O que impede o ITERMA arrecadar terras devolutas no Baixo Parnaíba que estão sobre o controle do Grupo Suzano?

  O Grupo Suzano Papel Celulose é sem dúvidas o maior responsável pela destruição do cerrado maranhense. Além de ter sido responsável pela expulsão de milhares de famílias de posseiros centenários através de praticas de força e violência armada de seus prepostos, pesa também sobre o grupo empresarial de ter adquirido grandes áreas de forma irregular por meio de registros em cartórios. De há muito existem denúncias e que teriam sido confirmadas pelo ITERMA, que na região do Baixo Parnaíba, terras devolutas, que seriam para projetos de reforma agrária, teriam sido incorporadas ao patrimônio do Grupo Suzano e utilizados para a produção de eucalipto.

               Foi na década de 80, que o Grupo Suzano Papel Celulose se instalou no Maranhão, iniciando no município de São Benedito do Rio Preto, onde disseminou o propósito de desenvolver uma pesquisa com mais de trezentas variedades de eucalipto, com vistas a identificar a melhor se desenvolvesse com a capoeira,  o que proporcionaria uma convivência com a fauna e a flora. Como o poder público não fiscaliza e muito pelo contrário facilita tudo para grupos empresariais, principalmente os que demonstram interesse em fazer doações para campanhas politicas, o Grupo Suzano Papel Celulose logo ganhou dimensão e não demorou muito para impor o agronegócio do eucalipto em nove municípios da região do Baixo Parnaíba.

                   

           Desmatamento criminoso praticado pela SUZANO

              Criminosamente e com parceria com os plantadores de soja, desmataram com a utilização de tratores de esteiras e os conhecidos correntões, milhares de hectares, destruindo frutos nativos do cerrado, como o bacuri, o piqui, a goiaba e outras  variedades de fontes de alimentos e logo acabaram com a fauna. O mais doloroso para a população do Baixo Parnaíba foram árvores seculares do bacuri e do piqui, sendo arrancadas pelos tratores com as raízes.

                 Ações ajuizadas pelo Ministério Público não prosperaram

                    Por inúmeras vezes estive como jornalista colaborador da Comissão Pastoral da Terra, em reuniões de lideranças comunitárias com a direção e advogados da CPT, quando denúncias eram feitas e o exacerbado protecionismo das autoridades ao Grupo Suzano e aos empresários do agronegócio, que utilizavam as mesmas práticas de violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais. Delegados, policiais militares e civis e decisões judiciais sempre foram favoráveis aos destruidores do cerrado, que tinham em políticos a garantia de continuarem não só para expulsar famílias, mas as posses seculares que seriam regularizadas em cartórios para o eucalipto.

            Recordo-me plenamente, que uma liderança comunitária relatou que um promotor público manifestou em reunião em sua comunidade com centenas de famílias que não tinha mais como continuar na região do Baixo Parnaíba, uma vez que ajuizou 40 ações contra o Grupo Suzano e os plantadores de soja oriundos do Sul do País e nenhuma delas foi aceita pela justiça, embora com fartas documentações anexadas.

           O Grupo Suzano Papel Celulose nunca fez qualquer compensação para famílias ou comunidades no Baixo Parnaíba, muito pelo contrário apostava que impossibilitando deles plantarem culturas de subsistência, criassem pequenos animais e até destruindo casas através de prepostos com jagunços poderia perfeitamente transformar grande parte do cerrado maranhense em reserva de eucalipto.

                   Por muitos anos a Igreja Católica e a CPT foram resistências

             A Igreja Católica por muitos anos com associações comunitárias foram as resistências de milhares de famílias e hoje a consciência de luta com a organização comunitária cresceu e entidades como o Territórios Livres do Baixo Parnaíba, que conseguiram construir uma resistência com colaborações de entidades internacionais.

             A Suzano durante muito tempo produziu carvão vegetal para atender demandas das conhecidas siderúrgicas do ferro gusa, dentre as quais a Margusa e outras instaladas em Açailândia. O transporte do carvão era feito a noite por dezenas de caminhões apropriados a conduzir o produto a granel.

              A recente decisão da Justiça Federal acatando ação civil pública do Ministério Público Federal chega a tempo de grande parte do cerrado não seja destruído e evite que os poucos plantios de bacuri e piqui, não destruídos para dar lugar ao eucalipto ou a soja.

               Destruição de recursos hídricos

                 Outra destruição criminosa feita perversamente pelo Grupo Suzano Papel Celulose no Baixo Parnaíba, foram os recursos hídricos dos nove municípios do Baixo Parnaíba, em seus tentáculos continuam predominantes, uma vez que o eucalipto destrói reservas de água e grandes lençóis. Se continuarmos com os avanços do eucalipto em diversos pontos do Maranhão, em breve o nosso Estado poderá amargar problemas graves de seca.

 Aldir Dantas

Eucalipto: o deserto verde que ameaça a vida dos povos tradicionais do campo

A situação no estado do Maranhão se destaca pela quantidade de conflitos gerados pela expansão da empresa Suzano Papel e Celulose, que chegou na região em 200821 de fevereiro de 2017 14h31

Por Leonardo Fernandes 
Da Página do MST 
 

A expressão usada para denominar a monocultura de eucalipto não poderia ser mais adequada: deserto verde. Isso porque entre os mais variados e agravados impactos socioambientais dessa prática, está o rápido desaparecimento de fontes de água nas regiões de plantio. Brasil afora, o MST vem travando grandes batalhas contra a ação predatória das empresas de celulose, responsáveis pela monocultura.

A situação no estado do Maranhão se destaca pela quantidade de conflitos gerados pela expansão da empresa Suzano Papel e Celulose, que chegou na região em 2008. Na ocasião da assinatura do decreto que autorizava a instalação da empresa no estado, seus dirigentes destacavam as vantagens de operar na região: a grande oferta de mão de obra, terras próprias para a agricultura e água em abundância. Menos de dez anos depois do começo das operações, a agricultura familiar da região sofre com a falta d’água e com a drástica redução da mata nativa do cerrado, provocada por desmatamentos de áreas de até 15 mil hectares. E no que se refere à tão esperada geração de empregos deu lugar à terceirização e mecanização de atividades.

Segundo Edivan Reis, da Direção Naiconal do MST, “A região está sendo destruída por essa prática, acabando com a flora, com as frutas do cerrado, e claro, a vida de toda a população”.

Em outubro de 2016, a Justiça Federal decidiu acatar um pedido do Ministério Público Federal para proibir novos cultivos de eucalipto na região do cerrado maranhense, sob pena de multa diária de 50 mil reais. A ação movida pelo MPF contra a empresa Suzano, o Estado do Maranhão e o Ibama, atendeu ao reclamo de cerca de 63 famílias que luta há anos para proteger cerca de 1.665 hectares de cerrado nativo, onde a monocultura do eucalipto ainda não chegou. A denúncia foi baseada em um estudo elaborado por pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão, no qual são feitos apontamentos sobre os graves impactos da produção de eucalipto ao ambiente e às formas de vida das comunidades locais, provocados pelos grandes empreendimentos de plantio de eucalipto na região. 

“Para nós do MST essa decisão é muito importante, embora tenha vindo tarde, porque já são quase dez anos que essas práticas existem. Essas grandes empresas chegaram, se apropriaram da terra por meio de grilagem, expulsando os camponeses da região e colocando a todos em uma situação de vulnerabilidade, destruindo a cultura e a economia camponesa na região”, comenta Edivan.

A área sobre a qual incide a ação do Ministério Público Federal fica na divisa com o estado do Piauí, conhecida como Baixo Parnaíba. Ocorre que a empresa Suzano também opera em outra região, no sul do estado, próximo à cidade de Imperatriz, segunda maior do Maranhão. Só nessa região há conflitos envolvendo a Suzano Papel e Celulose com pelo menos dez comunidades, a maior parte delas, assentamentos da Reforma Agrária. A população rural da região reclama quanto da infraestrutura das estradas, que ficam totalmente comprometidas pela passagem de caminhões cargueiros. Em períodos de chuva, algumas comunidades ficam isoladas, enquanto a empresa se nega a assumir a responsabilidade sobre o assunto. Ainda na região sul do estado, os moradores denunciam que a empresa segue ocupando ilegalmente terras de comunidades rurais e assentamentos.

De norte a sul do país

Assim como a região do cerrado maranhense, outras regiões do Brasil sofrem com os mesmos graves problemas causados pela monocultura do eucalipto. É o caso do Espírito Santo, onde a empresa Fibria – antiga Aracruz - já ocupa mais de 350 mil hectares com o cultivo da planta. Nessa região, além dos produtores rurais, comunidades indígenas e quilombolas ainda brigam pelo reconhecimento de suas terras, invadidas ilegalmente pela indústria da celulose. Situação semelhante ocorre em outros estados como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Piauí e Mato Grosso do Sul.

Segundo dados de uma investigação conjunta entre a ONG Repórter Brasil e o Instituto Rosa Luxemburgo, só a região sudeste concentra 55,8% de todo o eucalipto plantado no país. O estado com maior concentração é Minas Gerais, com cerca de 1,4 milhão de hectares de plantio. Em todo o país, a área de monocultura do eucalipto ocupa 6,5 milhões de hectares, de norte a sul. E há planos de expansão. Segundo esse mesmo estudo, o Governo Federal pretende triplicar essa área nos próximos 20 anos, através de créditos e financiamentos às empresas de celulose, que chegaram à ordem dos oito bilhões de reais entre 2009 e 2011.

Enquanto os pequenos produtores rurais sofrem os efeitos da monocultura do eucalipto, o valor bruto da produção de celulose no Brasil chegou aos 51, 8 bilhões de reais em 2010. Em 2017, mesmo com a crise econômica no seu auge, somente a Suzano Papel e Celulose teve um lucro líquido de 1,6 bilhão de reais.

Conversa de agricultor

Anapurus. Povoado Santa Maria. Propriedade do senhor Raimundo. Rio da Fonte. O menino Pedro tagarelou bastante dentro do carro. Na escola, ele preferia matemática e português. Entre bacuri e pequi, a escolha era bacuri. Lembrava-se muito bem que depois de uma ladeira haveria outra. Na casa dos avós, perguntou se não queriam ver o rio da Fonte e o rio da Avó, braços do rio Munim. Pensara em não aceitar o convite de imediato. Um rio a mais ou a menos, tanto faz, depois de visitar inúmeras comunidades do Baixo Parnaiba. Por outro lado, a presença do Pedro o encantara. Resolveu segui-lo.

Eles Caminharam alguns metros da casa do senhor Raimundo até o rio da Fonte. O rio se enchera em demasia. Dois dias que chovia. Parava um pouco. Prosseguia. Por conta das chuvas, o rio carreava muita matéria orgânica. Não havia como o atravessar para chegarem ao rio da Avó. Os anos seguidos de estiagem fizeram com que o rio da Fonte secasse pela primeira vez. A água brutalizava ao redor e abocanhava as margens. Confeririam cena semelhante numa lagoa que vertia o excesso de agua na propriedade do Erisvan no povoado Morros, também município de Anapurus. A única diferença seria o coachar dos sapos e das rãs da lagoa.

Antes do rio secar, senhor Raimundo saira para pescar no trecho perto da sua casa. Pescou uns peixes grandes. Não era conversa de pescador. No geral, ele conversava mais como agricultor e criador de pequenos animais do que pescador. Nos áureos tempos, criou-se mais de cem bodes na sua propriedade. Ele reduziu para menos de vinte porque tem sempre um “sócio” interessado em roubar a criação do outro. Os campos de soja impeliram as pessoas para a sede de Anapurus, onde vivem de bico. Provavelmente, duas dessas pessoas quiseram roubar uma cabra do senhor Raimundo. A cabra esperneou e a moça que a segurava caiu e feriu o rosto. Deixaram a cabra em Anapurus e foram atrás de atendimento médico. Por um acaso, um senhor viu a cabra e reconheceu a marca do senhor Raimundo que não demorou muito bateu na porta da casa reclamando o animal. Os filhos do casal relutaram em devolver. O seu Raimundo levou um companheiro a tiracolo para uma urgência, mas não precisou dos seus serviços especializados.

O seu Raimundo e seus irmãos herdaram mais de duzentos hectares do seu pai que ao longo do tempo comprara muitas terras no município de Anapurus. Só que tivera medo do governo federal toma-las e vendeu as propriedades no Angical e na Santa Maria II. Restou a Santa Maria. Para que a propriedade permaneça nas mãos da família, o seu Raimundo comprou as heranças dos irmãos que moram em São Luis. Por enquanto, só cercou os seus quinze hectares originais. Na ponta do lápis, ele gastou mais de vinte mil reais nessa empreitada. Ira deixar um patrimônio considerável para os filhos quando se for.    

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMUNIDADE SÃO RAIMUNDO – MUNICÍPIO DE URBANO SANTOS, BAIXO PARNAÍBA.

 

(APRESENTAÇÃO DA NORMA CONJUNTA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO SÃO RAIMUNDO, DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GABRIEL ALVES DE ARAÚJO (POVOADO BRACINHO), ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO BOM PRINCÍPIO E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO BOA UNIÃO I PARA A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DO BACURI, DO PEQUI E OUTROS RECURSOS MINERAIS, VEGETAIS E ANIMAIS).

 

Um trabalho em conjunto que já vinha sendo alimentado desde algum tempo atrás pelas comunidades tradicionais da região visando a defesa do cerrado e a permanência das práticas tradicionais na agricultura e manejos no extrativismo vegetal. A Norma Conjunta encabeçada pelas quatros associações das Comunidades São Raimundo, Bracinho, Bom Princípio e Boa União I, o projeto tem como objetivo a defesa do território,  preservação e uso sustentável do bacuri, pequi e outros recursos minerais, vegetais e animais. Pois os moradores dessas e outras comunidades vizinhas necessitam diretamente destes recursos para sobreviverem e se reproduzirem social e culturalmente.

A ideia surgiu com ênfase na elaboração coletiva de um documento oficial que rege principalmente sobre a “proibição da derrubada” do fruto do bacuri verde nesse período de safra. Sendo a colheita do bacuri uma das atividades fonte de renda das famílias camponesas que habitam as chapadas. Com o texto preparado sob orientações da SMDH – Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos e apoio do STTR de Urbano Santos, resolve-se alargar os capítulos dando assim um entendimento mais amplo da proteção de uma toda biodiversidade. Com base em leis estaduais, federais e na própria Constituição de 1988, o documento subdivide-se nos seguintes subtítulos: “DA PRESERVAÇÃO DO BACURI, DO PEQUI E OUTROS RECURSOS AMBIENTAIS (MINERAIS, VEGETAIS E ANIMAIS; DAS CONDUTAS PROIBIDAS E PENALIDADES; DA FISCALIZAÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS”. No final, os presidentes destas associações assinam o texto para embasamento jurídico. Com um proposito de divulgar o projeto para os órgãos competentes e outras comunidades, foi sugerido a realização desta audiência pública com a presença do Ministério Público Federal, na pessoa do Promotor de Urbano Santos. Esteve ainda presente no evento lideranças comunitárias, militantes dos direitos humanos, da reforma agrária, ativistas ambientais, vereadores, diretoria do STTR e moradores das comunidades rurais.  O evento foi proveitoso e sobretudo um compartilhamento de experiências ímpares, nas informações sobre questões socioambientais – impactos ambientais com o avanço da monocultura e espoliações das terras e dos camponeses que habitam o território há séculos. A implantação do agronegócio com as plantações de eucaliptos e soja sempre foi um problema enfrentado pelas comunidades tradicionais. O capitalismo no campo e a grilagem de terras são fenômenos que se perpetuam desde séculos remotos e tem como base o poder econômico do capital para desenvolvimento dos seus interesses particulares, gerando então um todo retrocesso de modificações nas paisagens e nos modos de vida tradicionais das comunidades rurais.

São Raimundo foi escolhido pela história de resistência que tem em defesa de sua área, um exemplo de luta em toda região do Baixo Parnaíba maranhense, no estado e no país. O cerrado deve ser protegido pelas comunidades que nele moram, as chapadas são espaços importantes para o equilíbrio ambiental. Um bioma rico com muitas variedades de frutos, de ervas medicinais, caças e nascentes de rios, grotas e riachos. Infelizmente é tratado pelo programa devastador do agronegócio como um espaço pobre e vazio, que na verdade nunca foi. O Promotor de Justiça (Ministério Público Federal), deu parecer final com seu apoio jurídico na causa, baseando-se nos princípios e normas de SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO.

 

José Antonio Basto

E-mail: bastosandero65@gmail.com

Justiça proíbe ANP de oferecer a exploração de gás de xisto no PI

MPF/PI

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça, na Subseção Judiciária de Floriano, sentença judicial que, confirmando decisão liminar, determinou a anulação do oferecimento -e de todas as consequências dele decorrentes – da exploração de gás de folhelho (gás de xisto) na 12ª rodada de Licitação promovida pela ANP, especificamente quanto ao bloco PN-T-597.

Ainda por essa decisão, a ANP e a União devem se abster de realizar outros procedimentos licitatórios com finalidade de exploração do mesmo gás na Bacia do Rio Parnaíba, com a utilização da técnica de fraturamento hidráulico, enquanto não for realizada a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) – Portaria Interministerial nº 198/2012.

A decisão atendeu ao pedido do MPF, por meio de ação civil pública, ajuizada em 2013, pelo então procurador da República no Município de Floriano, Antônio Marcos Martins Manvailer (e acompanhada também pelos procuradores da República no Município, Saulo Linhares da Rocha e Patrick Áureo Emmanuel da Silva Nilo), que solicitou, por meio de liminar, a proibição da exploração de gás de xisto no leilão realizado em novembro do mesmo ano pela ANP e, ainda, que não fossem realizadas outras licitações para a exploração desse gás enquanto os estudos sobre os riscos ao meio ambiente e à saúde humana não fossem aprofundados.

Para o atual procurador da República no Município de Floriano, Patrick Áureo Emmanuel da Silva Nilo, a decisão judicial é de extrema relevância para a proteção do meio ambiente e saúde humana, já que a única técnica economicamente viável para a exploração do gás não convencional (gás de folhelho) – prospecção por fraturamento hidráulico (“fracking”) – é questionada em todo o mundo por apresentar riscos de danos ambientais de imensa extensão e de caráter irreversível, em especial quanto aos cursos de água e aquíferos que se localizam na região explorada.

Entenda o caso

Gás de xisto- De acordo com o Serviço Geológico do Brasil, somente há poucos anos os Estados Unidos desenvolveram a técnica de fraturamento hidráulico, utilizada na exploração do gás de xisto, a qual, por apresentar riscos graves e até mesmo desconhecidos ao meio ambiente, já foi proibida na França, na Bulgária, em vários locais da Espanha, na Alemanha e em Nova Iorque.

No Piauí, a maior preocupação é com a poluição dos cursos de água ao utilizar a referida técnica, o que ocasionaria danos ambientais sérios das mais diversas ordens na região.

A ação tem como base uma representação da Rede Ambiental do Piauí (Reapi). A área oferecida pela ANP, mediante autorização da União, na referida rodada de leilões, inclui a área do aqüífero Guarani. No Piauí, a região de Floriano está inserida dentre os referidos blocos oferecidos para futura exploração.

Confira a decisão da Ação Civil Pública nº 5610-46.2013.4.01.4003

eucalipto

http://g1.globo.com/ma/maranhao/jmtv-2edicao/videos/v/eucalipto-ambientalistas-e-comunidades-rurais-contestam-selo-de-certificacao/5656379/

eucalipto

http://g1.globo.com/ma/maranhao/jmtv-2edicao/videos/v/eucalipto-avanco-das-plantacoes-ameaca-amazonia-maranhense/5653328/