De Rio Branco
Uma situação, que se agrava a cada dia,
chegou a um ponto dramático no início desta semana. Um adolescente de 15
anos, nascido e criado numa comunidade do Acre, foi assassinado enquanto seu
pai participava de uma audiência em Rio Branco, na sede da Federação dos
Trabalhadores em Agricultura, para tornar pública sua objeção ao projeto de
redução de emissões de CO2. Com isso, o conflito que ali se estabeleceu já
possui sua primeira vítima.
Nos últimos dois anos, projetos privados para
venda de créditos de carbono foram criados no Acre com respaldo do governo
estadual. Esses contratos internacionais de compra e venda de carbono são
realizados para que empresas dos Estados Unidos e Europa possam continuar
poluindo sem maiores restrições, “preservando” áreas de floresta na América
Latina, África e Ásia, causando a criminalização das populações tradicionais
que vivem nessas regiões e dificultando seu acesso à terra.
Um desses projetos, denominados de REDD
(redução de emissões – de CO2 – por desmatamento e degradação) foi implantado
em uma área com mais de 30 mil hectares, às margens do rio Purus, distante
algumas horas de barco da cidade mais próxima, Manoel Urbano localizada a
300km de Rio Branco, capital do Acre. A venda dos créditos de carbono no
exterior é realizada por uma empresa norte-americana.
O projeto em questão é reconhecido
internacionalmente, pelas ONGs que promovem o mercado de carbono, por seus
alegados méritos sociais e ambientais, recebendo certificação de qualidade
“padrão ouro”. Trata-se, contudo, de uma farsa bem arquitetada para esconder
os impactos nocivos desse empreendimento para a comunidade de posseiros que
vivem na área e não aceita o projeto. Seus direitos não estão sendo
respeitados e o acesso à justiça não está sendo garantido pelas instituições
responsáveis.
Os projetos que estão sendo implantados em
outras áreas do Acre e da Amazônia possuem o mesmo potencial de criação ou
agravamento de conflitos fundiários. Como afirma Osmarino Amâncio, liderança
histórica do movimento dos seringueiros, os projetos de REDD “despertam
velhos problemas fundiários vividos na Amazônia, mas ganham uma dimensão nova
com essa tal de ‘economia verde' e REDD”. O mais grave, segundo Osmarino, é
que estes projetos “impõem uma série de proibições aos moradores”, impedindo
que eles possam “fazer seus roçados, tirar madeira para construir suas casas,
oferecendo em troca uma miséria, que é o dinheiro que eles dizem que os
moradores vão ganhar com o projeto, ou então bolsas de tudo que é tipo, que
não garantem a sobrevivência dos trabalhadores”. E tudo isso, segundo
Osmarino, conta com o apoio dos órgãos públicos, “responsáveis por
criminalizar nossas práticas tradicionais e impor o medo nas comunidades,
dizendo pra elas que não têm outra saída”.
Por isso, fazemos um alerta a todos os
movimentos combativos: os projetos ligados à “economia verde” são uma grande
e perigosa ameaça para as populações locais. A “financeirização da natureza”
e o pagamento por “serviços ambientais” são apenas mais uma face da expansão
destrutiva do capital sobre a região amazônica, varrendo de seu caminho todas
as vidas que possam atrapalhar essa necessidade lógica do sistema. É hora de
sermos solidários com a família do menino Márcio e com a comunidade de
posseiros do interior de Manoel Urbano que luta pra seguir na terra na qual
sempre viveu em paz.
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O Programa Territórios Livres do Baixo Parnaíba (Comunidades do Baixo Parnaíba e Fórum Carajás)
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