SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PORTARIA Nº 0027, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.

Dispõe sobre a instituição de Grupo de
Trabalho-GT, para proceder a estudos e
debates sobre o Relatório de Pesquisa
intitulado "Conflitos Socioambientais no
Leste Maranhense", elaborado pelo Centro
de Ciências Humanas - Programa de
Pós-Graduação em Ciências Sociais - Grupo
de Estudos Rurais e Urbanos, no âmbito
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Recursos Naturais-SEMA e dá
outras providências.
D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 27 - FEVEREIRO - 2013 5
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II do art. 69 da Constituição Estadual;
Considerando o Processo SEMA-642/2013, objeto de solicitação
constante do Ofício n° 13/2013-ASS/PR/MA de 09.01.2013, Procuradoria
da República no Estado do Maranhão - 2° Ofício Cível, o qual
encaminha a esta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos
Naturais-SEMA, Relatório de Pesquisa intitulado "Conflitos
Socioambientais no Leste Maranhense, elaborado por equipe multidisciplinar
de pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão - UFMA;
Considerando que o Relatório discorre sobre problemas de
dimensões ambiental, social e econômica, verificados em diversos povoados
nos municípios de Santa Quitéria do Maranhão, Urbano Santos
e Mata Roma, além de outros na Microrregião do Baixo Parnaíba
Maranhense, em função de grandes empreendimentos agrícolas;
Considerando que a pesquisa realizada classifica os municípios de
Santa Quitéria do Maranhão, Urbano Santos e Mata Roma como os mais
diretamente atingidos pelas ações dos produtores rurais do agronegócio
oriundos da região Sul do Brasil, com o plantio de milho e soja;
Considerando os problemas elencados no Relatório de Pesquisa
referenciado;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho - GT, visando proceder
a estudos e debates concernentes ao Relatório de Pesquisa apresentado
pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais - Grupo de Estudos
Rurais e Urbanos da Universidade Federal do Maranhão-UFMA,
com a emissão de Nota Técnica;