Manifesto quilombola contra carcinicultura

O Movimento Quilombola do Maranhão torna público o total repúdio à implantação de projetos de criação de camarão em cativeiro (Carcinicultura) na microrregião do Litoral Ocidental Maranhense. Esses projetos estão sendo implantados sem qualquer tipo de consulta às comunidades quilombolas/pescadores, tornando-se uma afronta à nossa Legislação – Constituição Federal: arts. 215 e 216; 68/ADCT; Convenção 169/OIT. A implantação desses projetos impedirá o acesso das comunidades aos seus lugares de pesca artesanal e criação de nossos animais impossibilitando assim a nossa vida e o direito sobre nossos territórios. Além disso, matará nossos rios, ilhas, apicuns e manguezais. Nessa microrregião está localizada a Floresta dos Guarás e uma dessa floresta de mangues – importante berçário da vida marinha. Relatório apresentado pelo deputado federal João Alfredo (CE), relator do Grupo de Trabalho destinado a realizar Diagnostico sobre os Impactos da Carcinicultura (Cultura de crustácesos em viveiros) no meio ambiente, nas regiões Norte e Nordeste, em 15 de junho de 2005, apurou que essa atividade é causadora de grandes impactos sociais, culturais e ambientais: I) desmatamento do manguezal, da mata ciliar o do carnaubal; II) extinção de setores de apicum; III) soterramento de gamboas e canais de maré; IV) bloqueio do fluxo das marés; V) contaminação da água por efluentes dos viveiros e das fazendas de larva e pós-larva; VI) salinização do aqüífero; VII) impermeabilização do solo associado ao ecossistema manguezal, ao carnaubal e á mata ciliar; VIII) erosão dos taludes, dos diques e dos canais de abastecimento e de deságüe; IX) ausência de bacias de sedimentação; X) fuga de camarão exótico para ambientes fluviais e fluviomarinhos; XI) redução e extinção de habitates de numerosas espécies; XII) extinção de áreas de mariscagem, pesca e captura de caranguejos; XIII) disseminação de doenças (crustáceos); XIV) expulsão de marisqueiras, pescadores e catadores de caranguejo de suas áreas de trabalho; XV) dificultou e/ou impediu acesso ao estuário e ao manguezal; XVI) exclusão das comunidades tradicionais no planejamento participativo; XVII) doenças respiratórias e óbitos com a utilização do metabissulfito; XVIII) pressão para compra de terras; XIX) desconhecimento do número exato de fazendas de camarão; XX) inexistência de manejo; XXI) não definição dos impactos cumulativos e XXII) biodiversidade ameaçada. Não iremos aceitar que destruam nossos territórios – Casa-Comum de seres humanos, e Encantados, animais, plantas, peixes, aguas. Vamos lutar pelo nosso BEM VIVER. Alertamos as autoridades municipais e estaduais que não iremos aceitar de modo algum projetos de morte que nos expulsaram de nossos territórios.