Estudo de Impacto Ambiental Itajubara

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS

PORTARIA N° 094, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS, no uso de suas atribuições e, considerando
o que dispõe a Lei Estadual nº. 5.405/92, regulamentada pelo Decreto
nº. 13.494/93, e ainda, observadas as normas gerais da União pertinentes
ao procedimento de Licenciamento Ambiental,
R E S O L V E :

Art. 1º - Constituir Comissão Técnica para, no âmbito do Setor
de Licenciamento Ambiental desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Naturais - SEMA, conforme dispõe o art. 44 do Decreto
Estadual nº. 13.494/93, analisar e emitir parecer sobre o conteúdo do
EIA/RIMA da ITAJUBARA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL, relativo à
Licença Prévia – LP, para a atividade de projeto agropecuário – pastagem
e plantio de bambu e silvicultura – plantio de eucalipto, nos municípios
de Coelho Neto, Duque Bacelar, Caxias, Aldeias Altas, Afonso
Cunha, Chapadinha, Buriti e São Francisco-MA, conforme consta do
processo SEMA- 4329/10

Diário Oficial do Estado do Maranhão