Líder camponesa será despejada em Barra do Ouro, após meio século morando em terra da União

Por: Araguaína Notícias

Foto: Estadão  Camponesa Raimunda mora no local há mais de meio século. Fernando Almeida A camponesa Raimunda Pereira dos Santos (67 anos), moradora da Gleba do Tauá - Barra do Ouro (TO) há mais de meio século, será obrigada a deixar o casebre de palha, ‘herdado’ dos pais.  O mandado de reintegração de posse foi expedido no último dia 24 pelo Juiz Luatom Bezerra Adelino de Lima, da Comarca de Goiatins (TO).   De acordo com a defesa, Raimunda é mãe de 11 filhos biológicos e dois adotivos. E vive na Gleba do Tauá desde 1952, quando os pais e avós ocuparam a terra de propriedade da União. A camponesa é a líder de um grupo de 12 famílias da região, ameaçadas de despejo. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Tocantins SINTSEP-TO, em nota,  disse que o caso ficou ‘adormecido’ por 20 anos e neste ‘interim’ os grileiros agiram com completa impunidade e que muitas famílias estão ilhadas pelo plantio de soja.    Sobre dona Raimunda, diz que ela é a  líder da resistência dos ocupantes tradicionais de terras públicas no Matopiba, que resistem ao poder dos grileiros. A camponesa, segundo relato da advogada da Comissão Pastoral da Terra em Araguaína, Lorrany Lourenço Neves, sobrevive da agricultura de subsistência: plantio de milho, arroz, feijão, mandioca e banana. Além da extração do buriti e criação de animais. Uma reportagem do jornal O Estadão, de 2013, mostrou que Raimunda vive numa casa sem energia elétrica, nem água encanada e rodeada por plantações de soja. Outras 80 famílias da região também estão em risco eminente de despejo. O despejo de toda a família de Raimunda pode acontecer a qualquer momento, a partir desta quinta-feira, 29. E a defesa corre contra o tempo para tentar revogar, em instância superior, a decisão do Juiz da Comarca de Goiatins. Para justificar a decisão, o Juiz argumentou que não tem admitido produção de prova exclusivamente testemunhal para a prova de áreas rurais.

Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba apresenta levantamento de situações de conflito ao governo estadual

Posted on 11 de Outubro de 2015 by smdhvida Deixe o seu comentário

Foram discutidas questões como a regularização fundiária de áreas em conflito, impactos ambientais provocados por empreendimentos licenciados e outras situações de violações de direitos.

No dia 2 de outubro, o Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense (FDVBPM) realizou uma audiência pública no Centro Diocesano de Brejo, como parte da programação do Encontro de Áreas de Conflito.
O principal objetivo do evento foi retomar o diálogo com autoridades do governo estadual, e cobrar o devido posicionamento dos órgãos competentes em situações de violações aos direitos humanos, nas comunidades tradicionais que lutam pela garantia da terra com dignidade, na região da Diocese de Brejo.
Foram discutidas na audiência questões como a regularização fundiária de terras tradicionalmente ocupadas por famílias de trabalhadores rurais, processos de licenciamentos ambientais e fiscalização de impactos provocados por empreendimentos licenciados, segurança pública e proteção às comunidades ameaçadas, além da implantação e do funcionamento de Centros de Ensino Médio nas comunidades rurais.
Na ocasião, foi apresentado às autoridades o “Mapa dos Conflitos na Região do Baixo Parnaíba Maranhense”. Trata-se de um levantamento  que vem sendo produzido pelas organizações filiadas ao FDVBPM,  que detalha a situação das comunidades rurais nesta região.
O documento – que ainda não está concluído – apresenta 78 situações de conflitos envolvendo diversas comunidades. Até o momento, foram identificadas 8.104 famílias em 14 municípios, na região da Diocese de Brejo, que encontram-se ameaçadas por grileiros, grandes empresas e latifundiários.
Outro problema enfrentado na região é a degradação ambiental, causada pela extração de areia e cascalho no leito de rios, como o Munim. Apesar de extremamente prejudicial às comunidades que habitam a região, esta extração atualmente é autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente.
O Mapa dos Conflitos na Região do Baixo Parnaíba Maranhense foi entregue pelos organizadores do evento às autoridades que compareceram à audiência. O secretário estadual de segurança pública, Jeferson, Portela concordou com proposta da coordenação do Fórum, de constituir uma comissão para tratar das pautas do Fórum junto ao Governo estadual.
Na ocasião, o titular da SEDHIPOP, Francisco Gonçalves, se comprometeu em agendar reuniões com os secretários de meio ambiente, agricultura familiar e educação com a coordenação do FDVBPM.
Francisco Gonçalves disse, ainda, que a secretaria tem interesse em discutir com a sociedade civil o tema dos direitos humanos e do desenvolvimento, para que a partir deste diálogo sejam produzidas bases legais para a construção de indicadores a serem monitorados. Para dar andamento a esta finalidade, o secretário da SEDHIPOP propôs a criação de um grupo de trabalho.
O coordenador de Ação Fundiária, Augusto Cezar de Moraes Salgado, e as assessoras  Juliana Correa Linhares e Korina Correa Zelarayan Redondano representaram o ITERMA na audiência. Eles informaram que em um prazo de 30 dias as equipes do instituto estarão trabalhando em campo na região.
Augusto Salgado disse, ainda, que o instituto está solicitando à Suzano Papel e Celulose que apresente a documentação relativa às terras as quais a empresa afirma serem sua propriedade. Os representantes do ITERMA informaram, também, que o órgão atualmente realiza sindicâncias para investicar funcionários que supostamente cometeram irregularidades, e que estão revisando normas legais sobre emissão de títulos.
O Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense é uma articulação política de organizações com trajetória na luta por direitos na região do Baixo Parnaíba Maranhense, com o objetivo de garantir a proteção e a promoção dos Direitos Humanos entre as populações tradicionais da região, além de realizar o monitoramento de situações de violação destes direitos.

Francisca, presidente da Associação de São Raimundo, Urbano Santos

                                            
                                             Projeto : Conserto de Freezer
                                             Recurso : R$300,00
                                             Apoio : ASW

FUNATURA: Consultoria Individual ao CAR

Consultoria Individual de Longo Prazo para fornecer suporte técnico à implementaçãoo e gestão das atividades do Cadastro Ambiental Rural - CAR

A Fundação Pró-Natureza - FUNATURA abre processo de Seleção de Consultor Individual de Longo Prazo para fornecer suporte técnico à implementaçãoo e gestão das atividades do Cadastro Ambiental Rural - CAR, para atuar no Projeto Cerrado Federal - TF0A0093, conforme detalhes no Termo de Referência Nº 002/2015 - clique AQUI

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A Onisciência e a Onipotência dos Advogados em São Bento, municipio de Urbano Santos

Não há estudos que comprovem a ligação entre advocacia e onisciência. Acaso advogados possuíssem a onisciência, não faria sentido a Justiça em si porque o advogado teria consciência dos fatos antes que eles chegassem a um desenlace. Os advogados Mady Lady Paula de Souza e Emanuel Teixeira Vasconcelos peticionaram uma liminar de reintegração de posse no Fórum de Urbano Santos em favor Raimundo Rodrigues contra dez pessoas do povoado de São Bento/Guaribas, município de Urbano Santos.  Segundo os advogados de Raimundo Rodrigues, essas dez pessoas “invadiram” uma propriedade da família Bento de mais de 600 hectares no povoado São Bento. Os advogados de Raimundo Rodrigues, para tornar a acusação mais crível, sustentam, em seu pedido de liminar, que “...a partir de novembro de 2014 os mesmos (no caso “os invasores”) tomaram a decisão a iniciativa e a decisão de invadirem o terreno dos agricultores (no caso a família Bento)...”.  Conclusão: os advogados são oniscientes porque viram em algum lugar que “os invasores” tomaram uma iniciativa e uma decisão que deveriam ser secretas e são onipotentes porque o juiz Anderson Sobral Azevedo concedeu uma liminar que despejará dez famílias em favor de uma só sem se tocar para as falhas grotescas presentes no pedido de reintegração de posse.      

Mayron Régis

AQUECIMENTO GLOBAL, FALTA DE ÁGUA E DEVASTAÇÃO DO CERRADO: o dito pelo não dito a respeito do eucalipto em Urbano Santos, Baixo Parnaíba Maranhense.

Algumas pessoas em nossos dias atuais principalmente os alunos já estão cansados de ouvir baboseiras e blábláblá a respeito de histórias que aprendemos naquelas aulas de ciências e geografia nos velhos bancos escolares do fundamental: como a formação do planeta terra, as eras Glacial e do Gelo entre outros assuntos. Quando tratamos a respeito de relações climáticas, acho que deveremos ir direto ao ponto, olhar primeiramente para nossa triste realidade ao nosso redor e ter, sobretudo a consciência de quem vem causando isso.

       Em Urbano Santos, Região do Baixo Parnaíba o impacto nos povoados é representado pelos campos de eucaliptos da Empresa Suzano Papel e Celulose; se levarmos ao pé da letra entendemos que existem pessoas realmente nas comunidades que contribui com esses danos nas roçagens das beiras do rios e riachos, lagoas e brejos e encostas de morros, que não pode, áreas intocáveis proibidas por lei. As lavouras dos camponesas e plantios perto dos rios talvez não seja tão prejudicial assim como os engenheiros da Suzano dizem, tirando sua imagem culpada de frente. Mas fiquemos sabedores e temos o pleno entendimento que o grande e maior mal em nosso município no que se refere ao aumento do calor, mudanças climáticas e danos nas cabeceiras dos rios além de outras coisas são os plantios de eucaliptos nas chapadas de nossa região. As cabeceiras dos rios foram dilaceradas por essas plantas, além do veneno jogado que escoa para áreas adjacências. Se falemos em aquecimento global, temos que falar do agronegócio, temos que tocar na destruição das chapadas que estão sendo transformadas em carvão para enriquecer cada vez mais os grupos empresariais. Falar de meio ambiente em nosso município e não falar no finado rio Boa Hora onde sua cabeceira está totalmente limpa, sem nenhuma árvore, sem nenhum olho d`água... infelizmente é inaceitável. É inadmissível não falar do desaparecimento do riacho Chibé da Comunidade Juçaral, no desaparecimento também do rio Guaribas... entre tantos outros fatos de desacato aos direitos humanos e da vida: isso é falta de conhecimento ou é “o dito pelo não dito?”  Muitas dessas fontes estão em pesquisas de alunos universitários sobre a bacia do rio Boa Hora e em trabalhos antropológicos de professores e pesquisadores da UEMA e da UFMA. A ciência mostra através dos depoimentos de trabalhadores rurais – sendo estes as principais vitimas das várias consequências a respeito da destruição e desaparecimento da biodiversidade pelo eucalipto.  Segundo alguns desses trabalhos de pesquisas da universidade a respeito da chegada do eucalipto em nossa região; as plantações dos monstros verdes na década de 80 já marcavam o inicio de um feroz impacto selvagem no futuro... os problemas fundiários na região e a transformação do modo de vida de nossas comunidades tradicionais é uma página que vem sendo escrita desde tempos remotos e que parece não ter fim. As primeiras experiências de eucaliptos implantadas no viveiro da Fazenda Santo Amaro, estratégia essa pela fartura de água no rio Mocambo bem pertinho do viveiro, causou a desconfiança dos membros da CEB local, uma cultura diferenciada das de nossas espécies e dos produtos da agricultura familiar, a preocupação dos trabalhadores rurais daquele tempo foi vencida pela força de expansão da Florestal LTDA que alargou suas fronteiras agrícolas. Hoje infelizmente Urbano Santos tem 174 mil hectares de eucaliptos plantado em terras de propriedade da Suzano, mas vale ressaltar que parte dessas terras ainda se encontram em conflitos fundiários envolvendo várias famílias camponesas -, associações de moradores dos povoados que deram entradas em processos de desapropriação e arrecadação sumária no INCRA e no ITERMA -, processos caducos que estão sem respostas.

      O que fazer com tal história? Afirmamos mais uma vez com todas as letras que a monocultura do eucalipto é a maior desgraça em nossas terras, destrói, maltrata, gera violência e até trabalho escravo... usa dos bens próprios e naturais da terra para o seu enriquecimento e não sobrando nada para os camponeses. Não podemos defender uma espécie que destrói as nossas vidas, o cerrado... ás águas principalmente. As chapadas mudaram sua forma natural mas ainda sonhamos com um mundo possível  com alternativíssimo e solidariedade para todos e todas. Viva o MEIO AMBIENTE!!

José Antonio Basto
Militante dos Direitos Humanos
bastosandero65@gmail.com

      

Geraldo Iensen escreve sobre "De tudo, quase nada", coletânea de artigos de Mayron Régis

Quanto restou de silencio?

E o que são tiros que se ouvem e parecem vir das chapadas? São tiros de morte? De armas emprestadas pra acabar com aberrações ou o povo prascóvio de prascóvio não tem nada?

Tiros ainda se ouvem muitos no sertão. E muitos tombam. Tombam os homens, as máquinas ficam. A agricultura do agro negócio é de máquinas, como os robôs exterminadores de futuro.

E o que é o futuro além de terminologias do inferno como commodities, benchmark, Selic e outros nomes roskoffs ou semelhantes que se adentram na mata para por mulas com cabeças e acabar com o tradicional e o sustentável, tidos equivocadamente como barreiras ao crescimento econômico?

A sociedade de consumo (a mesma do espetáculo), que está em queda no mundo, ainda é um objetivo no Brasil dos anos dois mil em diante. A indústria automotiva é um desses equívocos. Não se constrói uma sociedade justa sobre um pra lá e pra cá individual e silencioso.

Talvez por isso encontremos nesse novo livro de Mayron Regis frases como “Quanto restou de silencio?”. A música é feita de som e silêncio intercalados. Já viram como o silêncio foi suprimido da música?

Não há tempo pra pensar. É preciso manter as pessoas com zumbidos na cabeça e não são zumbidos quaisquer. Daí outro trecho “As portas, em Afonso Cunha, ‘respiram’ um ar de desleixo e de resignação. Elas não respiram, alguém diria”. Será porque as carvoarias do cerrado maranhense tornam o ar irrespirável?

Como compreender a realidade do semi-árido? É isso que as reflexões encontradas neste livro tentam. Mas a tarefa é árdua. Com muitos lugares pra ver, sentir e parar.

“Uma parada que pode durar poucos minutos, assim como pode durar vários minutos. Depende do que está em jogo”.

“As comunidades de Afonso Cunha navegam na incerteza fundiária que se agravou e que agravou outras questões como as socioambientais com os desmatamentos das Chapadas para os plantios de soja”.

E não é só o município de Afonso Cunha e não é só a soja. É a monocultura no cerrado.

E isto está dito nesse trabalho de ourives de Mayros Regis. Os textos são polimentos de pérolas e diamantes de quem põe os pés naquele chão. São visões de olhos postos.

E o que é este livro? É “um lugar onde se comercializaria pensamentos filosóficos variados”.

E se um dia alguém correr; se um dia alguém gritar; se um dia alguém sofrer, se um dia alguém morrer... Esses dias já chegaram. E quem vai olhar pra essa gente? Não são paus retorcidos entrecortados pela beleza da flor do pequizeiro. Ali é o mundo todo.

“Vai ver foi a chuva que espantou os demais”.

AS CONTRADIÇÕES DO EUCALIPTO EM URBANO SANTOS

      Tendo em vista grandes problemas ambientais causados pelo plantio de eucalipto em Urbano Santos - infelizmente ainda há quem diga que essa espécie “também tem tudo a ver com sustentabilidade ambiental e econômica para as comunidades”, não passa de uma mentira. Um discurso vulgar que não conquista os agentes dos movimentos sociais pelos direitos humanos que pregam um mundo diferente com solidariedade para todos, longe do agrotóxico... da destruição da biodiversidade, das chapadas. Pois acreditamos na permanência de produção agroecológica e técnicas tradicionais das comunidades rurais de nosso município num convício de bem com a natureza.

      Quando as primeiras experiências de eucaliptos foram implantadas em Urbano Santos, a empresa Florestal LTDA avaliava as condições do plantio e já imaginava o impacto social e ecológico no futuro. Na Comunidade Santo Amaro onde essas primeiras mudas foram postas como experiências ao lado do rio Mocambo –, estratégia essa pela fartura de água do rio na década de 80, naquele tempo os representantes da Florestal LTDA diziam aos militantes em defesa do meio ambiente e pela Reforma Agrária que as plantações dos monocultivos não prejudicariam; que elas seriam implantadas apenas em áreas não propicias para a agricultura familiar, solos esses de baixa fertilidade e que o eucalipto geraria frutos positivos para as comunidades e sociedade em geral. O que na verdade aconteceu totalmente ao contrario, as experimentações foram alargadas além de muitas fronteiras adentrando as chapadas e carrascos, transformando o modo de vida das populações tradicionais nos povoados que vivem do extrativismo e da agricultura. Os problemas fundiários cresceram porque muitas associações pretendendo que o ITERMA regularizasse a terra para fins de Reforma Agrária, estas foram impedidas da realização de seus direitos mais fundamentais. A Florestal LTDA se transformou na Suzano Papel e Celulose; em Urbano Santos ela montou seu escritório, atualmente a empresa domina 174 mil hectares de eucaliptos em nosso município. O agronegócio avança além de suas fronteiras -, as comunidades mais afetadas em Urbano Santos como Ingá, Santana, Baixa do Cocal II, Juçaral e tantas outras... não se ver nada de apoio desta empresa no que se diz respeito ao um amparo social como hospital, biblioteca ou investimentos na educação local e alimentação dos moradores; uma vez que a terra geram tantas riquezas má distribuídas, dinheiro ganho para o bem próprio, usando o que é do povo “AS CHAPADAS”, por excelência. É comum quando se viaja por essas comunidades, onde se olha crianças desnutridas, alto índice de analfabetismo, problemas de saúde causados pela água infectada de produtos químicos entre outros fatores. Muitos rios já secaram vítima do impacto, diversas áreas de chapadas também sumiram do mapa como é o caso da “chapada do meio” próximo à sede da cidade ao lado do Bairro São José, grandes devastações também são detectadas atualmente nos bacurizais dos povoados Jacú e Araras, além de muitas outras comunidades que antes se via fartura desses frutos.

      Pensar que o eucalipto gera riqueza pode-se afirmar que sim, mas somente para a Suzano porque para os camponeses o que fica é um outro legado muito diferente do progresso. As comunidades tradicionais protegem a natureza, pois é dela que eles tiram parte do sustento de suas famílias, seja através da agricultura e/ou da pesca e coletas de frutos naturais e até mesmo em algumas circunstancias da caça não predatória. O capitalismo sustentado pela expropriação e usurpação de terras rurais no Baixo Parnaíba é o maior problema da falta de terra para produzir e a escassez de água para viver. Há algum tempo atrás as pessoas e entidades eram mais envolvidas nas articulações de combate ao agronegócio, na atualidade se percebe uma fraqueza e muitas dificuldades de se organizar um movimento forte e combativo de defesa dos direitos humanos e da vida. As questões fundiárias por mais que tenham sido debatidas, elas apresentam no cenário regional, estadual e nacional uma página ainda atrasada, muito longe de ser concretizada como rege as campanhas no LIVRO DAS REFORMAS. As alterações ambientais tem trazido várias consequências danosas não apenas para quem se preocupa em fazer alguma coisa como militar, escrever e denunciar, mas diretamente atinge todo mundo com a falta de água, de ar, de alimentos saudáveis, queimadas e geração de doenças crônicas. Sonhemos então em mudar essa história, com solidariedade e respeito. Abaixo o eucalipto em Urbano Santos! Viva o meio ambiente! Um outro mundo é possível! Por água, por terra... por vida!

José Antonio Basto
Militante em Defesa dos Direitos Humanos e da Vida
e-mail: bastosandero65@gmail.com
(98) 98607-6807
Urbano Santos, 19 de outubro de 2015

Tribunal de Justiça nega embargos em favor da familia Garreto em sua apelação contra Santa Rosa/Bacabal

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 050216/2015 NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 043.877/2015- Urbano Santos NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000138-34.2013.8.10.0138 Embargante: Erasmo Garreto de Sousa e outro Advogado: João Carlos Alves Monteles Embargado: Associação dos Pequenos Agricultores do Projeto de Assentamento Santa Rosa e Bacabal Advogado: Diogo Diniz Ribeiro Cabral Relator: Des. Joséde Ribamar Castro DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Erasmo Garreto de Sousa e outro, no qual figura como embargada Associação dos Pequenos Agricultores do Projeto de Assentamento Santa Rosa e Bacabal, visando sanar vício de omissão dito existente na decisão de minha lavra (fls. 125/127), que negou provimento a Apelação nº 043.877/2015, mantendo a sentença que reintegrou o imóvel esbulhado. Em suas razões, o embargante sustenta, em síntese, que a decisão embargada foi omissa por não ter enfrentado a questão da perda da posse sofrida pelos embargados, em razão do esbulho ocorrido. Dessa forma, requer o provimento dos declaratórios, a fim de que seja sanada a omissão e obscuridade apontadas. Era o suficiente a relatar. Decido. O artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, estabelece que cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição e, também, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou Tribunal. Nessa linha, demonstra-se insubsistente a alegação do embargante de existência de vício no julgado atacado. Com efeito, observo que o decisum embargado apreciou os argumentos embargante, consoante se infere do excerto transcrito a seguir (fls. 126/126v): "Prosseguindo na análise dos requisitos do art. 927, ainda é necessário verificar o esbulho praticado pelo réu, com a especificação da data. Nessa linha, o boletim de ocorrência à fls. 21, traz a descrição do fato, retratando o esbulho ocorrido na data de 01/02/2013, fato ratificado pelas oitivas das testemunhas, entre as quais Alcenir Gomes da Silva, indicada pelos próprios apelantes, confirmando que representante dos recorrentes nominado de "Melquisedek ou Rodrigues" ameaçou os moradores da área em litígio, destruiu plantações e matou animais. Observo, ainda, conforme indicado na sentença combatida, que a relação litigiosa também foi confirmada pelo apelante Erasmo Garreto de Sousa, o qual em seu depoimento pessoal asseverou que seu procurador teve embates com os membros da associação, razão pela qual resta comprovado o esbulho nos presentes autos. Registro, por oportuno, que o esbulho somente cessou com o cumprimento da liminar possessória, consoante certidão de fl. 37, a qual informa a prisão do referido Sr. Melquisedek." Daí porque descabe a alegação de omissão, porquanto a matéria foi enfrentada de forma clara e objetiva no bojo do decisum. Assim, constato que oembargante pretende ver reexaminada a questão de acordo com suas interpretações, ensejando uma rediscussão da matéria incabível em sede de declaratórios. Nesse sentido, destaco que o Supremo Tribunal Federal assentou incabíveis os embargos de declaração quando, "a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa" (RTJ 191/694-695, Relator o Ministro Celso de Mello). Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores para acolhimento dos embargos (art. 535, CPC), nego provimento aos declaratórios. São Luís, 14 de outubro de 2015. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

A CHEGADA DA CIA SUZANO DE PAPÉIS EM URBANO SANTOS

Ana Paula Batista

Aluna do 7° período do curso de História da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA,Bolsista de Extensão (PIBEX) pela mesma IES.

 

No que tange o Estado do Maranhão, especialmente na região do Baixo Parnaíba, plantações de eucalipto são vastamente observadas em cidades desta região, nosso estudo está centrado nacidade de Urbano Santos. O município se estende por uma área territorial 1.708,294 Km2 e conta com população estimada 31.840 habitantes conforme nos diz o IBGE com base no censo 2014. Vizinho dos municípios de Belágua e São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos se situa a 59 km a Norte-Oeste de Chapadinha a maior cidade maranhense do Baixo Parnaíba.[1]

       A ‘floresta de eucaliptos’ocupa uma extensão de 174 mil hectares. Uma parte dessas áreas pertence à empresa siderúrgica Margusa e a outra, à Suzano Papel e Celulose, que implantou a danosa planta para a população local.

       No inicio da década de 1980, a cidade de Urbano Santos passou por profundas transformações com a chegada da Empresa “Florestal”, que logo mais passaria a ter nova denominação: Comercial e Agrícola Paineiras e atualmente se chama Companhia Suzano Papel e Celulose. A implantação da floresta atípica na região promoveu a derrubada indiscriminada de árvores nativas especialmente do bacuri e do pequi fonte de renda para as comunidades tradicionais que viviam do extrativismo das referidas plantas.

Nossa floresta tem hoje 2.200 hectares, localizada nos Municípios de Urbano Santos e Santa Quitéria do Maranhão. Em seu plantio foram utilizadas todas as técnicas modernas, desenvolvidas pelo Centro de Pesquisa da Companhia Suzano, que ali está desde o início da década de 1980, aprimorando o material genético das mudas bem como técnicas adequadas de manejo e aplicação de insumos.[2]

                   A Empresa Florestal Ltda chegou ao município de Urbano Santos e instalou seu primeiro viveiro de teste justamente na área que pertencia a Associação dos moradores da Fazenda Santo Amaro. Começou ali as primeiras discórdias e conflitos agrários entre os representantes da empresa e os moradores do povoado que eram representados e orientados pelo movimento social com o apoio da Igreja católica.

A Florestal iniciou suas atividades avaliando as condições prévias do plantio. Com o discurso de que o projeto seria implantado e desenvolvido em áreas degradadas, com solos de baixa fertilidade, com a presença de erosão ou em áreas de pastagens, por exemplo, e que geraria impactos positivos sobre diversas variáveis ambientais, como elevação da fertilidade do solo.Tentando convencer a população a aceitar a implantação da ‘floresta de eucalipto’, a jornalista Léa Medeiros assim se expressou:

Pois o desconhecimento científico em torno dos plantios do eucalipto tem levado preconceitos às administrações públicas, ONGs, empresas e o que é pior, ao ensino de jovens que crescem e se formam cultivando um mito em torno de uma planta que, ao contrário do que pensam, também tem tudo a ver com a tão desejada sustentabilidade ambiental e econômica. [3]

                   Associado a esse discurso de convencimento os representantes da empresa Florestal decidiram conversar com os líderes rurais do movimento em defesa da Reforma Agrária e do meio ambiente. Construíram uma casa de fazenda próxima ao Rio Mocambo e plantaram diversas mudas de eucaliptos nas redondezas. Naquele momento, a empresa necessitava de muita água para o plantio, e por isso se instalaram as margens e na proximidade dos rios Mocambo e Boa Hora. Tinha início sem que ninguém soubesse, a degradação dos rios que abastecem Urbano Santos e por onde no passado não muito distante, chegavam as mercadorias conduzidas por lanchas.

DIREITO DE POSSE: QUEM É O DONO?

                   Propriedade vem do latim proprius e significa meu. A propriedade sempre existiu, nas Cruzadas, cristãos e muçulmanos tomaram terras uns dos outros, No período dos descobrimentos os reis europeus se declaram proprietários das terras encontradas no Novo Mundo, a questão da posse, da propriedade quase sempre foi resolvida com guerra. Adam Smith já dizia que a propriedade só existe quando tem dono, confirmado no cartório. Contudo a história da propriedade é a história do capitalismo (GRYNSZPAN, 2005;376).

Como disse antes, a chegada do ‘progresso’ agora travestido de empregos no campo e o pleno desenvolvimento foram fatores convincentes de que a vinda da empresa de eucaliptos mudaria a vida daquela comunidade para melhor. A grande quantidade de terras devolutas existentes no Maranhão sempre proporcionou certa tranquilidade ao posseiro, aqui entendido como ‘aquele que se encontra na posse, que ocupa um trecho da terra, sem, no entanto, ser se dono efetivo’. [4]

                   Sempre alegando que as avarias contidas na terra, seu solo pouco fértil e a grande quantidade de erosões foi o discurso usado pelos representantes da Florestal para convencer os posseiros a cederem suas terras para o plantio de eucalipto, alegando contudo, que o direito das mesmas continuariam com a comunidade. 

O que os agricultores não esperavam, é que com o processo de implantação do eucalipto, ‘trocariam’ sua mata nativa, por uma floresta de eucaliptos. Conforme nos relatou SOUZA:

O representante vistoriava a terra, fazia a medição por conta própria e pagava por hectare R$ 53,00, onde o valor real seria R$300,00. Aquele agricultor não orientado se convencia de que sua terra não produziria mais, então vendia a preço minguado.[5]

           

                   O Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, ITERMA -  órgão atualmente vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) – foi o órgão responsável por beneficiar a Suzano com o direito de posse. Com isso, as grandes aréas de matas nativas e chapadastornaram-se um imenso dominio da Suzano que introduziu a floresta de eucaliptos. A partir dessa monocultura começou a modificação do meio ambiente da região do Baixo Parnaíba e também as técnicas fundiárias das comunidades tradicionais.

A alteração do meio ambiente foi apenas um dos problema trazido pela Suzano, a substituição das tradicionais culturas pela floresta de eucalipto, deixou claro a não preocupação dessa empresa com o social. O modelo de manejo do eucalipto invisbilizou a agricultura tradicional e até mesmo a criação de animais para a subssistencia dessa sociedade.

                   Vale ressaltar, que passadas quatro décadas muitos são os conflitos registrados na zona rural de Urbano Santos envolvendo as Associações e a Suzano. Os agricultores precisam da terra para produzirem e a terra havia sido destinada para fins de Reforma Agrária, os ex posseiros ainda hoje aguardam pelo titulo da terra que a rigor,  na prática não lhes pertecem mais.

A CONSEQUENCIA DA MULTINACIONAL

                   Para a empresa Suzano, não houve consquencias negativas, muito pelo contrários , depois de décadas explorando a região do Baixo Parnaíba, tudo que colheu foram lucors. Não se envolve nas lutaspela Reforma Agrária, nem sinaliza com a devolução das terras aos ‘verdadeiros’ donos.

                   Atualmente, a empresa não tem projetos de novas fábricas, já que esta em processo de redução de custos. Sua capacidade de produção é de 4,7 milhões de toneladas de papel e celulose. Recentemente obteve aprovação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)[6] para tocar um projeto que poderá aumentar sua produtividade em até 20%, com a mesma área plantada.Para tanto sua controlada FuturaGene Brasil, dessenvolveu o eucalito transgênico, com isso a Suzano será a primeira empresa global a usar uma variedade de eucalipto transgênico em escala comercial[7].

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[1] IBGE

[2]CARVALHO, Joaquim.  ‘Eucalipto Maranhão’ é um site desenvolvido para apresentarmos à comunidade a Fazenda Maranhão e associadas, 2011.

[3] MEDEIROS, léa, Jornalista do Jornal da SIF.

[4]MOTTA, Márcia. Posseiro. In: Dicionário da Terra, Rio de Janeiro , Civilização Brasileira, 2005, p. 373.

[5]SOUZA, Wilson,ex-morador do povoado Prata, próximo à cidade de Urbano Santos.

[6]A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada através da lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a OGM, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.

[7] MARCELLE GUTIERREZ - O ESTADO DE S.PAULO, São Paulo –SP,10 Abril 2015.