SEMA nega licenças ambientais para a familia introvini em Buriti

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema, em cumprimento ao disposto no art. 10, VII, Resolução 237 do CONAMA, torna público que indeferiu o pedido de Autorização de Supressão da Vegetação – ASV protocolado por meio do Processo SIGLA nº 16010015175/2016, que teve como requerente Jaquesson Introvini - CPF/CNPJ 638.434.551-04. São Luís, 21 de janeiro de 2019. MARCELO DE ARAUJO COSTA COELHO Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA, em cumprimento ao disposto no art. 10, VII, Resolução 237 do CONAMA, torna público que indeferiu o pedido de Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal – AUMPF protocolado por meio do Processo SIGLA nº 15110041914/2015 , que teve como requerente Jaquesson Introvini - CPF/CNPJ 638.434.551-04 . São Luís, 17 de janeiro de 2019. MARCELO DE ARAUJO COSTA COELHO Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais

Chuvas no Cerrado diminuíram 8,4% em três décadas

Estudo desenvolvido na pós-graduação em Ciências Florestais mostra a relação entre desmatamento e alteração climática

Ela é responsável por deixar o clima mais agradável, contribui para a preservação de espécies animais e vegetais, além de ser uma importante parte do ciclo hidrológico, abastecendo rios e mananciais e consequentemente as cidades. A chuva tem o poder de manter e transformar a vida na Terra. Mas para que essas pequenas partículas de água caiam do céu, são necessários vários processos, que envolvem desde a transpiração de árvores e plantas, a evaporação da água dos rios pela incidência solar, a condensação do vapor de água na atmosfera até o encontro das massas de ar.

Quando há interferência em algum desses mecanismos, a alteração das dinâmicas de precipitação é uma das consequências. No Cerrado, essa situação acontece há algumas décadas. Uma pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais (PGEFL) da Universidade de Brasília concluiu que houve redução de 8,4% nas chuvas em 33 anos (de 1977 a 2010). Isso quer dizer que 125,8 milímetros de chuvas deixaram de cair no intervalo, correspondendo a 3,7 mm de perda a cada ano.

O Distrito Federal é um ambiente propício para esse monitoramento, já que a atual crise hídrica enfrentada pela região tem, como uma das possíveis causas, a redução das chuvas no Cerrado. O estudo reúne indícios que apontam como causa o desmatamento e a reutilização do solo em atividades de agronegócio.

“Muito recentemente, diversas pesquisas têm chamado a atenção sobre a relação entre desmatamento e alterações climáticas”, explica a mestranda Juliana Campos, que explorou o tema em sua dissertação. Intitulado Variabilidade da precipitação no Cerrado e sua correlação com a mudança no uso da terra, o trabalho foi orientado pelo professor Henrique Chaves, do Departamento de Engenharia Florestal.

A pesquisadora analisou dados de 125 estações pluviométricas, distribuídas em nove estados onde o bioma Cerrado é encontrado, para verificar a variabilidade na dinâmica de precipitações. A tendência de diminuição nas chuvas foi observada em 89 estações, sendo que, em 18 delas – ou seja, 14% do total –, a mudança foi mais significativa.

Segundo Juliana, as maiores quedas no volume de precipitações foram registradas nos meses de janeiro e maio. No primeiro mês do ano, essa variação costuma ser menos sentida, por ser estação chuvosa. Em maio, entretanto, quando se inicia o período de estiagem, as consequências da menor incidência de chuvas costumam ser drásticas.

“Esse mês é muito importante para o Cerrado, porque é o mês de transição de estações. Se em maio há uma queda da precipitação muito abrupta, prolonga-se a estação seca, acarretando efeitos muito mais danosos”, explica a pesquisadora, referindo-se a prejuízos causados sobre o ciclo de águas e sobre a própria manutenção das espécies. 

Juliana Campos investigou os impactos do desmatamento no Cerrado e constatou sua relação com uma queda no período chuvoso. Foto: Luis Gustavo Prado/Secom UnB

CAUSA – Apesar de as evidências não permitirem uma conclusão definitiva, Juliana Campos sugere que há uma correlação entre a variabilidade nas precipitações e a mudança nos usos da terra em função do desmatamento para a implementação de atividades agrícolas.

O cenário ficou evidente a partir do cruzamento de dados das estações sobre a frequência das chuvas e análises espaciais das áreas desmatadas: as alterações mais significativas se deram em regiões onde houve intensa retirada da cobertura vegetal. Simulações de modelos climáticos realizadas em outras pesquisas também foram utilizadas para embasar o estudo. A conclusão é a mesma: o desmatamento influencia diretamente as mudanças climáticas do bioma.

Em territórios do Cerrado mais ao sul, que incluem Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso, a variação negativa no regime de chuvas chegou a 10,6% no período estudado. Em estações específicas, os dados encontrados são ainda mais alarmantes. “Uma estação no Mato Grosso registrou redução de 60% no nível de precipitações ao longo desses 33 anos”, destaca a mestranda.

A porção ao sul da região é justamente onde ocorre maior desmatamento do bioma. Ali, apenas 35% da vegetação nativa ainda se encontra preservada. “O desmatamento do Cerrado se iniciou no século XVIII, mas o ápice foi nas décadas de 1960 e 1970, após a construção de Brasília e a Marcha para o Oeste, época de grandes incentivos agrícolas”, analisa Juliana Campos. Atualmente, quase metade das áreas de Cerrado em todo o Brasil já foi devastada, sendo a produção agrícola o motivo principal.

AGRAVAMENTOS – Diferentemente das culturas implantadas, a vegetação nativa apresenta maior eficácia no processo de reciclagem das águas. As folhagens mais escuras das árvores do Cerrado, por exemplo, são essenciais na absorção de energia solar, diferentemente das gramíneas utilizadas em pastagens, que deixam a superfície na terra mais clara e refletem a luz do Sol.

Quando há retirada de espécies nativas, perde-se essa capacidade de captação, necessária ao processo de formação das chuvas, aponta Juliana: “A falta de energia na superfície terrestre impacta os processos de evapotranspiração e convecção”.

Outros aspectos, como a rugosidade aerodinâmica das árvores do Cerrado – altura a partir da superfície onde ocorre a turbulência do ar – e o potencial de bombeamento das águas do subsolo pelas raízes vegetais, sobretudo durante a seca, também contribuem na evapotranspiração.

Plantações e pastagens comuns à atividade agropecuária, basicamente compostas de espécies rasteiras, dificultam a turbulência do ar, responsável pela circulação da umidade. Além disso, essas plantas rasteiras não possuem raízes tão profundas para recolher as águas subterrâneas. 

O retorno da água à atmosfera após a reciclagem do solo e das plantas é um dos pilares do ciclos de chuvas e do sistema de reabastecimento dos aquíferos (Confira no infográfico abaixo). “Dependemos muito da evapotranspiração da vegetação para a umidade do ar e, sobretudo, para as poucas chuvas que ocorrem na estação seca”, ressalta. 

Para Juliana, é necessário pensar em possibilidades menos degradantes de desenvolvimento agrícola, aliadas à redução do desmatamento. “Vários estudos buscam soluções de agriculturas alternativas que não impactariam tanto na evapotranspiração, como a agrofloresta e o plantio direto”, indica.

Mais do que perceber os danos ambientais trazidos por esses desequilíbrios, a pesquisadora considera importante dimensionar os impactos socioeconômicos. 

Terra de Papagaios

Aonde já se viu ? A terra dos papagaios. Como você sabe que esta e a Terra deles ? Viste algum deles ? Qual era a cor ? Escutei o som de um e perguntei ao Manoel se era um papagaio preso. Ele respondeu que não portanto um papagaio nativo. As terras de papagaio desciam para a beirada do Rio Boa Hora mais apropriadamente para as beiradas da fonte do Riachinho pertencente aos povoados Capaozinho e Riachinho, municipio de Urbano Santos. Os papagaios vivem soltos sobre os galhos das árvores frutíferas com destemor. Antes as Chapadas os animais e as pessoas se soltavam. De tanto viverem soltas as pessoas quiserem experimentar a desoltura. Os membros da associação de moradores de Capaozinho e Riachinho pretendiam desmatar mais de 300 hectares para plantar soja. Só que desistiram bem no começo da empreitada. Não foram adiante. Em uma conversa com o Fórum Carajás, Manoel, presidente da associação, foi tácito em afirmar que recuaram, pois prevaleceram a prudência e o entendimento da total inexperiência em lidar com a soja com os custos de produção e com sua comercialização. Por enquanto não mudam a fisionomia do lugar e os papagaios que cantam livremente.
Mayron Régis

WPR vira ré por crime ambiental na instalação de porto no Cajueiro Promotoria diz que houve descumprimento de condicionantes em licenças e autorizações. Também foram denunciados Walter Torre Júnior e Paulo Remy Neto

A juíza Oriana Gomes, da 8ª Vara Criminal de São Luís, aceitou, no último dia 20, denúncia oferecida pela promotora de Justiça Márcia Lima Buhatem, da 2ª Promotoria de Justiça em Defesa do Meio Ambiente, contra a WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais. Também foram denunciados os representantes legais da WPR, Walter Torre Júnior e Paulo Remy Gillet Neto, respectivamente, presidente do conselho da WTorre e ex-sócio da empreiteira.

De acordo com a assessoria do Ministério Público do Maranhão, a denúncia é baseada em inquéritos da Polícia Civil e investigações do próprio Parquet, e aponta que os envolvidos praticaram diversas condutas enquadradas na Lei de Crimes Ambientais, como: morte de animais silvestres; danificação de floresta em área de proteção permanente e manguezais; retirada de grande extensão de vegetação; irregularidades no processo de licenciamento ambiental.

Indica também o descumprimento das condicionantes impostas nos documentos de licença prévia, licença de instalação e autorizações para supressão de vegetação e captura e transporte de fauna silvestre.

“A construção do Terminal Portuário será sobre localidade que possui como parte de sua vegetação o manguezal, gerando, assim, grande impacto e promovendo a destruição e danificação do bioma na região”, argumenta Márcia Buhatem, no documento.

Por determinação da magistrada, a WPR, Walter Torre Júnior e Paulo Remy Neto têm o prazo de 10 dias, contados a partir da data de citação, para se manifestarem a respeito da denúncia.