CARTA DE ADVERTÊNCIA À SUZANO

Prezados Senhores,
Em 2009, a Comissão Executiva do Fórum Amazônia Sustentável recebeu do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) denúncia de descumprimento da Carta de Compromisso do Fórum pela Suzano Papel e Celulose, em função de sua atuação no Polo Coceira, no Maranhão.
Segundo a denúncia, a postura da Suzano estaria em confronto com a Carta de Compromisso nos seguintes pontos:
“As organizações da sociedade civil, movimentos sociais, instituições acadêmicas e de pesquisa e as empresas privadas e públicas, abaixo assinados, declaram seu compromisso com os termos desta carta e com a implementação da missão deste Fórum, promovendo as mudanças necessárias em seu modo de se relacionar com a Amazônia. . .
Para cumprir sua missão, o Fórum deverá desenvolver prioritariamente as linhas de ação descritas a seguir, as quais organizam e orientam a proposta inicial de agenda de trabalho disponível para consulta junto às organizações signatárias:
. . .
4. Valorização do conhecimento tradicional e reconhecimento e garantia dos direitos de povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais;...”
O processo foi encaminhado ao Conselho de Ética do Fórum, a quem cumpre avaliar tais questionamentos. Os membros do Conselho solicitaram documentos às partes, intermediaram e coordenaram reuniões bilaterais e fizeram visitas e entrevistas no sentido de identificar possíveis caminhos para solucionar o impasse. Esta fase do processo culminou em reunião na própria comunidade em agosto de 2010 com a presença de todas as partes interessadas. Como resultado, lavrou-se uma minuta de acordo que acabou não prosperando. Na ocasião, a Suzano apresentou uma Carta de Intenções, comprometendo-se a:
1. Suspender sua atuação na região do Polo Coceira, independente de decisão judicial;
2. Realizar estudo específico das comunidades que formam o Polo, em parceria com uma entidade independente, e definir prioridades de uso do solo em parceria com os comunitários;
3. Criar um Grupo de Trabalho composto por 8 representantes do Polo Coceira, 3 da Suzano e 3 do terceiro setor para definir e acompanhar os próximos passos do acordo.

Frente ao impasse, e como desdobramento do processo iniciado no âmbito do Conselho de Ética, a Comissão Executiva do Fórum assumiu o caso e realizou em Brasília, em outubro de 2011, reunião com o Grupo de Trabalho Amazônico e representantes da empresa para discutir a possibilidade de nova colaboração do Fórum Amazônia Sustentável no sentido de solucionar os conflitos estabelecidos.
Na sequência, nova reunião foi realizada em Belém em 18 de novembro, com a participação de representantes da comunidade do Polo Coceira e do Fórum Carajás. Essa reunião teve caráter especial e regras específicas pré-acordadas, além de um acordo
mútuo de confidencialidade. O Fórum realizou essa reunião na perspectiva de garantir o cumprimento da sua Carta de Compromisso, estabelecer uma agenda e contribuir com o processo de resolução dos conflitos que estão ocorrendo no Polo Coceira. Na ocasião, as partes acordaram uma agenda de três tópicos:
1. Realização de reunião com comissão de 2 (dois) representantes por povoado das comunidades dos municípios em que a Suzano tem áreas a serem mobilizados pelo Fórum do Baixo Parnaíba, para discussão e encaminhamentos relativos à carta apresentada em 27 de agosto de 2010, até a primeira semana de fevereiro de 2012;
2. Realização de reunião ampla com a presença de representantes das comunidades e de autoridades públicas na qual a Suzano apresentará seus planos para a região, em data a ser definida na primeira reunião;
3. Levantamento e vistoria conjunta às áreas desmatadas e plantadas visando identificar irregularidades e promover à restauração do que foi realizado indevidamente.

Como condição prévia para o cumprimento dessa agenda, ficou acordado que a Suzano Papel e Celulose reverteria a ação de reintegração de posse em curso, relativa ao Polo Coceira. Apesar do prazo para o posicionamento da empresa sobre essa reversão da ação ter sido estipulado em início de dezembro do ano passado, até agora a iniciativa não se concretizou. A informação dada à Secretaria Executiva do Fórum Amazônia Sustentável foi a de que a empresa tomou a decisão de apresentar pedido de suspensão da ação de reintegração de posse pelo prazo de seis meses.
Apesar de compreender a complexidade da situação, a Comissão Executiva do Fórum Amazônia Sustentável avaliou que o anúncio da apresentação de um pedido de suspensão pelo prazo de apenas seis meses, e ainda não efetivado, fica muito aquém dos compromissos assumidos pela empresa, das expectativas da comunidade e do atendimento da Carta de Compromisso do Fórum.
Sendo assim, a Comissão Executiva, nos termos previstos no Código de Conduta do Fórum Amazônia Sustentável, decide advertir a Suzano Papel e Celulose por descumprimento do inciso I, Item 6, que trata das condutas vedadas aos associados:
“6. VEDAÇÕES
É vedado aos signatários:
I. Desrespeitar os valores e compromissos previstos neste Código e na Carta de Compromisso.”

Essa penalidade é aplicada com base no inciso I, Item 8, do Código de Conduta do Fórum Amazônia Sustentável, que prevê a possibilidade de advertência aos associados que incorrerem na infração acima descrita.
Acreditamos que a solução dos conflitos no Maranhão é de interesse da empresa, e que sua associação ao Fórum Amazônia Sustentável se deu pela concordância com os termos da Carta de Compromisso. O Fórum Amazônia Sustentável acredita no real interesse de seus membros em tornar concreto o engajamento em prol de uma Amazônia justa e sustentável, entretanto, compreende que a morosidade no processo de solução dos conflitos contribui para seu agravamento, colocando em xeque o compromisso da empresa com o respeito aos direitos territoriais das comunidades do Polo Coceira.

FÓRUM AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL
WWW.forumamazoniasustentavel.org.br
O Fórum Amazônia Sustentável reafirma seu interesse em contribuir com a solução dos conflitos no Maranhão, colocando-se à disposição para dar seguimento à agenda previamente acordada tão logo a condição prévia, acertada mutuamente, seja concretizada.
Belém, 10 de abril de 2012.
COMISSÃO EXECUTIVA DO FÓRUM AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL
Agropalma – Alcoa – Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) – Grupo Orsa – Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) – Instituto Centro de Vida (ICV) – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) – Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social – Instituto Observatório Social (IOS) – Instituto Socioambiental (ISA) – Projeto Saúde e Alegria (PSA) – Rede Povos da Floresta (RPF) – Vale – Wal-Mart Brasil