Promotor de Buriti favorece plantador de soja em Carrancas

O promotor de justiça e o delegado de policia civil de Buriti estão a serviço da familia Introvini, proprietária da fazenda Bernardo, para retirarem o agricultor Vicente de Paula e sua familia de uma área de 150 hectares na Chapada do povoado Carrancas.

Mayron Régis

Nota de Repúdio da CPT de Coroatá (MA) à nomeação de um escravocrata para cargo no governo de Flávio Dino

Publicado em Sexta, 27 Fevereiro 2015 20:04 |  | Acessos: 258

Em Nota, a CPT da diocese de Coroatá, no Maranhão, repudia a nomeação do ex-deputado estadual, Camilo Figueiredo (PR-MA), a cargo do governo deFlávio Dino. Uma fazenda, da qual Camilo é sócio, foi flagrado em 2012 utilizando mão de obra escrava. Além disso, o ex-deputado está envolvido em outros conflitos agrários.

A Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Coroatá (MA), por meio desta nota, REPUDIA publicamente a nomeação do Sr. Camilo Figueiredo, ex-deputado estadual do Maranhão (PR-MA), ao cargo de Assessor Especial de Apoio Institucional da Subsecretaria da Casa Civil, realizada pelo governador do Estado do Maranhão, Flavio Dino, pelos fatos a seguir expostos:

É de conhecimento público que o Sr. Camilo Figueiredo, latifundiário de Codó, Estado do Maranhão, é envolvido em diversos conflitos agrários na região dos Cocais, em especial na Comunidade quilombola de Puraquê, onde homens armados, inclusive com a presença de alguns policiais, tentaram expulsar dezenas de famílias, fato este impedido por decisão judicial que determinou a manutenção das famílias no território quilombola.

Além de seu envolvimento com violento conflito agrário, o latifundiário foi autuado por uma ação integrada entre a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, que libertou vários trabalhadores escravizados na Fazenda Bonfim, em 2012, e seu nome foi incluído na Lista Suja do Trabalho Escravo, em junho de 2013.

De acordo com a reportagem da organização Repórter Brasil, datada de 12.08.2012, crianças e adultos bebiam a mesma água que o gado na Fazenda Bonfim, de propriedade da empresa Líder Agropecuária, em que um dos sócios é o Sr. Camilo Figueiredo. A água, retirada de uma lagoa imunda, repleta de girinos, era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem tratamento. Os abrigos dos trabalhadores, que faziam manutenção do pasto, eram feitos de palha e quando chovia, ficavam molhadas. Os trabalhadores não tinham carteira de trabalho (CTPS) assinada e não recebiam Equipamento de Proteção Individual.

O fim da escravidão e de práticas análogas à escravidão é um fato almejado não apenas pelo Brasil, como também por toda a comunidade internacional. Oficialmente no Brasil a escravidão foi extinta através da famosa Lei Áurea, Lei no 3.353, de 13 de maio de 1988, porém a realidade brasileira ainda mostra diversos casos de práticas análogas à escravidão, principalmente em um Brasil rural, onde os cidadãos, muitas vezes, estão expostos a condições subumanas de trabalho e muitos desconhecem seus direitos enquanto trabalhador.

Infelizmente, a escravidão continua a ser uma das maiores expressões de degradação humana e social que afligem o Brasil. A escravidão em tempos recentes pode ser expressa de diversas formas e intensidade, caracterizando-se pelo cerceamento da liberdade, pela degradação das condições de vida, pela vinculação financeira, pelo autoritarismo e principalmente pelo desrespeito e violação aos direitos humanos. O artigo 5o da Constituição Federal, conhecido por assegurar os direitos fundamentais também proíbe o trabalho análogo ao de escravo, dispondo na alínea III, que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.  De acordo com o artigo 149 do Código Penal, reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, pode ser condenado à pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

O Estado do Maranhão, em razão de sua estrutura agrária arcaica, figura entre os três estados do Brasil com maior número de trabalhadores escravizados. A nomeação do escravocrata Camilo Figueiredo pelo governador Flávio Dino indica com clareza o caráter de seu governo: autoritário, conservador, amparado em estruturas oligárquicas, cujos agentes políticos são envolvidos em práticas criminosas, em especial crime contra a humanidade, conforme afirmou o Papa Francisco em seus comentários sobre a escravidão moderna.

COROATÁ, 27 de fevereiro de 2015.

A Coordenação da CPT DIOCESE DE COROATÁ

RETROSPECTIVA DA REFORMA AGRÁRIA E O PROBLEMA DA EXTRAÇÃO ILEGAL DO BACURI NA RESERVA ECOLÓGICA DAS CHAPADAS DO ASSENTAMENTO MANGUEIRA, URBANO SANTOS -, BAIXO PARNAIBA MARANHENSE.

A Mangueira está localizada no município de Urbano Santos, Baixo Parnaíba Maranhense há mais de 30km da sede da cidade é, uma comunidade tradicional que pratica sistema de agricultura familiar como forma de desenvolvimento sustentável e solidário. AMangueira remonta uma das primeiras histórias das lutas dos camponeses pela posse da terra no Município de Urbano Santos contra a antiga Florestal LTDA, a área de 100 hectares foi titulada pelo INCRA conseguindo portanto assentar mais de 70 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais que lá vivem e trabalham de roça.

                Chico Noêmia atual presidente da Associação União Rural dos Trabalhadores Rurais do Projeto de Assentamento Mangueira, foi chamado...comunicado pelo STTR com o intuito de explicar sobre as práticas de derrubadas das árvores de bacurispor parte dos madeireiros donos de serrarias que adentram na reserva legal do assentamento cometendo tais crimes. Segundo Chico Noêmia, existe uma fiscalização da associação, mas infelizmente nunca deu jeito no problema: pois a madeira do bacuri é muito disputada a pesar de ser proibida por lei, sua derrubada.Pode-se afirma que essa problemática da extração da madeira do bacuri assola quase todas as chapadas daquela região incluindo os povoados Boa União, São Raimundo, Bom Princípio e Bracinho. Além de ser crime, alguns moradores dessas comunidades deveriam ter a plena consciência que os bacurizeiros servem como fonte de renda para as famílias no tempo certo da colheita do fruto maduro e não verde. Este ano a safra do bacuri na região caiu mais de 30% com relação a safra e produção de polpa do ano passado. É mais um exemplo claro de que a espécie a cada dia vem ficando mais escassa. Os moradores dessas comunidades aprenderam que há tempos parte de sua economia é tirada das chapadas com a extração dos bacuris. Por isso o cerrado merece mais respeito.Já não basta a questão da Suzano Papel e Celulose com seus imensos campos de eucaliptos e a substituição das chapadas pela monocultura da soja dos chamados gaúchos? Acima de tudo os moradores de nossas comunidades devem conscientizar-se que em muitas ações eles são os próprios errados cometendo essas ilegalidades ao meio ambiente. As chapadas do Baixo Parnaíba são importantes e merecem mais respeito...em especial falando das reservas da Mangueira. Se um dia as chapadas desaparecerem é óbvio que a vida (biodiversidade) cessará com elas,porque as principais cabeceiras de rios e riachos estão geograficamente na parte alta das chapadas. Se o bacuri um dia não existir mais nos campos cheios de matos e macambiras, é claro que você não tomará mais suco desses sabores nas lanchonetes e padarias das cidades.

           Os bacuris das chapadas de Mangueira haverão de resistir os vários desacatos que aflige a vida da mãe natureza. A Reforma Agrária será feita como parte de um processo alternativista que sempre ajudou na economia. Vivemos do que vem da terra...conscientizar-se que mais de 60% do alimento que chega em nossa mesa provém da Agricultura Familiar. Este é um desafio que se alastra até os dias de hoje.

Grandes sonhos são realizados com luta e empenho, se acreditamos que as comunidades deverão ser as donas de seus próprios destinos, temos que defender isso até o fim rumo à uma sociedade mais justa e igualitária.

Lembro que certa vez ao falar com o primeiro presidente da associação da Mangueira o companheiro e militantes em defesa dos direitos humanos:Manoel Américo, sendo este um dos líderes na expulsão da Florestal LTDA na década de 80, o mesmo com sua sabedoriajá me falava que a luta pela Reforma Agrária não é coisas de nossos dias atuais...que a bíblia já tratava há mais de 700 anos antes de Cristo sobre essa política. Eis a citação do livro sagrado que diz: “AI DE VÓS!, que ajuntais casa a casa e que acrescentais campo a campo até que não haja mais lugar, e que sejais os únicos proprietários da terra!”

José Antonio Basto

FRANCISCA DE SÃO RAIMUNDO : UMA HISTÓRIA DE LUTA, SUPERAÇÃO E SOLIDARIEDADE

Francisca Maria dos Santos Araújo, 35 anos, lavradora, quebradeira de coco, líder comunitária, casada, mãe de 3 filhos, Presidente da Associação de Moradores do povoado São Raimundo  no município de Urbano Santos.

Popularmente conhecida como Francisca do São Raimundo, tem se destacado pela sua determinação, bravura e solidariedade com que encara os desafios enfrentados em sua comunidade superando um a um.

Começou sua militância aos 12 anos de idade nas comunidades Eclesiais de Base (CEB's) e movimentos sociais, sempre  à frente das questões relacionadas aos direitos fundamentais, sobretudo à terra e ao meio ambiente.

Dentre suas principais lutas destacam-se a luta pela terra, a preservação da mata nativa, principalmente a preservação do bacuri, pequi, babaçu e ao extrativismo sustentável do linho do buriti.

Em parceria com algumas entidades como Fórum Carajás, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a Universidade Federal do Maranhão, Francisca conseguiu  para sua comunidade de São Raimundo há 42 km da sede de Urbano Santos, projetos como: Criação de galinha caipira, plantação e manejo do bacuri, roça agroextrativista, além de conseguir na justiça barrar o desmatamento da área de uso comum da comunidade e o plantio da monocultura do eucalipto.  

Diante de uma questão de litígio à região de seu povoado, onde disputavam os Municípios de Urbano Santos e Santa Quitéria, período em que a região era "terra de ninguém" o que gerou muito sofrimento   ás  pessoas com a ausência dos serviços públicos, Francisca liderou um movimento pró Urbano Santos de onde sempre pertenceram e com ajuda do atual governo municipal resultou em lei Estadual que georreferencia os limites incluindo os povoados para Urbano Santos.

Atualmente a comunidade de São Raimundo conta com serviços públicos como: Prédio escolar, campo agrícola e horta comunitária e outros, fruto do empenho da líder comunitária.

SOLIDARIEDADE, segundo Francisca, um dos fatos mais marcantes em sua vida, foi quando em visita às famílias de comunidade encontrou a recém-nascida Assucena  dos Santos, filha de uma adolescente de 16 anos  à beira da morte por falta de aleitamento materno. O jovem casal, sem  conhecimentos básicos e condições para buscar tratamento lá fora, resistia sair em busca de  ajuda. Francisca pagou com seu dinheiro o transporte do casal com a criança e levou ao hospital, gerando em todos os profissionais da saúde grande comoção diante da situação da recém-nascida, onde os mesmos se voltaram com prioridade para salvar a vida da criança, além de se mobilizarem para arrecadar leite especializado, roupas e outros objetos e dispuseram de toda dedicação à família. Assucena passou 20 dias hospitalizada até que se restabelecesse a sua saúde e a mãe pudesse amamentar corretamente a filha. Hoje Assucena está uma criança saudável e cheia de vida, graças a atitude humanitária e solidária de Francisca do São Raimundo. 

Incra recebe parte da Fazenda Cipó Cortado

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  Mais uma área de 1.547,6919 hectares da Fazenda Cipó Cortado foi transferida para a Superintendência Regional do Incra no Maranhão (Incra/MA) criar um projeto de assentamento. O ato de desafetação - ato pelo qual o Estado torna um bem público apropriável - da referida área, localizada no município de João Lisboa,  foi assinado no dia 3 de fevereiro, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias.
  
  
  Dos 7.206,7860 hectares que compõem a área total da Fazenda Cipó Cortado, 5.678,0932 hectares de terras públicas federais pertencentes à Fazenda estão sendo pleiteados pelos trabalhadores rurais.  No ano de 2013, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) já havia atendido parte da demanda de movimentos sociais e transferiu para o Incra/MA 2.778,6433 hectares, onde  foi criado o assentamento Cipó Cortado, com capacidade para 141 famílias. Resta apenas a desafetação de 1.351,7580 hectares para conclusão do processo.
  
  
  históricoA reivindicação das terras da Fazenda Cipó Cortado data da década de setenta. Após anos de conflitos com os latifundiários que invadiram a gleba pública, os trabalhadores voltaram a ocupar as terras. Há pelo menos dez anos, de forma organizada pelos movimentos sociais que os representam, os trabalhadores rurais estão acampados na área. 
  
  
  A maior parte da área da Fazenda Cipó Cortado, está localizada dentro da Gleba Boca da Mata/Barreirão, que situa-se  nos municípios de João Lisboa e  Senador La Rocque. As áreas solicitadas pelos trabalhadores rurais  possuem capacidade para assentar cerca de 230 famílias.
  
  
  De acordo com o superintendente Regional do Incra-MA, Jowberth Alves, a previsão é de que até o mês de março o Incra/MA crie o assentamento na área que foi transferida e inicie o trabalho de cadastramento das famílias que serão assentadas. “Depois que as famílias forem cadastradas daremos início à divisão dos lotes”,  explicou Jowberth, ressaltando que está aguardando a desafetação dos 1.351,7580 que faltam para conclusão do processo.

Desbravando as chapadas rumo à comunidade Bracinho -, Urbano Santos, Baixo Parnaíba Maranhense.

Foi a convite do companheiro Mayron Regis e do Edimilson, ambos dos Fórum Carajás, chegaram em Urbano Santos no inicio da noite do dia 13/02, sábado –véspera do carnaval, para a realização de uma missão antes planejada. Com eles veio também um outro velho amigo de armas, ideologias e lutas no cerrado, Chico da Cohab de Chapadinha com o intuito de conhecer pela primeira vez as chapadas do Bracinho,  Bom Princípio e São Raimundo. O almoço que celebrou a conquista da posse da terra do Povoado Bracinho não foi por acaso, pois há tempos havíamos programado por intermédio da Francisca do São Raimundo, uma vez que direta ou indiretamente outrora fizemos parte dessa luta.

A viagem foi no dia seguinte pela manhã 14/02, o carro que o Wilson tinha arranjado não chegava, tínhamos que sairno máximo às 08:00h pra chegarmos cedo. Oproblema foi resolvido quando conseguimos fretar as carreiras outro transporte do Sr. Chiquinho. Então seguimos viagem cortando as estradas pelas comunidades Bacaba, Cacimbinha, Palmeirinha, Mangabeirinha, Lagoa dos Costa e Bom Fim, fiz questão de ir na carroceria, uma vez que já não me cabia mais na cabine, pois além do Mayron, Chico da Cohab e  Edimilson  foi também conosco a Telma e a Francisca. Nem me importei, pois dali apreciaria mais ainda a paisagem das chapadas, o que incomodou foi apenas o sol que ardia nos couros. Após passarmos o Bom Fim, o guia não lembrava da estrada que saia no Bebedouro, portanto o carro andava por um caminho estreito sem saída -, acabamos voltando pelo mesmo lugar. Em fim acertamos o caminho do Bebedouro, o carro atravessou as fontes onde as mulheres lavavam roupas e os meninos brincavam no riacho. O Bracinho que era nosso destino ainda estava um pouco longe, mas não muito. Chegamos lá e fomos recebidos com muito respeito e cortesia pelo João - atual presidente da associação, já era meio dia e o almoço foi servido, a fome era devoradora somando-se com o cansaço. Galinha caipira, pois a filha da Francisca tinha avisado alguns dias atrás que estaríamos na comunidade para essa atividade.  Perguntamos pelo Irmão Francisco, uma das grandes lideranças da luta pela conquista da terra; comandou um movimento alguns anos atrás que conseguiu reunir toda comunidade para expulsar a Suzano das terras de propriedade da associação, Irmão Francisco estava a serviço em suas vendas pelos lados da Boa União e Jabuti, trabalhando para sustentar sua família. Antes da refeição Mayron pediu atenção para algumas palavras a respeito da luta e o título da terra -, agradecendo por aquela ocasião que pretendia ajudar e fortalecer mais ainda a comunidade, foi apenas a primeira grande vitória, mas o desenvolvimento vem com o empenho dos companheiros de batalhas, os projetos, o assentamento para as famílias continuar trabalhando em seu lugar e produzindo como forma de desenvolvimento sustentável e solidário. Telma eChico da Cohab também fizeram seus acentos em solidariedade  ao Bracinho. A galinha foi preparada com carinho e estava ótima. A associação do Bracinho recebeu do ITERMA um dos maiores títulos de terras devolutas do estado dos últimos anos no Maranhão (3.390 hectares). A entrega aconteceu no dia 30 de Dezembro de 2014 juntamente com o da Lagoa das Caraíbas -, município de Santa Quitéria. Depois do almoço teve uma pequena reunião para tratar de projetos futuros onde as associações de Bracinho e São Raimundo trabalharão em parceria para o avanço da região. Despedimo-nos da companheirada e fomos para o São Raimundo, adentramos pelas chapadas do Bom Princípio, pois diga-se de passagem, considero uma das mais belas da Região do Baixo Parnaíba pela preservação e biodiversidade, muito pequi,  o carro parou debaixo dos pés e a negada não perdia tempo...desceram apavoradamente na disputa dos pequis, muitos deles estavam estragados e mochos. Encheram as sacolas e os sacos, uma fartura, só não vimos bacuris – esse é mais caro e disputado em todo lugar.

Descemos no Bom Princípio, visitamos casas de amigos, fomos presenteados com bacuris. Só eu que não ganhei nada, deixa pra lá, brincadeira! Voltamos pelo velho caminho e paramos no São Raimundo para a finalizar a expedição, Mayron, Edimilson e Chico compraram suas galinhas caipira do pai da Francisca, o motora já muito apressado para participar do primeiro baile de carnaval teve que aguardar a pelação das galinhas e do capote que gritavam na faca do Chico da Cohab -, achamos até que ele era especialista na área ou talvez já tinha trabalhado em alguma granja. O certo é que enquanto aguardávamos o termino do trabalho da Francisca fomos servidos com um saboroso suco de bacuri para matar o calor. A tarde foi passando rápido, tínhamos que chegar a tempo do pessoal voltar para São Luís. Chico averiguou a documentação da associação da Francisca, orientou-a sobre as certidões negativas e me falou que voltaríamos na região para outras tarefas a respeito desses documentos do São Raimundo e Bracinho. Demos adeus a Franciscae saímos apressados rumo a Boa União, passando pelo Projetos de Assentamentos: Estiva, Mangabeira e Primavera; correndo pelos destinos de Santana, Ingá, Baixa do Cocal, cruzamos a estrada que passamos na ida e dobramos para o Cajueiro com o intuito de entregar a forrageira do projeto de galinha caipira do Fórum Carajás na casa do Edilson. Ele não estava, mas sua irmã recebeu e falou que o projeto está andando bem, já construíram a casa e cercaram, faltando alguns detalhes para a compra dos pintos e início da criação. O tempo voava, pegamos a estrada para Urbano Santos. Em fim chegamos, o pessoal do fórum ligeiramente embalaram seus materiais, despediram-se da mãe e do pai e tiraram pra fora.

Aquele dia foi cansativo, mas cheio de aprendizagens pelas comunidades do Baixo Parnaíba. As chapadas, as pessoas, a culinária do interior. As comunidades são independentes para crescer, para avançar, são donas de seus próprios destinos, precisam apenas de orientações no combate ao impacto ambiental e defesa de seu território, tem que barrar o agronegócio principalmente as grilagens da Suzano que vem sugando nossos bens naturais (terra e água), as comunidades não podem de maneira alguma ser intimidadas pelos gaúchos safados que matam seus animais (jumentos, cavalos, bois, porcos e tudo que passa perto de seus cercados) elesquerem amedrontar nossos camponeses, mas não vão conseguir -, vão embora seus Gaúchos junto com a Suzano, aqui não é de vocês, o Baixo Parnaíba é das COMUNIDADES TRADICIONAIS! A chapada equilibra nossas vidas, a biodiversidade do cerrado baixoparnaibenseé única e incomparável. A aventura de desbravar as chapadas e visitar os povoados, os nossos amigos e amigas... acredito que nos deixou com a sensação de dever cumprido.

                                   José Antonio Basto

Poeta, pesquisador e Militante em Defesa dos Direitos Humanos e da Vida

Email: bastosandero65@gmail.com

                                               (98) 98890-4162

Os caminhos tradicionais e os caminhos aplainados nas Chapadas de Urbano Santos, Anapurus e Santa Quiteria

A Francisca indicava os caminhos pela Chapada.  Eles se perderiam entre os plantios de eucalipto da Suzano Papel e Celulose caso ela não completasse o grupo. A caminhonete não pararia em nenhum lugar antes de chegar à comunidade de Bracinho. Tomou-se essa decisão pelo simples fato de que só arranjaram a caminhonete no meio da manhã com um comerciante de Urbano Santos. Quanto ao preço, ele cobrou trezentos reais pelo aluguel. Ficaria a cargo do seu filho Jeová a direção da caminhonete. Em 2012, a professora Maristela, do curso de Antropologia da UFMA, contratou os serviços do Jeová como motorista. Nesse ano, pesquisavam-se os impactos dos plantios de eucalipto da Suzano Papel e Celulose sobre as comunidades tradicionais de Urbano Santos e Santa Quiteria com recurso do Fundo de Direitos Humanos. Por conta desse serviço de alguns dias, Jeová se certificou da existência dos povoados de São Raimundo e Bracinho, em Urbano Santos, e Lagoa das Caraibas e Baixão da Coceira, em Santa Quiteria.  Antes, só a diversão o arrastava para longe de Urbano Santos, como nas saídas para Mata Roma com os amigos durante o carnaval. Na viagem com a professora Maristela, Jeová praticou o caminho pela Boa União. Naquela outra, ele praticaria o caminho pelo Bonfim. O caminho pelo Bonfim tende a ser mais rápido porque a Suzano Papel e Celulose aplainou por onde ele beira os seus plantios de eucalipto. Só que se a pessoa não se cuidar, ela se esquece da vida e esquece-se de virar onde deveria e vai vagar pela Chapada. A Francisca estranhou que a entrada para o Bracinho não emergia por entre os eucaliptos e que a caminhonete entrava na Chapada da comunidade de Formiga em Anapurus. Ela alarmou os demais. O Jeová, simplesmente, informou-os que por ali nunca se movimentara. O José Antonio consternou a todos com sua profunda desinformação. O melhor foi voltar e quebrar a direita depois do cemitério. Os plantios de eucalipto da Suzano nos municipios de Urbano Santos, Santa Quiteria e Anapurus igualaram a maior parte das Chapadas e as pessoas não vislumbram mais os seus caminhos tradicionais.   Sujeitam-se aos caminhos da Suzano Papel e Celulose. O caminho antigo para Bracinho estava abandonado. Então, eles trilharam o caminho pelo povoado de Bebedouro. Quando se espantaram, a caminhonete estacionava a frente da residência do João, presidente da associação dos moradores de Bracinho. Eles almoçariam galinha caipira com os moradores para comemorar a titulação da terra em nome da associação por parte do Iterma. Não foi fácil. A associação brigou com a Suzano Papel e Celulose, com gente da própria comunidade e com o Iterma que propunha titular só parte dos 3.390 hectares porque achava que era muita terra. Para as comunidades, pagar o titulo sempre foi uma dificuldade. Segundo o João, as 35 familias da associação se esforçaram e pagaram seis mil reais da primeira prestação. São 12 prestações no total. O mato cerrou o caminho que vai de Bracinho a Bom Principio e a São Raimundo. Os motociclistas correm pelo caminho que beira os eucaliptos do Evandro Loeff. Por alguma razão, eles continuaram pelo caminho cerrado. A Francisca narrava um fato significante daquela Chapada. “Bem nesse ponto, em que Bracinho extrema com Bom Principio, oito mulheres de Bracinho seguraram sozinhas os funcionários e os tratores da Suzano só com a força das suas vozes.” A caminhonete parava a cada pequizeiro para se juntar os pequis que proliferavam pelo chão. Nem pensavam em achar bacuri. Quem mandava no pedaço eram os pequizeiros. Só se mencionava bacuri na hora que os compradores de polpa passavam com suas motos. Junto a eles, quilos e mais quilos de polpa de bacuri que comerciantes de Anapurus, Brejo e Mata Roma haviam encomendado.      
Mayron Régis

O CERRADO E A CRISE HÍDRICA: PROBLEMA E SOLUÇÕES

Autor: Donald Sawyer*

Tema: Água

A conclusão é muito simples: sem o Cerrado vivo, livre de grandes vazios, a água não chega ao Sudeste.

O Brasil enfrenta uma crise de água sem precedentes, e portanto uma crise de energia elétrica. Sem água e energia suficientes, o país afunda economica e politicamente. Não se sabe o por quê dessas crises, muito menos o que fazer. Aqui apresentamos explicações e possíveis soluções. 

Don Sawyer - Foto: Agência UnB
Os especialistas em mudanças climáticas preocupam-se com temperatura em detrimento de água. Estudam emissões de gases de efeito estufa contendo carbono, dando pouca atenção para emissões de vapor d'água. Geralmente, as metodologias e os modelos referentes a precipitação de chuva e vazão de rios supõem constância secular em vez de mudança. Não consideram devidamente o uso da terra e a densidade populacional, ou seja, os impactos antrópicos.

Antônio Nobre (2014) publicou "O futuro climático da Amazônia" e deu entrevistas explicando que a água de São Paulo vem da Amazônia por meio do deslocamento de umidade atmosférica, conforme mostrado anteriormente por Enéas Salati em 1978, o projeto Rios Voadores (www.riosvoadores.com.br) e artigos do INPE, entre outros. 

Para Nobre, o desmatamento na Amazônia seria a causa da seca no Sudeste. A solução proposta por ele é reflorestar os 20% da Amazônia já desmatados. Seus argumentos geraram controvérsia, nem sempre explícita, entre especialistas. Argumentamos aqui que, embora os "rios aéreos" sejam a origem da chuva no Sudeste, a causa da seca e a receita apontadas estão equivocadas.

A Amazônia é a única origem plausível da chuva que cai no Sudeste e Centro-Oeste. Não pode ser do Pacífico, a oeste, nem da Argentina, ao sul, nem do sertão semi-árido, a leste. Só pode ser do norte, uma das áreas mais úmidas do mundo. No entanto, reflorestar tudo não irá acontecer, nem resolveria.

O silêncio inexplicável diz respeito ao Cerrado, que fica no meio do caminho entre a Amazônia e o Sudeste. Todos sabem que o Cerrado é o berço das águas do Brasil e que água não sobe morro, mas ninguém se pergunta como a água chega no planalto central. Mesmo quem defende os rios aéreos acha que apenas fluem ao longo das encostas orientais dos Andes. Se fosse assim, de onde viria a chuva no Brasil Central?

Os mapas dos rios aéreos mostram que a umidade proveniente do Atlântico passa por seis ciclos sucessivos de precipitação e evapotranspiração caminho à Amazônia ocidental, antes de esbarrar nos Andes e virar para o sul. Em vez de rios, seriam na realidade uma forma de circulação hidrológica atmosférico-terrestre reiterada. O curioso é que nenhum dos estudos mostra quaisquer ciclos posteriores caminho ao Sudeste. A umidade atmosférica teria autonomia de voo de três mil quilômetros? De onde viria a chuva que cai ao longo desse trajeto todo?

Se o desmatamento de 20% da Amazônia fosse a causa da seca, a precipitação no Acre teria que ter se reduzido ao longo das últimas três décadas. Além disso, o desmatamento ocorreu principalmente no Arco do Desmatamento, ao sul e leste, não ao longo da calha do Amazonas. Ao contrário, a precipitação média em Cruzeiro do Sul aumentou de cerca de 1500 mm. em 1980-85 para cerca de 2000 mm. em 2010-13. Também ocorreram grandes enchentes recentes no Acre e Rondônia. Isso indica que a água dessa região desce o Amazonas, não que as nuvens não chegam perto dos Andes. A redução do fluxo ao Sudeste deve ocorrer no trecho norte-sul, não no trecho leste-oeste que o antecede.

A evapotranspiração, que devolve a água ao ar, depende da cobertura florestal, ou seja, da biodiversidade. 50% do Cerrado já foram desmatados. Suas florestas possuem raízes profundas, que reciclam água durante o ano todo, inclusive durante o período seco. Outras partes do bioma são savanas. O problema é exacerbado pela aceleração do escoamento superficial em terras desmatadas. Maior escoamento aqui significa menos chuva mais adiante. Além disso, as ilhas de calor rurais em áreas desmatadas fazem o ar aquecido subir às alturas, gerando chuvas torrenciais que resultam em enxurradas em vez de infiltração e posterior evapotranspiração.

Basta um elo rompido na transmissão norte-sul de água atmosférica para quebrar a corrente. Grandes áreas desmatadas no Cerrado ou na transição entre biomas, se localizadas no caminho das águas, podem formar uma barreira, como se fosse um dique, embora seja mais para ralo. Não seria necessário desmatar mais ou reflorestar rio acima para reduzir o fluxo.

A conclusão é muito simples: sem o Cerrado vivo, livre de grandes vazios, a água não chega ao Sudeste. A água que cai na bacia amazônica (que inclui 40% do Cerrado) volta para o mar em vez de subir para o ar. A água que cai no resto do Cerrado se escoa pelos grandes rios, que podem ter usinas hidrelétricas, mas não servem para atender demandas de consumo humano ou animal.

Não tem sentido o Brasil, que conta com 12% da água doce do mundo, sofrer com falta de água e portanto de energia hidrelétrica. Para o país contar com água nos reservatórios, de nada adiantam ações nas bacias dos reservatórios dos sistema Cantareira se elas não receberem precipitação. Reflorestar APPs e reduzir erosão e assoreamento têm seu mérito por outras razões, mas para resolver os problemas de escassez de água e energia erram o alvo. O que conta é água nos reservatórios, que depende das chuvas. O pseudo-ecologismo inocente acaba sendo útil para a insustentabilidade.

Este problema que desafia o Brasil, além de alguns países vizinhos, exige novos estudos urgentes de mudanças nos padrões de precipitação e vazão, que não são mais constantes na média ao longo de décadas ou séculos, como se supõe. "Rios voadores" soam como delírio, mas não são. Também urge entender a relação desses novos padrões com mudanças no uso da terra na escala adequada, local e regional. Há que se romper com dogmas existentes. A partir de um entendimento mais correto, algumas soluções possíveis seriam:

1) Uso da terra. Aumentar a produtividade nas áreas já desmatadas, especialmente para a pecuária, reduzir o escoamento superficial e recuperar e reflorestar grandes partes de bacias inteiras, mesmo com espécies exóticas como eucalipto. Paisagens produtivas sustentáveis com povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares devem ser combinadas com áreas protegidas e terras indígenas, todas com presença humana, a única possibilidade de conservação existente atualmente.

2) Reservatórios. Fazer hidrelétricas com reservatórios suficientes em vez de tecnologia de fio d'água, que prejudica a confiabilidade de geração e a relação custo-benefício e implica a construção de usinas termelétricas.

3) Estocagem. Reduzir a sazonalidade crescente da vazão dos rios, que se deve a chuvas mais torrenciais e escoamento superficial acelerado, construindo barragens de todos os tipos e tamanhos no Centro-Oeste e no Sudeste. Não se deve desperdiçar a água abundante no verão e escassa no inverno. Água estocada também serve para manter o crescimento da cobertura vegetal, que emite água e sequestra carbono.

4) Irrigação. Promover a irrigação com o excesso de água que cai torrencialmente no período mais chuvoso e pode ser estocada em barragens, uma vez que a irrigação devolve água à atmosfera quando não está chovendo.

5) Biomassa. Comparado com pastagens, as culturas anuais em crescimento sequestram carbono e reduzem as emissões de CO2 no verão, que é o que interessa em termos de mitigar o aquecimento global.

6) Agricultura sustentável. Evitar que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que está muito atrasado, seja impedimento de investimentos necessários para tornar o uso da terra mais produtiva e sustentável e reduzir a pressão pelo desmatamento.

7) Diálogo. Trabalhar junto com os chamados ruralistas, que são totalmente dependentes de água para produzir, para tornar o agronegócio mais sustentável em vez de demonizar a categoria toda. 

*Professor aposentado do Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS) da Universidade de Brasília (UnB) e Pesquisador Associado ao Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)

Obras portuárias e impactos sociais no Tapajós: interesses econômicos e a obscuridade de informações

Obras portuárias e impactos sociais no Tapajós: interesses econômicos e a obscuridade de informações

Por Pedro Martins*

As frentes de expansão capitalista tornaram o Rio Tapajós, no Oeste do Estado do Pará, constante alvo de projetos de desenvolvimento que visam alterar drasticamente a paisagem local, as relações econômicas e sociais, e as formas de trabalho sobre a natureza. Após intensa extração mineral e madeireira que deixou e ainda deixa resíduos químicos e sociais ao longo do leito do Tapajós, vislumbram-se no horizonte das ondas de expansão capitalista novos e mais fortes investimentos empresariais na região.

As relações entre “patrão” e “peão”, a pistolagem, grilagem e a apropriação violenta dos recursos naturais, apesar de antigas, são ainda presentes e convivem com a modernidade dos grandes projetos do Oeste do Pará. Segundo a Comissão Pastoral da Terra da BR-163, em 2014 foram resgatados 11 trabalhadores escravos no município de Rurópolis, local estratégico para os novos investimentos empresariais. É nesse cenário, aparentemente contraditório, onde ainda resiste parcela significativa do campesinato amazônico, povos e comunidades tradicionais e aldeias indígenas, que as relações de opressão, sejam elas antigas ou recentes, se reproduzem.

O novo “ciclo” – que tem como “abre-alas” o Complexo Hidrelétrico do Tapajós – é marcado por uma série de empreendimentos de infra-estrutura que objetivam viabilizar, por exemplo, o avanço dos campos de soja e a aceleração da exploração mineral.

Etapas de consolidação de portos (Terminais de Uso Privado – TUP’s e Estações de Transbordo de Cargas – ETC’s) estão sendo realizadas antes da ocorrência do leilão das obras de barragem do Rio Tapajós, previsto para o segundo semestre de 2015.  Pouco discutidas, essas obras trazem consigo uma promessa de mudanças – muitas delas negativas – que está cercada pela obscuridade provocada pela falta de informações disponíveis.

A “saída Norte”, como vem sendo chamada pelos agronegociadores, deverá diminuir pela metade o custo de escoamento de grãos, em especial a soja, que dá atualmente apenas por portos localizados na região Sul e Sudeste. Tal fato atrai empresas que a todo custo tentarão prover lucros.

Por isso, relatórios técnicos como os Estudos de Impactos Ambientais (EIAs), necessários para a construção dos empreendimentos na região, não demonstram os reais prejuízos acarretados por tais obras.

Exemplo disso é o licenciamento ambiental das estações de transbordos de megaempresas (como Transportes Bertonili Ltda, Odebrecht Transport e Companhia Norte de Navegação e Portos – Cianport) entre os municípios de Rurópolis e Itaituba, que está na etapa de entrega do EIA à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS. Os impactos sociais são minorados nos estudos, haja vista, que poderá ocorrer a tragédia social tal como em Belo Monte (a região apresenta altos índices de prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes).

Situação semelhante pode ser vista no projeto Estação de Transbordo de Cargas Santarenzinho, cujo EIA e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA foram protocolados (sob o nº 32473/2014) em 7 de outubro de 2014, na antiga SEMA.

A obra, que será localizado no município de Rurópolis, é de interesse da empresa Odebrecht Transport S.A. O Estudo de Impacto Ambietal das estações locais foi elaborado pela empresa de consultoria Ambientare, gerenciada por Felipe Fleury.

A área de instalação dos terminais e estações segue a ordem já estabelecida dos Portos hoje em funcionamento das empresas Cargill, Bunge, Cianport, Chibatão, Unirios e Hidrovias do Brasil, no chamado distrito de Miritituba, município de Itaituba.

Só o empreendimento da Hidrovias do Brasil prevê o escoamento de 1 milhão de toneladas de grãos por ano, a partir de 2017. Com isso, cria estrutura para que as áreas hoje trabalhadas na base da agricultura familiar sejam substituídas pela monocultura de soja.

Acordos obscuros

A chegada das obras portuárias traz consigo o potencial de relações empresa-comunidade de novos recortes sociais, seja no crescimento acelerado de ocupações urbanas sem infra-estrutura, empregos temporários e alteração da fauna e flora.

A Zona Comercial Industrial e Portuária (ZCIP) de Itaituba está estabelecida pela Lei Municipal nº 2.308 de 2012, e prevista no Plano Diretor da cidade (Lei Municipal nº 1.807/06), que estabelece o zoneamento do Município. A instalação dessas empresas na cidade deveria injetar dinheiro em outras obras a cargo da Prefeitura de Itaituba, como através da compensação ambiental. Mas pouco se sabe do estabelecido entre empresas e a administração do município para a realização desses portos.

A Associação dos Terminais Privados do Rio Tapajós (ATAP), sediada em Belém (e ligada à Birck Logística), e a Prefeitura de Itatuiba deveriam ter chegado a um acordo para viabilizar a construção de terminais fluviais no rio Tapajós. O empreendimento bilionário é considerado um dos mais importantes para o escoamento de grãos do Centro-Oeste para o mercado exterior. No entanto, não há informações se contrapartidas por parte das empresas foram totalmente definidas e realmente concretizadas.

Sabe-se que a Fundação Bunge negociou repasse de verba para a prefeitura de Itaituba, assim como a Cargill Agrícola S/A firmou Termo de Compromisso com a Secretaria de Meio Ambiente (Termo nº 016/2014-SEMA/PA) em novembro de 2014, à título de compensação ambiental. O órgão ambiental receberia mais de 1 milhão de reais para a criação de unidades de conservação em  Medicilândia, Senador José Porfírio e Itaituba. Termo semelhante foi firmado a CIANPORT, no valor de 266 mil reais.

O impacto já causado por essas empresas, a despeito das violações de direitos humanos ocorridas, é agravado com a negligência do poder público em acionar os mecanismos de compensação e indenização pelos danos causados.

A abertura para novos empreendimentos com as mesmas facilidades de instalação como visto no caso dos portos torna o horizonte dos modos de vida na Amazônia mais difíceis. Em um contexto onde as negociações de concessões públicas a iniciativas privadas não são escancaradas, cada informação será arma valiosa.

*Assessor jurídico da Terra de Direitos.

Governo agiliza liberação de R$ 26 mi para pequenos agricultores

Postado em 19 de fevereiro de 2015

Governador Flávio Dino e Secretário Adelmo Soares

Começa nesta segunda-feira (23) a mobilização estadual da Unidade Técnica Estadual do Crédito Fundiário (UTE) no Maranhão para agilizar o atendimento a pequenos produtores de todas as regiões do Estado. Por decisão do governador Flávio Dino, em conjunto com o secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, os pequenos agricultores terão em fevereiro atendimento regionalizado, ação que garantirá a liberação de recursos na ordem de R$ 26 milhões para os produtores pelo Governo Federal.

O mutirão de UTEs organizado pelo Governo do Estado vai garantir assistência técnica ágil a 117 projetos espalhados pelo Maranhão, que totalizam atenção a mais de 8 mil famílias em todas as regiões do estado. O intuito da ação estadualizada, segundo o governador Flávio Dino, é garantir que esses recursos cheguem mais rápido aos pequenos produtores maranhenses.

“A agricultura familiar é fonte de trabalho e renda, por isso faz parte da nossa estratégia de melhoria dos indicadores sociais do estado, melhorando a vida da nossa gente. Agilizar esses atendimentos vai garantir que os pequenos produtores tenham assistência técnica e agilidade na liberação de financiamento para seus empreendimentos”, disse em reunião realizada na quarta-feira (18), no Palácio dos Leões.

O trabalho realizado pelas UTEs começará pela Região dos Cocais, a partir de segunda-feira, nos municípios de Caixas e Timon, atendendo os produtores maranhenses próximo às suas propriedades. Segundo o secretário Adelmo Soares, isso garantirá maior agilidade, já que os produtores não precisarão realizar grande deslocamento até a capital para apresentar a documentação necessária para garantir o financiamento.

Os recursos que estavam bloqueados por falta de atendimento das UTEs fazem parte do Subprojeto de Investimentos Comunitários (SIC), mais uma linha do Programa Nacional de Crédito Fundiário e Combate à Pobreza Rural que é disponibilizada para agricultores assentados, que já pagaram suas terras e precisam investir na produção agrícola. O financiamento ocorre a partir do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste.

Para ter direito aos recursos é necessário que os agricultores façam parte de associações ou cooperativas, entidades responsáveis pela gestão do dinheiro, que somente é liberado pelo Governo Federal se os cadastros dos beneficiários estiverem com documentação completa, apresentarem projeto agrícola e a garantia de acompanhamento por Assistência Técnica Rural (Ater).

R$ 459 mil já foram liberados

Por meio do mutirão coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, já foram liberados R$ 459 mil, que estavam travados por falta de assistência aos pequenos produtores. A ação beneficiou 17 projetos oriundos dos municípios de Chapadinha, Vargem Grande, São Benedito do Rio Preto e Nina Rodrigues, totalizando 119 famílias.

De acordo com o titular da pasta, o trabalho organizado pelo Governo do Estado com o intuito de beneficiar os maranhenses que mais precisam foi determinante para que o problema herdado pela administração passada fosse superado.

“Com o trabalho da nossa equipe e o apoio do governador Flávio Dino, foi possível agilizar os processos que estavam parados. Agora, vamos dar mais velocidade a esse trâmite, proporcionando nesses mutirões a visita técnica das equipes da SAF e a emissão dos relatórios para que todas as 8 mil famílias tenham acesso ao crédito antes do fim do prazo”, resumiu Adelmo Soares

Monocultivo de eucalipto parece uma floresta, mas não é

Em artigo, o Defensor Público Wagner Giron de la Torre fala sobre a relação dos monocultivos de eucalipto com a biodiversidade.



Por Wagner Giron De La Torre
Da Gazeta de Taubate

Nesta era do poder do dinheiro e da propaganda existem várias coisas que parecem ser mas não são.

O monocultivo do eucalipto é uma delas: parece floresta, mas não é.

Uma floresta de verdade é constituída pela biodiversidade e não por um único espécime, como o eucalipto. Por exemplo, na Mata Atlântica, temos mais de trezentas espécies vegetais por hectare, sem contar com a fauna imensurável.

Em meio aos estéreis eucaliptais, cultivados por grandes papeleiras para produção de celulose, a maior parte delas exportada para os EUA, Europa e China, inexiste ciclo de vida, pois animal algum conseguiria estabelecer habitat no seio de uma plantação de árvores clonadas que não geram alimento e que são cortadas de cinco em cinco anos.

Nos vastos monocultivos industriais que hoje dominam a paisagem do Estado, insetos e animais benéficos como borboletas, besouros, joaninhas, abelhas, anfíbios, tatus, etc., estão praticamente extintos pelo uso intensivo de agrotóxicos, como herbicidas à base de glifosato e formicidas de sulfluramida, que sustentam a expansão em escala oceânica dessa fronteira do agronegócio.

Os pesticidas de sulfluramida, comercialmente conhecidos como Atamex ou Mirex, utilizados em larga escala nos monocultivos, de tão nocivos ao ambiente, fortemente cancerígenos, são proibidos pela Convenção de Estocolmo, subscrita pelo Brasil e por mais de 152 países. Mas, mesmo assim, esses venenos são diuturnamente aplicados, face à omissão dos órgãos fiscalizadores do Estado, em meio aos gigantescos eucaliptais produtores dessas commodities, das mais lucrativas do mercado.

Segundo dados oficiais, em 2014 as commodities de celulose foram as mais exportadas para a China, a um lucro líquido por tonelada de cerca de  600 dólares, atividade das mais rentáveis do setor.

Não sem motivo, o Brasil é o campeão mundial na incidência de agrotóxicos, abarcando 18% do mercado mundial, com descarte, em nosso solo, de 780 mil toneladas a cada ano.

Além da abertura de milhares de quilômetros de estradas clandestinas nos eucaliptais, sem qualquer monitoramento pelo omisso sistema fiscalizatório, essas árvores exóticas têm suas mudas alteradas em laboratório para serem imunes aos efeitos dos pesticidas e para terem crescimento recorde, de cerca de 5 anos entre o cultivo e os cortes rasos, ciclo de manejo curtíssimo, que impede o estabelecimento de qualquer estrutura básica de vida e que expõe milhares de hectares de morros e encostas da região à total desproteção, com aprofundamento da esterilidade do solo e seu processo de erosão.

Estima-se que, em média, cada árvore de eucalipto absorva cerca de 30 litros de água potável ao dia, gerando um desequilíbrio hídrico sem precedentes.

Só no Vale do Paraíba temos cerca de 300 mil hectares recobertos com o monocultivo. No país todo, a produção dessa commodity alcança mais de 5 milhões de hectares. Estamos a falar de bilhões de árvores exóticas.

Até hoje, no Estado de São Paulo, não se consolidou nenhum mecanismo de controle dos danos socioambientais de atividade industrial tão impactante.

Como se disse, imperativos eleitoreiros e econômicos impedem esse necessário monitoramento.

Porém, a crise hídrica que hoje nos cerca, está a exigir não só uma moratória a atividade tão nociva aos ecossistemas, como impõe aos omissos gestores um mínimo de responsabilidade ambiental para imediatamente criar-se sistema básico de controle sobre a expansão irrefreada de segmento industrial tão degradante, que gera pouquíssima ou quase nenhuma renda nas regiões afetadas, deixando, porém, um passivo socioambiental que a sociedade e os sistemas naturais não têm mais condições de suportarem.  No limite, o que se exporta é nossa água, que, sabemos,  está em vias de faltar até mesmo ao consumo humano.


A quem interessa essa lógica?

Brasil: Os inúmeros problemas em torno da empresa Suzano

No final de 2013, a organização internacional Biofuelwatch, com a colaboração do WRM e da ONG brasileira CEPEDES, publicou um estudo de caso sobre o projeto de plantações de eucalipto como biomassa para energia da empresa brasileira Suzano Papel e Celulose, no estado de Maranhão, nordeste do Brasil (1). O presente artigo tem como objetivo atualizar as informações sobre o contexto desse projeto, um dos primeiros – não só no Brasil, mas também na América Latina – a promover plantações de eucalipto específicas para biomassa. Futuramente, a União Europeia, buscando alternativas energéticas a seu altíssimo consumo de combustíveis fósseis, será o provável destino dos pellets de madeira (wood pellets) da Suzano.

O estudo de 2013 sobre as plantações da Suzano mostrou, entre outras coisas, graves conflitos pela terra entre comunidades tradicionais da região do Baixo Parnaíba, no Maranhão, e a empresa. O estudo também mostrou que a empresa praticou desmatamento em uma área que é de transição entre a floresta Amazônica e o Cerrado, com uma biodiversidade muito peculiar, de importância imensurável para a sobrevivência das comunidades tradicionais locais.

Desde então, uma notícia que ganhou destaque em relação à Suzano e suas plantações de eucalipto foi sua solicitação de licença às autoridades brasileiras para plantar, em escala comercial, um eucalipto transgênico desenvolvido pela empresa de biotecnologia FuturaGene, da propriedade da Suzano. Se for aprovada, será a primeira licença para o plantio comercial de árvores transgênicas visando a obtenção de madeira, não só no Brasil, mas também na América Latina, e a segunda mundialmente, depois da China (veja mais sobre os principais problemas com as árvores transgênicas no Boletim 206 e no site do WRM). Numa audiência pública sobre o pedido da Suzano, na capital Brasília, em setembro de 2014, duas cartas contrárias foram entregues à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). As cartas foram assinadas por centenas de organizações e movimentos sociais brasileiros e internacionais (2). A CTNBio só deve tomar sua decisão final em 2015, depois de a Suzano terminar seu relatório sobre os experimentos de campo. Enquanto isso, a Campanha global “Pare as árvores transgênicas” mandou uma carta à direção do Conselho de Manejo Florestal (FSC), questionando, mais uma vez esse selo de certificação já muito criticado. O objetivo é que aplique um dos seus poucos critérios que não favorecem as empresas de plantações industriais de árvores – o de não permitir árvores transgênicas em áreas certificadas pelo FSC – lembrando que boa parte dos 350 mil hectares de plantações da Suzano já foi certificada pelo FSC (3).

A Suzano alega que o principal objetivo de promover o plantio de árvores transgênicas é aumentar a produtividade, ou seja, a competitividade. Isso parece fazer todo o sentido em um contexto em que a crescente demanda por biomassa de madeira (pellets) para produção de energia na Europa ainda está sendo fornecida, na sua grande maioria, por empresas do Sul dos EUA, onde há um grande estoque disponível de madeira oriunda de plantações. O restante dos pellets vem de países como Canadá e Rússia. Só entre 2012 e 2013, as importações de pellets de madeira da Europa aumentaram de 8,5 para 11,3 milhões de toneladas, enquanto as exportações dos EUA para a Europa cresceram 50%, de 1,9 para 2,9 milhões de toneladas. (4)

Outro problema constatado recentemente em relação à Suzano é a pulverização aérea de agrotóxicos. O estudo de caso de 2013, citado acima, já mostrou indícios do uso desse método – pouco comum até agora – nos monocultivos de árvores. Na ocasião, um avião pulverizador estava sobrevoando e pousou nas plantações de eucalipto da Suzano, aparentemente trabalhando e aplicando produtos nos eucaliptais. Recentemente, um jornal local, no estado da Bahia, denunciou a aplicação aérea de agrotóxicos pela Suzano na região de Mucuri e os riscos que isso gera para a saúde humana. O artigo cita um estudo acadêmico de uma universidade federal brasileira apontando graves impactos desse método considerado “mais eficiente” pelas empresas: a contaminação de rios, lagos e lagoas próximos às áreas de aplicação, a contaminação da chuva através da evaporação do veneno e as intoxicações crônicas das pessoas que vivem na região onde ocorre a pulverização, resultando em doenças, sobretudo o câncer. (5)

Outra notícia relevante é a inauguração da nova fábrica de celulose da Suzano no Maranhão, em março de 2014, com uma capacidade produtiva de 1,5 milhão de toneladas ao ano. (6) Para escoar essa produção, e também a futura produção de pellets do projeto de plantações para biomassa, a Suzano tem buscado ter um porto de exportação próprio em uma localidade próxima à cidade de São Luís. Mas, à medida em que o projeto começou a ser implementado, ficou evidente que afetaria em cheio as famílias da comunidade de Cajueiro, que habitam a área há anos, sobrevivendo da pesca e da coleta de mariscos. Com a ameaça de expulsão, os moradores começaram a se mobilizar para resistir e defender seus direitos, inclusive com uma proposta de criação, na área, de uma reserva extrativista em beneficio permanente das comunidades. (7) A Defensoria Pública do Estado conseguiu uma liminar, em outubro de 2014, paralisando o licenciamento ambiental do projeto do porto. A Defensoria qualificou a retirada das pessoas pela empresa privada responsável pela construção do porto como prática de remoção compulsória – uma violação da lei. Mesmo assim, a empresa tem amedrontado membros da comunidade. Eles reclamam de constantes ameaças para que abandonem a área, por parte de milícias que andam armadas na comunidade. Em função de sua resistência, a Secretaria de Meio Ambiente chegou a cancelar a audiência pública sobre o licenciamento da obra, que estava prevista para outubro de 2014. (8) Em novembro, a Suzano se distanciou do enorme conflito que se instalou em torno do projeto, declarando em nota não ter nenhuma relação com a empresa que executa o empreendimento e já ter abandonado o projeto do porto. Isso apesar de a governadora do Estado ter desapropriado uma área na comunidade de Cajueiro unicamente em favor da Suzano, em 2011. Enquanto isso, a violência continua, e até o final de dezembro, 16 casas já tinham sido derrubadas na comunidade (9).

Outros problemas e conflitos novos envolvendo a Suzano também têm aparecido no Maranhão e em outros estados. Com mais uma fábrica de celulose que acabou de entrar em operação, a empresa busca crescer mais e, consequentemente, avança com suas plantações sobre territórios habitados e usados por comunidades. A lógica empresarial, com sua “fome” de mais e mais terras, será sempre geradora de conflitos com as comunidades locais, que dependem dos seus territórios para sobreviver, e um incentivo ao desmatamento, à contaminação e à degradação ambiental da região.

Mas nem tudo é má notícia sobre a atuação da Suzano no estado de Maranhão. No final de 2014, o Instituto Federal da Reforma Agrária (INCRA) desapropriou duas áreas no município de Chapadinha, e o Instituto de Terras do Maranhão (ITERMA) regularizou outras duas nos municípios de Santa Quitéria e Urbano Santos. Todas são áreas que pertencem a comunidades tradicionais e estavam na mira da Suzano. Vale lembrar que se trata de reivindicações das comunidades que tinham sido reforçadas numa ação de solidariedade, um abaixo-assinado, por ocasião do 21 de setembro de 2013, Dia Internacional de luta contra as monoculturas de árvores. O abaixo-assinado foi articulado internacionalmente pelo WRM junto à sua rede de apoio e depois endossado também pela organização alemã “Rettet den Regenwald” e sua rede, resultando em milhares de assinaturas em defesa das comunidades no Maranhão e sua legítima luta pela regularização do seu território.

Essa boa notícia nos motiva a continuar apoiando a luta pela terra e a sobrevivência das comunidades. Neste ano de 2015, esperamos que outras também conquistem seus direitos territoriais para que possam usufruir e cuidar dos seus territórios para sempre, em vez de estes serem degradados pelas monoculturas de árvores transgênicas que apenas visam o lucro e ameaçam a sobrevivência das comunidades e da biodiversidade.

Winnie Overbeek, winnie@wrm.org.uy
Secretariado Internacional da WRM

(1) http://wrm.org.uy/wp-content/uploads/2013/11/Plantacoes_de_eucalipto_para_energia_O_Caso_da_Suzano.pdf
(2) http://wrm.org.uy/pt/acoes-e-campanhas/organizacoes-do-brasil-america-latina-e-de-outros-continentes-entregam-hoje-cartas-a-comissao-tecnica-nacional-de-bioseguranca-do-brasil/
(3) http://wrm.org.uy/pt/artigos-do-boletim-do-wrm/secao2/a-campanha-parem-as-arvores-transgenicas-exige-que-o-fsc-mantenha-as-arvores-transgenicas-fora/
(4) http://faostat3.fao.org
(5) http://www.noticia10.com.br/?p=14215
(6) http://www.suzano.com.br/portal/suzano-papel-e-celulose/suzano-na-imprensa-detalhes-216.htm
(7) http://territorioslivresdobaixoparnaiba.blogspot.com.br/2014/10/defensoria-pede-suspensao-de.html
(8) http://territorioslivresdobaixoparnaiba.blogspot.com.br/2014/10/sema-cancela-audiencia-do-porto-da.html
(9) http://territorioslivresdobaixoparnaiba.blogspot.com.br/2014/12/a-milicia-da-wpr-contra-comunidade-do.html