MPF/MA: Audiência pública vai discutir conflitos em comunidades quilombolas da região do Baixo Parnaíba

07/06/2011 - Fonte: Procuradoria Geral República - Ministério Público
Procuradoria da República no Maranhão

Representantes das entidades públicas responsáveis devem comparecer para definir próximos passos para a resolução dos conflitos

No dia 14 de junho, terça-feira, às 14h, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) realizará audiência pública na sede da Procuradoria da República para discutir as questões sobre os conflitos entre as comunidades quilombolas da região do Baixo Parnaíba e proprietários e ocupantes não tradicionais de terra.

No MPF/MA tramitam vários inquéritos civis públicos que apuram as medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quanto à titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos.  Ações civis públicas, em curso na Justiça Federal, já foram ajuizadas pelo MPF/MA sobre comunidades da região do Baixo Parnaíba, como é o caso de Saco das Almas e Alto Bonito, no município de Brejo (MA).

Em praticamente todos os casos, há relatos de conflitos entre a comunidade e os proprietários ou ocupantes não tradicionais, acusados de intimidar os quilombolas.  Em determinadas situações, houve até mesmo a determinação da Justiça Estadual pela desocupação de posses tradicionais, avolumando mais casos a cada dia.

De acordo com o procurador da República Alexandre Soares essa discussão em audiência pública é importante para obter alguma solução em caráter definitivo para a situação.  Também é necessário que se garanta a segurança nessas áreas de conflito, evitando que outros casos de homicídio contra trabalhadores rurais quilombolas venham a ocorrer como já aconteceu no Maranhão na comunidade de Charco no município de São Vicente de Férrer.

Foram convidados para a audiência pública representantes do Centro de Cultura Negra (CCN), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), da Secretaria de Igualdade Racial (SEIR), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), do Ministério Público do Estado (MPE) e das Defensorias Públicas da União e do Estado (DPU e DPE).

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