Veja a íntegra do novo Código Florestal

Publicado no DOU (Diário Oficial da União), em 28 de maio,  o novo Código Florestal, lei 12.651/2012.

 


Conheça aqui a íntegra do novo Código Florestal.

Veja também as razões do veto feito pela presidenta Dilma Rousseff.
 “MENSAGEM nº 212, de 25 de maio de 2012.
 Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1^o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n^o 1.876, de 1999 (n^o 30/11 no Senado Federal), que “Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis n^os 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis n^os 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória n^o 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências”.

Ouvidos, os Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, do Planejamento, Orçamento e Gestão, de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia e Inovação, das Cidades e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se pelo veto aos seguintes dispositivos:

Art. 1^o

“Art. 1^o  Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, dispõe sobre as áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, define regras gerais sobre a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e a prevenção dos incêndios florestais e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.”

Razão do veto

“O texto não indica com precisão os parâmetros que norteiam a interpretação e a aplicação da lei. Está sendo encaminhada ao Congresso Nacional medida provisória que corrige esta falha e enumera os princípios gerais da lei.”

 Inciso XI do art. 3^o

 “XI – pousio: prática de interrupção temporária de atividades agrícolas, pecuárias ou silviculturais, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso do solo;”

 Razões do veto

 “O conceito de pousio aprovado não estabelece limites temporais ou territoriais para sua prática, o que não é compatível com o avanço das técnicas disponíveis para a manutenção e a recuperação da fertilidade dos solos. Ademais, a ausência desses limites torna possível que um imóvel ou uma área rural permaneça em regime de pousio indefinidamente, o que impediria a efetiva fiscalização quanto ao cumprimento da legislação ambiental e da função social da propriedade.”

 § 3^o do art. 4^o

 “§ 3^o  Não é considerada Área de Preservação Permanente a várzea fora dos limites previstos no inciso I do caput, exceto quando ato do poder público dispuser em contrário, nos termos do inciso III do art. 6^o, bem como salgados e apicuns em sua extensão.”

 Razões do veto

 “O dispositivo deixa os apicuns e salgados sem qualquer proteção contra intervenções indevidas. Exclui, ainda, a proteção jurídica dos sistemas úmidos preservados por normas internacionais subscritas pelo Brasil, como a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, conhecida como Convenção de Ramsar, de 2 de fevereiro de 1971, ratificada pelo Decreto n^o 1.905, de 16 de maio de 1996.

 Esses sistemas desempenham serviços ecossistêmicos insubstituíveis de proteção de criadouros de peixes marinhos ou estuarinos, bem como de crustáceos e outras espécies. Adicionalmente, tamponam a poluição das águas litorâneas ocasionada por sedimentos e compostos químicos carregados pelos rios. Por sua relevância ambiental, merecem tratamento jurídico específico, que concilie eventuais intervenções com parâmetros que assegurem sua preservação.”

 §§ 7^o e 8^o do art. 4^o

 “§ 7^o  Em áreas urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural que delimitem as áreas da faixa de passagem de inundação terão sua largura determinada pelos respectivos Planos Diretores e Leis de Uso do Solo, ouvidos os Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente.

 § 8^o  No caso de áreas urbanas e regiões metropolitanas, observar-se-á o disposto nos respectivos Planos Diretores e Leis Municipais de Uso do Solo.”

 Razões dos vetos

 “Conforme aprovados pelo Congresso Nacional, tais dispositivos permitem que a definição da largura da faixa de passagem de inundação, em áreas urbanas e regiões metropolitanas, bem como as áreas de preservação permanente, sejam estabelecidas pelos planos diretores e leis municipais de uso do solo, ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente. Trata-se de grave retrocesso à luz da legislação em vigor, ao dispensar, em regra, a necessidade da observância dos critérios mínimos de proteção, que são essenciais para a prevenção de desastres naturais e proteção da infraestutura.”

 § 3^o do art. 5^o

 “§ 3^o  O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial poderá indicar áreas para implantação de parques aquícolas e polos turísticos e de lazer no entorno do reservatório, de acordo com o que for definido nos termos do licenciamento ambiental, respeitadas as exigências previstas nesta Lei.”

 Razões do veto

 “O texto traz para a lei disposições acerca do conteúdo do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial, atualmente disciplinado integralmente em nível infralegal, engessando sua aplicação. O veto não impede que o assunto seja regulado adequadamente pelos órgãos competentes.”

 §§ 1^o e 2^o do art. 26

 “§ 1^o  Compete ao órgão federal de meio ambiente a aprovação de que trata o caput deste artigo:

 I – nas florestas públicas de domínio da União;

 II – nas unidades de conservação criadas pela União, exceto Áreas de Proteção Ambiental;

 III – nos empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional.

 § 2^o Compete ao órgão ambiental municipal a aprovação de que trata o caput deste artigo:

 I – nas florestas públicas de domínio do Município;

 II – nas unidades de conservação criadas pelo Município, exceto Áreas de Proteção Ambiental;

 III – nos casos que lhe forem delegados por convênio ou outro instrumento admissível, ouvidos, quando couber, os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal.”

 Razão dos vetos

 “As proposições tratam de forma parcial e incompleta matéria recentemente disciplinada pela Lei Complementar n^o 140, de 8 de dezembro de 2011.”

 Art. 43

 “Art. 43.  As empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia hidrelétrica, públicas e privadas, deverão investir na recuperação e na manutenção de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente existentes na bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração.

 § 1^o  Aplica-se o disposto no caput, no caso de concessionárias de geração de energia hidrelétrica, apenas às novas concessões outorgadas a partir da data da publicação desta Lei, ou àquelas prorrogadas, devendo constar no edital de licitação, quando houver, a exigência dessa obrigação.

 § 2^o  A empresa deverá disponibilizar em seu sítio na internet, ou mediante publicação em jornal de grande circulação, prestação de contas anual dos gastos efetivados com a recuperação e a manutenção de Áreas de Preservação Permanente, sendo facultado ao Ministério Público, em qualquer hipótese, fiscalizar a adequada destinação desses recursos.

 § 3^o  A empresa concessionária de serviço de abastecimento de água disporá de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação desta Lei, para realizar as adaptações necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo.”

 Razão do veto

 “O dispositivo impõe aos concessionários de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica o dever de recuperar, manter e preservar as áreas de preservação permanente de toda a bacia hidrográfica em que se localiza o empreendimento e não apenas da área no qual este está instalado. Trata-se de obrigação desproporcional e desarrazoada, particularmente em virtude das dimensões das bacias hidrográficas brasileiras, que muitas vezes perpassam várias unidades da federação. A manutenção do dispositivo contraria o interesse público, uma vez que ocasionaria um enorme custo adicional às atividades de abastecimento de água e geração de energia elétrica no País, impactando diretamente os valores das tarifas cobradas por esses serviços.”

 Art. 61

 “Art. 61.  Nas Áreas de Preservação Permanente é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

 § 1^o  A existência das situações previstas no caput deverá ser informada no CAR para fins de monitoramento, sendo exigida, nesses casos, a adoção de técnicas de conservação do solo e da água que visem à mitigação dos eventuais impactos.

 § 2^o  Antes mesmo da disponibilização do CAR de que trata o § 1^o, no caso das intervenções já existentes, é o proprietário ou possuidor responsável pela conservação do solo e da água, por meio de adoção de boas práticas agronômicas.

 § 3^o  A realização das atividades previstas no caput observará critérios técnicos de conservação do solo e da água indicados no PRA previsto nesta Lei, sendo vedada a conversão de novas áreas para uso alternativo do solo nestes locais.

 § 4^o  Para os imóveis rurais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais, com largura de até 10 (dez) metros, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, independentemente do tamanho da propriedade, sendo obrigatória a recomposição das faixas marginais em 15 (quinze) metros, contados da borda da calha do leito regular.

 § 5^o  Aos proprietários e possuidores dos imóveis rurais da agricultura familiar e dos que, em 22 de julho de 2008, detinham até 4 (quatro) módulos fiscais e desenvolviam atividades agrossilvipastoris nas áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente, para o fim de recomposição das faixas marginais a que se refere o § 4^o deste artigo, é garantido que a exigência de recomposição, somadas as áreas das demais Áreas de Preservação Permanente do imóvel, não ultrapassará o limite da Reserva Legal estabelecida para o respectivo imóvel.

 § 6^o  Nos casos de áreas rurais consolidadas em Áreas de Preservação Permanente no entorno de nascentes, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição do raio mínimo de 30 (trinta) metros.

 § 7^o  Será admitida a manutenção de residências e da infraestrutura associada às atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural, inclusive o acesso a essas atividades, independentemente das determinações contidas no § 4^o, desde que não estejam em área de risco de agravamento de processos erosivos e de inundações e sejam observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.

 § 8^o  A recomposição de que trata este artigo poderá ser feita, isolada ou conjuntamente, pelos seguintes métodos:

 I – condução de regeneração natural de espécies nativas;

 II – plantio de espécies nativas;

 III – plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas.

 § 9^o  Em todos os casos previstos neste artigo, o poder público, verificada a existência de risco de agravamento de processos erosivos e de inundações, determinará a adoção de medidas mitigadoras que garantam a estabilidade das margens e a qualidade da água, após deliberação do Conselho Estadual de Meio Ambiente ou de órgão colegiado estadual equivalente.

 § 10.  A partir da data da publicação desta Lei e até o término do prazo de adesão ao PRA de que trata o § 2^o do art. 59, é autorizada a continuidade das atividades desenvolvidas nas áreas de que trata o caput, as quais deverão ser informadas no CAR, para fins de monitoramento, sendo exigida a adoção de medidas de conservação do solo e da água.”

 Razões do veto

 “Ao tratar da recomposição de áreas de preservação permanente em áreas rurais consolidadas, a redação aprovada é imprecisa e vaga, contrariando o interesse público e causando grande insegurança jurídica quanto à sua aplicação.

 O dispositivo parece conceder uma ampla anistia aos que descumpriram a legislação que regula as áreas de preservação permanente até 22 de julho de 2008, de forma desproporcional e inadequada. Com isso, elimina a possibilidade de recomposição de uma porção relevante da vegetação do País.

 Ademais, ao incluir apenas regras para recomposição de cobertura vegetal ao largo de cursos d´água de até dez metros de largura, silenciando sobre os rios de outras dimensões e outras áreas de preservação permanente, o texto deixa para os produtores rurais brasileiros uma grande incerteza quanto ao que pode ser exigido deles no futuro em termos de recomposição.

 Por fim, a proposta não articula parâmetros ambientais com critérios sociais e produtivos, exigindo que os níveis de recomposição para todos os imóveis rurais, independentemente de suas dimensões, sejam praticamente idênticos. Tal perspectiva ignora a desigual realidade fundiária brasileira, onde, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, 90% dos estabelecimentos rurais possuem até quatro módulos fiscais e ocupam apenas 24% da área rural do País.”

 Art. 76

 “Art. 76.  Com a finalidade de estabelecer as especificidades da conservação, da proteção, da regeneração e da utilização dos biomas brasileiros, o Poder Executivo federal, no prazo de 3 (três) anos, contado da data da publicação desta Lei, enviará ao Congresso Nacional projetos de lei sobre os biomas da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga, do Pantanal e do Pampa.

 Parágrafo único.  Os limites dos biomas são os estabelecidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.”

 Razões do veto

 “O dispositivo fere o princípio da separação dos Poderes conforme estabelecido no art. 2^o, e no caput do art. 61 da Constituição Federal ao firmar prazo para que o Chefe do Poder Executivo encaminhe ao Congresso Nacional proposição legislativa.”

 Art. 77

 “Art. 77.  Na instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, será exigida do empreendedor, público ou privado, a proposta de Diretrizes de Ocupação do Imóvel, nos termos desta Lei, para apreciação do poder público no âmbito do licenciamento ambiental.”

 Razão do veto

“O dispositivo se refere a ‘Diretrizes de Ocupação do Imóvel, nos termos desta Lei’, sem que haja, ao longo do texto aprovado, a definição desse instrumento e de seu conteúdo, trazendo insegurança jurídica para os empreendedores públicos e privados.”

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar os dispositivos acima mencionados do projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.”

 

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SLC Agrícola e Valiance se unem para investir em terras

Com o acordo, a SLC Agrícola vai deter 50,6% da subsidiária SLC Landco Empreendimentos Agrícolas, e a Valiance, 49,4%

por Agência Estado

A SLC Agrícola informou na manhã desta quinta-feira (31/5) que foi firmado contrato de subscrição de ações e outros acordos com o fundo de investimento Valiance Asset Management Limited. O negócio visa a criação de parceria de longo prazo entre os dois grupos para investimento e desenvolvimento de terras agricultáveis no Brasil.

Conforme fato relevante distribuído ao mercado, a sociedade é formada por meio de investimento da Valiance em uma subsidiária da SLC Agrícola, a SLC Landco Empreendimentos Agrícolas, que será o veículo de investimento e desenvolvimento de terras no Brasil.

Com o acordo, a SLC Agrícola vai deter 50,6% da SLC Landco e a Valiance, 49,4%, "respeitando, assim, a sensibilidade em torno da propriedade de terras por estrangeiros no Brasil", diz o texto.

A Valiance vai realizar quatro aportes no negócio, totalizando investimento de US$ 238.579.151,19, dos quais US$ 29.510.803,36 no fechamento do contrato; US$ 50.007.627,73 em 30 de setembro de 2012; US$ 79.518.431,09 em 30 de setembro de 2013; e US$ 79.542.289,01 em 30 de setembro de 2014.

Os recursos captados serão utilizados na aquisição, construção de infraestrutura e desenvolvimento de novas áreas agricultáveis, e poderão ser antecipados de comum acordo entre as partes caso haja algum projeto de desenvolvimento de terras que seja interessante à empresa, segundo o fato relevante. A SLC Landco inicialmente será proprietária das Fazendas Piratini (BA), Planeste (MA) e Panorama (BA), totalizando 61.124 hectares em áreas próprias.

A SLC Landco é a responsável pelo desenvolvimento das novas áreas, que abrange a abertura, limpeza e correção do solo, além de investimento em infraestrutura. "A SLC Agrícola arrendará as áreas disponíveis para o plantio, em termos normalmente praticados nas áreas onde se localizam ou se localizarão as terras da SLC Landco", afirma o comunicado.

Ainda conforme o comunicado, o Valiance é um administrador de recursos especializado, com escritórios em Londres e Guernsey, autorizado e regulado pela UK Financial Services Authority (órgão regulador do mercado de capitais do Reino Unido) e Guernsey Financial Services Commission (órgão regulador do mercado de capitais de Guernsey).

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GRUPO SUZANO DESCONHECE REUNIÃO NA ASSEMBLÉIA

 

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado realizou hoje  reunião para ouvir a Vale do Rio Doce o Grupo Suzano Papel Celulose sobre os conflitos fundiários em São João dos Martírios, causados pela monocultura extensiva do eucalipto. Ela foi  agendada por ocasião de uma audiência pública realizada no município pela Assembléia Legislativa do Estado, decorrente de denúncias de despejos, ameaças de violência e a recusa  das empresas  instaladas no local se recusarem a fazer as devidas compensações de posses. A Vale do Rio Doce compareceu a apresentou um relatório  da sua área, registrando que embora ela  ainda apareça com proprietária, já  houve negociações e a responsabilidade hoje é do grupo Suzano Papel Celulose, que não compareceu e nem deu qualquer satisfação, prática bastante conhecida dos seus proprietários, decorrente da força que detêm junto a inúmeras instituições públicas. O deputado Bira do Pindaré, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, disse que uma outra reunião está marcada para o início de agosto, quando a Vale do Rio Doce e o grupo Suzano Papel Celulose deverão apresentar uma proposta de remoção das famílias com  compensação social  e econômica. Caso o grupo Suzano Papel Celulose não compareça novamente, o Poder Legislativo adotará outras medidas para a resolução do problema, garantiu o presidente da comissão.

Por: Aldir Dantas

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Agronegócio, agrotóxico e “agrocâncer”

As três palavras acima não são mera propaganda. Nos últimos dez anos tomou conta da forma de produzir na agricultura brasileira, o chamado agronegócio. Ele é um modelo de produção de mercadorias agrícolas, subordinado agora aos interesses do capital financeiro e das grandes empresas transnacionais. Aliados aos fazendeiros brasileiros, que entram com a natureza.

Nesse modelo, o capital financeiro entra com o capital. Do valor bruto de produção agrícola ao redor de 160 bilhões de reais, os bancos entram com aproximadamente 110 bilhões todos os anos, financiando a compra dos insumos e cobrando os juros, sua parte na mais-valia agrícola. E as empresas transnacionais fornecem os insumos agrícolas, máquinas, fertilizantes químicos e, sobretudo, os venenos agrícolas. A produção agrícola depois se destina ao mercado mundial, as chamadas commodities agrícolas.

Esse modelo construiu então uma forma de produzir, uma matriz tecnológica que combina grande propriedade, que vai aumentando a escala de produção a cada ano, monocultivo, se especializando num só produto de exportação, mecanização intensiva, pouco emprego de mão-de-obra direta e uso intensivo de venenos agrícolas. As conseqüências desse modelo que se tornou hegemônico nos últimos dez anos, e que atua independente de tudo, já apresentam seus resultados perversos, para o meio ambiente, para a economia brasileira, para o rendimento econômico dos próprios fazendeiros e, sobretudo para a saúde dos brasileiros.

Em termos econômicos, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), esse padrão de exploração econômica levou a uma matriz básica de custo de produção, em que os fazendeiros capitalistas brasileiros gastam em média, 24% com fertilizantes químicos, quase todos importados, 15% de todo capital investido em venenos, e mais 6% em sementes transgênicas. Pagam em média 2% de royalties para as empresas de sementes, totalizando 47% de todo seu custo. E gastam apenas 4% com mão-de-obra de trabalhadores rurais brasileiros e ficam, no final, com 13% de lucro. Ou seja, a conta é clara. Nossa agricultura está totalmente subordinada aos interesses do capital financeiro e estrangeiro e transfere a eles a maior parte do valor de produção.

Os resultados no meio ambiente são catastróficos. Hoje 80% de todas as terras cultivadas são utilizadas no monocultivo da soja/milho, cana de açúcar, algodão e na pecuária extensiva. Isso tem gerado um desequilíbrio da biodiversidade na natureza, que se agrava com aplicação dos venenos agrícolas, que matam tudo.

Com essa destruição da biodiversidade pelo monocultivo e pela aplicação dos venenos se gera um desequilíbrio também no regime das chuvas e nas condições climáticas de todo território brasileiro. Essa é a razão fundamental da ocorrência mais freqüente de secas mais duras e de enchentes mais torrenciais em todas as regiões do país.

Também se percebe as conseqüências na saúde humana e animal. O Brasil se transformou no maior consumidor mundial de venenos agrícolas. Consumimos sozinhos 20% de todos os venenos do mundo. As dez maiores empresas mundiais produtoras de venenos, que começaram na primeira e segunda guerra mundial produzindo bombas químicas, agora produzem venenos. São elas: Sygenta, Bayer, Basf, Dow, Monsanto, Dupont, Makhteshim (de Israel) Nufarm (Austrália) e Sumimoto e FMC (Japão). São todas empresas transnacionais que controlam os venenos no mundo e aqui no Brasil. Os fazendeiros gastaram 7,3 bilhões de dólares comprando venenos nessas empresas.

Os venenos, por serem de origem química, não se degradam na natureza. Eles matam os insetos, as bactérias no solo, afetam a fertilidade, contaminam as águas subterrâneas, contaminam as chuvas - muitos desses venenos secantes evaporam e ficam na atmosfera e depois retornam com as chuvas. E contaminam os alimentos que as pessoas consomem.

No organismo das pessoas estes venenos geram todo tipo de distúrbio, vão se acumulando, afetam órgãos específicos, até produzirem câncer com a destruição das células.

O Instituto Nacional do Câncer tem denunciado e o Brasil de Fato repercutido que no país devem ocorrer ao redor de um milhão de novos casos de câncer por ano. A maior parte deles originários de alimentos com agrotóxicos. Destes, se diagnosticados com tempo, os médicos podem salvar 40%. Portanto, estamos diante da iminência de um verdadeiro genocídio provocado pelos agrotóxicos: o “agrocâncer”. Inclusive o câncer de mama, agora aparece entre mulheres de todas as idades e tem entre suas causas principais os agrotóxicos!

Isso e muito mais foi agora denunciado por um extenso e profundo relatório produzido pela Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco). O documento alerta para os riscos e conseqüências que o uso generalizado de venenos agrícolas está provocando na saúde dos brasileiros.

O Brasil de Fato publica matérias sobre estas graves questões que a chamada grande imprensa, macomunada com os interesses do agronegócio e das empresas de venenos, silenciou.

Somamo-nos, assim, à Campanha Nacional Contra o uso de Agrotóxico e pela Vida que reúne mais de 50 entidades nacionais da sociedade brasileira, em sua missão permanente de conscientizar a população, os verdadeiros agricultores, as entidades e os parlamentares para que se ponha um fim ao uso de venenos em nosso país. E que, sobretudo, se penalize as empresas transnacionais fabricantes. Essas empresas deveriam, inclusive, serem obrigadas a pagar ao SUS o custo do tratamento do câncer e de outras enfermidades comprovadamente originarias do uso de venenos em nossa alimentação.


Do Brasil de Fato

www.mst.org.br

PORTO DO ITAQUI » Emap apresenta projeto para arrendamento de área para pellets e celulose

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) amplia o Programa de Arrendamento de Áreas e Instalações Portuárias do Porto do Itaqui. Em audiência pública que será realizada na empresa, no dia 15 de junho, às 15h, a Emap apresentará o Termo de Referência do arrendamento portuário de um Terminal de Uso Público para a armazenagem e movimentação de granel sólido de origem florestal (pellets) e carga geral (celulose) no Porto do Itaqui.

A oportunidade integra o planejamento da empresa para expansão do Porto do Itaqui nos próximos anos. A área, destinada a carga geral e granel sólido de origem florestal, tem capacidade para movimentar dois milhões de toneladas por ano (tpa) de pellets, madeira prensada e desidratada, podendo chegar a três milhões de tpa. De celulose será 1,5 milhão tpa, podendo essa capacidade ser duplicada.

"Serão, aproximadamente, 170 mil metros quadrados localizados próximos ao Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram). A operação contará com galpões de armazenagem e acessos rodoferroviários", explicou o diretor de Planejamento e Desenvolvimento da Emap, Daniel Vinent.

Pelo plano de negócios da Emap, este ano serão movimentadas 15,3 milhões de toneladas de carga no porto maranhense. Seguindo uma linha ascendente, a estimativa para 2016 é movimentar 27 milhões de toneladas, quando já estarão em pleno funcionamento tanto o Tegram quanto o píer petroleiro 108. A previs ão é que o Itaqui passe a operar celulose já no último trimestre do próximo ano e pellets no primeiro quadrimestre de 2014.

Depois da discussão em audiência pública, o projeto seguirá para aprovação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e em seguida para o Tribunal de Contas da União (TCU). Só então o edital será http://imgsapp.oimparcial.com.br/#">publicado. O empreendimento está orçado em R$ 243 milhões para uso por 25 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Diário de Bordo: Araioses, Brejo e entrega de prêmio em Barro Vermelho

Depois de 5:30hs de estrada, no pesado tráfego na BR-135 e das tranquilas BR-222 e MA-034, chego na cidade de Araioses, extremo leste do Estado do Maranhão, porta de entrada para o Delta do Parnaíba. Em que pese os recentes escândalos políticos das últimas semanas, a cidade parece estar alheia a tudo isso. À beira do rio Santa Rosa (um braço de mar, que também afluente do Rio Parnaíba), a cidade de Araioses tem uma aparência bem diferente da maioria das cidades interioranas do Maranhão. Organizada, limpa, bem distribuída, com ruas calçadas (sem asfalto), a cidade tem um agradável clima de tranquilidade, que vê o tempo passar mais devagar naquelas bandas do Estado.

Campo na chegada de Araioses - Carnaubais.

Rio Santa Rosa - Araioses

Praça da Igreja Matriz

Barco Escolar

Após reunião com a comunidade de Paramirim, no final da tarde pego novamente a tranquila MA-034 em direção à cidade de Brejo. Sou agraciado com um belo por do sol no Baixo Parnaíba.

Por do Sol em Araioses

No dia seguinte, sigo em direção à comunidade quilombola de Depósito, no município de Brejo. A comunidade fica distante 23 quilômetros da sede do município. Apesar de estar com um carro com tração nas quatro rodas, boa parte do caminho só pode ser feito a pé, de bicicleta ou de moto, ainda assim, como muita dificuldade.

Na reunião com a comunidade, várias reclamações e queixas em virtude da inércia do INCRA que assumiu compromissos com o quilombolas e vem, reiteradamente, descumprindo. Além disso, o presidente da Associação quilombola foi incluído no programa de proteção a defensores de direitos humanos. Contudo, nenhuma ação concreta para proteção foi feita. 

Retornando para São Luis, uma pequena parada na comunidade quilombola de Barro Vermelho, para entregar aos "modelos" um quadro com a foto premiada no concurso da OAB/MA, bem como parte do prêmio recebido. Fui recebido pela mãe dos meninos, dona Vera. Na conversa, ela me informou que o mai velho, André (19), não encontrando oportunidades de emprego na região, teve que ir para São Paulo, para trabalhar no exaustivo corte de cana de açucar. Triste realidade. O mais novo, Raimundo Nonato (17), estava na escola. O dinheiro do prêmio chegou em boa hora.

Raimundo Nonato e André, premiados pela OAB/MA

Já no final da tarde, quase em São Luis, mais um belo por do sol, dessa vez no Campo de Perizes. Dois dias na estrada. Mais uma missão cumprida.

Campo de Perizes - BR 135

Por do Sol - Campo de Perizes

Postado por Igor Almeida às 18:11  

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SBPC considera positivo resultado da reunião regional em Chapadinha (MA)

A Reunião Regional da SBPC realizada em  Chapadinha (MA), a 275 km de  São Luís, encerrou ontem (24) com 739 inscritos. Com o tema central “Sociedade e Agricultura Familiar”, o evento - que representa a preparação para a 64ª Reunião Anual,  que será realizada na capital do Maranhão de 22 a 27 de julho - superou as expectativas da secretária-geral da SBPC, Rute Andrade, que não esperava ver todos os eventos com sua capacidade lotada. A maioria dos inscritos ao evento, realizado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Campus de Chapadinha, era estudantes do ensino superior, correspondente a 324 da totalidade, e do ensino médio ou profissionalizante, com 202 do total. O restante se dividiu entre professores do ensino superior e da educação básica, profissionais diversos  e outros.  Estiveram presentes ao evento pessoas do próprio estado do Maranhão, de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba  e Pará. A secretária-geral da SBPC chamou a atenção para o surpreendente  número de pessoas que lotou as salas dos 22 minicursos  promovidos no decorrer do evento e o auditório da universidade, onde foram realizadas as conferências e mesas redondas. Outro fator positivo observado pela secretária foi a circulação de  crianças, adolescentes, adultos e da terceira idade  que frequentaram a universidade, numa oportunidade ofertada pela Reunião Regional e a Universidade. A maioria do público presente era da cidade de Chapadinha, com 455 do total. O restante proveniente de 24 cidades, com destaque para o município vizinho, Anapurus, com 46 da totalidade. A cidade de Chapadinha está entre as cidades com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com taxa de 0,588, e tem a agricultura familiar e o comércio como as principais atividades econômicas. Mais recentemente, o plantio da soja  começou a migrar de outras regiões do País, principalmente da região Sul, para a cidade, em decorrência de suas condições climáticas favoráveis ao cultivo desse grão, fator que vem preocupando pesquisadores e acadêmicos por ameaçar o meio-ambiente, as culturas agrícolas tradicionais, como o babaçu, e agricultura familiar. Desde 2003, a produção de soja na região cresceu mais de 90%, segundo pesquisadores. A última palestra realizada na Reunião Regional em Chapadinha, ontem, teve como tema exatamente “Os impactos do agronegócio na região do Baixo Parnaíba”, ministrada pelo pesquisador da Embrapa, Milton José Cardoso; por Alberício Pereira de Andrade da Universidade Federal de Paraíba (UFPB) e pelo representante do INCRA, José Inácio Sodré Rodrigues. O Baixo Parnaíba é composto de 16 cidades maranhenses, dentre as quais está Chapadinha. Antes disso, no dia anterior, o coordenador de grupo de trabalho que estuda o Código Florestal da SBPC, José Antonio Aleixo, havia recomendado a presidente Dilma Roussef  considerar as ponderações científicas  no texto do Código Florestal  recém-aprovado na Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele ministrou a conferência sob o tema:  “Avanços e retrocessos no Código Florestal Brasileiro”. Por: Viviane Monteiro – Jornal da Ciência www.sbpcnet.org.br

Suzano Papel Celulose, Vale e MPX enfrentam conflito com 5.228 famílias no Maranhão

     A Suzano Papel Celulose, Vale e MPX  estão em conflito de terra com mais de 5 mil famílias no Maranhão, segundo relatório “Conflitos no campo do Brasil”, divulgado na semana passa pela Comissão Pastoral da Terra, CPT. O levantamento foi feito com base em dados do ano passado. 

    As três empresas que tocam grandes projetos no território de 331 935,507 km² do estado participam de quase metade dos conflitos com posseiros. A Suzano Papel e Celulose está implantada em quatro estados brasileiros. Além do Maranhão está no vizinho estado do Piauí, Bahia e São Paulo.

    A Suzano planeja implantar duas novas linhas de produção de celulose no Maranhão com investimento de R$ 2,3 bilhões. O negócio faz parte do Plano Suzano 2024,  estratégia da empresa de multiplicar seu valor  até o centenário da empresa.

    A empresa está envolvida em disputa de área em pelo menos treze dos 217municípios maranhenses. A área de interesse da Suzano no estado abrange 22 municípios, quase todos concentrados na região Sul onde o movimento separatista adormece no aguardo de uma decisão do Congresso Nacional.

    Na capital, em ao menos três áreas de disputa com posseiros a Suzano compartilha conflitos com a MPX do multimilionário Eike Batista, responsável pela instalação de uma usina termelétrica na ilha que em setembro deste ano completa 400 anos de fundação.  A Suzano pretende implantar uma base florestal de eucalipto de 60 mil hectares.

    Depois de Pau Serrado, povoado de Urbano Santos, onde 280 famílias disputam a terra com uma das maiores produtoras de papel da América Latina é em Cajazeiras, no mesmo município, e em São Luís que a empresa enfrenta conflitos com o maior número de famílias de posseiros: são 250 famílias em cada. Em Baixinha quatro famílias resistem na luta pela posse da terra ou indenização digna.

    Em três municípios a Vale, que tem como uma dos valores “ a vida em primeiro lugar”, está na disputa pela terra com 1.065 famílias de posseiros. No Quilombo de Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim, distante 75 quilômetros da capital, 500 famílias buscam o reconhecimento da área tradicional. Em cinco quilombos do município de Santa Rita a Vale disputa área com posseiros.

    Eike Batista, um dos homens mais ricos do mundo, está em contenda com 690 famílias moradoras da zona rural da ilha de São Luís. No povoado Ilhinha, na Vila Maranhão, a contenda é partilhada com a Suzano Papel e Celulose, assim como em mais duas áreas: Cajueiro e Taim. As duas abrigam 300 famílias em contenda com a empresa o poderoso Batista tentam defender o pouco que possuem.

Onde e quantos estão em conflitos da Suzano, Vale e MPX :

Anapurus - Com. Formiga - 12 famílias

Barreirinhas/Urbano Santos - Cocal e Santa Isabel - 45 famílias

Belágua - Amador - 106 famílias

Belágua - Cabeceira da Prata - 12 famílias

Belágua – Jabuti - 30 famílias

Belágua – Mendes -9 famílias

Belágua – Prata dos Bazilos - 20 famílias

Belágua – Santana dos Quirinos – 16 famílias

Belágua/Chapadinha  - Com. Pequizeiro – 120 famílias

Belágua/Urbano Santos – Centro Seco – 25 famílias

Brejo/Milagres/Sta Quitéria –Com. Lagoa Seca - 40 famílias

Matões – Com. São João – 18 famílias

Matões – Com. Tanque de Rodagem/Faz. Castiça – 20 famílias

Milagres – Com. Santa Helena – 35 famílias

Parnarama – Pov. Guerreiro/Faz. Cana Brava – 72 famílias

Santa Quitéria do MA – Alto Formoso – 120 famílias

Santa Quitéria do MA – Cabeceira da Tabatinga - 35 famílias

Santa Quitéria do MA – Com. Baixão da Coceira - 20 famílias

Santa Quitéria do MA –Com. Coceira – 20 famílias

Santa Quitéria do MA – Lagoa das Caraíbas - 30 famílias

Santa Quitéria do MA – Pau Serrado - 280 família

Santa Quitéria do MA – Sucuruju - 30 famílias

Santa Quitéria do MA – Bracinho – 39 - famílias

São Bernardo – Cabeceira do Magu – 30 famílias

São Bernardo – Com. Baixa Grande - 20 famílias

São Bernardo – Com Enxu – 110 famílias

São Bernardo – Com. São José – 30 famílias

São Bernardo – Mamorana - 60 famílias

São Bernardo – Santo Antônio do Magu - 60 famílias

São Luís – Cajueiro (MPX)– 180 famílias

São Luís – Pov. Ilhinha /Vila Maranhão (MPX) – 250 famílias

São Luís – Taim  (MPX) – 120 famílias

Urbano Santos – Baixa do Cocal – 40 famílias

Urbano Santos – Baixa Grande  - 25 famílias

Urbano Santos –Baixinha – 4 famílias

Urbano Santos –Boa União II – 80 famílias

Urbano Santos –Bom Fim – 35 famílias

Urbano Santos – Bom Jesus - 40 famílias

Urbano Santos – Bom Princípio – 25  famílias

Urbano Santos – Cajazeiras – 250  famílias

Urbano Santos – Cajueiro - 105 famílias

Urbano Santos – Canzilo - 25 famílias

Urbano Santos – Escondido – 9  famílias

Urbano Santos – Esviva - 80 famílias

Urbano Santos – Ingar - 23 famílias

Urbano Santos – Jacu - 35 famílias

Urbano Santos – Joaninha – 25 famílias

Urbano Santos – Juçaral - 40 famílias

Urbano Santos – Lagoa das Costas - 40 famílias

Urbano Santos – Lagoinha - 40 famílias

Urbano Santos – Mangabeira/Mangueira – 105 famílias

Urbano Santos – Marçal das Onças – 30 famílias

Urbano Santos – Mato Grande – 110 famílias

Urbano Santos – Pedra Grande – 45 famílias

Urbano Santos – Santa Filomena – 30 famílias

Urbano Santos – Santana – 23 famílias

Urbano Santos – São Raimundo  – 55 famílias

Urbano Santos –Serrraria - 30 famílias

Urbano Santos – Surrão - 55 famílias

Urbano Santos – Todos os Santos – 55 famílias

TOTAL DE FAMÍLIA EM CONFLITOS - 3.473

VALE

Açailândia – Com. Piquiá de Baixo (Gusa Nordeste) – 350 famílias

Açailândia – Faz. Conquista/Acapi - 39 famílias

Itapecuru- mirim – Quil. Santa Rosa dos Pretos – 500 famílias

Santa Rita – Com. Quilombola Alto da Pedra – 40 famílias

Santa Rita – Com. Quilombola  Cariongo – 30 famílias

Santa Rita – Com. Quilombola Mordada – 45 famílias

Santa Rita – Com. Quilombola Pedreirinha – 36 famílias

Santa Rita – Com. Quilombola Santa Luzia – 25 famílias

TOTAL DE FAMÍLIAS EM CONFLITO - 1.065

MPX

São Luís – Cajueiro (Suzano ) – 180 famílias

São Luís – Com. Camboa dos Frades - 80 famílias

São Luís – Nova Camboa dos Frades - 60 famílias

São Luís –Pov. Ilhinha/Vila Maranhão – 250  famílias

São Luís – Taim (Suzano) – 120 famílias

TOTAL DE FAMÍLIAS EM CONFLITO - 690

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Chapadinha: Agronegócio avança no Baixo Parnaíba e preocupa pesquisadores

Data: 29/05/2012

O interior do Maranhão, especificamente a região de Baixo Parnaíba, que desponta como uma nova fronteira agrícola, principalmente para o plantio de soja e milho, começa a preocupar pesquisadores pelo fato de representar uma ameaça à produção de culturas tradicionais, como o babaçu e pequi; à agricultura familiar que abastece a população local, e ao meio ambiente.

O tema centralizou o debate da mesa redonda "Os Impactos do Agronegócio na Região do Baixo Parnaíba", realizada no último dia da Reunião Regional da SBPC, quinta-feira (24), na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Campus de Chapadinha.  O evento foi realizado na cidade que leva mesmo nome e que detém cerca de 60 mil habitantes, situada a mais de 200 km de São Luís.

Fizeram parte do debate os pesquisadores da Embrapa, Milton José Cardoso, e Aberício Pereira de Andrade, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e o representante do Incra, José Inácio Sodré Rodrigues.

O Baixo Parnaíba é composto por 16 cidades, incluindo Chapadinha, com uma relação socioeconômica e cultural.  A região é responsável por uma área de extensão de 19.178,80 Km² de hectares, com sérios problemas sociais e com IDH médio de 0,55.

As informações são de que as atividades de produtores rurais do Rio Grande do Sul e do Centro-Oeste, considerado o celeiro de grãos do País, estão migrando para o interior do Maranhão, onde há disponibilidade de terra, clima favorável à agricultura e transporte para o escoamento de grãos, como o Porto de Itaqui, o 2º mais profundo do mundo e um dos mais movimentados.

O pesquisador da Embrapa, Cardoso, confirmou a informação de especialistas locais de que o plantio de soja e milho cresce acentuadamente na região que está entre as regiões com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (HID) do Brasil, mas que possui vocação climática, com garantia de produtividade elevada, e extensão territorial.

Equilíbrio - Cardoso defendeu o plantio sustentável na região e equilíbrio entre a agricultura empresarial, geralmente destinada à exportação, e a agricultura familiar (arroz, feijão, milho), garantindo a produção de alimentos com conservação e proteção do meio ambiente.

"As áreas agrícolas estratégicas ocupadas para a população local estão perdendo espaço para a soja e milho", destacou Cardoso.

Produção de milho - Cardoso citou, por exemplo, os últimos dados da Conab que mostram que a estimativa para todo o estado do Maranhão para safra de milho da temporada 2011/12 ocupa uma área considerável de 592,2 mil hectares, o equivalente a uma produção de 977,1 mil toneladas, com rendimento médio estimado em 1,65 mil quilos por hectare.  Estima-se que a produtividade do milho chega a variar entre 6 e 7,5 toneladas por hectare, em média.

Com base em dados do Banco do Nordeste, o pesquisador da UFPB, Andrade, citou que a soja é a atividade agrícola que mais cresce em Chapadinha, por exemplo, cidade onde o plantio começou a partir de 2003, e hoje acumula taxa de crescimento de 92,23% nos últimos nove anos.  Ao lembrar que cerca de 70% do alimento consumido no Brasil tem origem na agricultura familiar, Andrade defendeu aumento de políticas públicas para esse segmento que responde apenas por 11% das políticas agrícolas do País.  Enquanto isso, a agricultura empresarial, geralmente voltada para o mercado externo e à formação do chamado superávit comercial, responde por 89% do crédito concedido por bancos públicos ao setor.

Políticas públicas - O pesquisador da UFPE também defendeu eficiência no sistema agrícola para permitir aos pequenos agricultores brasileiros o acesso ao conhecimento científico e tecnológico, além de educação.  "Os esforços têm de ser multiinstitucionais e é preciso ordenar esforços para a melhoria da sociedade.  É preciso trabalhar o longo prazo", destacou.

Atenção do Incra - Em uma tentativa de minimizar os impactos da aceleração desproporcional do agronegócio no Baixo Parnaíba, o representante do Incra, Sodré Rodrigues, destacou que o objetivo do órgão é fortalecer a agricultura familiar na região.  Estima-se que existem na região 30 mil agricultores da área familiar e 6,7 mil de famílias assentadas, sendo em 15 comunidades quilombolas.  A proposta do Incra é analisar os novos detentores de terras na região.

Desmatamento em ação - Um dos pesquisadores do Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba, Luiz Alves Ferreira, Secretário Regional da SBPC no Maranhão, estudioso dos impactos da aceleração do agronegócio da região, chamou a atenção para o elevado desmatamento da região.  Em linhas gerais, Ferreira, que acompanhou a mesa redonda do lato da plateia, disse que o estudo do Fórum revela que em regiões como o Brejo, cidade da região, com 27 mil habitantes, aproximadamente, o índice de desmatamento cresceu 420,8% entre 2000 e 2004, a maior taxa de desmatamento verificada entre as demais regiões do Baixo Parnaíba, causando impacto nas culturas tradicionais.

"O pequi está saindo do prato das pessoas da região", disse.

Já em Chapadinha, o índice de desmatamento aumentou 11% no mesmo período.  O estudo destaca também uma eventual concentração de terras, considerando que mais de 1 milhão de hectares (dados de 2004) já estão sob o controle de grandes proprietários rurais.

Com base no estudo do Fórum, Ferreira declarou que os principais problemas para a região, que detém os piores indicadores sociais, são os avanços dos grandes projetos sobre territórios ocupados pelas comunidades tradicionais e quilombolas, comprometimento de recursos hídricos, insegurança alimentar e nutricional.  Além disso, os dados do Fórum destacam que o avanço da fronteira agrícola do agronegócio, da forma como está sendo praticada na região do Baixo Parnaíba, viola os direitos humanos, pois intimida a população local.  Fora isso, destrói o meio ambiente, tanto pelo desmatamento, quanto pelo uso de agrotóxicos, com graves riscos à preservação da integridade das bacias hidrográficas da região, com destaque para os lençóis maranhenses, o que também traz prejuízo às comunidades e moradores locais.

(Viviane Monteiro - Jornal da Ciência)

JC e-mail 4506, de 28 de Maio de 2012.

Agricultores e agricultoras da região do Munim deram inicio às “Feiras da Agroecologia e Economia Solidária” em Morros e Presidente Juscelino/MA

Retomando as saudosas"Feiras dos Pequenos Produtores Rurais de Presidente Juscelino", realizadas no final da década de 90, a TIJUPÁ e parceiros/as iniciam processo de Feiras com a intenção de que estas iniciativas de caráter econômico-soliário sejam permanentes e com  periodiocidade cada vez menor,  ofertando - a preços justos - alimentos de origem agroecológica e produtos da economia solidária desta região para consumidores/as das sedes dos municípios 
 

Nos dias 10 e 11 de maio de 2012, agricultores e agricultoras familiares da região do Munim deram início ao processo de comercialização direta de produtos agroecológicos - oriundos de seus roçados e dos quintais e do extrativismo - para consumidores/as das sedes dos municípios de Morros e Presidente Juscelino. A iniciativa é apoiada por TIJUPÁ e INCRA - por meio do Programa de ATES - parceiras locais (STTRs e EFA N. Sra. do Rosário - Morros) e estaduais (Fórum de Economia Solidária do Maranhão - FEESMA) e feita, de fato, por famílias agricultoras de diversas comunidades rurais de Rosário, Morros e Presidente Juscelino. Nesta primeira edição Lió, Maria José, Vitalina, Madalena, Nelma, Lora, entre outros, mostraram o que é que Bacaba, Patizal, Bandeira, Mirinzal II, Barriguda, Santana, Catarina tem.

A grande diversidade de produtos ofertados nas Feiras é fruto do trabalho de homens e mulheres que colocam a agricultura familiar como responsável por mais de 70% da produção dos alimentos que abastecem a população brasileira. Processos de comercialização direta como estes favorecem o estreitamento e criação de laços de confiança e solidariedade entre produtores/as e consumidores/as a partir do conhecimento dos últimos em relação às formas de produção sustentável experimentadas por essas famílias agricultoras, além da oportunidade de consumir alimentos saudáveis, livres de agrotóxico e a preços justos e acessíveis.

As feiras são espaços que estão para além das estruturas de mercado, simbolizam interação, solidariedade, troca de conhecimentos, modos de vida representados na diversidade de produtos ofertados. São espaços de vivência, onde as memórias e acúmulos individuais fortalecem o coletivo, rearticulando o saber camponês, relembrando os tempos onde não apenas se brincava com a bola de mangaba, mas dominava-se a forma de fazê-la.

Enfim, as feiras da agricultura familiar são, sobretudo espaços de resgate e fortalecimento da identidade campesina. O anunciar de produtos - bola de mangaba, junça, arroz torrado, mel,  farinha de tapioca, farinha com coco, massa de puba, polpa de mangaba, leite de mapá, casca de arueira, entre outros, ao som de um Luiz Gonzaga ou Jacson do Pandeiro, certamente, chamou a atenção e fez os/as consumidores/as da região do Munim não só relembrarem suas raízes interioranas, mas voltar a sentir o sabor dos alimentos saudáveis, produzidos sem uso de agrotóxicos... como nos bons tempos.

Por outro lado, a diversidade de produtos apresentada - em um período em que a oferta não é das maiores - demonstra a força da Agricultura Familiar não apenas como principal atividade econômica destes municípios, mas também como atividade imprescindível para o incremento da segurança alimentar e nutricional da população, na preservação e recuperação da nossa rica agrobiodiversidade, entre outros benefícios. Iniciativas como esta, ratificam a sua viabilidade e centralidade da Agricultura Familiar no processo de desenvolvimento local em bases sustentáveis e solidárias, rebatendo de forma frontal, o discurso dos defensores do modelo de desenvolvimento vigente (baseados no tripé do agronegócio, minero-siderurgia e turismo) de que é ultrapassada, que não é capaz de alavancar as economias locais e nem de produzir conhecimentos em benefício da sociedade.

 Essas são algumas das razões para que se mantenham viva e permanente as Feiras da Agroecologia e Economia Solidária e que se fortaleça a inserção das famílias no chamado mercado institucional (compras de produtos da Agricultura Familiar pelo governo). A turma “tomou gostou” e voltaram pra casa já com as Feiras do próximo mês marcadas: dia 13 em Morros, 14 em Presidente Juscelino e (a confirmar) a estréia de Rosário no circuito no dia 15 de Junho. Muita gente que não veio na primeira ta prometendo está nas próximas. Enfim, garantir as Feiras de forma periódica e permanente é trabalhar em nome da soberania alimentar e nutricional do povo, na preservação da biodiversidade, na visibilidade do trabalho feminino e melhoria das condições de vida dos homens e mulheres do campo.

Que sejam muitas; sempre alegres; sempre coloridas e acolhedoras; sempre ricas em saberes, sabores, tradições... sempre, sempre.

http://www.aatijupa.org/

STTR de Chapadinha Comemora 49º Aniversário

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Chapadinha (STTR) completou no dia 25/05,  49 anos de muita luta a favor dos lavradores de nossa cidade. A história do STTR começou exatamente em 25 de maio de 1963.

A classe trabalhadora rural do Brasil foi a mais sofrida do paíse e do mundo. A escravidão não só aconteceu com os negros. Após a tal libertação dos escravos pela Pricesa Isabel, as propriedades permaneceram nas mãos dos senhores que continuaram escravizando os que moravam em suas propriedades, e nesse contexto, com a miscigenação das raças, pobres lavradores, não importando sua cor, foram submetidos ao trabalho de escravidão. A partir de então continuou o sofrimento dos pequenos agricultores que viviam subjulgados aos seus senhores e patrões. 

Em chapadinha não era diferente. Os proprietários de chapadas e regiões produtiva, possuiam suas casas grandes onde geralmente tinha o comércio, dessa forma eles escravizavam seus moradores , obrigando-os a comprar e vender suas produções tudo no comércio do patrão e assim esses trabalhadores nasciam, morriam de velho, sem conhecer uma cidade, e passavam toda vida fazendo apenas o que o patrão mandava.

Geralmente os proprietários comprava patente para ter mais força para humilhar um pobre. Tinham patente de capitão, coronel, major e outros cargos  militares, e assim viviam os  lavradores debaixo de uma dura e pesada jornada de trabalho com requinte de escravidão. 

Nesse contexto em nossa cidade de Chapadinha, levantou-se um homem muito corajoso, chamado Antonio Almeida Ataide. Ele e mais outros fundaram no dia 25 de maio de 1963 o sindicato dos lavradores em nosso município. Por causa deste sindicato , Antonio Ataide, foi preso torturado ameaçado de morte, porém, continuou firme na luta, não se abateu diante das perseguições.


Após esses primeiros enfrentamentos surgiram outros presidentes da entidade e continuaram lutando pela liberdade do povo. Era muita luta e poucas conquistas, ninguém podia falar em reforma agrária, porque poderia até ser preso. As autoridades eram todos contra os lavradores e o sindicato. Se o gado do patrão devorasse sua roça, ficava por isso mesmo, 

No entando a organização e a união dos lavradores foi crescendo aumentado a força do movimento sindical. Em 1971 o sindicato conquistou através das reivindicações os nossos direitos de aposentadoria. Com isso os lavradores passaram a ser mais valorizados e as autoridades foram criando espaço para o movimento sindical. 

Foram muitas as lutas e conquistas do STTR e de todos os sindicatos rurais em todo país. Durante esses 49 anos, houve por exemplo a redução de idade do homem de 65 anos para 60 anos, para sua aposentadoria; Foi conquistado o direito de pensão para o homem por morte de sua esposa; Reforma agrária com a criação de vários assentamentos resultante do INCRA e do Crédito Fundiário em nosso município e tantos outros direitos adquiridos. 

A atual presidente , Maria Leda Bezerra Viana, disse em entrevista ao Chapadinha Anúncios, que o trabalho sindical tem se intensificado nos últimos meses, mas com garra e enfrentamento todos os obstáculos que estão aparecendo em defesa dos direitos das pessoas que vivem em áreas de quilombos e reservas extrativistas, serão todos vencidos.

Hoje os lavradores estão organizados na modalidade da Agricultar Familiar. Mesmo sendo perseguido, o STTR de Chapadinha cresce a cada dia, onde se percebe que o sindicato é autônomo e democrático e todos os sócios tem vez e voz. "Aos poucos os benefícios vão surgindo no nosso municipio, tudo isso graça à Deus, em primeiro lugar , e os esforços dos lavradores", diz emocionado o ex-presidente e atual tesoureiro, Antonio Odilon.

O STTR completa 49 anos, tendo o reconhecimento dos sócios e companheiros lavradores que não esqueceram o papel muito importante, dessa instituição, na vida de cada um. "A nova geração de lavradores necessitam do apoio de todos. Precisamos está juntos em corrente de luta pelos direitos dos novos trabalhadores", ressalta a companheira Vanda Silva, acessora e líder da comunidade do Barro Vermelho.

Parabéns ao STTR pelos quases 50 anos de luta e coragem deste grande movimento sindical que fez a diferença para muitos trabalhadores oprimidos que viviam em regime de escravidão sem nenhuma pespctivas de futuro e qualidade de vida.

Do Blog Chapadinha Anúncios  


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