OF. Nº 26/2012 CPT-MA São Luís, 07 de maio de 2012
A sua Excelência o Senhor
Dr. Gercino José da Silva Filho
MD. Ouvidor Agrário Nacional
Senhor Ouvidor,
A Comissão Pastoral da Terra, através dos subscritores do
presente ofício, vem relatar mais um ato de violência ocorrido em terras de
quilombo no Maranhão.
Conforme documentação encaminhada à CPT pelo SINTRAF de
Codó, Timbiras e Coroatá, aos dias seis de maio de dois mil e doze (06/05/12)
pela manhã, o delegado da policia civil, Rômulo, acompanhado de um policial
não identificado, esteve na comunidade Santa Maria dos Moreiras e Bom
Jesus, comunidades Quilombolas no município de Codó - MA. Após convidar
um dos moradores de Santa Maria, Sr. Raimundo Barbosa, popular Dico, para
lhe acompanhar, visitou algumas residências de Santa Maria e se dirigiu até o
local do desmatamento. Em seguida, já sem a companhia do Sr. Dico, foi ao
Povoado Bom Jesus, à casa de Dona Sebastiana, onde conversou com a
Senhora Deusanira e em seguida mandou chamar o senhor Antonio César
Pereira dos Santos, vulgo Pedro Cesar, agricultor e coordenador de base do
SINTRAF Sub-sede de Codó, e o interrogou sobre a ação dos agricultores que
no dia 05 de maio de 2012, impediram a ação do desmatamento causado pelo
latifundiário Deputado César Henrique Santos Pires (PMDB) do Maranhão e o
interrogou a cerca do processo de desapropriação que tramita no INCRA em
São Luis, o Senhor Pedro César, explicou ao delegado, seu trabalho como
Coordenador de Base do SINTRAF Sub-sede de Codó, explanou sobre o crime
ambiental e o quanto as famílias daquele povoado estão sendo prejudicadas
com esta derrubada. Na sequência o Delegado, Rômulo afirma que não existe
no INCRA nenhum processo relacionado à desapropriação das terras de Santa
Maria, São Benedito e Tamburi, e na tentativa de intimida-lo intimou o Sr.
Pedro César e outros companheiros para, na delegacia, dia 11 de maio de
2012, conversarem com o Deputado César Pires, perante a autoridade policial.
Ao ser questionado pelo Pedro César sobre o porquê dos agricultores irem a
cidade em vez do deputado ir à comunidade, o Delegado retrucou dizendo que
o deputado tem muitas ocupações e não terá tempo para ir ao interior. O
Delegado ainda interrogou a Sra. Deusanira sobre o Professor Mário Sérgio
Moreira de Queiroz, a autoridade policial também se mostrava interessado em
conversar com o mesmo sobre o assunto.
O Delego Rômulo, afirmou ao Coordenador de Base do
SINTRAF Sub-sede de Codó que o trator do Deputado César Pires irá
continuar a derrubada com a escolta de policiais e que ninguém pode impedi-lo
de desmatar sua propriedade pois ele comprou e pagou.
Nesta ação policial, ficou latente a agilidade da Polícia Civil
em defender o interesse do latifundiário, Deputado César Pires, pois a ação
das comunidades que paralisou o desmatamento ocorreu as 11:00 h (onze
horas) do dia 05/05/12 e já no dia 06/05/12, pela manhã o Delegado Rômulo já
estava na comunidade em apoio ao latifundiário e ainda afirmou que o INCRA
confirmou que não há nem um processo tramitando naquele órgão em relação
a esta área.
Padre Inaldo Serejo
Coordenador da CPT/MARANHÃO
Diogo Cabral C:\Users\diogo\Documents\Minhas digitalizações\Digitalizar0002.jpg
OAB/MA 9.355- Advogado CPT/MA
Se comprou mesmo, se pagou mesmo, se tem a licença do Ibama, se tem a licença da Sema.. Se é o legítimo proprietário das terras, não há o que questionar..
ResponderExcluirO Delegado está dentro de suas funções, na observância da legalidade e no respeito do Direito Inalienável de Propriedade garantido pela Constituição Federal..
Abraços.