EM BUSCA DE NOVOS EIXOS DE DESENVOLVIMENTO: UM DESAFIO AO CODETER DOS LENÇÓIS MARANHENSES / MUNIM

Itaan P. Santos



Nas minhas aulas de Ciências do Ambiente, no curso de Medicina Veterinária / CCA / UEMA tenho defendido a idéia de que o Maranhão, pela sua localização estratégica e pela sua diversidade ambiental, deveria ser preservado e ter como sua principal referência econômica, o turismo. O debate com as turmas tem colocado de um lado um grupo que admite que a proposta governamental de industrializar o Maranhão deve ser mantida e, do outro, um grupo que concorda comigo.

Na defesa que faço considero que o Maranhão possui no seu território um conjunto de biomas (Costeiro, Amazônia, Cerrados, Baixada e Cocais), cujas características de elevada beleza constrastam com a fragilidade e com a depredação sistemática que esses biomas vem sofrendo. O território Lençóis Maranhenses / Munim está localizado quase em sua totalidade no bioma Costeiro e, apesar das ameaças que vem sendo objeto, apresenta ainda, uma condição bem melhor que os outros biomas. Ali encontra-se uma grande quantidade de dunas na área dos Lençóis Maranhenses, quatro bacias hidrográficas e uma área de campos na parte interior.

Esse território tem dois grandes eixos impactantes, já apresentados no PTDRS . Um terceiro eixo, mais antigo, está representado pela presença de grandes áreas de monocultura (eucalipto e soja) nas fronteiras interiores com os municípios Cachoeira Grande, Morros, Humberto de Campos, Primeira Cruz, Santo Amaro e Barreirinhas que vem forçando as comunidades fronteiriças a aceitarem esse tipo de produção.

O primeiro eixo, reforçado pela construção da estrada (MA 402) que corta todo o território, tem seu ponto forte no município de Barreirinhas com o turismo “dito” ecológico. E o segundo eixo, mais recente, está baseado na refinaria Premium, da Petrobrás, estabelecida no município de Bacabeira, como parte de um processo de fomento à industrialização.

Esses três grandes eixos parecem que são as propostas que o governo estadual possui para a região. São propostas que não passaram em qualquer momento pelo “crivo” das populações locais, e que, todos os moradores tem muita dúvida sobre os seus resultados. Na verdade, sobre as monoculturas não há qualquer dúvida, considerando as condições ambientais do território, quase todo estabelecido em unidades de conservação criadas ou propostas pelos três níveis de governo, e com decisões em caráter definitivo pelas câmaras legislativas dos municípios Barreirinhas e Morros pelo impedimento de implantação desses cultivos nos seus territórios.

Em relação ao eixo turístico – que eu defendo com bastante intensidade, mas que questiono todo o processo metodológico – há muitas dúvidas, não só dos seus resultados, mas também, e principalmente, dos processos. Além do governo estadual, a prefeitura de Barreirinhas faz um extremo esforço para que aquele município seja uma referência para o Território, para o Estado e para toda a região Meio Norte. As dúvidas, no entanto, criam-se, na medida em que a população rural está quase que totalmente alijada das benesses dessa dinâmica econômica. E essas dúvidas tornam-se maiores quando se percebe os impactos que o turismo “ecológico” (que paradoxo) vem causando no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses – que o diga o ICMBIO – e em todo o percurso do rio Preguiças.

O eixo industrial é mais complicado, pois não se limita ao território, mas parece ser um eixo central de toda a política do Governo Estadual, que parece se confirmar a partir do formato como a refinaria Premium está sendo instalada, com EIA-RIMA questionável, retirando comunidades rurais “à força”, e sem qualquer alternativa aos impactos sociais e ambientais nos municípios de Bacabeira e Rosário e todo o entorno.

As muitas discussões estabelecidas nas instâncias do Colegiado Territorial dos Lençóis Maranhenses, apesar das análises do PTDRS, ficam sempre na periferia do cerne da principal questão aqui apresentada: os eixos de desenvolvimento. Ao escamotear essa questão, o CODETER assume um papel passivo de concordância. Poderíamos até indicar a maior presença de representantes do poder público como resposta a essa falta de posicionamento, mas não há qualquer referência que possa confirmar esse indicativo. O LABEX está organizando um conjunto de pesquisas com o Colegiado e, talvez, através dessas, possamos encontrar respostas.

Uma atitude do Colegiado Territorial se faz necessária e urgente para debater o modelo proposto com esses eixos desenvolvimento. Depois de oito anos de implantado, um plano de desenvolvimento elaborado e qualificado, e um processo de reestruturação que está permitindo que as Câmaras Temáticas funcionem de forma bastante razoável , o Colegiado possui acúmulo suficiente para propor um caminho mais adequado para o desenvolvimento regional. Afinal de contas, já não mais se admite que 96 organizações governamentais e da sociedade civil, que representam os diversos setores existentes no território, onde se incluem: agricultores familiares, pescadores, artesãos, mulheres, quilombolas e ambientalistas, aos quais se juntam instituições de ensino superior e instituições financeiras, não sejam capazes de definir seus próprios caminhos, tendo que ficar na dependência de eixos de desenvolvimento estabelecidos de forma vertical, sempre a partir dos governos centrais, e sem qualquer discussão com a sociedade local.