Encontro dos povos do Cerrado reivindicará políticas públicas para o manejo sustentável do bioma

Eduardo Sá

Entre os dias 12 e 16 de setembro a Rede Cerrado, em parceria com a Fundação Banco do Brasil, realizará o VII Encontro e Feira dos Povos do Cerrado, no Memorial dos Povos Indígenas em Brasília/DF. Comunidades e organizações da sociedade civil dos 14 estados do Cerrado Brasileiro estarão reunidas para também celebrar o Dia Nacional do Cerrado e os 20 anos da organização.
Na programação do evento estão previstas palestras, mesas redondas, oficinas, audiência pública e outras atividades, além de uma feira de produtos típicos da região e uma intensa programação cultural. Ministros foram convidados para abertura do encontro, e haverá uma passeata pela Esplanada dos Ministérios, o Grito do Cerrado, que será encerrado pela tradicional Corrida de Toras entre etnias indígenas, alertando a sociedade da destruição e importância do bioma cerrado. Ao final será entregue ao governo uma carta política com as denúncias e reivindicações feitas pelas organizações do Cerrado, em busca de mais políticas públicas para a região.
Segundo Edith Lopes de Souza, da Coordenação da Rede Cerrado, integrante da Agência 10Envolvimento, do oeste da Bahia, a expectativa é que cerca de mil representantes de povos e comunidades tradicionais, indígenas, dentre outras, participem das atividades. O objetivo do encontro, segundo ela, é unir força entre os movimentos e melhor conhecimento de seus direitos para cobrar políticas públicas do governo. É um trabalho de capacitação, troca de experiências e saberes.
“O evento acontece para chamar atenção da sociedade brasileira e do poder público para mostrar a importância do bioma Cerrado, que está sendo devastado de forma assustadora. Um grito de alerta, pois estão sumindo tanto plantas e animais como pessoas. No oeste da Bahia, por exemplo, a agricultura vem devastando tudo, sem respeitar os povos, os aquíferos, e o bioma como um todo”, afirmou.
A Rede Cerrado elaborou para a Cúpula dos Povos o documento Caixa Preta do Cerrado, que traz ao público a relevância do Cerrado e seus povos para o desenvolvimento socioambiental no Brasil. Estudos denunciam a “velocidade alarmante que as riquezas do bioma vêm sem destruídas nas últimas décadas”. Dados apontam que as políticas públicas convertem há anos o Cerrado em áreas produtivas que resultam em terras degradadas, águas contaminadas, e ameaças às populações tradicionais. A monocultura do eucalipto, a exploração predatória do carvão, a pecuária em extensão, a erosão dos solos, são exemplos.
O Cerrado é berço de água das principais bacias hidrográficas do país, a savana com a biodiversidade mais rica do planeta, que ocupa 24% do território nacional. Fonte de conhecimentos tradicionais de uma população extremamente diversificada. Mas grandes obras de infraestrutura e o avanço do agronegócio estão lhe destruindo. O documento aa Rede Cerrado aponta que é preciso pensar na garantia e manutenção de atividades das comunidades locais, como a agroecologia e o extrativismo, numa perspectiva sustentável para as florestas da região. Dessa forma é garantida a vida das populações tradicionais em sintonia com a natureza.
De acordo com os dados do documento, o Cerrado possui 204 milhões de hectares, equivalente à soma dos territórios da Suécia, Alemanha, França, Espanha e Portugal. Destes estão devastados 100 milhões de hectares, quase a metade de sua extensão, e apenas 20% do bioma são preservados. Possui ainda milhares de plantas e animais, mas várias delas encontram-se em extinção, como as araras azul e vermelha, a onça pintada e a aroeira.
De acordo com Fátima Aparecida, da ONG Fase, articuladora no Mato Grosso, a feira é importante para dar visibilidade aos produtos regionais que não são produzidos em grande escala noutras regiões do país. Ela explica que a principal luta da região é a falta de política voltada para os agricultores continuarem manejando de forma sustentável o bioma. As organizações do Mato Grosso vão organizar uma oficina sobre os impactos do agronegócio no cerrado e distribuir materiais da Campanha Contra os Agrotóxicos.
“Esse encontro trata de todos os temas que estão impactando o cerrado, desde a questão da contaminação das águas ao desmatamento, o uso intensivo de agrotóxicos, o avanço do agronegócio. Em relação à soja, que é praticamente plantada nas áreas do cerrado, tentamos fazer com que, na discussão do zoneamento, comece a restringi-la em determinadas regiões do estado. Ainda está em disputa essa discussão, porque o governo do estado fica do lado dos fazendeiros, dos sojicultores, e eles querem fazer de tudo para ampliar. Essa coisa de legislação é como o Código Florestal, por mais pressão que se faça quem vota é o interessado em manter os seus benefícios”, criticou.
Aparecida também destacou que os sojicultores do Mato Grosso estão ocupando savanas na África, sobretudo Moçambique, porque alugam as terras mais barato nessa região e fica mais próximo do mercado. “Eles já têm a tecnologia e apoio inclusive do governo brasileiro, através do BNDES, então vão continuar com a soja aqui e lá na África. E jogando bilhões de litros de agrotóxicos em toda safra, contaminando os rios. Nós estamos na beira do rio Paraguai, que é formado no Pantanal, onde há contaminação e diminuição de nascentes”, concluiu.
A Rede Cerrado foi criada em 1992 por ocasião da assinatura do Tratado dos Cerrados, durante a Conferência Rio-92, com o objetivo de articular esforços conjuntos de ONGs e de base comunitárias para o enfretamento dos problemas socioambientais que afetam o bioma. Trabalhadores rurais, geraizeiros, agroextrativistas, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e atores políticos regionais lutam pela conservação do Cerrado.
(*) Mais informações na página da Rede Cerrado. Matéria reproduzida da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

AS PALMAS DA DESEMBARGADORA PARA A COSTA PINTO

O verbo discernir talvez seja o menos usado pelos juízes do estado do Maranhão. Quem sabe os juízes não saibam conjuga-lo mesmo. A desembargadora Raimunda Bezerra indeferiu pedido de liminar do advogado da CPT Diogo Cabral para que suspendesse a decisão juiz da comarca Sirdacta Gautama que acatara o pedido de reintegração de posse da Costa Pinto sobre a fazenda Manguinhos, município de Codó. A desembargadora não acolheu a representação do advogado Diogo Cabral e a Costa Pinto está livre leve e solta pra despejar mais de quarenta famílias. A decisão da desembargadora acolheu as alegações da Costa Pinto ou TG agroindustrial de que a fazenda Manguinhos é uma área produtiva de cana de açúcar e que “é palco do maior empreendimento..”. Pelo jeito a desembargadora vislumbrou um espetáculo e tanto que mal podia esperar para dar sua nota sobre a liminar concedida pelo Juiz porque ela encerra assim seu voto em favor da empresa “No mais, o juiz, que está mais próximo dos fatos da causa, demonstrou estar altamente convencido, merecendo credibilidade. Ante o exposto, indefiro a medida de urgência pleiteada, mantendo a decisão agravada até o julgamento final do recurso. “  O quanto o juiz está próximo não se sabe, o quanto ele está plenamente convencido não se sabe o quanto de credibilidade ele merece não se sabe, quando será o julgamento final não se sabe. O importante é que a desembargadora não discerne os outros sujeitos na oração que são as mais de quarenta famílias que serão despejadas graças a reintegração de posse assinada pelo juiz em favor da empresa. Ela só discerne, é óbvio, o juiz e a empresa. O que é crível é só a decisão do juiz e as alegações da Costa Pinto/TG agroindustrial o resto não sobe ao palco para as palmas da desembargadora.

Mayron Régis

Em reunião com a SMDH, Procuradora Geral de Justiça compromete-se com a criação de promotorias agrárias

Em reunião realizada na tarde da última segunda-feira (20) entre a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), o Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense (FDVBPM) e o Ministério Público do Estado do Maranhão, a Procuradora Geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, comprometeu-se a encaminhar proposta de criação de promotorias agrárias ao Colégio de Procuradores do MP maranhense. O objetivo é que isso seja feito de imediato, a fim de incluir a criação de cargos já no orçamento de 2013.

Segundo entendimento da Procuradora Geral de Justiça, no Estado do Maranhão se faz necessário a criação de mais de uma promotoria especializada no combate aos conflitos no campo, que seriam regionalizadas, haja vista o Estado apresentar, ao longo dos últimos anos, os maiores índices de conflitos na luta pela terra e pelo território. Ademais

Outro ponto na pauta de discussão entre a SMDH, FDVBPM e MP foi a rearticulação do Grupo Especial de Proteção Ecológica dos Promotores de Justiça do Baixo Parnaíba (GEPEC-BP). O referido Grupo Especial foi criado no âmbito da Procuradoria de Justiça através do Ato nº 3.275, de 16 de setembro de 2003. Em seus primeiros anos de funcionamento, foi importante na articulação de membros do Ministério Público daquela região no combate ao desmatamento ilegal.

A Procuradora Regina Rocha retomará o diálogo com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do MPMA para efetivar a rearticulação do GEPEC-BP. A ideia inicial é que o Grupo Especial retome suas atividades contando com cerca de 10 promotores/as de justiça que atuam na região. 

Foi sugerido pela SMDH que o Grupo também possa  discutir as constantes denúncias de grilagem e irregularidades em cartórios da região, favorecendo grandes empresas e latifundiários. Ademais, representantes da Sociedade Maranhense sugeriram também que, assim que o grupo fosse rearticulado, houvesse um momento de diálogo com a professora Maristela de Paula Andrade, que desenvolve profunda pesquisa sobre os impactos sócio-ambientais dos empreendimentos de eucalipto na região do Baixo Parnaíba. A referida pesquisa é fruto de uma parceria entre o FDVBPM e o Grupo de Pesquisa de Estudos Urbanos e Rurais do curso de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFMA. 

Participaram da reunião, além da Procuradora Regina Rocha, a Secretária de Assuntos Institucionais do MP, Fabíola F. F. Ferreira, Igor Almeida e Roseane Dias, pela SMDH e o Padre Francisco das Chagas, pela coordenação do FDVBPM.

igor almeida

Sema realiza 2a Reunião do Conselho de Recursos Hídricos

29 de agosto, 2012 - 14h55

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) promove nesta sexta-feira (31), a segunda Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH). O encontro está marcado para as 10h, no auditório da Sema, órgão localizado à Rua Búzios, Quadra 35, Lote 18, Calhau.

Em pauta, a aprovação da minuta da Resolução de Criação da Câmara Técnica de Análise e Parecer das Propostas de Instituição dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Maranhão e dos pareceres de Criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio Munim e do Rio Mearim.
A proposta de criação dos Comitês das Bacias do Rio Munin e do Rio Mearim já foram aprovadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e aguardam, agora, somente a deliberação do CONERH.
A análise da proposta de criação dos Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Munin e do Rio Mearim seguem os parâmetros preconizados na Resolução CONERH n°002/2012 que regulamenta a instalação de Comitês de Bacias Hidrográficas no Maranhão; o Decreto nº 27.845, de 18 de novembro de 2011, com relação às águas superficiais e que oficializa a divisão hidrográfica do Estado; e a Lei nº 8.149, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos.
Os esforços para a Criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Munim foram iniciados em fevereiro de 2001, no município de Nina Rodrigues. Desde, então, houve diversas mobilizações para a formação desse comitê.
O Maranhão é detentor de um dos maiores potenciais hídricos do país, possuindo 10 bacias e mais dois sistemas hidrográficos costeiros. A delimitação das bacias hidrográficas é um dos pontos essenciais para a gestão dos recursos naturais do estado.
A partir desta delimitação o poder público e a sociedade civil adquirem maior capacidade de organização e direcionamento de esforços, reconhecimento dos diversos níveis de demandas específicas, formulação de políticas na área de recursos hídricos, além de apoiar a operacionalização dos comitês de bacias hidrográficas, dentre outros.

Resgate de escravos envolve irmão de Kátia Abreu, diz governo

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Leonardo Sakamoto

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O Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 56 pessoas de condições análogas à escravidão da fazenda Água Amarela, em Araguatins (TO). A área de plantio de eucaliptos, que também abrigava 99 fornos de carvão vegetal, estava sendo explorada pela RPC Energética. De acordo com a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins, ainda que registrada em nome de um “laranja”, a empresa pertence a Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior e André Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), liderança ruralista que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Abaixo os principais trechos da matéria de Bianca Pyl, Guilherme Zocchio e Maurício Hashizume, da Repórter Brasil:
Dedicado à extração de eucaliptos e ao carvoejamento, a RPC  produzia matéria-prima para a siderúrgica Fergumar (Ferro Gusa do Maranhão Ltda.). Instalada em Açailândia (MA), a Fergumar é dona da fazenda e recebeu os 18 autos de infração lavrados na operação - que foi concluída na semana passada. A empresa, que já foi envolvida outras vezes em casos de trabalho escravo, não atendeu aos pedidos de posicionamento perante o caso solicitados pela reportagem. A Fergumar escoa 80% de sua produção para os Estados Unidos, incluindo grandes corporações do setor automobilístico. A reportagem tentou contato com os responsáveis pela RPC, mas não conseguiu parecer dos mesmos sobre o ocorrido. Também a senadora Kátia Abreu, que está temporariamente em licença médica do cargo parlamentar, não retornou até o fechamento desta matéria.

Carvão vegetal abastece altos fornos e faz parte de composição do ferro-gusa (Fotos: SRTE/TO)

De acordo com a fiscalização, a constatação de condições degradantes nas frentes de trabalho e nos alojamentos, servidão por dívida, jornada exaustiva e aliciamento fundamentou a caracterização do trabalho análogo à escravidão. Uma das vítimas não tinha 18 anos, segundo o auditor fiscal do trabalho que coordenou a inspeção, Humberto Célio Pereira.
Não havia banheiros em condições de uso. Aos trabalhadores que produziam carvão, os empregadores disponibilizaram um cercado de lona com uma lata improvisada, sem fossa, como latrina. Nos barracos em obras em que dormiam, os sanitários também não funcionavam. Na prática, as vítimas acabavam utilizando o mato para realizar suas necessidades. Faltava água potável, tanto nos barracos como junto aos fornos. O aliciamento foi verificado por meio da atuação do “gato” (intermediador de mão de obra) Maurício Sobrinho Santos, que atraiu e recrutou trabalhadores nos municípios de Vargem Grande (MG), São João Paraíso (MG) e Boa Sorte (MG), além de Açailândia (MA), cidade que abriga a planta da Fergumar. A promessa era de condições de trabalho decente, com a perspectiva de pagamento de fartos salários.
Segundo a fiscalização, o esquema era consumado pelo depósito de um adiantamento em dinheiro por parte do “gato” que, dessa maneira, assegurava o vínculo dos trabalhadores. Essa verba ajudava não só a pagar o transporte dos locais de origem até o Norte de Tocantins, mas também era canalizada para o sustento das famílias dos migrantes. Além do adiantamento, o “gato” mantinha também uma cantina, na qual comercializava desde ferramentas de trabalho e equipamentos de proteção individual (EPIs), como peças de motosserra e botas, até combustíveis, produtos alimentícios, bebidas alcoólicas e itens básicos para higiene pessoal. Tudo era anotado, inclusive os custos relativos às refeições diárias, para que depois fossem descontados dos respectivos vencimentos. Por conta das subtrações, os pagamentos mensais eram inferiores ao salário mínimo. Cadernos com anotações foram apreendidos.
Apenas pela passagem de ida, os trabalhadores relatam ter pago R$ 350 cada um. Segundo depoimento de um dos trabalhadores, as luvas furadas oferecidas pelos empregadores colocavam em risco à saúde dos trabalhadores. Três dos resgatados admitiram ter sido atacados, por exemplo, por escorpiões. No local, não havia ainda material adequado para proceder os primeiros socorros. Os alojamentos e as frentes de trabalho foram interditados. Além de uma construção inacabada (sem portas) e abarrotada onde viviam 17 pessoas (inclusive o “gato” e sua família), imóveis despreparados localizados na área urbana de Araguatins (TO) abrigavam outras dezenas. Quando da libertação, eles estavam trabalhando no local há cerca de três meses. O motorista do ônibus que recolhia os empregados não era habilitado e o transporte entre as frentes de trabalho era feito em caminhões e tratores de carga, de modo completamente irregular.
“Laranja” – Um contrato forjado de compra de “madeira em pé” era a base da empreitada que vinha se realizando na fazenda, de acordo com a fiscalização. Pelo instrumento de fachada, a Fergumar aparecia como vendedora de matéria-prima para a RPC Energética, cujo dono seria Adenildo da Cruz Sousa. Ocorre que o mesmo Adenildo vem a ser funcionário registrado da Reflorestar Comércio Atacadista de Produtos Florestais Ltda., conforme apurou a fiscalização. Ou seja, ele desempenhava, conforme investigações da auditoria fiscal do trabalho, o papel de “laranja” dos verdadeiros donos do negócio: Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior (a quem inclusive havia concedido poderes por meio de uma procuração legal) e André Luiz de Castro Abreu, servidor do Minisério Público do Trabalho (MPT) em Palmas (TO) e irmão da senadora ruralista Kátia Abreu (TO).
O mesmo Paulo Alexandre estaria, ainda de acordo com as apurações da auditoria, à frente da Reflorestar, que já constou da “lista suja” do trabalho escravo (cadastro de empregados envolvidos na exploração desse tipo de crime mantido pelo governo federal) entre 2008 e 2010, por conta de uma libertação de abril de 2007, em Dois Irmãos (TO). Além da questão do “laranja”, a inspeção constatou também que o “gato” que atuava na fazenda Água Amarela havia sido demitido da RPC em março de 2012 e recontratado em junho, sem registro em carteira, enquanto ainda recebia o Seguro-Desemprego.
O recente flagrante foi motivado por uma denúncia que, após ser protocolada anteiormente em representações dos órgãos responsáveis na região, acabou chegando à Polícia Federal (PF), que encaminhou a demanda à sede da Superintendência na capital do Estado. Além do jovem com idade inferior a 18 anos que foi encontrado realizando tarefas insalubres e perigosas, outras quatro mulheres foram resgatadas no decorrer da operação.
A RPC pagou as verbas rescisórias à vítimas, que totalizaram mais de R$ 72 mil, mas se recusou a arcar com as despesas de retorno de migrantes vindos de outros Estados. Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT-10) em Araguaína (TO) que acompanhou o início da inspeção, Alexandre Marin Ragagnin afirmou à Repórter Brasil que aguarda o relatório final da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego no Tocantins, com todos os documentos e depoimentos, para tomar providências quanto a possíveis acordos ou ações judiciais. Ele confirmou o quadro grave de degradância, aliciamento e servidão por dívida.
A Fergumar também foi incluída na “lista suja” em meados de 2007. Conseguiu, porém, uma liminar na Justiça que a retirou da relação em agosto do mesmo ano. O ingresso esteve relacionado ao resgate de 23 empregados encontrados em situação análoga à de escravo em outra carvoaria no município de Dom Eliseu (PA), que fornecia carvão vegetal para a empresa.
Com base no serviço de consulta pública, é possível verificar que a Fergumar mantém cadastro irregular junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). A empresa teve quatro áreas embargadas em São João do Paraíso (MA), em julho de 2006, por exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental; desmatar florestas sem autorização do órgão responsável; e devastar florestas ou demais formas de vegetações de preservação permanente.

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BNDES mostra que rali de títulos da Suzano não acabou

O aumento da presença do governo na Suzano é parte de um esforço para ajudar empresas brasileiras afetadas pela queda na demanda global

Rodrigo Orihuela e Lucia Kassai, da

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Divulgação

Suzano e BNDES não quiseram fazer comentários sobre o caso

Rio de Janeiro/São Paulo - A decisão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de quase triplicar sua participação na Suzano Papel & Celulose SA sinaliza aos investidores que ainda há espaço para ganhos no rali que levou os títulos da empresa à maior alta em quatro meses.

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Os papéis da Suzano com vencimento em 2021 subiram para 96,33 centavos de dólar ontem, depois que o BNDES elevou sua participação para 18 por cento. Os títulos poderão subir para 100 centavos de dólar em seis meses, no que pode ser o maior valor desde novembro de 2010, disse o Crédit Agricole SA. Os títulos da Suzano dispararam desde 1 de junho, deixando para trás a dívida da maior concorrente Fibria Celulose SA, elevando a diferença entre os rendimentos dos títulos das empresas para um recorde no mês passado.
O aumento da presença do governo na Suzano é parte de um esforço para ajudar empresas brasileiras afetadas pela queda na demanda global. O movimento garante à Suzano caixa suficiente para reduzir suas dívidas do maior nível em 10 anos e recursos para financiar a expansão em um momento em que a queda na demanda da China, maior comprador mundial de celulose, levou os preços da celulose a uma queda de 6,7 por cento nos preços da matéria-prima nos últimos 12 meses. A dívida líquida da Suzano saltou 63 por cento nos últimos dois anos, enquanto a da Fibria encolheu 10,2 por cento.
“Os detentores de títulos vão se beneficiar de uma base de capital mais forte”, disse Marco Aurélio De Sá, diretor do Crédit Agricole Securities, em entrevista por telefone de Miami. “Se o governo está entrando como acionista, esse é um bom sinal para o crédito.”
Suzano e BNDES não quiseram fazer comentários quando procurados pela Bloomberg News.

MPX terá que fazer novos estudos para liberar térmica no Chile

Para Suprema Corte do país, projetos do porto e da usina de Castilla devem ser tratados juntos

Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Meio Ambiente
28/08/2012
A Suprema Corte chilena anulou a licença ambiental da MPX Energia para a construção de um projeto térmico a carvão em Castilla. Além disso, determinou a realização de estudos de impacto ambiental integrados da termelétrica e do porto, levando em conta a conexão entre os dois projetos. A usina de 2.100 MW, que terá associada outra de 127 MW a óleo diesel, tem enfrentado resistência de organizações ambientais e comunidades locais.
Na decisão, os ministros da terceira turma do tribunal afirmam que "o porto tem como principal cliente e finalidade abastecer a Central Termoelétrica, e esta tem a necessidade de carvão e disel, que serão fornecidos através do Porto, de tal forma que nitidamente existem três unidades para uma mesma atividade que operarão, a saber: o porto, a central e a conexão entre ambos".
A MPX reiterou, em comunicado, sua convicção de que o projeto cumpre plenamente as regulamentações ambientais vigentes. "No entanto, à luz da decisão proferida pela Corte Suprema do Chile, a Companhia irá reavaliar a sua estratégia de negócios no Chile", afirmou. Os investimentos previstos no projeto chegam a US$ 4,4 bilhões.

BNDES guia setor de papel e celulose

Data: 27/08/2012

Especialistas apontam que ele poderá desempenhar papel ainda mais relevante e servir como indutor da formação de um gigante brasileiro de celulose - assim como a Vale na mineração global.

Por Stella Fontes | De São Paulo

O BNDES dá as cartas no setor de papel e celulose como maior investidor.  Acionista majoritário da Fibria, segundo maior da Suzano Papel e Celulose, um dos grandes detentores de papéis de Klabin e principal credor da Eldorado, o banco é dono de cerca de R$ 4,5 bilhões em ações das três principais companhias.  De 2000 a 2011, os desembolsos do BNDES ao setor ultrapassaram R$ 12,4 bilhões.  Especialistas apontam que ele poderá desempenhar papel ainda mais relevante e servir como indutor da formação de um gigante brasileiro de celulose - assim como a Vale na mineração global -, combinando seus investimentos em pelo menos duas das companhias em que tem presença relevante.


Fabricantes nacionais aumentam grau de dependência do BNDES
Por Stella Fontes | De São Paulo

Nem Votorantim, nem Klabin Irmãos, nem Monteiro Aranha, nem as famílias Feffer e, mais recentemente, Batista.  O posto de maior investidor da indústria brasileira de celulose e papel segue nas mãos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), diretamente ou por meio de seu braço de participações, a BNDESPar.  Acionista majoritário de Fibria, segundo maior da Suzano Papel e Celulose, um dos grandes detentores de papéis de Klabin e principal credor da Eldorado Celulose, o banco de fomento é dono de aproximadamente R$ 4,5 bilhões em ações das três primeiras companhias, considerando-se os preços de fechamento na BM&FBovespa na sexta-feira.

Esse retrato ficou mais evidente em operação recente de conversão de debêntures da Suzano, passando, com isso, a deter quase 18% do capital total da empresa.

Além dessas participações acionárias, o BNDES é o grande financiador da ainda pré-operacional Eldorado, controlada pela J&F Holding, também dona do JBS Friboi, com um empréstimo de R$ 2,7 bilhões.  É ainda importante financiador da nova fábrica de celulose da Suzano, em Imperatriz (MA) e, certamente, desempenhará papel semelhante quando a Fibria se decidir pela implantação da segunda linha de celulose em Três Lagoas (MS).

A Klabin, da qual o banco é detentor de 15% dos papéis preferenciais, também contará com os recursos do BNDES para erguer uma nova linha de produção da fibra no Paraná.

Os números são historicamente expressivos.  Desde 2000 até o ano passado, conforme dados da instituição, os desembolsos ao setor ultrapassavam R$ 12,4 bilhões - nos seis primeiros meses de 2012, ficaram em cerca de R$ 1,9 bilhão.  Analistas não têm dúvida de que o banco seguirá, ainda por muito tempo, como principal fonte de financiamento dos projetos da indústria, intensiva em capital e com investimentos de longa maturação - para o primeiro corte, o eucalipto, principal matéria-prima dos produtores brasileiros, exige um mínimo de seis anos de cultivo.

Contudo, especialistas apontam que o BNDES poderá desempenhar um papel ainda mais relevante para o setor e servir como indutor da formação de um gigante brasileiro de celulose - assim como a Vale está para a mineração global - no médio prazo, combinando seus investimentos em pelo menos duas das companhias em que tem presença relevante.  A ideia de constituir uma grande companhia brasileira exportadora, na verdade, já circulou dentro do próprio banco há muitos anos, conforme relato de executivos do alto escalão da indústria.  À época, o debate giraria em torno de uma eventual fusão entre Aracruz, Bahia Sul Celulose e Cenibra, em um grupo denominado ABC.  O tempo, contudo, mostra que o debate não vingou.

"Não seria surpresa se, em cinco anos, o BNDES promovesse a consolidação [da indústria de celulose]", avalia o analista Felipe Reis, do Santander.  "Costumo brincar que, na verdade, o BNDES é o maior produtor de celulose de eucalipto do mundo."  Para o especialista, a pressão exercida pelas novas fábricas sobre os preços da celulose nos próximos anos, e de maneira constante em razão do cronograma de expansão que está sendo desenhado pelas concorrentes, poderá moldar o cenário propício para uma nova rodada de consolidação.

A própria Fibria, que nasceu oficialmente em 2009 a partir da fusão de Aracruz e Votorantim Celulose e Papel (VCP), reflete a importância que o BNDES ganhou para a manutenção da saúde financeira da indústria brasileira.  "A atuação do banco deu suporte à Aracruz após as perdas com derivativos, possibilitou à VCP comprar a fatia dos antigos acionistas da Aracruz e deu condições de a Fibria vingar", afirma outro analista, sob a condição de não ser identificado, lembrando que, em diferentes ocasiões, o banco já apoiou praticamente toda a indústria nacional de celulose em momentos difíceis.

Hoje, a BNDESPar ainda é a maior acionista da Fibria, com 30,38% das ações ordinárias, à frente de Votorantim Industrial (29,42%).  Sob os termos do acordo de acionistas assinado por Votorantim Industrial (VID) e BNDES em 2009, o banco se compromete a manter posição mínima de 21% na companhia pelos três anos seguintes e de 11% nos dois anos posteriores.

Questionado sobre a possibilidade de reduzir a posição em Fibria, o banco de fomento respondeu, por meio de assessoria de imprensa, que "não há previsão estatutária de redução do investimento da BNDESPar em Fibria".  "Quanto à perspectiva de redução da participação acionária de todas as empresas do setor, é preciso contextualizar a natureza da BNDESPar como investidora no capital das companhias.  A BNDESPar é uma investidora com perfil de longo prazo, todavia com caráter transitório, sendo o desinvestimento uma consequência natural do apoio", acrescenta.

No caso da Suzano, a BNDESPar desempenha, no momento, papel crucial para garantir a execução de um grande projeto de expansão.  "É natural que o BNDES tenha participação ativa no setor", ressalta Reis.  "E, olhando para a frente, a necessidade [de consolidação] deve se impor se houver de fato um período longo de preços mais baixos", reitera.

Sobre a possibilidade de atuar como motor da consolidação do setor de celulose e papel, o BNDES informa que "eventuais operações de consolidação da indústria são resultado de decisões de grupos empresariais".  "Não cabe ao BNDES emitir opinião ou antecipar movimentos de grupos empresariais privados", acrescenta.

MPF participa de debate sobre Parque Nacional dos Nascentes do Rio Parnaíba

Coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) apresentou estudo técnico sobre projeto de lei que altera os limites da área

O subprocurador-geral da República Mário José Gisi, coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR - meio ambiente e patrimônio cultural), participou nesta terça-feira, 21 de agosto, de audência pública na Câmara dos Deputados, promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A discussão versou sobre o Projeto de Lei nº 2.618/2011, que trata da alteração dos limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, que abrange os estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins.

O pedido para rever os limites territoriais, que resultou na proposta legal, veio da Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama), interessada na desafetação de terreno no sul do parque. Após vistoriar o local, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) indicou outras áreas propícias para inclusão, como forma de compensar a exclusão requerida pela Aprochama.

No início da argumentação, o subprocurador-geral da República convidou a analista de engenharia agronômica do Ministério Público Federal (MPF) Juliana Sarkis Costa para apresentar parecer técnico sobre a situação atual do parque, sob o enfoque das mudanças propostas pelo projeto de lei. O estudo foi elaborado em parceria com o analista de biologia do MPF Carlos Alberto de Sousa Correia.

Segundo Juliana, o parque possui 729.813,551 hectares e se trata da "maior unidade de conservação de proteção integral do bioma do cerrado". O parecer técnico do MPF examinou que a eventual aprovação do projeto de lei "resultaria numa redução de cerca de 1,5% da área atual (aproximadamente 11.116 hectares), devido à exclusão de glebas localizadas na porção sul da unidade ocupadas por atividades agrícolas". Considera-se gleba, nesse caso, terreno próprio para cultura agrícola.

A questão mais grave identificada pela perícia do MPF se refere ao risco potencial de impacto às nascentes do rio Parnaíba em caso de desafetação das glebas agrícolas na porção sul, como solicitado pela Aprochama. De acordo com o estudo ministerial, há indicativos de que se trata de local de recarga de aquíferos, ou seja, de formações geológicas que podem armazenar água subterrânea.

Por outro lado, o exame técnico relata que poderia haver compensação da exclusão da área, na medida em que seriam incorporadas outras nas porções noroeste e sudeste. "Aparentemente, haveria ganhos ambientais e melhorias na gestão do parque, devido à atenuação dos conflitos com os proprietários de terras não indenizados até o momento", descreveu Juliana.

Após a conclusão da apresentação da analista, o subprocurador-geral da República pediu sensibilidade da comissão para as questões técnicas expostas. Ele destacou que "o parque está no contexto de área já identificada como de alta relevância ecológica". Para o coordenador da 4ª CCR, as unidades de conservação são ambientes propícios para manter uma representatividade mínima dos biomas.

Por fim, Gisi manifestou preocupação com o projeto de lei em foco na audiência pública. "O que incomoda bastante é o fato que nenhuma proposta busca ampliar a área do parque. Sempre visa reduzir, cortar um pedaço, tirar outro. A proposta traz uma perda de cerca de 11 mil hectares. Para o contexto da política brasileira que trata do meio ambiente, é muito", enfatizou.


Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408

O ITERMA ELIMINOU AS DUVIDAS SOBRE AS CHAPADAS DO POLO COCEIRA

Em mais de cinco anos, as comunidades do polo Coceira presenciaram o surgimento de inúmeras hipóteses que ou confirmavam ou que desmentiam a versão propalada pela Suzano que quase sete mil hectares do município de Santa Quiteria de fato lhe pertenciam.   Uma das primeiras versões, na qual as comunidades logo se apegaram para prover de sentido sua luta pela regularização fundiária do seu território, encartava documentos que comprovariam a aquisição de posses de terras através da falsificação de assinaturas por parte da Paineiras.

As comunidades do polo Coceira e as organizações da sociedade civil ousavam em sua luta, contudo a gravidade da acusação em primeiro momento não forçou a Suzano Papel e Celulose a recolher o seu maquinário de destruição como se viu em 2009. Neste ano, as empresas terceirizadas da Suzano, depois de extenuarem a Chapada na Barra da Onça, destacaram-se sobre as Chapadas do polo Coceira para arrebentar a vegetação nativa. A informação sobre a falsificação das assinaturas os privilegiou no contexto da bacia hidrográfica do rio Buriti, justamente uma das bacias mais impactadas pelo avanço da soja no final da década de 90, pois só com a posse dessa informação as quatro comunidades do polo Coceira barraram os tratores bem no começo do serviço.

Nesse caso, como em tantos outros, o governo do Maranhão se mostrava indisposto para averiguar a procedência das acusações, afinal a acusação de falsificação de assinaturas afetava diretamente o Iterma (Instituto de Terras do Maranhão). A Suzano Papel e Celulose chegara primeiro as instancias governamentais através dos políticos da região e de empresas como a Margusa/Marflora, empresa do ramo de ferro-gusa, da qual ela comprara várias extensões de Chapada em boa parte do Baixo Parnaiba. As Chapadas do povoado Todos os Santos e Marçal dos Onça, município de Urbano Santos, memorizaram o processo avassalador de grilagem de terras protagonizado por políticos de espectro e de aspecto regional como Nego Garreto e empresas como a Margusa/Marflora. Num disparate desses, o que os funcionários do Iterma menos queriam era ficar no fogo cruzado entre politicos, empresa e comunidades. Eles se entenderiam por conta própria ou não se entenderiam. O Nego Garreto distribuiu alguns trechos da Chapada para a comunidade de Todos os Santos. A comunidade de Marçal dos Onça expulsou o Nego Garreto e a Margusa/Marflora e no governo Jose Reinaldo Tavares teve mais de 2.000 hectares regularizados pelo Iterma.

A Suzano contabiliza mais de cem mil hectares de terra no Baixo Parnaiba maranhense e boa parte se origina na dúvida(  na dúvida o Iterma propenderia a Suzano, a Margusa e a um plantador de soja), como no caso da Chapada de Todos os Santos, em Urbano Santos. A Suzano Papel e Celulose é sabedora desses fatos, tanto que nunca contestou as acusações feitas pelas comunidades do polo Coceira.  Se havia ilicitude, aguardava-se que a empresa obtivesse junto ao governo do Maranhão algum documento proveniente das profundezas de algum cartório que resguardasse seus interesses em Santa Quiteria. Colecionou-se outra versão mais recente que cogitava uma hipótese na qual a Suzano comprara o polo Coceira da Margusa/Marflora. No entanto o que se apreendeu com o relatório apresentado pelo Iterma em 20 de agosto de 2012 é que a Suzano não possui nenhum hectare no polo Coceira. A empresa queria cantar de galo em terreiro alheio.

Mayron Régis

Lençóis Maranhenses têm pior estiagem em mais de uma década

Última grande seca ocorreu entre 1997 e 1998, quando foi registrada uma das mais extremas ocorrências do El Niño no último século

Flávia Milhorance

Publicado: 21/08/12 - 21h10

Atualizado: 21/08/12 - 21h10

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Meses de julho e agosto registram seca nas lagoas dos Lençóis Maranhenses, em Barreirinha Flávia Milhorance / Agência O Globo

O mês de julho chega, a chuva cessa, e as dunas brancas e finas dos Lençóis Maranhenses ficam entremeadas por milhares de lagoas azuis, num cenário difícil de se comparar a outro no mundo. É assim que os moradores de Barreirinhas, município mais próximo ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, estão acostumados a encontrar os 155 mil hectares de área preservada. Este ano o cenário mudou e, no lugar de lagoas, há areia e vegetação rasteira. É uma seca brava que, segundo dados do Laboratório de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), parece se assemelhar à dos anos 1997 e 1998, quando foi registrada uma das mais extremas ocorrências do El Niño no último século.
Ainda de acordo com o órgão, a concentração de chuvas no Norte do estado, onde está localizado o parque e também a capital São Luís, ficou 54% abaixo do normal este ano. A área do parque, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), têm índice pluviométrico anual de 1.623 milímetros. Nos meses de fevereiro a maio, chove cerca de 90% do total anual. Em São Luís, a média é de 2.350 milímetros, sendo mil milímetros em apenas três meses. Para se ter ideia da seca, o mês de abril, normalmente o mais chuvoso, acumula 476 milímetros na capital. Este ano, porém, só chegou a 194 milímetros.
— Isto para o município de São Paulo é considerado muito. Mas para nós a média é muito mais alta, e não choveu nem a metade do previsto. Isto se estende por toda a região Norte do estado, e se reflete nos Lençóis, onde as piscinas naturais se formam em função do acúmulo de chuvas — explicou o meteorologista-chefe do laboratório da Uema, Gunter de Azevedo Reschke.
O ano no estado do Maranhão, assim como outros que fazem parte da região amazônica, é dividido basicamente em duas estações: o inverno, chuvoso, que vai de janeiro a junho; e o verão, seco, de julho a dezembro. Trata-se de um fenômeno geológico raro: um deserto repleto de dunas, algumas chegando a 40 metros de altura, adentrando cerca de 50 quilômetros ao continente e se estendendo por mais de 70 quilômetros de praias desertas. Abaixo das dunas maranhenses, há lençóis freáticos que são abastecidos no período das chuvas e que, de tão abundantes, afloram como lagoas de água doce. É isto que as diferencia de outros desertos espalhados pelo mundo: chove nos Lençóis até 300 vezes mais que no Saara, na África. Mais de 80% das lagoas são intermitentes, ou seja, secam durante o verão e voltam a encher no inverno. Este ano, porém, as lagoas Peixe e Verde foram as únicas que se mantiveram.
A seca deste ano ocorreu porque a chamada Zona de Convergência Intertropical, faixa de nuvens carregadas responsável por 70% das chuvas no Maranhão, que se movimenta próxima à linha do equador, não conseguiu se deslocar até o estado nordestino. Essas nuvens são influenciadas pela temperatura da superfície do Oceano Atlântico, e este ano, quando a temperatura do Atlântico Sul deveria ter se elevado, ela continuou baixa. Portanto, a zona de convergência permaneceu ao norte do Equador. O fenômeno é conhecido como Dipolo do Atlântico Sul negativo.
Segundo a professora do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Flávia Mochel a quantidade de chuvas dos Lençóis Maranhenses também sofre influência dos fenômenos El Niño (seca) e La Niña (chuvas torrenciais). Mas, segundo ela, o principal vilão da seca é o desmatamento. Um mapa de recursos naturais divulgado em dezembro de 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o Maranhão foi o estado que desmatou com maior rapidez áreas de floresta desde 1980. Este estudo é restrito apenas aos estados que abrangem a Amazônia Legal, já o mapa de recursos naturais do país deve ficar pronto em 2014.
Atualmente, só restam 31% das áreas de floresta densa e 0,09% da floresta aberta (babaçu). É preocupante também a velocidade com que o Cerrado vem sendo devastado: a área já foi reduzida em 25%, passando de 74 mil quilômetros quadrados de vegetação natural para os atuais 57 mil quilômetros quadrados. No caso das florestas, segundo dados do IBGE, elas estão restritas basicamente a áreas protegidas.
— O desmatamento foi brutal nos últimos anos, principalmente por causa da soja e de outras indústrias, como a da celulose, com o plantio de eucaliptos. A chegada da monocultura atingindo justamente a parte de trás dos Lençóis, por exemplo nos municípios de Chapadinha e Vargem Grande.
Nos últimos três anos, houve aumento gradativo do número de turistas nos Lençóis Maranhenses, segundo do Ministério do Turismo. Em 2009, foram 439 mil visitantes; 2010 registrou 455 mil; e em 2011, foram contabilizados 296 mil. Dentre os turistas nacionais que visitam o destino, se destacam os de São Paulo, Rio de Janeiro e Pará. Quando se trata dos estrangeiros, os europeus se destacam, em especial franceses, italianos e portugueses. Os dados deste ano não foram fechados, mas segundo os pesquisadores e trabalhadores locais, a visitação ainda não foi afetada pela seca dos Lençóis, que continuam atraentes mesmo sem as lagoas.
Mas Flávia explica que a população do estado atravessa com frequência problemas de abastecimento de água:
— Os prejuízos são enormes, e o principal é o problema da recarga do aquífero. Hoje o Maranhão vive uma situação crítica de abastecimento, sempre temos racionamento. O sistema já é antigo e tem seus problemas, mas falando de modo geral, os poços artesianos estão com menos água.
O meteorologista Reschke também lista as consequências negativas da seca no estado:
— Houve prejuízos para a agricultura. Há duas semanas, inclusive, participei de uma reunião do Plano Safra, que é o programa de crédito para a agricultura de subsistência para comprovar que as chuvas ficaram abaixo da média e que os agricultores precisariam de ajuda extra. O solo está com deficiência hídrica; as plantas, secas; e a radiação solar, mais intensa — afirmou Reschke, que apontou para outro problema. — A umidade relativa do ar ficou em 30%, que é muito abaixo do normal. Além de ser ruim para a respiração, ainda favorece a ocorrência de queimadas. E o pior é que o período que deveria ter chuvas passou, agora a previsão é de perda de água até o final do ano, a tendência é piorar.
Reschke já se preocupa, inclusive, com a situação do próximo inverno:
— Em novembro, fazemos as previsões para os meses seguintes. Esperamos que o estado não seja afetado pelo mesmo fenômeno desse ano, que ainda pode se agravar com a ocorrência conjunta do El Niño.

globo.com

Projeto Assentamento Canto dos Ferreira

                                                                      

Deliciosos biscoitos feitos com o mesocarpo do Côco Babaçu, oriundos do P.A. Cantos dos Ferreira, área que já teve o apoio da SMDH 

Igor Almeida

6ª Reunião com Representantes do Governo e da Sociedade Civil nas Comissões Organizadoras das Conferências Nacionais

Secretaria-Geral da Presidência da República

Secretaria Nacional de Articulação Social

Departamento de Participação Social

Coordenação-Geral de Mecanismos Formais de Participação

 

C O N V I T E

 

6ª Reunião com Representantes do Governo e da Sociedade Civil nas Comissões Organizadoras das Conferências Nacionais.

 

 

Convidamos V.Sa. a participar da 6ª Reunião com Representantes do Governo e da Sociedade Civil nas Comissões Organizadoras das Conferências Nacionais, a ser realizada no dia 30 de agosto (quinta-feira) de 2012, a partir das 09h no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto.

 

A 6ª Reunião com Representantes do Governo e da Sociedade Civil nas Comissões Organizadoras das Conferências Nacionais é um espaço de debates e fortalecimento das ações de construção da Política Nacional de Participação Social.

 

A reunião será dividida em dois momentos:

 

Manhã

- Lançamento das pesquisas do Instituto de Pesquisa em Economia Aplicada (IPEA):

• Participação social como método de governo: Um mapeamento das “interfaces socioestatais” nos programas federais;
• Ouvidorias autônomas e democráticas: caminho para a efetividade;
• Fatores de sucesso das audiências públicas realizadas pelo governo federal;
• Conselhos Nacionais: Perfil e atuação dos conselheiros
• Conferências nacionais: realidades e potenciais da participação em larga escala.

 

Tarde

- Debate sobre fatores críticos de sucesso na organização de Conferências Nacionais.

 

Dia 30 de agosto de 2012

Manhã: 09h – 12:30 no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto (Praça dos Três Poderes)

Tarde: 14h – 17h no Centro de Desenvolvimento e Capacitação da Presidência da República (Av. N2 Leste, atrás do Anexo do Palácio do Planalto)

 

Reforçamos a importância da sua participação e pedimos a gentileza de confirmar presença até o dia 25/08 por meio de mensagem eletrônica ao endereço marcelo.pires@presidencia.gov.br e/ouparticipacaosocialsg@presidencia.gov.br.

 

Atenciosamente,

 

Departamento de Participação Social

S N A S / SG - PR