SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR
Intituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA
PORTARIA/ITERMA/GP/Nº 027/2014
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO - ITERMA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de dinamizar os trabalhos de assentamento de trabalhadores rurais em área de domínio do Estado, possibilitando a essa clientela os benefícios do Programa Oficial de Reforma Agrária e, consequentemente, a oportunidade de progredir econômica e socialmente.
Considerando, ainda, a existência de áreas estaduais que estão a exigir do Poder Público
ações que venham a definir a ocupação e o assentamento de pequenos
trabalhadores rurais sem terra, com produção voltada para a agricultura
familiar.
RESOLVE:
Art. 1º. Criar o Projeto Estadual de Assentamento de Trabalhadores
Rurais denominado "Santa Helena", localizado no município de Santa
Quitéria do Maranhão, neste Estado, com área de 1.032,3864 ha (mil e
trinta e dois hectares, trinta e oito ares e sessenta e quatro
centiares), para assentamento de 37 (trinta e sete) famílias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E
TERRAS DO MARANHÃO - ITERMA, EM SÃO LUÍS (MA), AOS VINTE E DOIS DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E CATORZE (2014).
LUIZ ALFREDO SOARES DA FONSECA
Diretor
PORTARIA/ITERMA/GP/Nº 028/2014
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO - ITERMA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de dinamizar os trabalhos de assentamento de
trabalhadores rurais em área de domínio do Estado, possibilitando a
essa clientela os benefícios do Programa Oficial de Reforma Agrária e,
consequentemente, a oportunidade de progredir econômica e socialmente.
Considerando, ainda, a existência de áreas estaduais que estão a exigir
do Poder Público ações que venham a definir a ocupação e o assentamento
de pequenos trabalhadores rurais sem terra, com produção voltada para a
agricultura familiar.
RESOLVE:
Art. 1º. Criar o Projeto Estadual de Assentamento de Trabalhadores Rurais denominado "Nova Aliança",
localizado no município de Santa Quitéria do Maranhão, neste Estado,
com área de 1.093,8844 ha (mil e noventa e três hectares, oitenta e oito
ares e quarenta e quatro centiares), para assentamento de 95 (noventa e
cinco) famílias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E
TERRAS DO MARANHÃO - ITERMA, EM SÃO LUÍS (MA), AOS VINTE E DOIS DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E CATORZE (2014).
LUIZ ALFREDO SOARES DA FONSECA
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