Conflito de terra em Santa Rita MA

Jovens unidos contra a grilagem de terras em Santa Rita (MA)  

   Santa Rita, 22 e 23 de agosto de 2015 - Carta aberta à sociedade maranhense  

         Para nós maranhenses: idosos, adultos, jovens e crianças, que vivemos no campo, não é novidade a prática criminosa de grilagem de terras que assolam nossas vidas e tiram o nosso sossego. Desde cedo, somos obrigados a viver sobressaltados com as constantes ameaças de grileiros que querem se apossar de nossas terras e nos expulsar de nossas casas. 

        Geração após geração, sofremos com as mesmas problemáticas. O que herdamos de nossas famílias é um pedaço de terra e a coragem para trabalhar, mas também, somos forçados desde cedo, a entrar na luta com determinação para garantir que a terra continue conosco para termos onde trabalhar e de onde tirar o nosso sustento. 

       Desassistidos de políticas públicas das três instâncias governamentais (Federal, Estadual e Municipal) e também da justiça, nos tornamos vítimas constantes de criminosos que atentam contra a nossa dignidade e nossos direitos constituídos. É a partir dessas palavras de indignação que nós, jovens de distintas cidades do Maranhão, trazemos a público mais um dos muitos casos de grilagem de terras no Estado.

        Após reunirmo-nos em atividade de formação política nos dias 22 e 23 de agosto na comunidade de Sítio do Meio, cidade de Santa Rita, norte do Maranhão, tomamos conhecimento de que a população das comunidades rurais estão sofrendo na comunidade Companhia invasão de seus territórios e com ameaça de expulsão de suas casas. 

       A ação de grilagem das terras é capitaneada pelo então vereador de Santa Rita, Ivo Gomes da Silva do PDT. De acordo com relatos, o vereador se aproximou dos moradores Ilha Grande em 2013, pedindo um pedaço de terra para construir uma casa simples para descansar nos fins de semana, com a justificativa de que ficava muito cansado com a movimentação da cidade. 

       Contando com a boa vontade dos moradores, que doaram uma área para a construção, Ivo Gomes fez uma casa modesta, a qual passou a frequentar por alguns fins de semanas, até demonstrar suas verdadeiras intenções. Aproveitandose da confiança dos moradores ele começou a invadir as terras das comunidades. Logo construiu uma fazenda imponente, 12 açudes e cercou com arame farpado os 

extensos campos de pesca de onde os trabalhadores tiravam o sustento, e proibiu os mesmo de desenvolverem as atividades pesqueiras. Vale ressaltar que os moradores dessas comunidades sobrevivem exclusivamente das atividades da agricultura e pesca. 

        No início de 2014, Ivo Gomes da Silva concluiu seu golpe criminoso contra os trabalhadores das comunidades supracitadas. Auxiliado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que prontamente atendeu a solicitação para realizar as medições das terras reivindicadas, o parlamentar registrou o território dos trabalhadores, como se fossem de sua propriedade, alegando que essas são frutos de herança deixada por sua mãe. 

       Essa alegação é contestada pelos moradores, que afirmam que as comunidades estão ali há mais de 200 anos e, por um longo período pertenceu aos Padres Jesuítas que, ao deixarem o local, doaram as terras aos trabalhadores rurais. No entanto, as argumentações dos trabalhadores estão sendo ignoradas. Alguns deles vêm sofrendo intimidações por parte de Ivo Gomes, que ameaça derrubar as casas que já existem e impedir que novas sejam construídas nas comunidades. 

        Outra prática do vereador criminosa do vereador é o constrangimento. Moradores de Sítio do Meio relatam que Ivo Gomes enviou seguranças particulares acompanhados de policiais à casa de moradores, exigindo saber os nomes das lideranças que organizaram reações ao projeto de grilagem do vereador. 

      Entretanto, mesmo com as claras constatações de violações de direitos das comunidades, o poder público ignora a realidade e faz vista grossa diante do fato. A justiça também já demonstrou que tem lado, ao fazer despachos em favor do grileiro.  

          Por tanto, vimos através dessa Carta Aberta exigir que o poder público seja efetivo na defesa dos direitos dos trabalhadores; que o Incra cumpra com as suas responsabilidades no sentido de exercer as finalidades para as quais foi criado; que a justiça ouça os trabalhadores envolvidos nesse conflito e procure conhecer a realidade deles, antes de tomar decisões arbitrárias; que as autoridades mobilizem esforços para garantir a autonomia desses trabalhadores sobre seus territórios, sem mais prejuízos aos mesmos  

Somos jovens do campo do Maranhão e defendemos a soberania dos povos sobre seus territórios

Teríamos evitado o desmatamento da Amazônia se tivéssemos olhado para o Cerrado"

Para o vice-presidente da CI-Brasil, os biomas brasileiros estão conectados e precisam ser igualmente preservados

THAÍS HERRERO

30/07/2015 - 19h04 - Atualizado 30/07/2015 19h04

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Cerrado brasileiro. O bioma foi mais desmatado que a Amazônia nos últimos anos (Foto: Sterling Zumbrunn)

Os biomas brasileiros não são meras divisões de tipos diferentes de florestas. Estão conectados e influenciam uns aos outros. O cerrado, por exemplo, é onde estão as nascentes de vários dos rios que abastecem o Brasil. A Mata Atlântica e a Floresta Amazônica dependem desse sistema hídrico. Outro caso de relação é a devastação da Floresta Amazônica, gerada em partes pelo descaso com as áreas de Cerrado. É o que explica o vice-presidente da CI-Brasil, Rodrigo Medeiros.

A relação entre Cerrado e Floresta Amazônica ganha destaque porque 38% do que é bioma Cerrado está dentro dos limites estabelecidos como Amazônia Legal - uma demarcação política e não ambiental que abrange nove estados brasileiros (como mostra a ilustração abaixo). Tanto nessa porção de Cerrado quanto nos outros 62% encontramos intensa atividade agrícola e, consequentemente, desmatamentos. Para Medeiros, a proteção do Cerrado deveria ganhar mais atenção. Ele afirma, no entanto, que há muitos anos, os holofotes da causa ambiental se voltam apenas para a Floresta Amazônica. “Olhamos pra um lado e esquecemos o outro porque o desmatamento no Cerrado foi muito mais acelerado”, diz. Um exemplo disso é que o país monitora as derrubadas ilegais da floresta amazônica desde o final dos anso 1980. Para o Cerrado, os satélites só foram direcionados em 2002. Leia a entrevista completa.

ÉPOCA: Estudos recentes mostraram que o Cerrado sofreu uma forte devastação de sua paisagem nos últimos 30 anos, com índices de desmatamento tão preocupantes quanto os da Floresta Amazônica. Mas não parece receber tanta atenção. Por que isso acontece? 
Rodrigo Medeiros: Nos últimos 30 anos, concentramos os esforços de proteção ambiental na Floresta Amazônica porque havia uma pressão internacional forte para que o Brasil não deixasse repetir ali o que aconteceu com a Mata Atlântica. Olhamos pra um lado e esquecemos o outro porque o desmatamento no Cerrado foi muito mais acelerado. A maior parte das áreas desmatadas foi convertida para uso agrícola sem controle e monitoramento. Desenvolvemos toda uma tecnologia avançada de satélites que monitoram a Amazônia desde 1988, mas o desmatamento na porção de Cerrado que não está na Amazônia Legal só passou a ser avaliado sistematicamente a partir de 2002.
ÉPOCA: Então agora, estamos mais atentos ao Cerrado?
Medeiros: A compreensão da importância ecológica do Cerrado é relativamente recente. Só nos anos 1990 a Conservação Internacional o classificou como um hotspot de biodiversidade. A visão tradicional era a de um ambiente menos nobre, cuja vocação era ser substituído por pasto e plantação. Hoje, entendemos sua importância. Até mesmo o agronegócio já compreende que não pode converter tudo para área plantada, sob pena de comprometer serviços ecossistêmicos fundamentais como provisão de água e estabilidade do clima.

ÉPOCA: Existe alguma conexão entre o desmatamento da Floresta Amazônica e o do Cerrado?
Medeiros: Sim, desde sempre. Na floresta tropical, a pressão para o desmatamento teve forte correlação com o avanço da fronteira agrícola do Cerrado. A devastação e os problemas amazônicos poderiam ser menores se tivéssemos olhado para o Cerrado 30 anos atrás. Grande parte do desflorestamento dos últimos 20 anos na Floresta Amazônica se concentrou no Arco do Desmatamento e nos eixos das principais rodovias. A origem é um processo de expansão da atividade agrícola e pecuária no Cerrado iniciada nos anos 1970.

ÉPOCA: O que impulsionou o Arco do Desmatamento?
Medeiros: São vários vetores. Há a abertura das rodovias e estradas secundárias, o incentivo a colonização nas décadas de 1970 e 1980, as grandes obras de infraestrutura e a ocupação fundiária desordenada. O principal foi a ocupação para a produção agrícola e pecuária no Cerrado. E a expansão da soja teve efeito importante. Conforme os produtores viam que o grão era mais lucrativo que a criação de gado, iam substituindo a atividade e empurrando os bois cada vez mais para a borda sul da Floresta Amazônica. Não houve uma política adequada para ordenar a produção agrícola e pecuária na região de modo que pudesse garantir maior conservação da floresta, apesar de o Código Florestal existir desde a década de 30.

ÉPOCA: E o perfil dos desmatamentos nessa região do arco sempre foi o mesmo?
Medeiros: Não, isso mudou ao longo dos anos. No início da expansão do arco, a maioria dos desmatamentos era em grandes áreas. Aí, o governo federal aumentou as ações de fiscalização com apreensões e multas e o Ministério Público Federal instituiu o Termo de Ajuste de Conduta para que os frigoríficos não comprassem mais bois de áreas desmatadas. Houve também a Moratória da Soja, que impedia seu plantio em áreas irregulares. Isso está funcionando bem, mas não podemos relaxar. Hoje, as derrubadas são mais frequentes na pequena escala. O pequeno agricultor e os assentamentos, que antes eram os responsáveis por desmatamentos quase que invisíveis, já chamam atenção e são contabilizados.
>> Leia o especial: A reforma da reforma agrária

ÉPOCA: Qual a importância do Cerrado?
Medeiros: O Cerrado é chamado de caixa d´água do Brasil porque todos os grandes rios nascem ali. E olha só uma contradição desse bioma: grande parte do PIB agrícola do Brasil está no Cerrado, ao mesmo tempo em que todo o restante do PIB que não é agrícola depende do Cerrado porque depende das águas que brotam dali. Além disso, é um dos ambientes com maior biodiversidade no planeta. E isso está conectado a uma diversidade humana e cultural valiosíssima, guardiã de saberes ancestrais do sertanejo brasileiro.

ÉPOCA: Existe uma porção considerável de Cerrado dentro dos limites da Amazônia Legal. E o Código Florestal divide a permissão para desmatar de acordo com essa localização. As propriedades dentro da Amazônia Legal podem desmatar até 65% de suas terras. As que estão fora, podem desmatar 80%. Essa diferenciação foi justa para o Cerrado como um todo?
Medeiros: De certa forma não. A demarcação da Amazônia Legal foi feita nos anos 1950, com um olhar político para orientar subsídios ao desenvolvimento da região norte. Não houve conotação ambiental envolvida e nem se levou em consideração os limites do bioma Amazônia. Tanto que a demarcação incluiu áreas de Cerrado. Isso ocorreu porque fazer parte da Amazônia Legal significava receber incentivos e subsídios do governo. Todo mundo queria estar lá. E o governo acabou incluindo áreas que não eram bioma Amazônia, mas tinham baixo desenvolvimento, como o norte do Mato Grosso. O pessoal dizia “é uma área pobre, precisamos deixar o dinheiro chegar ali também” e pronto.

ÉPOCA: Qual o resultado disso hoje?
Medeiros: Temos agora municípios com vegetação típica de Cerrado, mas que são divididos pela linha da Amazônia Legal e possuem duas determinações diferentes sobre o quanto podem desmatar – já que no Cerrado pode-se derrubar mais que na Floresta Amazônica. E as áreas de Cerrado fora da Amazônia Legal podem ser desmatadas ainda mais. Do ponto vista ecológico, não faz sentido. É comum ouvir que a parte do Cerrado incluída na Amazônia Legal funcionaria como uma zona tampão, criando um gradiente de limitação importante para proteger a o que é do bioma Amazônia. Isso também não faz o menor sentido, pois deveríamos olhar para o Cerrado com um bioma completo e não como uma unidade fragmentada por um limite geopolítico que nada tem a ver com os processos ecológicos da região. Se essa lógica fosse verdadeira, por que não há regiões de Cerrado funcionando como tampão para a Caatinga e para a Mata Atlântica?

ÉPOCA: Ainda dá tempo de proteger o Cerrado como o bioma merece?
Medeiros: Com certeza ainda há tempo, mas precisamos de planejamento e ordenamento territorial para garantir a proteção, conservação e uso sustentável da vegetação nativa e dos recursos naturais. Não há contradição alguma em ter produção agrícola no Cerrado e ter proteção ambiental. Ninguém, nem mesmo grande parte do setor agrícola, aceita mais produzir destruindo. Precisamos democratizar as tecnologias de produção para que mais produtores possam intensificar o uso das áreas de Cerrado já aberta e promover também a restauração de áreas desmatadas.

Mapa da Amazônia Legal e limites do Cerrado (Foto: Conservação internacional Brasil)

OS ESTREITOS CAMINHOS NAS CHAPADAS DA COMUNIDADE BEBEDOURO -, URBANO SANTOS, BAIXO PARNAÍBA MARANHENSE.

A reunião estava marcada para eleição e posse da nova diretoria da associação daquela comunidade tradicional. Quando saímos debaixo daquele sol escaldante em cima das duas horas da tarde já sabíamos que seria uma aventura, no entanto, atravessando valas e buracos pelas comunidades Santa Maria, Raiz, Surrão, Pedra Grande e Cajazeiras. A Desanildes – Secretária de Jovens do STTR animava a todos com suas sarcásticas gargalhas; Noemia – Presidente do STTR nem ouvia a bagunça no carro, pois a mesma estava na cabine; Izaias - Secretário Agrário contava suas presepadas desde 2009 quando ouve as primeiras visitas para orientações do processo que foi dado entrada no INCRA e a Dona Sônia que gosta muito de cantar nas cartilhas de cânticos das comunidades, esta ficava somente em seu canto com sua roupa elegante que parecia mais uma advogada. Pois bem, depois de mais de uma hora de viagem conduzida por um motorista de carteira de habilitação do Piauí fomos até a comunidade Cajazeiras, partindo pelas trilhas do Povoado Todos os Santos – por fim avistávamos as primeiras chapadas do Bebedouro. Infelizmente percebia-se ali com clareza as grandes plantações de eucaliptos da Suzano – monocultivos esses que assim como em todo Baixo Parnaíba por onde ele se alastra só deixa mesmo um legado de destruição da biodiversidade; o eucalipto são monstros verdes criados em laboratórios, geram riquezas apenas para as empresas que operam o seu trabalho de plantio, corte e distribuição. As clareiras das chapadas do Bebedouro que vivem na resistência são diferenciadas de muitas outras chapadas; avermelhadas com suas árvores baixas e cheias de animais silvestres dos capins às copas; os bacurizeiros já florados enfeitavam os capões de matos e carrascos. Quando avistamos as casas da comunidade, as dezenas de crianças vieram nos receber com seus majestosos sorrisos. Uma quantia da população aguardava na capela a nossa chegada e também o levantamento do mastro (inicio do festejo de São Raimundo – padroeiro do lugar). O Adonias Filho e Dona Raimundinha, lideranças que enfrentaram as primeiras batalhas pela terra veio nos receber com bastante humildade. De longe se ouvia os estrondos dos foguetes da negada que costuravam as veredas carregando o mastro do festejo -, chegaram em frente a igreja e os cânticos ao som do pandeiro ritmavam em estilo ritualístico aquele momento sagrado; a companheirada do Sindicato ajudavam nos versos de “Nêgo Nagô” e outros bastantes conhecidos e que relembraram os antigos encontros de comunidades pela nossa região. Chegava a hora do ato para eleição e posse da nova diretoria, o Adonias Filho que era o atual presidente da entidade queria passar seu cargo e aproveitou para uma analise das lutas travadas que enfrentara ao lado de sua mãe guerreira para que hoje os moradores tivessem um assentamento do INCRA de 1.356 hectares de terra, uma área suficiente para o desenvolvimento da agricultura e outras atividades com relação ao seu total de famílias. Falavam das dificuldades políticas e administrativas, os aperreios, críticas e outros assuntos de interesse dos associados. Dona Raimundinha do Bebedouro também aproveitou o momento para seu desabafo: “só sabe as dificuldades enfrentadas numa luta pela terra em defesa da Reforma Agrária quem realmente se empenha largando tudo por essa causa coletiva”, disse ela emocionada em suas palavras. O Izaias conscientizou os ouvintes falando do papel do STTR naquela questão e sua experiência como diretor e presidente da Associação da Comunidade Baixa Grande. Escrevi-me pra falar como militante e jornalista desses fatos com intuito de frisar alguns pontos como a respeito de um diagnóstico da região; levantamento histórico do povoado, o impacto ambiental, práticas extrativistas e manejos tradicionais agroecológicos, associativismo e direitos humanos... infelizmente o tempo foi pouco e a programação não saiu como eu estava pensando; mas no geral foi bom. Com sucesso foi eleita uma nova direção com o dever de conduzir a associação e enfrentar os desafios de um assentamento recém-titulado. Voltamos para casa pelos “estreitos caminhos” com a alegria e sensação de dever cumprido de mais uma tarefa a respeito da organização dos camponeses em suas lutas pela terra no Território Livre do Baixo Parnaíba Maranhense.
José Antonio Basto
Urbano Santos-MA, 21 de Agosto de 2015
Militante dos Direitos Humanos
Email: bastosandero65@gmail.com
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A MARCHA E A TERRA GERAM FRUTOS

Foi mais uma jornada cumprida em Brasília este mês de agosto; a marcha dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que clamavam em uma única voz pela REFORMA AGRÁRIA urgente em nosso país. Juntos, reivindicávamos por nossos direitos garantidos por lei, mais de 100 mil pessoas de várias organizações do campo, das águas e das florestas dos 26 estados e do Distrito Federal iniciaram a grande marcha saindo do Estádio Mané Garrincha e seguindo para o Congresso Nacional pela explanada dos ministérios. É do saber de todos que no Brasil ainda não foi feito uma Reforma Agrária como o movimento social pretende: massiva, com gente, assistência técnica e produção agroecológica respeitando o meio ambiente e, sobretudo a biodiversidade. Também sabemos que desde 500 anos atrás a terra no Brasil sempre foi objeto de disputas, onde quem sempre venceu foi o latifundiário, restando apenas a violência para as camadas mais pobres: índios, posseiros, quilombolas, extrativistas... em fim camponeses e camponesas que sonham com a concretização de seus direitos sociais. Pois até hoje não existe uma política séria realmente de Reforma Agrária, no decorrer da história do Brasil foram feitas várias práticas que tentaram realizar uma reforma, essas ações distribuíram algumas terras improdutivas, que não são de interesse de uma classe ruralista muito forte, mas que engessa em grande parte essa distribuição de terras porque essa classe também tem representantes no Congresso Nacional. Como exemplo de países desenvolvidos que fizeram uma Reforma Agrária de sucesso, acreditamos na prática que não é só dar a terra e ali desenvolver um cultivo, a Reforma Agrária é cercada de uma série de fatores e não somente uma política de assentamentos fundiários. Uma outra questão dos nossos tempos é o problema do impacto ambiental e o avanço desenfreado do agronegócio que nunca respeitou os territórios das comunidades tradicionais; sendo estas as verdadeiras protetoras das florestas, babaçuais, cabeceiras de rios, chapadas e brejos. O assassinato de camponeses e lideranças ativistas no meio rural tem sido muito preocupante; estados como o nosso Maranhão, Mato Grosso e o Pará são constantes essas atividades de desacato aos direitos humanos e da vida: casas de trabalhadores são incendiadas, famílias inteiras despejadas sem nenhum amparo social. Um estudo sobre assassinatos no mundo, divulgado pelo Escritório da Nações Unidas, aponta que o Brasil registra 11,4% do total de mortes do planeta, segundo esse estudo da ONU , 437 mil pessoas foram mortas em 2012 no mundo; desses, 50.108 foram no Brasil. As maiores taxas de homicídios no planeta estão na América Latina e África, afirma a pesquisa. Nesse momento de crise econômica as coisas estão piorando ao invés de melhorar, a má distribuição de renda e as concentrações de terras e riquezas só favorecem os mais ricos, empresários, órgãos do capital e latifúndios. A cada momento explode no Congresso Nacional um esquema dos desvios do nosso dinheiro que pagamos com altos impostos – PECs e emendas parlamentares são aprovadas por alguns deputados que bate na cara dos trabalhadores que sustenta a economia como é o exemplo do fator previdenciário e terceirizações. Os homens e mulheres do campo e das cidades do nosso país fizeram sua parte nos dias 11 e 12 deste mês, lutamos por nossos direitos sonhando sempre com melhorias. Na capital do país lembramos naqueles dias a memória daqueles e daquelas que começaram essa batalha há muito tempo atrás, companheiros e companheiras que tombaram corajosamente e deram suas vidas por uma palavra chamada “LIBERDADE”. A pauta das reivindicações foi entregue à Presidenta da República na tarde do dia 12. Voltamos então para nossos estados com mais um dever cumprido, acreditando que a MARCHA E A TERRA GERAM FRUTOS.

José Antonio Basto

Urbano Santos-MA, 17 de Agosto de 2015

Militante dos Direitos Humanos

Email: bastosandero65@gmail.com

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Guseiras acabam em Carajás

Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará autorizou a Sidepar a vender o lote (de mais de 60 hectares) onde funcionou a sua usina de ferro gusa, no distrito industrial de Marabá. A aprovação foi dada no dia 6 de junho e publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.

A companhia, que pertence ao governo paraense, cobrou 1,2 milhão de reais de taxa de anuência para que o imóvel passe ao domínio da Transpar (Transportadora Pará). Concordou com a proposta do comprador de quitar essa dívida em nove parcelas, para isso alterando as normas gerais dos distritos industriais, que exigem o pagamento de uma só vez.

A Siderúrgica do Pará encerrou as suas atividades em janeiro deste ano, antes de receber nova punição pelo uso de carvão ilegal, permanecendo em situação irregular do ponto de vista ambiental. Utilizar fontes de suprimento clandestino de carvão foi uma das práticas ilegais das siderúrgicas, além do trabalho escravo.

No auge, 11 guseiras funcionaram no distrito industrial de Marabá (com quase nove mil empregados), utilizando minério de ferro de Carajás e transformando floresta nativa em carvão, manobra que lhes permitia economizar até 60% do custo que o plantio de floresta lhes imporia. A produção de gusa de carvão vegetal se tornou inviável em Minas Gerais, migrando para as áreas ao longo da ferrovia de Carajás.

Com minério rico e carvão vegetal essas empresas puderam obter altos lucros com a exportação do produto. Mas se inviabilizaram com a queda do preço do produto no mercado internacional e maior rigor na fiscalização feita pelos órgãos oficiais. Apenas uma das guseiras continuou em atividade, a Ibérica. E a Sinobras, que produz um bem mais elaborado, a partir de matéria prima de origem certificada, e o comercializa no mercado interno.

O polo guseiro era, desde a origem, um anacronismo. Seu fim era previsível e, apesar dos efeitos negativos, desejável. O saldo da sua presença é amplamente negativo.

FECHA A ÚLTIMA

Acabou – ou está acabando – a era das guseiras em Marabá. Nenhuma das 11 usinas que chegaram a funcionar no distrito industrial do município, está em operação. A última obrigada a paralisar as suas atividades foi a Ibérica, segundo o Ministério Público Federal, por uso irregular de carvão vegetal.

A propósito da matéria “O fim das guseiras”, o MPF enviou nota ao blog para informar que oficiou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) sobre atuação irregular da siderúrgica Ibérica e que, em resposta ao MPF, a Semas suspendeu a licença de operação da Ibérica e o cadastro da empresa no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Gesflora).

A Ibérica estava operando irregularmente porque havia se comprometido com o MPF a só atuar com carvão oriundo dos seus próprios projetos de reflorestamento. No entanto, conforme relatam os ofícios, comprovou-se que a empresa “não cumpriu essa exigência de autos sustentabilidade e a inobservância ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o MPF e notificação da Semas”.

Antes do envio do ofício à Semas, o MPF havia divulgado um release sobre a necessidade de as siderúrgicas cumprirem os TACs, diz a nota. assinada por Murilo Hildebrand de Abreu / Assessoria de Comunicação do MPF no Pará.

Por Lúcio Flávio Pinto

Justiça nos Trilhos

Incra delimita área da Comunidade Quilombola Cariongo (MA)

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Publicado dia 07/08/2015

A Comunidade Quilombola Cariongo, localizada no município maranhense de Santa Rita, comemorou, esta semana, a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território onde vive. O documento aponta uma área de 559,4 hectares como terras da comunidade, composta por 70 famílias.

Esta ação faz parte de um compromisso firmado pelo Incra no Maranhão (Incra/MA), no mês de junho deste ano, com entidades quilombolas e o Ministério Público Federal (MPF).

O RTID é um conjunto de documentos que aborda a história de formação e ocupação do território, considerando a ancestralidade, a tradição e a organização socioeconômica. Trata-se da fase mais complexa do processo de regularização fundiária de uma comunidade quilombola.

Concluído e aprovado pelo Conselho de Decisão Regional do Incra/MA, o RTID foi publicado na terça-feira (4) no Diário Oficial da União e nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial do Estado. Os estudos apresentados concluíram que o quilombo atende os requisitos para a titulação coletiva do território.

Próximos passos

Com a publicação do RTID, os ocupantes não quilombolas que estão na área serão notificados e terão prazo de 90 dias para contestação do relatório. Após esta etapa, é publicada a Portaria de Reconhecimento do Território, seguida de decreto presidencial autorizando o Incra a desapropriar as áreas necessárias, que serão imitidas na posse da autarquia para posterior titulação em nome da comunidade.

Histórico

O povoado Vila Cariongo surgiu no início do século XIX, tal como fundamentam os trabalhos etnográficos realizados pelo Incra/MA. A origem da comunidade quilombola se confunde com a história de Sebastião de Souza Lima, que teria recebido o apelido de Cariongo, com o qual se identificou e veio a denominar seu próprio grupo familiar. Ele é lembrado como o primeiro morador do lugar.

O RTID engloba as terras que vêm sendo tradicionalmente ocupadas e utilizadas para a garantia da reprodução física, social, econômica e cultural da comunidade Cariongo.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/MA
(98) 3245-9394 - ramal: 247
ascom@sls.incra.gov.br
http://www.incra.gov.br/ma

Suspenso despejo requerido pelo grupo João santos em Duque Bacelar

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6805-91.2015.8.10.0000 (35084/2015) - COELHO NETO

 

Agravantes:                 Ediana da Silva Cardoso e Outros

Advogado:                   Dr. Diogo Diniz Ribeiro Cabral

Agravada:                    Itaberaba Agropecuária Ltda.

Advogado:                   Dr. José de Ribamar Pilar de Araújo

Relator:                          Desembargador RICARDO DUAILIBE

 

DECISÃO

 

Trata-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Liminar, interposto por Ediana da Silva Cardoso e Outros contra a decisão proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Coelho Neto/MA que, nos autos da Ação de Interdito Proibitório, deferiu liminarmente a manutenção de posse em favor da Agravada.

 

Aduzem os Agravantes que ocupam a área em litígio há muitos anos e que o magistrado do juízo de base teria se equivocado ao conceder a liminar pleiteada sem realizar a audiência de justificação prévia. Com base em tais fatos, sustentam a impossibilidade jurídica do pedido formulado pela Agravada, pois esta não pode perder o que jamais possuiu, considerando que não comprovou o exercício de posse sobre o bem em disputa.  

 

Ainda nesse contexto, alegam que a Agravada não comprova o cumprimento da função social da área em litígio, bem como o não cabimento de medida liminar pela existência de posse velha, além de pleitear a manutenção na posse do imóvel litigioso por utilizá-lo como moradia e retirar o sustento de inúmeras famílias que ali residem.

 

Isto posto, pugna pela suspensão da decisão guerreada até o pronunciamento definitivo deste Egrégio Tribunal de Justiça. Pleiteia, também, a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.

 

 O presenteinstrumento foi instruído com os documentos de fls. 17/112.

 

É o relatório.

 

Analisando o pedido de suspensão requerido no presente recurso, observa-se que assiste razão aos Agravantes. Sabe-se que em sede de ações possessórias é possível a concessão de medida liminar desde que se trate de posse nova e haja elementos nos autos que possibilitem a sua concessão, nos termos do artigo 928 do CPC:

Art. 928. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração; no caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.

 

 Compulsando os autos e verificando as razões recursais, atesta-se que a Agravada não preencheu os pressupostos necessários para a concessão da medida pleiteada. Ao inverso, os Agravantes, a princípio, merecem ser mantidos na posse.

 

Os documentos acostados ao presente instrumento denotam que os Agravantes exercem, há vários anos, a posse do povoado denominado "Feituria", localizado na propriedade "Cajueiro", que seria de titularidade da Agravada.

 

Certidões de Batismo, de Nascimento e de Casamento, além de outros documentos apresentados, apontam o domicílio dos Agravantes, dentre inúmeras outras pessoas, no povoado "Feituria" e, por conseguinte, a antiguidade da posse por estes exercida, o que impõe sua proteção, por se tratar de medida que visa assegurar o direito daqueles que demonstram possuir a "melhor posse". Destaca-se, outrossim, que as fotos apresentadas pela Agravada em sua inicial indicam a existência de casas de taipa previamente construídas, o que traz ainda maior robustez às alegações dos Agravantes.

 

Ao analisar um caso semelhante, o Egrégio Tribunal de Justiça do Pernambuco assim decidiu:

 

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE POSSE POR MUITOS ANOS CORROBORADA POR PROVA DOCUMENTAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. No âmbito das ações possessórias, deve-se conferir proteção a quem demonstrar melhor posse sobre o bem, independentemente de título de domínio. 2. Lícita a liminar de manutenção de posse deferida em favor da parte autora, diante de provas que indicam a ocupação do imóvel por mais de 60 anos. (TJ-PE - AI: 3456515 PE , Relator: José Fernandes, Data de Julgamento: 17/12/2014, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/01/2015) (grifei)

 

Assim, ante à suposta antiguidade da posse dos Agravantes e os demais fatos correlatos apresentados, caberia ao juízo de base apurar os fatos com maior riqueza de detalhes antes mesmo de deferir o pleito liminar suscitado sem sequer realizar audiência de justificação prévia, não sendo o título de propriedade apresentado documento robusto o suficiente para garantir o deferimento da medida em favor da Agravada.

 

Sobre a necessidade de manutenção da situação apresentada enquanto se apura a verdade dos fatos, cita-se interessante julgado deste Egrégio Tribunal de Justiça:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A LIMINAR VINDICADA. REVOGAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO QUIETA NON MOVERE. RECURSO PROVIDO. I - Enquanto não apurada a veracidade dos fatos narrados na inicial, é imperioso manter a situação fática existente à época da propositura da ação, por força do princípio do quieta non movere II - Ausentes os requisitos do art. 927 do CPC, deve ser revogada a decisão de base que deferiu a liminar possessória. III - Recurso provido. (TJ-MA   , Relator: ANGELA MARIA MORAES SALAZAR, Data de Julgamento: 21/05/2015, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) (grifei)

 

Diante disso, vislumbro verossimilhança nas alegações trazidas pelo Agravante, estando caracterizados o fumus boni iuris e periculum in mora, considerando que o deferimento da medida liminar pleiteada em favor da Agravada pode causar-lhes danos irreparáveis ante ao fato às alegações de que residem no imóvel em litígio há vários anos e dali supostamente retiram o seu sustento.

 

Ante ao exposto, defiro a liminar pleiteada, suspendendo a decisão prolatada pelo juízo de base, sem prejuízo do julgamento definitivo do Recurso pela Col. Câmara.

 

Intime-se o Agravado para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal, ficando-lhe facultada a juntada de documentos.

 

Notifique-se o Juízo do feito acerca desta decisão e para prestar as informações necessárias, assim como o cumprimento do disposto no art. 526 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

 

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.

 

Intimem-se. Publique-se.

 

São Luís (MA), 29 de Julho de 2015.

 

 

Desembargador RICARDO DUAILIBE

Relator

A saga do Bracinho entre a chapada e o brejal

Foi naquela data de 2011, onde os homens, mulheres, crianças e idosos juntos enfrentaram os tratores da Suzano em defesa do território que há muito tempo já vinham lutando para conseguir aquela área.  A reforma agrária tão sonhada em nosso país em seus pontos determinados, muitos daqueles que gritam vendo a passagem do tempo às vezes deixa até de acreditar em meio a tantas injustiças e desacato aos direitos humanos no campo. Falta de coragem não foi o caso do Irmão Francisco com seu grupo de guerreiros destemidos que estavam dispostos a brigar com a empresa que no inicio da questão até tentou enganar a associação com 400 hectares de terra. Mas algo de errado existia ali, a chapada era e continua sendo muito visada para as plantações de eucalipto e o brejo para a famosa captação de água ilegal nos caminhões-pipa. O pensamento coletivo da associação de requerer todas aquelas áreas não apenas as 400 hectares, mas muito mais para que assim as famílias pudessem trabalhar em paz num espaço suficiente produzindo seus sistemas agrícolas e coletando os frutos que a chapada oferece. Tanto tempo esperando desde os primeiros sentimentos do líder e patriarca da família o saudoso Gabriel Alves de Araújo que deixara seu legado de respeito e dedicação para seus filhos e netos. Não foi por acaso que a associação recebeu seu nome, diga-se de passagem, mas com certeza foi a homenagem mais merecida para tão importante pessoa. Naquele tempo o movimento social ainda estava com forças, as formações de trabalhadores rurais na diocese e nas próprias comunidades... seminários por todo Baixo Parnaíba abriram os olhos das lideranças em não desistir de lutar pelos seus sonhos. O Bracinho, assim como o São Raimundo, Lagoa das Caraíbas e Baixão da Coceira - estes povoados são exemplos na região de resistência contra o sistema agroexportador que sempre destruiu as chapadas, olhos d`água, nascentes lagoas, capões sagrados, bacurizais e florestas em geral. O modelo capitalista de expropriação das terras no Baixo Parnaíba nunca fez nada por estas comunidades tradicionais, além do legado de desrespeito ecológico e social. Em meio a tudo isso ainda há quem diga que o agronegócio assegura mais de 40% da economia no país, ele pode ter mesmo sua parcela de contribuição econômica, mas infelizmente não chega a suprir as necessidades dos homens e mulheres do campo, onde estes camponeses e camponesas das águas e das florestas conseguem através da agricultura familiar sustentar os mais de 65% do alimento que vai para nossas mesas. O povo do Bracinho vem fazendo parte dessa história de lutas: primeiro declararam guerra contra quem queria tomar suas terras, depois conseguiram o título de mais de três mil hectares, um assentamento que assim como tantos outros enfrentam agora outras batalhas burocráticas como é o caso do pagamento do título ao estado no valor de R$ 80.000 mil reais. A concretização da reforma agrária talvez seja a peleja mais árdua que os trabalhadores enfrentam, pelo fato do processo burocrático de atualização de dados nos órgãos competentes, uma vez que o estado nunca perde na jogada, pois já não basta os enfrentamentos, o tempo e derramamentos de sangue pela posse da terra - é neste caso que afirma-se em críticas que no Brasil ainda não foi feito uma reforma agrária massiva como rege o PADRSS – Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, existe apenas uma rudimentar política de assentamentos fundiários que não consegue atender as demandas – principalmente aqui no Maranhão, sendo o nosso estado um dos campeões em conflitos agrários e socioambientais. Se ver alegria na face da gente moradora do Bracinho que tanto se orgulha de terem lutado lado a lado e concretizado parte de sua vitória: o título (documento) que garante o direito de propriedade coletiva e social para o bem comum de todos e todas. Viva a luta da comunidade Bracinho no território livre do Baixo Parnaíba Maranhense!

José Antonio Basto

Militante dos Direitos Humanos

Email: bastosandero65@gmail.com