Suzano X Comunidade de Bracinho

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7987/2012 – SANTA QUITÉRIA
NÚMERO ÚNICO: 0001338-3920128100000
AGRAVANTE: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A
Advogada: Dr Leonardo de Camargo Ambrozi e outros
AGRAVADOS: ALBERTO ALVES DE ARAÚJO E OUTROS
Advogados: Dr Igor Martins Coelho de Almeida
Relator: Des JO E RACHID MUBÁRACK MALUF
D E S P A C H O
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, interposto por Suzano Papel e Celulose S/A contra a decisão proferida
pela MM Juíza de Direito da Comarca de Santa Quitéria, Dra Elaile Silva Carvalho, que deferiu o pedido dos oras agravados nos
autos da Ação de Interdito Proibitório, determinando a expedição de mandado proibitório, para que a ré se abstenha de praticar
atos de ameaça aos possuidores da Comunidade Tradicional de Bracinho, localizada no Município de Santa Quitéria, ou de
invasão desta propriedade rural, sob pena de multa diária de R$ 2000,00 (dois mil reais)
Reservo-me para apreciar o pedido de efeito suspensivo após as informações da magistrada
Assim, notifique-se a MM Juíza da Comarca de Santa Quitéria, para, em 10 (dez) dias, prestar as informações pertinentes
Em seguida, intimem-se os agravados para, querendo, contra-arrazoarem o recurso
Publique-se Cumpra-se
São Luis, 19 de março de 2012
Des JO E RACHID MUBÁRACK MALUF

“O Estado tem a obrigação legal de fiscalizar”

Decisão liminar suspendeu atividades da Suzano na bacia do Rio Parnaíba. Maior desafio é a fiscalização de seu cumprimento, afirmou assessor jurídico da SMDH
Uma liminar suspendeu, há pouco mais de uma semana, as atividades da empresa Suzano Papel e Celulose S. A. em uma área de 42 mil hectares, na bacia do Rio Parnaíba, que abrange diversos municípios dos estados do Maranhão e Piauí.
A decisão foi da 5ª. turma do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF1), que acatou o pedido da Procuradoria Regional da República da 1ª. Região (PRR1). A licença da Suzano havia sido concedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (Sema), quando deveria ter sido concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“Apesar de liminar, a decisão é de extrema importância, pois possibilita a paralisação das atividades da empresa Suzano em vários municípios da região do Baixo Parnaíba. Infelizmente, houve certa morosidade do Tribunal em conceder tal decisão, tendo em vista que o Ministério Público Federal do Maranhão recorreu da decisão negatória do Juiz Federal do Maranhão ainda em agosto de 2010, e como se tratava de uma medida urgente, deveria ter prioridade no julgamento. Assim, nesse período de quase dois anos, a empresa continuou desenvolvendo suas atividades de monocultivo de eucalipto com base em licenças ambientais expedidas pela Sema, sem observância das condicionantes legais, o que causou graves prejuízos socioambientais a diversas comunidades”, afirmou o advogado Igor Almeida, assessor jurídico da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), entidade membro do Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense (FDVBPM).
A área equivale a aproximadamente metade do território da capital São Luís e abrange, no Maranhão, áreas dos municípios de Anapurus, Belágua, Caxias, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Mata Roma, Santa Quitéria, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo e Urbano Santos.
A decisão ratifica o posicionamento de comunidades tradicionais de municípios do Baixo Parnaíba – além deles, municípios de outras regiões do estado são listados acima –, organizados no FDVBPM, que há anos vêm denunciando práticas ilegais e irregulares da empresa. A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) foi ajuizada a partir de representação do FDVBPM ainda em 2009.
Igor Almeida esclarece ainda que a ACP continuará tramitando na 8ª. Vara Federal do Maranhão até a produção de sentença. “Até lá, esperamos que a decisão liminar expedida pelo TRF1 possa continuar em vigor. Ao final do processo, esperamos que esta decisão seja confirmada, as licenças ambientais concedidas pela Sema sejam declaradas ilegais e que o Ibama possa proceder a novo licenciamento ambiental do projeto da Suzano”, disse.
Ainda para o assessor jurídico da SMDH, o Judiciário Federal deve estar atento ao cumprimento da decisão. “A área do projeto da Suzano é muito grande e o Estado tem a obrigação legal de fiscalizar se realmente a empresa irá cumprir a determinação judicial. Esse é o desafio que se impõe no momento”, declarou.
Suzano ameaça – A SMDH ingressou na justiça para proteger o território de cinco áreas nos municípios de Anapurus e Santa Quitéria. Na mais recente, a comunidade de Formiga, no primeiro, existem relatos de que os tratores da empresa podem começar a derrubada de mata nativa a qualquer momento. “As comunidades já estão informadas dessa decisão. Com sua publicação esperamos que a empresa cumpra com a determinação judicial e não realize qualquer ato atentatório ao território das comunidades, pois se assim proceder as comunidades farão o legítimo processo de resistência e defesa de seus territórios”, finalizou Igor Almeida.

Técnicos da Agerp recebem treinamento em Chapadinha

A Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp) realizou, nestas terça (27), quarta (28) e quinta-feiras (29), o curso de capacitação Cadeia Produtiva da Mandioca, na cidade de Chapadinha, a 256 quilômetros de São Luís. A iniciativa foi direcionada aos 28 técnicos que atendem aos escritórios regionais de Itapecuru- Mirim e Chapadinha e teve como objetivo atender a uma necessidade apresentada pela região, uma vez ser esta é uma das principais produtoras de mandioca do estado.

A ação faz parte do Convênio 024 firmado entre a Agerp e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para atender 30 mil famílias nos 217 municípios do Maranhão e encerra o ciclo de quatro cursos sobre o aproveitamento da mandioca. Nessa etapa, a Agerp contou com a parceria do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Instituto para o Desenvolvimento Sócio Ambiental (Idesa), além da coordenação local e regional da Agência.
Durante os três dias do encontro, o instrutor Dorival Silva Araújo tratou de questões relacionadas aos aspectos da plantação da mandioca, da tecnologia para investimento, comercialização e melhoria do produto, dentre outros temas.
Além de aulas práticas, a coordenação levou a equipe a uma visita à comunidade Vila União (povoado Ladeira), quando foi recebida pelo agricultor Antônio dos Santos Abreu (presidente da Associação dos Moradores da Vila União) e associados, para treinamento com as técnicas avançadas da produção da farinha de mandioca e seus subprodutos.
“Bastante positiva a experiência no sentido de passar conhecimento aos técnicos da Agerp das duas regionais, para que assim eles possam se aperfeiçoar cada vez mais nesse processo de assistência técnica e extensão rural”, destacou Dorival Araújo, ao tempo que completou dizendo que “as informações que foram repassadas, compõem o básico para que os profissionais recém contratados tenham conhecimento da nova Política de Assistência Técnica e Extensão”.
“Para mim foi bastante positivo. Descobri novas experiências e novos conhecimentos. Funcionou como uma forma de interação, além do mais foi uma excelente iniciativa da Agerp, sem contar que o instrutor tem conhecimento amplo sobre o assunto. Ganhei muito ao participar, haja vista que, a partir de agora, poderei repassar aos agricultores familiares que assisto”, ressaltou Marcos Adriano, da regional de Itapecuru- Mirim.
No entendimento do coordenador do Idesa, Osvaldo Albuquerque, todos os momentos da capacitação foram importantes, mas destaca principalmente, a visita técnica à comunidade Vila União. “A visita à comunidade para mim foi o ponto alto. Para mim, ficou acima do esperado”, disse, afirmando ser a parceria com a Agerp nesta ação extremamente satisfatória, tanto por parte da coordenação local, quanto da regional.

Brasil Sem Miséria: primeira chamada de Ater de 2012 atende 93,4 mil famílias no nordeste

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Foto: Albino Oliveira/MDA

28/03/2012 11:38

A quarta chamada pública  do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) destinada à prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para agricultores e agricultoras familiares em situação de pobreza extrema foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU). A chamada tem o valor de R$ 154.486.502,20. As entidades selecionadas vão atender, durante dois anos, 93,4 mil famílias em 417 municípios nos estados do Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Esta chamada de Ater para agricultores extremamente pobres faz parte das ações do MDA no Plano Brasil Sem Miséria e vai garantir a contratação de 1.340 técnicos de nível médio e superior  para atender a famílias com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa, em 26 Territórios da Cidadania: do Agreste, do Médio Sertão e do Alto Sertão (AL); Velho Chico, do Sisal, Semiárido Nordeste II e Sertão do São Francisco (BA); Cariri, Sertão Central, Inhamus Crateús e Vales do Curu e Aracatiaçu (CE); Cocais, Baixo Parnaíba, Baixada Ocidental e Campos e Lagos (MA); Borborema e Zona da Mata Norte (PB), Sertão do São Francisco, Agreste Meridional e Sertão do Pajeú (PE); Vale do Guaribas e Cocais (PI); Alto Oeste e Mato Grande (RN); Alto Sertão e Sertão Ocidental (SE). Desses 26, 12 territórios já estavam sendo atendidos, desde 2011, e terão o público beneficiário ampliado.
“Esta chamada reflete a antecipação das metas do Brasil Sem Miséria. Com isso, o MDA conseguirá ter começado, até o início de 2013, o atendimento a todas as 203 mil famílias de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais que, inicialmente, seriam incluídas até 2014”, diz o secretário da Agricultura familiar do MDA, Laudemir Müller. Ele adianta que o MDA está preparando para abril o lançamento da chamada pública para agricultores das regiões Norte e Centro-Oeste e, ainda para este primeiro semestre, as primeiras chamadas de Ater para povos e comunidades tradicionais.
Com esta chamada pública, cerca de 124 mil famílias de agricultores familiares passam a ser atendidas pelo MDA no Plano Brasil Sem Miséria. A primeira chamada, lançada em junho de 2011, beneficiou 10 mil famílias em municípios do Semiárido da Bahia e de Minas Gerais. A segunda atendeu 15.040 famílias nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. A terceira, para comunidades quilombolas, foi direcionada para 5.040 famílias, dos estados da Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Pernambuco, mas no Pará e no Espírito Santo não houve entidades selecionadas. Além desse público, cerca de seis mil famílias atendidas por contratos aditados e que se enquadram nos critérios do Plano estão recebendo a assistência técnica diferenciada e fomento pelo Brasil Sem Miséria.
O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, executado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), estimula a agricultura sustentável, promove a segurança alimentar e incentiva a organização dos produtores com a destinação de recursos não reembolsáveis e disponibilização de serviços de assistência técnica.
As chamadas públicas do Brasil Sem Miséria utilizam como critérios para a seleção das regiões atendidas o número de domicílios rurais com renda por pessoa abaixo de R$ 70, apurado pelo Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A chamada é parte do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que compõe as ações de inclusão produtiva rural do Plano Brasil Sem Miséria. A rota de inclusão produtiva prevê a produção para autoconsumo, promovendo a segurança alimentar, e a comercialização do excedente, gerando incremento da renda, além do acesso das famílias às demais políticas públicas para a agricultura familiar.
A chamada pública não atenderá agricultores e agricultoras já assistidas por convênios, contratos de repasse e contratos administrativos de Ater celebrados pelo governo federal que estejam em execução.

O secretário Laudemir Müller ressalta que o processo de estruturação produtiva das famílias agricultoras que vivem em extrema pobreza no meio rural é uma das prioridades da secretaria. “A chamada vai garantir a essas famílias uma assistência técnica específica e continuada para construção do projeto produtivo, além de permitir o acesso a sementes, insumos e aos recursos de fomento”, destaca.

Busca Ativa
A primeira atividade dos técnicos no trabalho de Ater é selecionar as famílias a serem atendidas, a partir de uma relação nominal feita com base em cadastros do MDA e do MDS.

A novidade, a partir desta chamada, é que os técnicos que atenderão às famílias também farão o trabalho de busca ativa. Ou seja: ao identificar agricultores que não estão nos cadastros do MDA e do MDS, mas que se enquadram no perfil de famílias em extrema pobreza, os técnicos encaminharão estes agricultores para inscrição no CadÚnico e para emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que identifica o agricultor familiar e dá acesso às políticas públicas voltadas para o segmento.

Prazos da chamada BSM
As propostas devem ser encaminhadas no prazo de 30 dias a contar da data de publicação da chamada no Diário Oficial da União. O resultado será publicado no portal do MDA em até 30 dias após o encerramento do recebimento das propostas.

Estruturação social e produtiva
O atendimento às famílias selecionadas começará em julho de 2012 e será feito ao longo de 24 meses por equipes técnicas multidisciplinares. A chamada  valoriza a participação de mulheres e de técnicos locais na composição dessa equipe. Para cada família será realizado um diagnóstico da Unidade de Produção Familiar (UPF). Com base no diagnóstico, será elaborado o Projeto de Estruturação Produtiva e Familiar.

As equipes vão orientar e monitorar a produção, a renda e o acesso das famílias atendidas a políticas públicas com o objetivo de promover a estruturação produtiva e social das unidades familiares. A inclusão social abrange o mapeamento das carências das famílias – documentação, acesso a benefícios sociais, alfabetização, casa, água, luz e estrada.

O Plano
O Brasil Sem Miséria foi lançado em junho de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff. A prioridade do plano para o meio rural é a inclusão produtiva, com estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar por meio de assistência técnica diferenciada e fomento para geração de renda.

O plano alia à inclusão produtiva ações de transferência de renda e acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica. O objetivo é incluir a população em situação de extrema pobreza nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro, elevando a renda e as condições de bem-estar da população.

Do público-alvo do Brasil Sem Miséria, 59% estão no Nordeste, 40% têm até 14 anos e 47% vivem na área rural. 

www.mda.gov.br

BA: Descarga de dejetos da Suzano Celulose causa mortes de peixes no Rio Mucuri

Mucuri: Em mais uma matéria investigativa, sobre crimes que acontece no Extremo Sul da Bahia os repórteres Thiago Ramos e Claudio França, acabam descobrindo mais um crime ambiental cometido pela Suzano Papel e Celulose, que vem promovendo uma verdadeira matança de peixes, ao despejar dejetos no leito do Rio Mucuri. As lentes do repórter cinematográfico Cláudio França, flagraram diversos peixes morrendo ao serem contaminados com os poluentes lançados sobre o Rio pela Suzano Papel e Celulose, são produtos que matam imediatamente os peixes, e ainda levam um mau cheiro às águas do Rio Mucuri, que estão ficando preta de tanto ser poluído pela Suzano. É necessário, que as ONGs internacionais olhem para a situação do Rio Mucuri, os órgãos ligados ao meio ambiente fazem vistas grossas para o problema, fingindo que não tem conhecimento do mesmo, vários pescadores, que viviam da pesca no Rio Mucuri já não sabe mais o que fazer, e viu a presença de nossa reportagem no local, como uma luz no fim do túnel, capaz de despertar as ONGs internacionais para o problema. São peixes morrendo, água perdendo a cor, e os órgãos ligados ao meio ambiente, ministério público, todos sabem que o problema existe mais ninguém faz nada, é como se o problema não existisse. Nossa equipe de reportagem disponibilizou um vídeo aonde você pode ter acesso às imagens chocantes de tudo que acontece no Rio Mucuri, assista ao vídeo e tire suas próprias conclusões. Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews http://liberdadenews.com.br

Incra-MA agiliza elaboração de relatórios antropológicos em áreas quilombolas.

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão realizou no dia 27 de março, uma reunião com representantes da empresa Ecodimensão, vencedora da concorrência para elaborar relatórios antropológicos nas comunidades remanescentes de quilombo. Estes relatórios são documentos essenciais para o processo de regularização das áreas quilombolas e a expectativa da Superintendência Regional do Incra é que no mês de abril, já estejam em andamento o trabalho de elaboração de relatórios antropológicos de 14 áreas onde residem comunidades quilombolas.


Na reunião do dia 27 foram discutidos detalhes sobre a realização dos relatórios antropológicos nas comunidades de Outeiro dos Nogueira, Santana João Patrício, São João da Mata, Jiquiri São Raimundo e Santa Lucia. Estas áreas estão localizadas nos municípios de Itapecuru-Mirim, Anajatuba e Santa Rita.


Dois dos cinco antropólogos da empresa Ecodimensão, vencedora da licitação para elaboração dos relatórios antropológicos nestas áreas participaram da reunião que teve a coordenação de José Inácio Rodrigues, superintendente do Incra no Maranhão.


A contratação de 158 relatórios antropológicos feita pelo Incra em nível nacional destinou 34 relatórios para o estado do Maranhão. Cada relatório deve conter um amplo levantamento sobre os aspectos históricos, econômicos, sócio-culturais e ambientais das áreas de comunidades quilombolas e o prazo para entrega é de seis meses.


Os relatórios antropológicos são documentos indispensáveis a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que integra o processo para a titulação de um território quilombola.


http://www.moreiraneto.com/

Suzano adia construção de fábricas de Energia Renovável

As três unidades que serão instaladas no Maranhão começarão a produzir somente ao longo de 2014

inSha

O presidente da Suzano Papel e Celulose, Antonio Maciel Neto, informou, nesta segunda-feira (26/03), que a companhia irá postergar o cronograma das fábricas da Suzano Energia Renovável. O projeto inicial, que previa a construção de três fábricas a partir de 2013, entrará em vigor agora apenas a partir de 2014.

As duas primeiras fábricas, cada uma com capacidade anual de 1 milhão de toneladas, começarão a produção ao longo de 2014. A terceira fábrica da primeira fase da nova empresa, por sua vez, só deverá iniciar produção em 2015. Os três projetos deverão ser instalados no Maranhão.

Um dos motivos para o adiamento está no fato de que a Suzano mantém interesse de atrair um investidor para participar do projeto. Segundo o executivo, o modelo de parceria na nova empresa permitirá à Suzano revisar o cronograma de investimentos. Ao longo de 2012, eventuais aportes na nova empresa deverão ser feitos pelo futuro parceiro e não pela Suzano. A participação da Suzano na Suzano Energia Renovável deverá se dar via ativos florestais já existentes.

Aumento de capital


Maciel Neto reafirmou hoje que a Suzano não tem planos, neste momento, de fazer uma operação de aumento de capital no mercado. Essa seria, segundo o executivo, a última opção a ser analisada pela companhia no caso de a empresa precisar captar recursos. A empresa tem, hoje, uma situação financeira confortável - a Suzano possui R$ 3,3 bilhões em caixa e montante equivalente a vencer nos próximos dois anos.

Segundo o diretor financeiro e de Relações com Investidores, Alberto Monteiro, a companhia tem R$ 1,1 bilhão junto ao BNDES, referente ao financiamento para o projeto da fábrica de celulose no Maranhão, e deverá fechar outros R$ 500 milhões em captações junto a agências de crédito à exportação (ECA, na sigla em inglês).

A companhia também conta com a geração de caixa - o Ebitda de 2011 foi de R$ 1,3 bilhão - e a possibilidade de venda de outros ativos para captar os recursos necessários para viabilizar o investimento de R$ 3,5 bilhões previsto para este ano.

 Por: Agência Estado

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Bomba na SINC do Maranhão

Tem uma bomba de efeito retardado perto de estourar na Secretaria de Indústria e Comércio. O secretário Maurício Macedo anda desobedecendo até decisão do Tribunal de Justiça. Qualquer hora dessa alguém pede a prisão dele por desobediência a ordem judicial. Já tem desembargador com a tinta na caneta para detonar.

(Fonte: Blog do Decio)

 

Suzano: Uso de água no riacho Bom Sossego em Urbano Santos

2012-03-24 08:31



(Fonte: O Estado do Maranhão)

 

III GEDMMA vai discutir desenvolvimento, modernidade e meio ambiente na UFMA

O objetivo do encontro é promover um espaço de debate entre acadêmicos, pesquisadores e lideranças comunitárias

SÃO LUÍS - O Grupo de Estudos: Desenvolvimento, modernidade e meio ambiente (GEDMMA/UFMA), promove o seu terceiro Seminário entre os dias 23 e 25 de maio, na Universidade Federal do Maranhão, na Cidade Universitária, antigo campus do Bacanga.

Na edição deste ano, o GEDMMA vai trazer o tema Conflitos Ambientais, Mobilizações e Alternativas ao Desenvolvimento. Um encontro entre acadêmicos, pesquisadores da temática, além de lideranças comunitárias e integrantes de movimentos sociais, que juntos participarão de um espaço de debate sobre os problemas ambientais, tanto em termos acadêmicos como dos movimentos sociais, na pesquisa e extensão.

As inscrições para participar do evento serão feitas a partir do dia 14 de maio, mediante ao pagamento de uma taxa de R$ 10, na Sala do próprio GEDMMA, que fica no Centro de Ciências Humanas (CCH), no Bloco 1, Térreo, na UFMA, de segunda a sexta, das 8:30h às 11:30h e das 14:30h às 17:30h. Mais informações podem adquiridas por meio do email: gedmma@gmail.com

Envio de trabalhos

Aqueles interessados em apresentar trabalhos durante o Seminário deverão enviar o material para o e-mail da comissão organizadora do evento, até o dia 8 de abril, no seguinte endereço: trabalhos3sedmma@gmail.com

Clique para acessar o edital

Saiba +

O GEDMMA é Ligado ao Departamento de Sociologia e Antropologia e ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão.

www.ufma.br

Förderung der Solidarischen Ökonomie (ASA/Fórum Carajás)-2012

Economia Solidária

Brasilien | Plätze: 3 | Nr.: C301505309 | Seminartermine

Hinweise: Für Berufstätige besonders geeignet

Berufsfelder: Landwirtschaft, Marketing, PR, Journalismus

Studienrichtung: Wirtschaftswissenschaften, Journalismus, Sozialwissenschaften, Agronomie, Ökologie, Biologie, Geografie, Ozeanografie, Marketing, PR

Vorgeschlagen von: Fórum Carajás

Sprache(n): Portugiesisch

Dauer: 3 Monate

Die Region Carajás befindet sich im Nordosten Brasiliens und umfasst Teile der Bundesstaaten Pará, Tocantins und Maranhão. Seit den 1980er Jahren wird in Carajás vorwiegend in Großprojekte aus der Stahl- oder Holzindustrie investiert. Diese schaffen zwar Arbeitsplätze, aber sind für die lokale Wirtschaft und Umwelt teilweise kontraproduktiv. 1992 gründete sich deshalb in der Stadt São Luis, im nördlichen brasilianischen Bundesstaat Maranhão, das Bündnis Forum Carajás, das seither die Interessen sozialer Gruppen in der Region vertritt. Im Mittelpunkt der politischen Arbeit steht die Unterstützung von Minderheiten und Frauen im ländlichen Raum. Außerdem fördert die Organisation nachhaltige Landwirtschaft, solidarisches Wirtschaften und die Arbeit lokaler Aktionsgruppen.

Die ASA-Teilnehmenden werden im Programm von Forúm Carajás zur Förderung Solidarischer Ökonomie mitarbeiten. Zunächst führen sie eine Marktanalyse durch, um herauszufinden, welche regionalen Produkte lokal und international nachgefragt werden. Des Weiteren überprüfen die Teilnehmenden, ob eine Möglichkeit der Zusammenarbeit zwischen den regionalen Produzent_innen und den internationalen Netzwerken zur Förderung einer Solidarischen Ökonomie besteht. Die Teilnehmenden werden anschließend, in mehreren zweiwöchigen Aufenthalten, in unterschiedlichen Gemeinden Kurzdiagnosen durchführen: Für welche lokalen Produkte besteht eine relevante Nachfrage? Wie lassen sich diese Produkte vermarkten? Die Teilnehmenden sollen darüber hinaus auch virtuelle thematische Karten zur Verbreitung solidarisch-ökonomischer Betriebe und deren Vernetzung in Maranhão erstellen. Neben diesen Aufgaben können sie an den Treffen der Arbeitsgruppen teilnehmen, die sich mit dem Thema Solidarische Ökonomie beschäftigen. Somit haben sie die Gelegenheit, mehr über die Funktionsweise Solidarischer Ökonomie in Brasilien sowie über die regionalen Problemstellungen in Maranhão zu erfahren.

Für das Projekt wird ein sicherer Umgang mit Informatik- und Kommunikationstechnologie vorausgesetzt. Mindestens eine_r der Teilnehmenden sollte Erfahrung mit statistischen Programmen, GPS und/oder Programmen zur Erstellung von Karten beherrschen. Kenntnisse zu mikro- und makrowirtschaftlichen Fragestellungen, speziell zu Solidarischer Ökonomie, sind ebenso von Vorteil wie Erfahrungen im Umgang mit sozialen Netzwerken und Marketing oder Marktforschung. Zur Verständigung mit der Bevölkerung im ländlichen Raum sind gute Portugiesischkenntnisse erforderlich.

Die Ausreise erfolgt – in Absprache mit der Partnerorganisation – zwischen August und Oktober 2012

www.asa-programm.de

URBANO SANTOS FIGURA NA LISTA DE MUNICÍPIOS QUE MAIS DESMATAM O CERRADO

Foi publicado nesta segunda-feira (26/03) no DOU (Diário Oficial da União) a Portaria 97/2012 do MMA (Ministério do Meio Ambiente), com a lista atualizada dos municípios situados no Bioma Cerrado que precisam de medidas e ações prioritárias de monitoramento e controle do desmatamento ilegal, ordenamento territorial, incentivo a atividades econômicas ambientalmente sustentáveis e manutenção de áreas nativas e recuperação de áreas degradadas.

Na relação encontramos os seguintes municípios com índices elevados de desmatamento:

I – Bahia: Barreiras, Cocos, Correntina, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves e São Desidério;

II – Goiás: Caiapônia, Cristalina e Crixás;

III – Maranhão: Aldeias Altas, Alto Parnaíba, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriti, Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Grajaú, Parnarama, Riachão, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São João do Soter, Timbiras, Tuntum, Urbano Santos e Vargem Grande;

IV – Mato Grosso: Água Boa, Cocalinho, Paranatinga e Rosário Oeste;

V – Mato Grosso do Sul: Porto Murtinho;

VI – Minas Gerais: Buritizeiro e João Pinheiro;

VII – Piauí: Baixa Grande do Ribeiro, Currais, Palmeira do Piauí, Ribeiro Gonçalves, Santa Filomena e Uruçuí; e

VIII – Tocantins: Lagoa da Confusão, Mateiros, Natividade, Palmeirante, Paranã, Peixe, Pium, Santa Rita do Tocantins.

http://urbanosantos.blogspot.com/

Iniciativa apoiada pela ONU premia 25 projetos locais para desenvolvimento sustentável

Data: 26/03/2012


Entre os 812 projetos apresentados sobre promoção de soluções locais de desenvolvimento sustentável, 25 foram os premiados pelo concurso Iniciativa Equatorial 2012.

A Iniciativa Equatorial, que completa dez anos, é uma parceria entre a ONU, governos, sociedade civil, empresários e organizações populares para avançar soluções sustentáveis e que combatam a pobreza.  Os prêmios em dinheiro serão entregues aos ganhadores durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada no Rio de Janeiro em junho.

“Nós queríamos fazer deste um prêmio verdadeiramente global, então expandimos a elegibilidade a todos os países que recebem suporte do PNUD”, disse a Administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Helen Clark.  “As respostas vindas de 113 países em 13 línguas diferentes nos diz que existe lá fora um mundo de inovação baseado em comunidades e que a demanda por um futuro melhor ultrapassa as fronteiras”.

Os projetos premiados variam de um santuário de vida selvagem em Bangladesh para uma fazenda de plantas medicinais no Brasil, um grupo de conservação da terra e da água em Marrocos a uma iniciativa de reflorestamento e agricultura na Etiópia.  “Eles são heroicos e inspiradores.  É sobre isso que trata a Iniciativa Equatorial – lançar um refletor de luz sobre os homens e mulheres nas linhas de frente do desenvolvimento sustentável”.  Muitas questões da Rio+20 estão representadas por estes vencedores: segurança alimentar, trabalhos sustentáveis, acesso a água potável e oceanos, entre outros.

23 de março de 2012 ·
Fonte: ONU

STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país

divulgação/internet

 

A reforma agrária objetiva, basicamente, a democratização do acesso à terra. Para atingir esse objetivo, o governo deve tomar medidas para uma distribuição mais igualitária da terra, desapropriando grandes imóveis e assentando famílias de lavradores ou garantindo a posse de comunidades originárias daquelas terras, como indígenas e quilombolas.

As desapropriações são conduzidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). As ações do Incra têm como base as diretrizes do II Programa Nacional de Reforma Agrária, implantado em 2003.

Além da desconcentração da estrutura fundiária, alguns dos objetivos do programa são: o combate à fome, a produção de alimentos, a geração de renda e o desenvolvimento rural sustentável. Entretanto, em 2011, pouco mais de 22 mil famílias foram assentadas – de acordo com dados do Incra –, em grande contraste com o ano de 2006, por exemplo, quando foram atendidas mais de 136 mil famílias.

O Judiciário tem ajudado bastante no processo de desapropriação – seja ele por utilidade pública ou por interesse social. Pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) já passaram centenas de processos relativos à desapropriação para reforma agrária, o que ajudou o tribunal a consolidar sua jurisprudência relativa ao tema – inclusive com entendimentos sumulados.

Área maior

Durante o processo de desapropriação, peritos fazem laudos técnicos sobre a propriedade expropriada – relativos à produtividade e mesmo ao tamanho da propriedade. Em alguns desses casos, a área encontrada pelo perito difere daquela no registro do imóvel.

Por conta dessa situação, o Incra recorreu diversas vezes ao STJ. No Recurso Especial (REsp) 1.252.371, relatado pelo ministro Cesar Rocha, a autarquia questionou decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que determinou que o valor da indenização corresponderia à área encontrada pela perícia, e não àquela registrada.

O Incra já havia depositado indenização correspondente à área efetivamente registrada e declarada, embora tenha medido, em perícia, cerca de 20 hectares a mais. A indenização oferecida pelo Incra era de R$ 1.117.159,28, mas a sentença fixou indenização em R$ 1.412.186,88 (reduzindo o valor arbitrado pelo laudo pericial, R$ 1.848.731,28). O valor foi mantido pelo TRF5, sob o argumento de que “a indenização deve corresponder ao todo real, pouco importando o que o registro anuncie”.

O ministro Cesar Rocha destacou que, a seu ver, a indenização deve abranger a área total determinada, sem restrições ao levantamento dos valores equivalentes à diferença obtida entra a área do registro e a área real. Segundo ele, o expropriado só ficaria impossibilitado de levantar a totalidade do valor da desapropriação se houvesse dúvidas quanto à propriedade da área não registrada ou disputas pela porção de terra.

Porém, a jurisprudência do tribunal impõe indenização da área registrada, mantendo-se em depósito judicial o que sobrar até que o expropriado promova a retificação do registro ou que seja decidida a titularidade do domínio.

Juros compensatórios

Os juros compensatórios são cedidos ao desapropriado para compensar o que ele deixou de ganhar com a perda antecipada do imóvel ou ressarci-lo pela perda do uso e gozo econômico do imóvel. Entretanto, sempre existem controvérsias sobre sua base de cálculo.

Nos embargos declaratórios no REsp 1.215.458, o Incra alegou que a base de cálculo para incidência dos juros compensatórios seria a diferença apurada entre o preço ofertado em juízo e o valor da condenação – no período de vigência da Medida Provisória 1.577, de 1997 até 2001.

O ministro Mauro Campbell Marques concordou com a alegação do Incra e acolheu os embargos. Segundo ele, entre 11 de junho de 1997 e 13 de setembro de 2001, os juros devem ser fixados em 6% ao ano. A partir daí, em 12% ao ano, de acordo com a súmula 618 do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro explicou que antes da MP 1.577, a base de cálculo corresponde ao valor da indenização fixada em sentença, a partir da imissão de posse. Depois da MP, a base de cálculo corresponde ao valor ofertado pelo expropriante menos o valor fixado judicialmente. E a partir de 2001, quando a MP foi considerada inconstitucional, a base de cálculo passa a ser a diferença entre 80% do valor ofertado e o valor fixado na sentença.

Imóvel improdutivo

Alguns dos imóveis desapropriados são improdutivos, ou seja, não cumprem sua função social. E muitas vezes, a administração pública se recusa a pagar os juros compensatórios. Porém, o STJ entende que os juros compensatórios incidem, sim, sobre imóveis improdutivos.

O ministro Castro Meira afirmou esse entendimento no julgamento do REsp 1.116.364. Para ele, “excluir os juros compensatórios do valor a ser indenizado representaria, em verdade, dupla punição”.

Isso por causa da frustração da expectativa de renda, pois a qualquer momento o imóvel improdutivo pode ser aproveitado e se tornar produtivo, ou pode mesmo ser vendido. O fundamento para a imposição dos juros compensatórios não é a produtividade, e sim o desapossamento.

No julgamento dos embargos de divergência no REsp 453.823, o ministro Teori Zavascki explica quais são os critérios que devem ser cumpridos para um imóvel ser considerado produtivo: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recurso naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.

Mas ainda que o imóvel não atenda a esses critérios, os juros compensatórios são cabíveis. Segundo o ministro Zavascki, isso acontece em respeito ao princípio da justa indenização.

“Embora a Constituição tenha afastado a recomposição em dinheiro do patrimônio do titular do imóvel desapropriado, manteve o critério da justa indenização, que só se fará presente mediante a reparação de todos os prejuízos experimentados pelo administrado, incluindo os juros compensatórios”, explicou o ministro.

Comunidade quilombola

O Incra tentou desapropriar uma fazenda localizada em terras definidas como sítio de valor histórico e patrimônio cultural do povo Kalunga. Mas a sentença extinguiu o processo, por considerar que o objetivo da desapropriação para reforma agrária é promover a expropriação de terras para o assentamento de trabalhadores. O entendimento foi mantido pelo TRF1.

A autarquia recorreu ao STJ – no REsp 1.046.178 – alegando que possui legitimidade para realizar a desapropriação do imóvel. O Decreto 4.887/03 regula o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que reconhece a propriedade definitiva das terras às comunidades quilombolas.

O decreto declara o Incra competente para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. O DL 3.365/41, que trata das desapropriações por utilidade pública, não prevê a desapropriação para regularização de terras para comunidades quilombolas que não ocupavam a área desapropriada.

O caso é, na verdade, desapropriação por interesse social, pois o imóvel não servirá à administração pública, e sim ao interesse da comunidade – o objetivo da desapropriação é a preservação do patrimônio cultural do povo Kalunga.

Segundo o ministro Mauro Campbell Marques – ao dar provimento ao recurso do Incra, determinando a retomada do trâmite da ação de desapropriação –, o poder público não pode desapropriar imóveis sem lhes destinar qualquer finalidade pública ou interesse social.

“A desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, modalidade extrema de intervenção do estado na propriedade privada, constitui mecanismo de implementação de justiça social no campo, por intermédio da justa distribuição da propriedade rural e da renda fundiária”, disse o ministro.

Por: Coordenadoria de Editoria e Imprensa

www.stj.jus.br

II Oficina de Gestão do PTDRS do Baixo Parnaíba Maranhense

CONVITE

O Colegiado Territorial do Baixo Parnaíba Maranhense, o Fórum Carajás e a Delegacia do MDA convidam Vossa Senhoria, para participar da II OFICINA DE GESTÃO DO PTDRS DO BAIXO PARNAÍBA MARANHENSE, a ser realizada nos dias 29 e 30 março de 2012.

Local: Hotel da Creuza, Chapadinha/MA

Pauta proposta:

 Dia 29/03/2012  (quinta-feira)

8:00 às 17:00- Proposta de construção de uma Agenda de Pactuação e  Principais estratégias  - CODETER  Baixo Parnaíba Maranhense

Dia 30/03/2012  (sexta-feira)

8:00 às 12:00 – Esboço preliminar da Agenda de Pactuação do  Baixo Parnaíba Maranhense  2012

Informações: 3249-9712 -Helio- Fórum Carajás; Consultoras:  Jakeline –9611-7743 e Ana Lurdes- 8841-7093 

Contamos com a vossa participação.

Atenciosamente,

Gilvan Alves

CODETER Baixo Parnaíba Maranhense

                  Edmilson Pinheiro                                        Ney Jefferson Teixeira

                        Fórum Carajás                                                   DFDA/MA

www.forumcarajas.org.br

Comunidades se prepararam para colaborar com o debate de mudanças climáticas

 

As diferenças no clima já são sentidas no dia-a-dia já de quem vive da terra, da pesca e mantém seu cotidiano ligado à natureza. Estas diferenças puderam ser discutidas e debatidas durante o Seminário Mudanças Climáticas e Desastres – analisando riscos e preparando alternativas locais realizado semana passada em Salvador.

O evento é uma ação do Programa Direito à Terra, Água e Território (DTAT) composto por 13 organizações brasileiras parceiras da organização holandesa ICCO. Organizado pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) e da Comissão Pró-Índio de São Paulo o evento é parte da agenda sobre mudanças climáticas do DTAT para 2012 que será realizada com o apoio da ICCO e também da Embaixada Suíça no Brasil e das agências suíças - Terre des Hommes Schweiz e Terre des Hommes Suisse.

O programa DTAT, formado por um coletivo de organizações brasileiras que possuem ações no âmbito do direito a terra, água e território, tem promovido desde 2008 discussões e formações nas áreas de comunicação para advocacy e lobby. “O tema das mudanças climáticas é estratégico, pois consideramos que os modos de vida de muitas comunidades tradicionais implicam em impactos positivos sobre sua mitigação. O tema deve ajudar a sensibilizar a sociedade brasileira para a defesa dos direitos destas comunidades, garantidos porém não efetivados”, disse Augusto Santiago, assessore de projetos da Coordenadoria Ecumênica de Serviços (CESE).

As percepções dos participantes que vieram dos estados do Ceará, Pernambuco, Maranhão, Bahia, São Paulo, Pará, Espírito Santo e Piauí, apontam para a mudança nos padrões locais do clima, especialmente das chuvas, sua quantidade e distribuição ao longo do ano. Os participantes também relataram a perda da diversidade de sementes.

No semiárido a intensificação da seca por períodos mais longos preocupa, já na Mata Atlântica e na Amazônia a alternância de grandes secas com períodos de chuvas acima do normal estão entre as diferenças relatas. A influência da monocultura e os problemas fundiários também são identificados como responsáveis pelo acirramento dos problemas.

Metodologia

Durante o evento, os convidados conheceram a metodologia Avaliação de Riscos Climáticos (CLID), aprimorada pelas organizações Suíças – HEKS E PÃO PARA TODOS, dividida em módulos que foram apresentados intercalados com exercícios práticos, apresentações e debates teóricos, sobre: Mudanças climáticas, políticas públicas nacionais, discussões sobre desastres e justiça climática e advocacy. “Foi bem interessante refletir sobre o tema a partir de seus possíveis impactos sobre territórios de comunidades tradicionais e de agricultores, bem como sobre a vulnerabilidade dessas populações aos riscos do clima, para ao final sugerir ações para sua mitigação ou adaptação”, aponta Augusto.

A metodologia é voltada para uso em comunidades, especialmente as rurais e busca fornecer informações básicas sobre as mudanças no clima. Cada comunidade avalia os possíveis riscos dessas mudanças – por exemplo, ampliação da escassez de chuvas – sobre seus recursos naturais e de subsistência e por fim propõem alternativas para mitigação de suas emissões e adaptação aos efeitos incontroláveis. A metodologia será aplicada em São Paulo, Ceará, Pernambuco e Maranhão. Posteriormente, as entidades que compõem o DTAT irão debater e sistematizar esta aplicação.

Rio +20

Um dos temas debatidos durante o evento foi a Rio +20 e a importância de garantir a participação das organizações comunitárias nesse importante espaço de diálogo e tomadas de decisão. O objetivo é incidir neste fórum e dar visibilidade as contradições da economia verde e do modelo atual de desenvolvimento brasileiro. É preciso ter em mente que as comunidades e os povos tradicionais contribuem para diminuir as contribuições do Brasil nas mudanças no clima.

Por: Bianca Pyl

http://programadtat.blogspot.com.br/

MA: Governo do Estado beneficia 219 famílias com entrega de títulos de terra em Barreirinhas

        
divulgação/internet

Duzentas e dezenove famílias dos povoados de Tiririca, Bebedouro e Tabocas, no município de Barreirinhas, foram beneficiadas neste sábado (24) com a titulação de quase três mil hectares de terra. A entrega dos títulos é mais uma etapa do Programa de Regularização Fundiária, colocado em prática pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). A meta do governo é beneficiar 400 mil famílias até 2015. A garantia da posse da terra aos trabalhadores se insere no Programa de Combate à Pobreza que está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado, que entende ser impossível melhorar a qualidade de vida das famílias maranhenses e promover o desenvolvimento do Maranhão, sem a valorizar o produtor rural, o agricultor familiar.

A solenidade de entrega dos títulos, realizada na Quadra Poliesportiva Valdir Soares Santos, em Barreirinhas, foi presidida pelo secretário chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, que representou a governadora Roseana Sarney, que estava acompanhado do secretário de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, e do prefeito Albérico Filho.

Também presentes à solenidade, o diretor presidente do Iterma, Luis Alfredo; o presidente da Câmara Municipal; Charles Enoque; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), Francisco Ferreira, presidentes de associações, secretários municipais e agricultores familiares.
"A governadora reafirma aqui o seu compromisso com os agricultores familiares, garantindo a posse da terra para que eles possam produzir cada vez mais, melhorando sua qualidade de vida e contribuindo para o desenvolvimento do estado. Ao entregar, agora, títulos de regularização fundiária a 219 famílias, em parceria com a prefeitura de Barreirinhas, o governo está resgatando a dignidade dessas famílias e elevando sua autoestima. É assim que a gente caminha no sentido de combater a pobreza no estado", afirmou Luis Fernando Silva.

Com o título de terra, as famílias passam a ter mais facilidade de acesso a políticas públicas, tanto estaduais como federais, proporcionando o desenvolvimento das comunidades. Durante seu pronunciamento o secretário Luis Fernando, falou sobre o Programa de Combate a Extrema Pobreza no Estado. Ele classificou o programa como de inclusão produtiva, destacando que o mesmo vai fazer com que agricultores familiares de todo o estado possam ter mais oportunidade de geração de renda, de trabalho e melhoria da qualidade de vida.

A ênfase do programa, segundo o secretário, é o combate à pobreza no campo. Para isso serão destinados recursos para a regularização fundiária, assistência técnica, extensão rural, apoio à comercialização, distribuição e mobilização de municípios para que a produção e a renda no campo possam aumentar de modo sustentável, garantindo qualidade de vida e inclusão produtiva das famílias.

"O programa contempla também infraestrutura com a construção de estradas vicinais, diques, açudes e barragem para que a produção possa ser escoada para seu destino final", destacou o secretário.

Compromisso

O prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho, afirmou que a entrega dos títulos aos trabalhadores demonstra a preocupação do governo com os trabalhadores rurais, possibilitando o crescimento das comunidades. "Esse momento representa muito para todas essas famílias beneficiadas", disse.

Para o presidente da Associação dos Agricultores Rurais de Tabocas, Jailton Constantino Pereira, este é um momento muito importante para a comunidade. "A partir de agora acreditamos que virão mais benefícios, como habitação e projetos agrícolas visando o desenvolvimento da agricultura familiar", observou Jailton.

Barreirinhas, segundo o presidente do Iterma, Luiz Alfredo, é um dos municípios com ações mais fortes do governo em termo de assentamento. "Aqui temos mais de 40 assentamentos e estamos agregando mais essas áreas, beneficiando 219 famílias, que terão acesso a políticas públicas do governo", enfatizou.

www.ma.gov.br

MA: Grupo Suzano Papel e Celulose é o maior predador ambiental do Baixo Parnaíba

divulgação/internet A decisão do Tribunal Regional Federal da primeira região, de suspender liminarmente licenciamentos concedidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Maranhão para o Grupo Suzano Papel e Celulose destruir de 42 mil hectares de reservas nativas de 12 municípios maranhense da região do Baixo Parnaiba foi recebido com festas por várias entidades da sociedade civil organizada, dentre as quais a Igreja Católica e a Fetaema, e muito mais por trabalhadores e trabalhadoras rurais, principalmente as vítimas da opressão violenta. O Grupo Suzano Papel Celulose com a conivência e até proteção de instituições públicas estaduais sempre impôs regras a proprietários e posseiros, e pesam sobre ele acusações de que teria incorporado ao seu patrimônio terras devolutas e outras áreas griladas em cartórios dos municípios da região.Ele nunca fez qualquer investimento que viesse a melhorar a vida dos pequenos agricultores, muito pelo contrário destruiu plantio nativos de babaçu, bacuri e piqui para plantar o famigerado eucalipto. Conseguiu ao longo dos quase 30 anos em que começou a sua peregrinação perversa por São Benedito do Rio Preto e Urbano Santos, expulsar milhares de famílias das suas posses, empurrando-as para grande centros para a formação de grandes bolsões de miséria, proporcionando a muitos jovens ingressarem nos vícios das drogas e da prostituição. Todo o relato que aqui faço mereceu denúncias de várias entidades e da Igreja Católica para os governantes do Estado, inclusive com muitas ações do Ministério Público Estadual, mas elas não prosperaram, diante da força do grupo pedrador nas entranhas do poder. O pedido de suspensão do licenciamento concedido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente feito pelo Ministério Público Federal e acatado pelo Tribunal Regional Federal foi sustentado em que licenças para a área que compreende a Bacia do Rio Parnaiba, que divide o Maranhão e o Piaui é de responsabilidade do Ibama, por se tratar de área de propriedade da União. Muito oportuno deveria ser a imediata investigação sobre a incorporação de terras devolutas ao patrimônio do Grupo Suzano Papel Celulose, que deveriam ser utilizadas para a reforma agrária estadual e naturalmente para a produção de alimentos, mas atualmente ocupadas pelo eucalipto. Para que se tenha uma dimensão do protecionismo que é dado ao Grupo Suzano Papel Celulose, o Iterma tem todo o levantamento e informações das áreas devolutas, se ainda não tomou qualquer atitude, é decorrente do favorecimento que é dado ao grupo pedrador. Dentro de poucos dias voltarei ao assunto com mais importantes informações sobre o assunto. Por: Aldir Dantas http://blog.oquartopoder.com/aldirdantas/

Ontem uma Chapada, Hoje a Chapadinha, Amanhã só as Cinzas dos Pellets de Eucaliptos

Por: *Herbert Lago - Blog a Prosa

A preservação da Chapada constitui grande preocupação e importância substantiva para a qualidade de vida dos Chapadinhenses. Ali estão minas que contribuem para o abastecimento da bacia hidrográfica dos riachos e até mesmo da barragem de Itamacaoca.

O protocolo de intenções assinado no dia 29 de setembro pela governadora Roseana Sarney com a Suzano para implantação de uma unidade industrial de produção de pellets de madeira no município de Chapadinha, para atender demanda crescente do mercado mundial. Apesar de o empreendimento significar mais novos postos de trabalho para Chapadinha, ele é um projeto que pode causar um grande impacto, por se tratar de uma região ambientalmente sensível, berço de nascentes importantes para o fornecimento de água para a população de Chapadinha.

A mobilização da população exerce papel importante para frear ambições e prevenir abusos. Mas não é tarefa fácil. Passar de intenção a ato exige a colaboração de diferentes atores. A Câmara de Vereadores por exemplo precisa aprovar lei que assegure a preservação dos recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, a fauna, a flora, os mananciais e as matas ciliares.

Os recursos hídricos exigem cuidados para manter o abastecimento da cidade. É preciso encontrar forma de conciliar interesses ecológicos e industriais. Em bom português: a conveniência da comunidade tem de merecer atenção especial. A vida das próximas gerações dependem de decisões tomada hoje.

*Poeta e escritor chapadinhense.

Brasil Real: megaeventos, megaconstruções e injustiça ambiental

Por racismoambiental, 22/03/2012 11:44

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“Ressaltamos a injustiça do modelo baseado na atividade do agronegócio voltado para exportação e na produção e o uso intensivo de agrotóxicos. Alertamos para os conflitos ambientais e territoriais, o racismo ambiental e as consequências deste projeto para as mulheres empobrecidas, negras e indígenas. Denunciamos que a legislação ambiental está sendo flexibilizada para acelerar a implantação dos projetos e políticas econômicas”. O texto integra documento do Processo de Articulação e Diálogo Internacional para os Direitos Humanos – PAD publicado no blog “Notícias da Terra” da Comissão Pastoral da Terra – CPT da Rondônia, 20-03-2012. Eis o documento

O PAD - Processo de Articulação e Diálogo Internacional para os Direitos Humanos – rede formada por seis agências ecumênicas europeias e mais de 160 entidades parceiras no Brasil – manifesta publicamente o caráter injusto do modus operandi e dos impactos do modelo de desenvolvimento brasileiro na vida dos povos e no meio ambiente.

Ressaltamos a injustiça do modelo baseado na atividade do agronegócio voltado para exportação e na produção e o uso intensivo de agrotóxicos. Alertamos para os conflitos ambientais e territoriais, o racismo ambiental e as consequências deste projeto para as mulheres empobrecidas, negras e indígenas. Denunciamos que a legislação ambiental está sendo flexibilizada para acelerar a implantação dos projetos e políticas econômicas. Chamamos atenção para os casos da transposição do São Francisco e da Usina de Belo Monte, emblemáticos da forma social e ambientalmente injusta como o Estado brasileiro, aliado à iniciativa privada, tem conduzido o processo de desenvolvimento. 

Para o Brasil, tido por muitas vozes como “espelho” para o desenvolvimento, a soberania e a autonomia política e econômica para a América Latina, as injustiças ambientais são um dos mais constrangedores assuntos.

Os indicadores que apontam avanços na área social nos últimos anos contrastam com os rumos que o país vem tomando no que se refere às questões socioambientais. Nesse contexto, verifica-se o flagrante desencontro entre melhoria nos níveis de consumo geral da população e a incapacidade do Estado em construir projetos econômicos democratizantes, que sejam base para o aprofundamento, a consolidação e a ampliação de uma efetiva e sustentável melhoria da qualidade de vida para a população. Faz-se necessário questionar o preço e o destino desse desenvolvimento, com vistas a promover o debate democrático.

Dentre as atividades produtivas que impulsionam a economia brasileira, está o agronegócio voltado para exportação. As monoculturas de soja, de cana-de-açúcar, de eucalipto, da fruticultura irrigada e outras, assim como a pecuária intensiva, geram divisas e influenciam o PIB nacional, sendo responsáveis pela ascensão do Brasil no cenário mundial como a 7ª economia do mundo.

Porém são também responsáveis, dentre outras coisas, pela produção de extensos desertos verdes, eliminação da agricultura camponesa, pela redução da produção de grãos para suprimento de alimentos da população e pela readequação da estrutura latifundiária de acesso à terra, com o recrudescimento da concentração fundiária e o fortalecimento da participação de grupos empresariais estrangeiros, associados a empresas nacionais.

O último censo agropecuário do IBGE (2006) dá conta de uma enorme concentração, onde apenas 1% dos proprietários detém 43% da área agricultável no Brasil. Além disso, há uma crescente estrangeirização das terras brasileiras: dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária mostram que até o primeiro semestre de 2010, pelo menos 4,2 milhões de hectares eram propriedades de estrangeiros.

A efetivação do agronegócio está vinculada também à produção e ao uso intensivo de agrotóxicos, internacionalmente denunciados como danosos ao meio ambiente: à fauna, à flora e aos seres humanos.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos denuncia que “mais de um milhão de toneladas (o equivalente a mais de 1 bilhão de litros) de venenos foram jogadas nas lavouras em 2009. [....] Na safra de 2007-2008 foram gastos no Brasil 6,8 bilhões de dólares em venenos, [...] na safra 2008-2009, foram 7,125 bilhões de dólares, transformando nosso país no maior consumidor mundial de venenos. Esse valor equivale à aplicação de 734 milhões de toneladas de venenos na nossa agricultura. Eles afetam o solo, a água, os alimentos produzidos e o ar, pois muitos são secantes que evaporam, vão para atmosfera e depois retornam com as chuvas.”

A moderna produção agroexportadora também guarda as heranças históricas do escravagismo. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego dão conta de que pelo menos 220 empresas, a maioria vinculada a esse setor, formam uma lista de usuários de trabalho escravo no seu processo produtivo. Entre os anos de 1995 e 2010, quase 29 mil trabalhadores da agricultura foram libertados de condições análogas à escravidão.

Um dos principais indicadores dos problemas socioambientais que acompanham o desenvolvimento do Brasil é a existência de conflitos em todas as regiões do país. Trata-se de conflitos ambientais marcados pela violência contra a população, a perda dos territórios, a degradação da biodiversidade e dos modos de vida e trabalho, seja em espaços urbanos ou rurais. Em todas as regiões do Brasil, a tensão e o estresse coletivo das populações em situação de conflitos ambientais se justificam pelas ameaças de perdas irreparáveis e pelas constantes mortes violentas.

Dados sobre assassinatos e perseguições em torno dos conflitos são ilustrativos dessas violências: no período de 2003 a 2010, pelo menos 50 lideranças indígenas foram assassinadas por ano nas disputas territoriais; e, nas últimas duas décadas, mais de 1500 pessoas foram assassinadas no campo em situação de conflitos. A esses dados devemos somar ainda os constantes assassinatos de lideranças dos movimentos sociais, como o de Irmã Dorothy Stang (Pará, fev. de 2005), do líder sindical Zé Maria do Tomé (Ceará, abril de 2010) e do advogado Sebastião Bezerra (Tocantins, fev. de 2011). Isso tudo sem contar os muitos defensores dos direitos humanos que estão sob ameaça de morte e precisam viver sob a proteção e a solidariedade de organizações e movimentos sociais.

No que se refere ao campo, só no ano de 2010, a Comissão Pastoral da Terra registrou a ocorrência de 1.186 conflitos; desses, 638 envolvendo terra, 204 envolvendo conflitos trabalhistas e 87, disputas pela água.

Nesses conflitos, pelo menos 34 pessoas foram assassinadas. Como exemplo emblemático da violência no campo, citamos o Estado do Pará, Região Norte do país, onde entre 2003 a 2005 pelo menos 52 pessoas foram assassinadas no contexto das disputas por territórios. Em 2010, a CPT registrou 207 conflitos nesse Estado, e o maior número de assassinatos, totalizando 18 mortes violentas. Ressalte-se que, ainda no Pará, só no mês de junho de 2011, seis pessoas foram assassinadas em situações semelhantes.

No Brasil, as injustiças ambientais também estão fortemente marcadas pelo Racismo Ambiental. Grupos sociais tratados como racialmente inferiores, como as populações negras e os povos indígenas, são os maiores atingidos. O Mapa das Injustiças Ambientais e Saúde no Brasil, realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (2010), pesquisou 297 conflitos ambientais em todo o país, originados da implementação dos projetos de desenvolvimento.

Em tais conflitos, os povos indígenas e as populações quilombolas, bem como os seus territórios, representam mais de 50% dos atingidos. A eles se seguem inúmeras outras populações que, se não estão identificadas como negras ou indígenas, são, em sua maioria, grupos que em termos étnicos e raciais, e considerando a constituição socioterritorial do país, desses se aproximam, como as comunidades de pescadores e pescadoras artesanais, os ribeirinhos e agricultores familiares.

A tragédia socioambiental resultante do desenvolvimento brasileiro atinge também duramente as mulheres empobrecidas, negras e indígenas. De acordo com o IBGE, as mulheres representam 50% da população rural em idade produtiva e cumprem historicamente papel determinante na agricultura de subsistência e, portanto, no suprimento de água e alimentação das famílias, comunidades e povos. Responsabilizadas pelo cuidado e manutenção da casa e da família, com a destruição dos territórios e modos de vida, as mulheres, cujo trabalho produtivo já é considerado secundário e complementar, passam a enfrentar o aumento da subordinação e dependência em relação aos homens e às políticas sociais. Sem contar que, ao migrarem para os canteiros de obras, muitos homens deixam para trás suas famílias e uma imensa sobrecarga para as mulheres.

A legislação ambiental, como instrumento de precaução dos problemas sociais, averiguação e direcionamento da sustentabilidade ambiental das atividades produtivas, é vista e tratada como peça burocrática que precisa ser flexibilizada ao máximo, de modo a acelerar a implantação dos projetos e políticas econômicas. Figuram, como exemplo de descaso da legislação, a recente revisão do Código Florestal Brasileiro (que prevê, dentre outras coisas, o aumento das possibilidades de exploração de áreas anteriormente protegidas) e os pacotes de decretos presidenciais para aceleração das concessões de licenciamentos ambientais.

Enquanto se aceleram os esforços institucionais para a implementação desses grandes projetos, destacam-se, por outro lado, a morosidade e os impasses na implementação dos direitos das populações tradicionais à terra, à água, ao território e à diversidade cultural garantidos na Constituição Federal de 1988. É o caso dos poucos avanços nas demarcações das terras indígenas; no reconhecimento e garantia dos povos quilombolas; nos direitos das demais populações tradicionais; na implementação de Unidades de Conservação baseadas nos usos tradicionais e autonomia das populações; na consolidação de assentamentos rurais. Políticas que, se efetivadas, cumpririam importante papel para a garantia dos direitos coletivos, do manejo sustentável dos ambientes considerando as diversidades culturais, da soberania alimentar e da gestão democrática dos territórios.

Os casos da transposição do São Francisco e da Usina de Belo Monte são emblemáticos da forma social e ambientalmente injusta como o Estado brasileiro, aliado à iniciativa privada, tem conduzido o desenvolvimento. Mas eles representam a ponta de um processo muito mais amplo e complexo em que outros setores produtivos também vêm sendo dinamizados, tais como as termoelétricas, as indústrias de mineração, siderurgia e petroquímica, a construção civil e o turismo de massa.

Os impactos sociais e ambientais desse modelo têm sido amplamente explicitados pelos movimentos sociais e pelas populações locais. Todas têm em comum a conjunção dos esforços institucionais dos poderes públicos e da iniciativa privada e a necessidade de ocupar vastos territórios, acompanhada da apropriação e degradação dos bens ambientais, da expulsão e/ou contaminação das populações locais e da dizimação de seus modos de vida.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/507691-brasil-real-megaeventos-megaconstrucoes-e-injustica-ambiental