é pouco representado nas esferas políticas “oficiais”.

Vários segmentos da sociedade têm se manifestado sobre a reformulação do Código Florestal. Organizações, movimentos sociais, ONGs, associações, entidades, intelectuais, artistas, professores, geógrafos, biólogos, jornalistas, economistas, dentre outros tem dado sua contribuição ao debate e não raramente defendido que o substitutivo traz enormes prejuízos para o já degradado ambiente natural brasileiro.

Por fim, reafirma-se que o texto substitutivo atenta violentamente contra o ambiente natural do país, entrega as florestas e demais coberturas vegetais brasileiras (bens da sociedade pertencendo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente), aos interesses vorazes dos grandes latifundiários e a expansão desenfreada do agronegócio sustentada por empresas transnacionais do setor agropecuário e agroquímico.

Para tanto, há a necessidade de a sociedade participar ativamente deste debate tão importante para o futuro do país, questionando: Por que no mundo inteiro se fala em preservação ambiental e no Brasil falamos em facilitação da destruição da natureza? É preciso compreender os interesses que estão ocultos no jogo político.

Por Djoni Roos*-Doutorando em Geografia pela UNESP/FCT - Presidente Prudente
Pesquisador do NERA e GEOLUTAS
www.mst.org.br
Disponível em: www.fct.unesp.br/nera