SOJICULTOR ENTRA COM PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA EM SANTA QUITÉRIA

PORTARIA Nº 033, DE 28 DE ABRIL DE 2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS, no uso de suas atribuições e, considerando
o que dispõe a Lei Estadual nº 5.405/92, regulamentada pelo Decreto nº
13.494/93, e, observadas as normas gerais da União pertinentes ao
procedimento de Licenciamento Ambiental
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão Técnica para, no âmbito do
Setor de Licenciamento Ambiental desta Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, conforme dispõe o art. 44
do Decreto Estadual nº 13.494/93, para analisar e emitir parecer sobre
o conteúdo do EIA/RIMA, relativo à Licença Prévia – LP para a
atividade de Implatação De Projeto Agrícola Gilmar Lunelli de
Freitas – Fazenda Coceiras, no Município de SANTA
QUITÉRIA, Estado do Maranhão, conforme solicitação do interessado
GILMAR LUNELLI DE FREITAS, CPF 393.205.610-87,
através do Processo SEMA 6980/2010.
Art. 2º - A referida Comissão será constituída pelos técnicos
JOSÉ RENATO SILVA FOICINHA, Geógrafo, Mat. 1828532; ROGÉRIO
GERSON CORREA FARIAS TAVARES, Engenheiro
Ambiental, Mat. 1697465 e DIEGO LIMA MATOS, Engenheiro
Ambiental, Mat. 1823889, sob a coordenação do primeiro.
Art. 3º - O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 (cento
e oitenta) dias, a contar da data da publicação da presente portaria.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS, EM SÃO LUÍS (MA), 28 DE ABRIL DE 2011
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais