CONERH aprova criação dos Comitês do Rio Mearim e Munim

Bom dia,

É com muita satisfação que divulgo: na sexta-feira (31/08), o Conselho Estadual de Recursos Hidricos do Maranhao (CONERH) com representatividade de 23 Conselheiros, aprovou a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Munim e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim!!

Sao os primeiros Comitês de Bacia Hidrografica do Maranhao. Para consolidar o processo de criação estamos no aguardo agora dos decretos assinados pelo Governo, nos quais estarão publicadas as diretorias provisórias do Mearim e do Munim. Essas diretorias terão um prazo de seis meses para realizar a mobilização ao longo de cada Bacia para o processo eleitoral dos membros efetivos dos Comites do Mearim e Munim.

O Maranhao passa por um momento especial, na consolidação da Política Estadual de Recursos Hídricos. Desde o inicio de 2011, vários instrumentos de gestão vêm sendo implementados, como o Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hidricos, o Sistema Estadual de Informação sobre Recursos Hidricos, a Outorga de direito de uso da água e capanhas educativas, com embasamento na regulamentação da Lei Estadual (8.149/04), através do Decreto n• 27.845/11, que regulamenta a gestão de águas superficiais e do Decreto n• 28008/12, que regulamenta a gestão de águas Subterrâneas.

A criação de Comites de Bacia Hidrografica no Estado ressalta esse esforço de consolidar a Política das Águas, quando a atuaçao do Conselho se mostra ativa juntamente com os Comitês representando plenamente a gestão descentralizada e participativa da sociedade na elaboração e implementação de políticas publicas de forma transparente.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA agradece a todos que participaram, que contribuíram direta e indiretamente em todas essas conquistas.

Atenciosamente.
Laís Morais Rego
Superintendente de Recursos Hidricos - SEMA/ MA