sexta-feira, 28 de novembro de 2014

JOVENS INDÍGENAS APINAJÉ, KRAHÔ, KRIKATI, GAVIÃO, CANELA RAMKOKAMEKRÁ E APANJEKRÁ REALIZAM MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO ETNOAMBIENTAL DAS TERRAS TIMBIRA


Indígenas observam sinais de exploração ilegal de madeiras na TI. Apinajé. (foto: Wyty Cäte. Nov. 2014)
Madeiras cortadas. (foto: Wyty Cäte.
Nov. 2014)

  Está em andamento a 1ª etapa do Mapeamento das Terras Timbira do Sul do Maranhão e Norte de Tocantins. Os trabalhos estão sendo Coordenados e realizados por equipes compostas por Jovens Apinajé, Krahô, Krikati, Gavião, Canela Ramkokamekrá e Apanjekra, com apoio do Centro de Trabalho Indigenista-CTI e da Associação Wyty Cäte dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins. Inicialmente as atividades estão sendo realizadas nas Terras Krahô e Apinajé, e a partir de 2015, será realizado nas outras Terras Timbira.
     Os trabalhos de campo tiveram inicio no dia 18/10/14 na terra indígena Krahô no município de Itacajá, Estado do Tocantins. Na 1ª fase dos trabalhos, 16 jovens Timbira e mais 09 guias do povo Krahô participaram das atividades. Na terra Apinajé, os trabalhos começaram no dia 15/11/14, e no total 15 Jovens Timbira percorreram em caminhões, camionetas 4X4 e a pé, as áreas vulneráveis da terra Apinajé, nos municípios de Tocantinópolis, São Bento do Tocantins, Cachoeirinha e Maurilândia. Munidos com GPS, máquinas fotográficas e filmadoras os jovens documentaram em fotografias, vídeos e fizeram anotações e marcações das coordenadas geográficas dos locais percorridos.
    Dentro e no entorno das terras Apinajé e Krahô foram detectadas atividades ilícitas e crimes ambientais praticadas por invasores não-índios. No município de Itacajá pequenos trabalhadores rurais que moram no entorno da terra Krahô afirmaram que estão sofrendo pressões e sendo intimidados por plantadores de eucaliptos. Nesse caso empresários estariam ameaçando os pequenos agricultores familiares, vizinhos do povo Krahô, para comprar suas terras, que poderão ser desmatadas de forma ilegal para o plantio de eucaliptos e soja.
Equipe de mapeamento em atividade na TI. Apinajé. (foto:
Wyty Cäte. Nov. 2014)
        Já na Terra Apinajé, a situação não é diferente, segundo relatos dos membros da Equipe de Mapeamento, na região do Veredão e em locais próximos ao núcleo urbano da cidade de São Bento do Tocantins foram encontrados lixos e carcaças de animais jogados por moradores daquela cidade. Nessa mesma região foram verificadas estradas adentrando à terra indígena, possivelmente para o roubo de frutas e prática de caça e pesca. Nesses locais existem ainda escavações e sinais de exploração ilegal de terras e areias que podem está sendo retiradas para construções.
    Ainda na área Apinajé, na parte Norte do Território, no município de Maurilândia, na região conhecida como Pontal, foram encontrados indícios de exploração ilegal de madeiras por não-índios. Além desses casos de corte ilegal de madeiras que ocorre em toda a terra Apinajé; lembramos que a região do entorno dessa terra indígena já vem sofrendo com desmatamentos provocados por carvoarias e plantações de eucaliptos; a situação é mais critica nos municípios de São Bento do Tocantins e Tocantinópolis. As Equipes de Mapeamento também descreveram a situação de total abandono em que se encontram os Postos de Vigilância da FUNAI, localizados no Veredão e Pontal.
     Todas as informações e dados coletados pela Equipe de Mapeamento serão organizados e sistematizados visando subsidiar as organizações (parceiras) dos Povos Apinajé, Krahô, Krikati, Gavião, Canela Ramkokamekrá e Apanjekra no aprimoramento dos planos de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Timbira. Inicialmente será elaborado um Relatório que será apresentado aos caciques no dia 30/11/14, próximo domingo, durante a Assembleia Geral e Eletiva da Associação Wyty Cäte, a ser realizada no Centro de Estudos e Pesquisas Timbira - Pemxwyj Hempxà no município de Carolina no Sul do Maranhão.


Terra Indígena Apinajé, 28 de novembro de 2014

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

Grandes projetos na ilha de São Luís/ Maranhão

(Mayron Régis*)
  Daqui a três anos, não tenham dúvidas, o tempo vai estar bem quente e seco na ilha de São Luís. Isso, é claro, se os prazos de implantação do complexo siderúrgico, envolvendo Baosteel, Vale do Rio Doce e Arcelor, que estão sendo divulgados, forem respeitados. A Baosteel é a empresa de siderurgia da China e está situada em Shangai, província chinesa de mais de 200 milhões de habitantes; a Vale do Rio Doce, multinacional brasileira cujos negócios vão desde mineração, passando por geração de energia e chega ao transporte de soja; a Arcelor é uma empresa francesa de fabricação de placas de aço. Elas, junto com o governo do estado do Maranhão, estão planejando um complexo siderúrgico que receberá investimentos de quase um bilhão e meio de dólares para produzir até 2014 cerca de 21 milhões de toneladas de aços planos, em um processo que deverá ser dividido em 3 módulos de sete milhões de toneladas. Existem várias razões concretas para a instalação desse complexo siderúrgico na ilha de São Luís, razões, essas, que não foram observadas no estado do Pará que também estava na disputa. Entre essas razões está a infra-estrutura do porto de Itaqui, onde serão investidos 200 milhões de dólares, o qual pode receber navios de grande calado. Entra também a disponibilidade de água doce, pois a ilha de São Luís recebe água do complexo Italuís, rede que capta água do rio Itapecuru próximo à cidade de Santa Rita, e que deverá ser duplicado, justamente, para poder receber o complexo siderúrgico. Para não aparentar que os investimentos públicos que estão sendo feitos para essa duplicação só acontecem em proveito de um empreendimento privado, o governo do Maranhão garante que a crise de abastecimento de água para os bairros residenciais será resolvida. Aliado à oferta de água, o governo do Maranhão estará oferecendo uma baita extensão de terra. Pelo depreendido, a indústria de siderurgia para se viabilizar requer uma grande oferta de recursos naturais, mas, nesse caso, a vinda para o Maranhão tem outras razões que podem ser analisadas a partir das empresas que compõe o consórcio. A China é atualmente o país no mundo que mais cresce do ponto de vista econômico, com taxas de até 10%, o que para um mundo que se encontra em recessão são taxas fabulosas. Contudo, como já era previsível, a China não tem matérias-primas suficientes para manter essas taxas no patamar em que elas se encontram e garantir bem-estar material para uma população de mais de um bilhão de habitantes. A Arcelor, por conta do Protocolo de Kyoto, que obriga os países da Europa a diminuírem seus níveis de poluição, está planejando transferir as atividades de 17 usinas de aço para países em desenvolvimento. A Vale do Rio Doce se coloca como intermediária entre seus sócios e os governos estadual e federal, para conseguir financiamento junto ao BNDES, por exemplo. Então, dentro de todo esse apanhado, o Brasil entra com a matéria-prima e com os financiamentos. Afora a macroeconomia, onde os agentes privados e públicos fazem as contas de quanto será gasto e quanto será ganho para si e para as economias mundial e nacional, o projeto do pólo siderúrgico segue em segredo, não de justiça. Até hoje, o Ibama regional e a Curadoria de Meio Ambiente não receberam nenhuma informação sobre o projeto e as obras de infra-estrutura têm previsão de início para os próximos meses. As 16 comunidades, cerca de mais de 19 mil pessoas, morando em uma área de 13 mil hectares, que deverão ser remanejadas ainda não foram contatadas e estão todas apreensivas com seu destino. Para onde irão essas famílias? De que forma elas se sustentarão, afinal muitas delas são pequenos agricultores e pescadores? Apresenta-se, para as comunidades que serão afetadas pelo pólo, o que todo esse processo, um processo que na planta industrial de Tubarão demorou vinte anos e que em São Luís pretendem alcançar em cinco, acarretará para o meio ambiente da ilha de São Luís? Provavelmente, após mais de vinte anos de projeto Alumar (Alcoa e Billiton), a população ludovicense se acostumou com os infortúnios que foram provocados pela implantação desse projeto e pode até se acostumar com mais um grande projeto. Contudo, parte dessa mesma população ainda sofre pela apropriação e pelo cercamento de terras e pela poluição dos recursos hídricos, que a Alumar vem praticando e vem causando nesses tantos anos. E ela, com o dinheiro e a influência política que tem, monta uma outra imagem, como se a produção de alumínio só tivesse trazido benefícios. Próxima à fábrica, do outro lado da BR-135, a luta da Associação dos Pequenos Produtores de Aracauá pela posse de 633 hectares, que foram cercados indevidamente pela Alumar, é uma prova negativa do papel da Alumar. Ao todo a área que a Alumar cercou e colocou guardas é de 897 hectares. Ela possui documentos comprovando a posse de 244 hectares. Os outros 633 pertencem a família Serra que está entrando em acordo com a Associação dos Pequenos Produtores de Aracauá para que esta possa realizar projetos produtivos (mandioca, fruticultura e pescaria). Os herdeiros têm vários documentos comprovando a posse, mas a empresa não reconhece. Durante uma averiguação de retirada de argila e derrubada de babaçuais, esta, sem autorização do Ibama, nos seicentos hectares em litígio, o presidente da associação e um dos herdeiros só puderam entrar porque estavam com a equipe do Ibama. Pelo visto, essa área é pretendida pela Alumar para poder guardar os resíduos da produção do alumínio. É a lama vermelha que ela vem guardando próxima á cabeceira do Igarapé Babilônia.  
agosto 2004

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Justiça mantém liminar que suspende financiamentos do BNDES à Fibria

5 de novembro de 2014
Do MPF-ES

Atendendo pedido do MPF, TRF2 negou pedidos da Fibria e do BNDES para cassar liminar proibindo qualquer financiamento destinado ao plantio de eucalipto ou à produção de celulose

O Ministério Público Federal conseguiu manter, na Justiça, a liminar que suspende o financiamento por parte do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Fibria, maior empresa brasileira de celulose e papel, destinado ao plantio de eucalipto ou à produção de celulose em área de quilombolas no Norte do Espírito Santo.

Em ação civil movida pelo MPF/ES, a Fibria é acusada de fraude na obtenção da área destinada à plantação de eucaliptos usados na produção de celulose.

Segundo a ação, no início da década de 1970, antigos funcionários da empresa teriam se habilitado como se fossem pequenos agricultores junto ao governo estadual capixaba, a fim de conseguirem títulos de domínio de terras devolutas. Em seguida, os empregados transferiram os títulos das propriedades localizadas entre Conceição da Barra e São Mateus para a Fibria. Na maioria dos casos, o período em que as áreas permaneciam no patrimônio jurídico do funcionário da empresa não excedia nem mesmo uma semana.

No processo, o MPF pede, além da devolução ao patrimônio público das terras obtidas por grilagem, que seja feita a titulação em favor de comunidades quilombolas de São Mateus e Conceição da Barra, quando comprovada sua ocupação tradicional na área, conforme determina a Lei Estadual 5.623 de 1998. Requer também que a Fibria seja condenada a reparar os danos morais coletivos dessas comunidades no valor de R$ 1 milhão.

A Lei Estadual 5.623/98 obriga o governo do Espírito Santo a emitir os títulos de propriedade às comunidades dos quilombos que comprovarem a ocupação tradicional em terras devolutas, em cumprimento ao previsto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Recurso

A manutenção da liminar foi decidida pela Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em dois agravos de instrumento. Além da Fibria, o BNDES apresentou recurso no TRF2, alegando que a operação financeira incluiria a disponibilização de uma linha de crédito para a empresa de cerca de R$ 167,7 milhões, para restauração, até 2019, de 21 mil hectares de mata atlântica na Bahia, no Espírito Santo e em Minas Gerais. Já a Fibria alegou que a realização de benfeitorias ou a transferência da propriedade a terceiros em nada prejudicaria uma eventual titulação de terras em favor dos quilombolas.

O parecer da Procuradoria Regional da República (PRR2) frisou que a manutenção dos financiamentos destinados ao plantio de eucalipto nas áreas discutidas não terá por consequência a melhoria ou a valorização das terras de ocupação tradicional quilombola, mas a continuidade da degradação do solo pelo cultivo de eucalipto e utilização de produtos químicos. Além disso, para a PRR, a clareza da fraude na obtenção das terras objeto de parte do financiamento leva à impossibilidade de que instituição financeira oficial, cujos investimentos são realizados com recursos públicos, financie atividade econômica explorada em área irregular e com reflexos graves nos direitos de comunidades tradicionais.

Decisão

Em seu voto, o relator dos agravos afirma que, pela transcrição de trechos de depoimentos prestados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Aracruz), constantes da petição inicial da ação originária, é possível verificar o modus operandi da fraude: “Os funcionários declaravam-se agricultores e, tão logo legitimada a posse, repassavam-na à empresa”. A decisão rebate o argumento da Fibria de que não haveria estudos conclusivos sobre o seu projeto envolver áreas ocupadas por quilombolas, uma vez que as informações prestadas pelo Incra já permitem identificar a sobreposição das áreas quilombolas e exploradas pela agravante.

Esclarece o magistrado que “o tempo transcorrido desde a legitimação da posse pela empresa não pode servir de fundamento para permitir que a Fibria S.A. continue a dispor e explorar uma terra cuja ocupação, em princípio, deu-se de forma fraudulenta”. Para ele, a urgência da liminar se justifica, entre outros motivos, com o fato de que não há prova de que a empresa teria condições de devolver aos cofres públicos o total do empréstimo, caso o julgamento de mérito seja favorável ao Ministério Público Federal.

Por fim, a decisão destaca que a liminar expressamente suspendeu apenas o financiamento destinado ao plantio de eucalipto e à produção de celulose, não atingindo os recursos voltados para a restauração florestal e o cumprimento da legislação florestal.

O número do processo (primeira instância) para acompanhamento no site Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 0000693-61.2013.4.02.5003.

Comunidade de Engenho

Alberto Tavares
Não houve a reintegração. Como o mandado era de manutenção, levantou-se a impossibilidade de destruir as casas e plantações. Ficou ainda sinalizado um acordo, pelo qual a comunidade ficaria com 7 hectares da área. Deve ser formalizado em 30 dias.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Despejo em São José de Ribamar

POR ORDEM DO DESEMBARGADOR RICARDO DUALIBE, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA DESPEJARÁ  DEZENAS DE TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE ENGENHO, EM SÃO JOSÉ DE RIBAMAR


Amaro Dias, do Notícias da zona de Guerra


De ordem do Desembargador Ricardo Dualibe (que foi dono de imobiliária), do Tribunal de Justiça do Maranhão, está programada uma operação de guerra que desalojará dezenas de trabalhadores rurais da comunidade Engenho, município de São José de Ribamar/Ma, para o dia 27.11.2014, a partir de 7 horas da manhã

A ordem visa atender pleito do ex-deputado e ex-secretário de Estado Alberto Franco, que pretende lotear a área para a venda de terrenos. Boa parte da produção de hortaliças que abastecem feiras e mercados da região metropolitana de São Luís tem origem na comunidade Engenho, que integra o cinturão verde da Ilha.

Apesar dos incessantes apelos feitos pela Defensoria Pública do Maranhão e pela FETAEMA, junto ao Poder Judiciário, inclusive apresentando provas de que as famílias trabalham e vivem na área há mais de 4 décadas, o Poder Judiciário do Maranhão, através do Desembargador Ricardo Dualibe determinou o despejo de dezenas de pais e mães de famílias pobres que dependem exclusivamente do plantio de hortaliças e criação de pequenos animais para sobreviver.

 O que torna mais estranha a decisão advém do fato do desembargador ter sido dono de uma das maiores imobiliárias do Estado do Maranhão e atender pleito de um dos maiores loteadores da ilha de São Luís, ex-deputado Alberto Franco, envolvido em vário outros conflitos agrário e que já foi investigado pela Polícia Civil em razão de grilagem de terras.

Mais despejos:

De acordo com levantamento feito pela FETAEMA, estão programados mais de 130 despejos em áreas rurais e urbanas no Estado do Maranhão, envolvendo uma centenas de famílias. A cidade de São José de Ribamar é responsável por quase 30% dos despejos. Por outro lado, nem o INCRA, nem o ITERMA, muito menos os município respondem com velocidade ao pleito de milhares de trabalhadores rurais e urbanos por um pedaço de chão, enquanto que o Judiciário maranhense tem sido campeão em determinar o desalojamento compulsório de centenas de famílias.

DECISÃO PROCESSO RIACHÃO- FAMÍLIAS CAMPONESAS MATINDAS NA POSSE

AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 22.586/2014 - RIACHÃO.
(Número único: 0003956-83.2014.8.10.0000).
 
AGRAVANTE: ETELRURAL AGROPASTORIL LTDA. 
ADVOGADOS: ANDRÉ L BONAT CORDEIRO .
AGRAVADOS: RAIMUNDO COSME DE OLIVEIRA E OUTROS.
ADVOGADOS: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL E FABIANA FURTADO SCHWINDT.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
 
DECISÃO
  
Trata-se de Pedido de Reconsideração n.º 55.255/2014, proposto por RAIMUNDO COSME DE OLIVEIRA E OUTROS, no Agravo de Instrumento, interposto pela empresa ETELRURAL AGROPASTORIL LTDA. em face da decisão do MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Riachão, que indeferiu a liminar de reintegração de posse.
 
Nos autos do referido agravo foi concedido o efeito suspensivo à decisão agravada, mantendo a posse em favor da empresa Agravante.
 
Desta decisão, os Agravados pedem reconsideração, alegando que, conforme relatório de inspeção judicial, realizado entre os dias 15 e 16, de outubro de 2014, na Gleba Serra, objeto de presente litígio, onde se constatou que os Agravados possuem, em média 40 (quarenta) hectares, com trabalho de agricultura e pecuária.
 
Dizem que, com tal inspeção judicial, não podem ser desalojadas da área por meio de decisão liminar, posto que há dezenas de famílias no local, incluindo idosos e crianças, o que provocará danos irreversíveis e irreparáveis.
 
Sustentam a inexistência de fumus boni juris e do periculum in mora para a concessão do efeito suspensivo, já que no caso prevalece o direito fundamental de moradia.
 
Ao final, requereram a reconsideração da decisão que concedeu o efeito suspensivo (fls. 346/350), para que sejam mantidos na posse do imóvel em disputa.
 
Juntou documentos de fls. 412 a 435.
 
É o relatório, passo a decidir.
 
Analisando superficialmente os argumentos e documentos adunados, entendo que é caso de reconsideração da decisão de fls. 346/350, que concedeu o efeito suspensivo ao presente recurso.
 
Isto porque quando foi examinado o pedido liminar não havia sido produzida a inspeção judicial de fls. 412/435, que retrata fielmente o trabalho que os Agravados mantêm na área.
 
Logo, revejo o meu entendimento, posto que o desalojamento dos Agravados através de decisão liminar é medida excessiva diante do trabalho por eles desenvolvida e das famílias que se encontram residindo no local.
 
Registro necessário o julgamento de mérito da presente demanda para se avaliar claramente a posse do imóvel em disputa.
 
A inspeção judicial juntada aos autos é convincente em provar que o desalojamento liminar dos Agravados poderá causar danos irreparáveis e irreversíveis, já que o mérito poderá ser contrário ao direito sustentado pelo Agravante.
 
Por essa razão, entendo que falta ao pedido possessório liminar os requisitos essenciais previstos no art. 927, do CPC, pelo menos até o julgamento de mérito deste recurso.
 
Nesse sentido, este Egrégio Tribunal de Justiça já decidiu, verbis:
 
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. LIMINAR. CONCESSÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 927 DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. I - Para a concessão de liminar em ação possessória deve o demandante comprovar os requisitos constantes no art. 927, do CPC, a saber, a posse, a turbação ou esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho e, por fim, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse, na ação de reintegração. II - A eventual discussão acerca da propriedade do imóvel é incabível no juízo possessório. A proteção possessória independe de alegação de domínio e pode ser exercitada até mesmo contra o proprietário que não possui posse efetiva, a teor do art. 923, do CPC. III - Agravo de Instrumento conhecido e improvido.TJMA. Acórdão n.º 103.885/2011. Rel. Desa. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. Data do julgamento: 14.07.2011.
 
Por todo o exposto, reconsidero a decisão de fls. 346/350 e INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal).
 
Oficie-se o douto Juízo a quo, enviando-lhe cópia desta decisão, pelo que requisito informações.
 
Após, vista ao Ministério Público.
 
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.   
 
São Luís, 26 de novembro de 2014.
 
 
Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes
Relatora

Memórias de Mulheres e agroecologia - Rosário/MA

Nas terras de areia uma entre tantas Marias semeia saberes a quase um século.
Regilma de Santana *

Essa velha aqui tem sangue de negro, tem sangue de caboco,
de índio... E tem disposição”.

Foto I: Feira Agroecológica de Rosário – D. Roxa
(foto: Regilma de Santana – A.A Tijupá)
Como disse o poeta, compositor maranhense João do Vale “a ciência da abelha, da aranha e a minha, muita gente desconhece”, o poeta como sábio que é percebe que nessas terras de areia existe muito a ser contado, recontado e descoberto. Assim, ouvindo ao poeta e convivendo com elas, as “Marias” é que nos propomos como instrumento para contar, escrever suas memórias, para que muitos possam conhecer e reconhecer essas valorosas mulheres das bandas de cá.

A protagonista dessa história é Maria Almerinda Veloso, 93 anos (nascida em 21 de março de 1921), no povoado de Santa Izabel município de Pres. Juscelino, na região Munin - MA. A região do Munin está localizada ao norte do estado do Maranhão, próximo a Capital São Luiz (cerca de 200 km). Esta mulher carrega muitas mulheres em uma só. Negra de corpo franzino, traços fortes, mãos e pés grossos, pequena em estatura, gigante em sabedoria e estórias. Tem vigor e disposição para vida que atribui à vontade de viver e fazer sempre mais coisas, não se cansa, não se entrega. Filha de gente humilde, negros do norte do Maranhão - as terras de areia. Ainda criança veio para o povoado Pai João uma comunidade onde viviam lavradores e pescadores, essa comunidade tradicional há dez anos tornou-se Projeto de Assentamento São João do Rosário, localizado no município de Rosário. O P.A São João do Rosário é separado em três comunidades, ao todo são um pouco mais de 200familias de trabalhadoras e trabalhadores rurais. D. Roxa, Veio pra cá com a família em busca de terra pra plantar e de bom pescado pra alimentar a todos, “ah eu não lembro o ano que a gente veio pra cá... me criei aqui, casei duas vezes e hoje tô só eu e meus filhos” “dantes, todo mundo era lavrador e pescador, não tinha divisão”. Mãe de 12 filhos, avó de 24 netos e bisavó de 13 bisnetos. Uma das coisas que mais orgulha D. Roxa é o fato de ter sido parteira. Na comunidade é comum ouvir os pedido de benção à madrinha Roxa. Como parteira ela carrega as rezas, os dizeres, as preces e as técnicas desenvolvidas a partir da prática “... também fui parteira deste os 15 anos já peguei mais de 100 crianças, pra tudo tem que ter ciência, mais tem que gostar de fazer também”.

Pescadora artesanal, lavradora, parteira, quebradeira de coco babaçu como a maioria das mulheres dessa região. Dona Roxa como é carinhosamente conhecida nas redondezas, é síntese da mulher maranhense, campesina, trabalhadora rural, guardiã dos saberes e da cultura daquela gente. Talvez a chamam de Roxa por sua pele morena quão cor de jabuticaba madura, pele que ela faz questão de assumir “eu sou negra, tá vendo minha filha”. D. Roxa não sabe escrever bem como ela mesma diz, mal aprendeu assinar o nome, nunca teve a oportunidade de aprender a ler e escrever, pois logo cedo teve de trabalhar “Meu primeiro trabalho foi na pescaria, pescando de curral, de anzol, fazendo rede de fio de náilon... depois vim trabalhar de roça, sou fazendeira de remédio caseiro, já levantei muita gente doente. Trabalharei quebrando coco babaçu, depois aprendi a trabalhar com andiroba (fazia azeite), hoje sou trabalhadora com hortas, a gente da roça sabe fazer de quase tudo, mas escrever mesmo eu não sei”.

Para Maria Roxa, a roça é um lugar de viver e fazer cultura, não apenas o plantio por si só. Diz-se roça o lugar onde a trabalhadora e o trabalhador rural vive, constrói cultura, saberes, valores. E de Cultura popular ela entende bem, hoje coordena o bumba meu boi de São João do Rosário e lembra “Aqui dante tinha tambor de crioula, brincadeira de salão, o povo saia brincando e tocando matraca. Fiz quadrilha... eu trabalho com bumba meu boi a mais ou menos uns 20 anos”. Na comunidade as mulheres organizam a festa junina, o festival da Jussara, fazem parte da diretoria da associação, organizam a igreja, os festejos, as rezas, os cultos... E D. Roxa é a mãe de todos. Aquela dentre outras que dá conselhos e que é ouvida nas tomadas de decisões.

A produção agroecológica como modo de vida de D. Roxa...

Mesmo sem saber que era agroecologia a gente já fazia, era o nosso jeito de viver na roça, não tinha isso de vender, era plantar pra comer, e dar par os vizinhos, trocar, era assim”. D. Roxa trabalhou com apicultura juntamente com outras mulheres da comunidade “faz um ano que eu não trabalho mais, por que não tenho mais força, mais se as meninas for eu ainda vou, eu acho que posso ensinar o pouco que eu aprendi”, sustentou a família sozinha com o resultado do trabalho na roça. “Eu aprendi muito trabalhando com esse serviço, foi um prazer pra mim eu vim me levantar e conseguir dinheiro depois que eu comecei a trabalhar com hortas... Nunca trabalhei usando veneno, por que nunca foi preciso porque eu capinava mês de março e abril e o mato era arrancado por nossa mão, não era botado veneno. De “chacho”, quando terminava de capinar uma roça já tava comendo o milho da outra... era assim...”. É do quintal que ela tira maior parte dos produtos que consome e comercializa, “tem banana, acerola, abacate, limão, macaxeira, o que não dá pra plantar aqui, ai planto na roça com a ajuda dos filhos e pagando serviço, aqui a gente faz puxirão (uma forma de mutirão comunitário para ajudar nas roças).”.

Experiente, D. Roxa conta que com remédio caseiro trabalhou por muito tempo, e aprendeu com o mato mesmo “ainda hoje vem gente aqui atrás de remédio... ah tem lambedor de casca de jatobá pra quebradura de osso, tem sumo de algodão, mastruz com ovo de galinha da terra, burdão de velho, pau d´arco, leite de mapá, janaúba, jatobá, azeite de carrapato, alfazema, fumo... ah tem muito remédio que o mato oferece, a gente é que não sabe usar... eu só não faço é benzer, isso eu não aprendi... tem muito médico de butiquim, eu sou médica do mato, e agora tem pouco médico do mato por aqui”.

D. Roxa, hoje trabalha com horta produzindo alface, couve, cheiro verde, pimentinha, maxixe, quiabo, tem uma pequena criação de galinha também no quintal. Orgulha-se ao mostrar os canteiros no quintal e faz plano. Conta também que para viver da e na roça tem que perceber e conhecer a natureza, e principalmente as fases da lua “pra tudo, pra plantar, colher, pescar, tirar remédio do mato, tem que saber a lua certa”.

A comercialização dos produtos agroecológicos...

Comercializo na comunidade e faço a doação, mais também tem a feira Agroecológica e as entregas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE”.

A Feira agroecológica de Rosário é uma inciativa dos agricultores e agricultoras familiares de Rosário em parceria com a Associação Agroecológica Tijupá, já em funcionamento a mais de um ano. Ali participam cerca de 30 a 32 agricultores e agricultoras de 12 comunidades, sendo a maioria (95%) mulheres, que comercializam o fruto de seu trabalho na agricultura familiar de forma solidária, dentre essas mulheres guerreiras, D. Roxa tem se destacado “eu levo o que eu planto e o dinheiro da venda me ajuda a comprar o que eu não tenho e pagar as contas... Levo de tudo um pouco”.
Principais produtos comercializados Legumes e verduras: cheiro verde, macaxeira, abobora maxixe, quiabo, pimenta de cheiro, pimenta malagueta (in natura e molho), alface, couve, rúcula, pimentão, pepino, vinagreira. Produtos do agroextrativismo: azeite de andiroba, azeite de babaçu, leite de mapá, tucupi, corante de urucum. Frutas: limão, maracujá, mamão, manga, banana, caju, bacuri, buriti, cana de açúcar, cajá, coco, murici, melão, melancia. Polpa de frutas: acerola, bacuri, cajá, cupuaçu, goiaba, buriti, manga, murici. Aves vivas: galinha caipira, pato. Comida caseira pronta: arroz, galinha caipira no leite de babaçu, bolo de tapioca, bolo de macaxeira, café pronto, leite, bolo de massa puba na palha de banana. Artesanato. Outros: ervas medicinais, xaropes, mel, milho verde, feijão verde, farinha seca e farinha de puba, massa puba, arroz torrado, plantas ornamentais, sabão de andiroba.
A Feira também é um espaço de troca de saberes e experiências. “quando eles veem comprar aqui na nossa feira, eles acabam conhecendo coisas que não sabiam e nós também vamos aprendendo, por exemplo: a gente traz ervas, cascas pra vender, e temos que ensinar como preparar, como tomar” e continua “a feira é bem organizada, a gente faz reunião antes de ir, discute o preço dos produtos, faz reunião lá no final da feira, tem um fundo, um dinheirinho que a gente deixa com a comissão para comprar barraca, mesa, essas coisas para o grupo”“ mais também não é fácil, não. Nós não temos local certo, nem transporte, faltam barracas, mais mesas, bancos. A gente sai de casa bem cedo pra poder pegar um lugar pra montar as barracas, o pessoal da Tijupá é quem ajuda nessa parte, mais vamos começar a cobrar da prefeitura algumas coisas” diz D. Roxa entusiasmada e com ar de preocupação ao falar da Feira Agroecológica.
O Mercado Institucional como são chamados às políticas de comercialização para a agricultura familiar, principalmente PAA e o PNAE, se configuram hoje como instrumentos em disputa na região, pois assim como na maioria do território nacional a burocracia para acessar e a falta de informação sobre o funcionamento, legislação e, sobretudo a falta de assessoria técnica social e produtiva dificultam o acesso e ou desmotivam a continuação. No município de Rosário o PNAE está em seu segundo ano de execução, no ano de 2013 foram em média 65 fornecedores no total, no ano de 2014 esse número triplicou. D. Roxa e o grupo de mulheres de São João do Rosário são exemplos de que para PNAE se efetivar, carece ser desburocratizado, assumido pelo poder público e monitoramento pela sociedade civil. Esse monitoramento em partes tem sido feito pelas mulheres do P.A São João do Rosário e de outros três Projetos de Assentamento na região.

Nunca usei veneno no plantio, por que não precisa, a terra dá tudo que a planta precisa”.

Outras Marias das terras de areia...

As memórias de D. Roxa são memórias das mulheres que lutam cotidianamente para conquistar espaços, seja de produção, comercialização e organização sociais. Quando jovem provavelmente não imaginava que defenderia conceitos para ela complexos como agroecologia, políticas públicas, e recusaria a outros como agrotóxicos, monocultura, mas desde muito jovem sabia de que lado estava, e que não estava ali por escolha, mas por uma condição social imposta “ninguém quer ser pobre, todo mundo quer viver bem, mais não depende do nosso querer”.
Olhando a história escrita aqui, nos parece comum que haja muitas Marias nesse Brasil adentro, mas o que nos provoca há contar um pouco sobre Maria Roxa é o fato de, aos 93anos continuar firme na luta pela efetivação de políticas públicas para as mulheres do campo, e em defesa da agroecologia como modo de vida. Os quase um século de vida de Maria Roxa não podem ser contatos em poucas páginas, mais merecem ser registrados juntamente com a história de tantas outras mulheres, Margaridas dos sertões, dos cerrados, dos cocais, dos mangues, dos lençóis do Maranhão.

Flaviana Silva Boa Vida, 60 anos, nascida em 05 outubro de 1953, no povoado Santa Rosa município de Axixá - MA. Mãe de 11 filhos, avó de 17 netos. Mudou-se para o povoado Pai João em 1983, onde hoje é o P.A São João do Rosário. Flavica como gosta de ser chamada, é filha de pescadores, lavradores, uma entre tantas outras Marias do Maranhão “Criei meus filhos já morando aqui, e foi aqui que eu e a Roxa nos conhecemos”, “A primeira atividade da gente, umas 20 mulheres foi à produção de mel, sem recuso sem nada, ganhamos material... a gente trabalhava sem ajuda de técnico e ia perdendo por que não sabia como fazer, depois foi que começamos a aprender e melhorar vendemos bastante mel. Depois começamos a trabalhar com horta”, “hoje nós fazemos parte do grupo de mulheres que fornece pro PNAE, e temos a feira agroecológica também, isso é importante, porque antes a produção se perdia.” “a minha história aqui no assentamento é igual à de Maria Roxa, a gente corre junto pra conseguir as coisas, agora nossas filhas tão junto no grupo de mulheres que é a filha da Roxa, a Lucinha e a minha filha a Maria José, elas é que vão continuar essa luta por nós”, “outra luta nossa aqui no Assentamento é a luta pelas melhorias na comunidade, formamos comissão vamos ao INCRA, na prefeitura onde for preciso pra reivindicar melhorias nas estradas, segurança e saúde”.
Para essas mulheres lutadoras o desafio comum hoje é organizar melhor as mulheres para a produção e comercialização, nas entrevistas foi comum ouvir que “avançamos e melhoramos muito, mais precisamos sempre ir além, melhorar, cobrar mais. Para isso é preciso organização.
         Foto: Flaviana S. Boavida (foto de Regilma de Santana) 
D. Roxa, D. Flavica, assim como para D. Mucuruna, Lucinha, Luzia, Anas, Dagmar, Lucidalva, Domingas, Alice, Lourdes, Magnólia, Marias, fazem parte da história do fazer agroecológico no Maranhão. Elas se encontram quando sistematizamos informações sobre as lutas, história, conquistas e desafios da vida do campo e da vida das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais, são nomes desconhecidos e histórias comuns, elas se identificam nas histórias dos sujeitos sociais coletivos no campo, nas cidades. A elas e a tantas outras, nosso reconhecimento em vida pelas lutas e resistências enfrentadas cotidianamente, e nosso agradecimento pelos ensinamentos que possibilitarão a novas Marias ir além em nossas lutas de militante feminista.

foi um prazer conversar sobre minha vida com vocês”
D. Roxa
estamos na luta, enquanto tivermos força vamos fazendo e convocando mais gente”

D. Flavica

* Regilma de Santana é Bacharel em Administração e compõe a equipe técnica da Tijupá

No governo, deputado Bira do Pindaré vai trabalhar para inviabilizar porto da WPR na Vila Cajueiro?


Os diretores da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda não escondem sua apreensão, pois temem que a partir do próximo ano o deputado Bira do Pindaré (PSB) esteja mais fortalecido para inviabilizar o projeto de construção de um porto na Vila Cajueiro. Como parlamentar, Bira tem sido um adversário ferrenho a este projeto e nesta quarta-feira à tarde promove mais um debate com o objetivo de estimular a resistência da comunidade afetada pelo empreendimento. 
Ocorre que, a partir de janeiro de 2015, o deputado estará no Poder Executivo, na condição de secretário de Ciência e Tecnologia, conforme anúncio do governador eleito, Flávio Dino (PCdoB), e isto pode ser um indicativo de que não irá mais cobrar providências do Governo para este caso, mas executar aquilo que acha mais correto, que seria inviabilizar o porto, a menos que do outro lado do balcão sua visão se modifique, até porque vai ser implantado o capitalismo no Maranhão, e ele será um dos agentes dessa revolução burguesa.
A audiência desta quarta-feira esta marcada para às 14h30, na Assembleia Legislativa, e a expectativa é que a comunidade de Cajueiro esteja em peso para protestar contra as pretensões da empresa.
Aquiles Emir

Terminal Portuário de São Luís – Distrito Industrial







A respeito da notícia publicada em 19 de novembro,  no Blog Territórios Livres do Baixo Parnaíba, sobre a suspensão de uma liminar a favor da construção de um porto em São Luís, da Suzano Papel e Celulose,  a empresa esclarece que este é um projeto da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais e que não tem nenhuma relação com este empreendimento. 

A Suzano esclarece ainda  que em 2010 realizou estudos na região,  para a construção de um terminal portuário próprio, visando o escoamento da celulose produzida em sua fábrica em Imperatriz (MA), mas que o projeto não teve continuidade.

Atualmente, o escoamento da produção de celulose é realizado pelo Porto do Itaqui, em São Luís.


Mais informações para a imprensa:

Glaucia Dias
Comunicação Corporativa
Suzano Papel e Celulose
99 3529-5151

Incra é imitido na posse de imóvel rural no Maranhão


O Incra no Maranhão foi imitido na posse de mais um imóvel rural este ano. A imissão da fazenda Canaveral, localizado no município de Montes Altos, aconteceu no último dia 12, em cerimônia que contou com a presença do superintendente regional do Incra/MA,  Antonio Cesar Carneiro de Souza, da chefe da Unidade Avançada do Incra em Imperatriz (MA), Verônica Fonseca, de técnicos da Unidade e trabalhadores rurais.

A fazenda está localizada no Sul do Maranhão, a cerca de 640km de São Luís. Possui 1.496,41 hectares, com capacidade para assentamento de 40 famílias de trabalhadores rurais sem terra. 

Canaveral foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária pelo Governo Federal em 2010. Com o decreto, o Incra ficou autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural para a criação de um assentamento, que atenderá em especial famílias de trabalhadores rurais retiradas da Terra Indígena Krikati, em  Montes Altos. “Os próximos passos para o assentamento dos agricultores na área são a publicação da Portaria de criação do assentamento, o cadastro e homologação das famílias”, informou Carneiro.

Mais imissões

Neste mês de novembro, o Incra/MA foi imitido na posse de mais três  imóveis rurais. No dia 4, a Fazenda Imperial e o imóvel Buriti Corrente, ambos localizados no município de Codó (MA), tiveram sua posse imitida em favor da autarquia. No dia 5 foi a vez da Fazenda Boa Hora de Baixo e Cima, em Alto Alegre do Maranhão. Os três imóveis somam 11.741 hectares para o assentamento de 376 famílias de agricultores no estado.

A Fazenda Imperial teve sua área de 7.004 hectares decretada para fins de reforma agrária no ano de 2009. A imissão na posse do imóvel pelo Incra ocorreu no início deste mês.

Já o imóvel Buriti Corrente foi durante anos área de conflito pela posse dos 3.666,13 hectares, onde agora serão assentadas 108 famílias de trabalhadores rurais. Essa era uma área emblemática, que necessitou da mediação do Incra/MA, juntamente com a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo e a Ouvidoria Agrária Nacional. De acordo com o superintendente do Incra/MA,  a imissão na posse desse imóvel resolve um grande impasse relacionado à questão agrária no estado. “Mais de três mil hectares serão utilizados por trabalhadores rurais sem terra, que poderão plantar e produzir alimentos no estado”, afirma.

O imóvel Boa Hora de Baixo e Cima, teve sua área de 1.071 hectares, decretada para a reforma agrária no ano de 2011,com  publicação no Diário Oficial da União em  dezembro de 2011. A capacidade para assentamento é de 42 famílias.

Com os quatro imóveis, a autarquia contabiliza 14 imóveis rurais com imissão de posse, numa área avaliada de 30.704,34 hectares, que são destinados para criação de novos projetos de assentamento