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A (não) Reforma Agrária desenvolvimentista do Matopiba no Maranhão

Publicado em Quarta, 04 Novembro 2015 19:54 | | Acessos: 193

Em Artigo, Saulo Barros aborda a problemática do Plano de Desenvolvimento Agrícola (PDA) do Matopiba, que abrange parte dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O Artigo traz ainda os conflitos no campo na área onde o governo pretende implantar o plano. Conflitos que tendem a acirrar. Confira: 

 

(Por Saulo Barros da Costa*)

O modelo de desenvolvimento econômico e social com base nos monocultivos, atrelado à máxima exploração de biomas e à perspectiva de hegemonia territorial agroexportadora, são marcas do Plano de Desenvolvimento Agrícola (PDA) do Matopiba, assinado pela presidente Dilma Rousseff e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Kátia Abreu, em 6 de maio de 2015. São ares de mundialização da agricultura brasileira (Oliveira, 2014) em territórios do Cerrado maranhense.

O Plano é demarcado na circunscrição dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, passando pelos biomas Cerrado (90,94%), Amazônia (7,27%) e Caatinga (1,64%), que chega à grandeza de 143 milhões de hectares. O bioma Cerrado é alvo do Plano devido à espaçada concentração espacial de empreendimentos agrícolas, com grande notoriedade para as microrregiões de Barreiras/BA, Gerais de Balsas/ MA, Alto Parnaíba Piauiense/PI e Jalapão/ TO. São os grandes expoentes produtores de soja da dinâmica nacional.

Com acordo de cooperação direta entre Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), através do Grupo de Inteligência Territorial Estratégica (GITE), foi formulado um Sistema de Inteligência Territorial Estratégica (SITE). Este Sistema é composto de escolhas de fatores territoriais como divisão administrativa, dinâmica econômica e natural, para escolha de cinco elementos que são: quadro natural, quadro agrário, quadro agrícola, quadro de infraestrutura e quadro socioeconômico. Estes estudos iniciaram em 2010 e balizaram notas técnicas, que justificassem a criação do decreto presidencial nº 8.447.

Das 31 microrregiões eleitas pelo SITE, 15 são maranhenses, que totalizam 132 municípios e 23.982.345,87ha, referentes a 72,25% do território estadual. Dentro desta delimitação, o PDA do Matopiba adota antecipadamente que deste montante de terras, apenas 23,7% encontra-se legalmente ocupadas por Unidades de Conservação (14), Terras Indígenas (15), Assentamentos (400) e Quilombos (23). A inicial premissa é que 18.530.709,87ha podem receber incentivos e investimentos de diferentes magnitudes, com objetivo de expansão do agronegócio e alcançar novos horizontes de exportação.

O território em questão do Matopiba possui outra face que não está posta nos estudos do GITE, mas que assinala a trajetória de povos e comunidades tradicionais do Maranhão, diante dos conflitos permanentes e estrutura agrária concentrada e exploradora. Segundo dados do caderno de Conflitos no Campo – Brasil (CPT, 2014), das 123 ocorrências de conflitos no campo no ano passado no Estado do Maranhão, 82 estão na delimitação do Matopiba, totalizando 5.522 famílias atingidas e em conflitos permanentes nas relações de trabalho, com exploração e expulsão de seus territórios, tanto pelo poder público como privado. O Matobiba se caracteriza como um novo (velho) investimento que possui em sua constituição a perpetuação desta estrutura social e agrária.

As denúncias são enfáticas ao descreverem a violência do Poder Público, como no município de Santo Amaro do Maranhão, localizado na microrregião dos Lençóis Maranhenses. 1149 camponeses e ribeirinhos em conflito com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em busca de permanecerem em seus territórios e desenvolverem suas práticas. Não será a criação de clusters produtivos que almejará a mudança devida para as comunidades; é a permanência, a autonomia e os seus territórios que estão em questão.

A comunidade quilombola Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru Mirim, vivência um conflito histórico com a Vale pelo acesso e retomada de seu território. São 500 famílias que são dilaceradas pelos trilhos da Ferrovia Carajás, que impedem a dinâmica e acesso ao território. Apesar do recente decreto assinado em 22 de junho de 2015 pelo Governo Federal, a demonstração oficial de interesse para fins de desapropriação apenas representa instância da luta, mas não sua efetividade. Os conflitos, ameaças e explorações continuam, apesar de também serem entendidos dentro da perspectiva econômica agrícola do Matopiba. A conflituosidade mostra que o embate não está na política desenvolvida nacional ou estadualmente, mas na efetiva mudança na trajetória do capitalismo que concebe o campo como fins de exploração. O território é a vida dos povos e comunidades.

O Matopiba é mais uma política moderna (e colonial) nos moldes capitalistas que tem como base as cinco dimensões de recortes territoriais, abrangidas pelo SITE: quadro natural, agrário, agrícola, infraestrutura e socioeconômico. E os elementos culturais, políticos e identitários? Ou será a aptidão natural e econômica que possibilita a reprodução camponesa de povos e comunidades tradicionais? Santa Rosa dos Pretos e o território Gostoso, Pati e Barro, em Aldeias Altas, desenvolvem a aversão histórica política às bases do Matobipa: autonomia, gestão e permanência territorial, segundo suas práticas e saberes ancestrais, demarcando as bases de suas relações de poder.

Todo o impulsionar desta política segundo demandas do agronegócio, encravadas na história de municípios como Balsas/MA e Barreiras/BA, é arquitetada por um conglomerado logístico e exportador. Não obstante, novos investimentos nos transportes, armazenamento e logística estão em curso, como nos rumos das conversas ainda no primeiro mês do governo Flávio Dino e a ministra Kátia Abreu. Tanto a expansão do Porto do Itaqui, construção de terminais de grãos, quanto a possível criação do porto privado da Suzano Papel e Celulose S. A. em São Luís, quanto as disputas atuais na mudança radical no Plano Diretor da Ilha de São Luís, são elementos desta engenharia, que atende um ramo econômico territorial mundial, devastador em suas práticas, e resultante apenas em commodities agrícolas, além da celulose. Na verdade o Matopiba é o próprio agronegócio.

Na essência estamos diante de um modelo estratégico militar de controle territorial, denominado de Sistema de Inteligência Territorial Estratégica (SITE), do Matopiba. É uma prática de controle do território pelo capital, com propagandas de emprego e renda, com intenções de condicionamento ideológico e imaginário das comunidades e povos tradicionais. Em tempos de crise econômica e fiscal, apenas fundamenta a posição pela não reforma agrária e abissais concentrações no espaço geográfico nacional, com bases num desenvolvimentismo agrário exportador.

A (não) reforma agrária é explicitada quando, mais uma vez, comunidades são vilipendiadas em greves de fome, como no último mês de junho, na sede do Incra Regional Maranhão, demonstrando como a política territorial nacional é escrita, privilegiando o desenvolvimento de monocultivos em detrimento dos territórios das comunidades rurais.

*Geógrafo, doutorando em Geografia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e agente da Comissão Pastoral da Terra no Maranhão (CPT-MA).

 

De tudo quase nada. Crônicas Ensaisticas

Comunidade do Cajueiro protesta novamente contra o licenciamento ilegal da SEMA e contra o governo do estado no caso do retroporto da WPR

Na manhã desta quinta-feira, dia 05/11, os moradores do Cajueiro realizam novos protestos contra a decisão da SEMA de validar a Licença Prévia e retomar o processo de licenciamento – ilegal – do retroporto da WPR, que pretende se instalar na Comunidade.

Foram várias reuniões entre a comunidade e representantes do governo, desde antes de o governador Flávio Dino assumir.

Numa delas, realizada no dia 4 de novembro do ano passado, antes mesmo da posse, o então futuro secretário da Articulação Política do novo governo, senhor Márcio Jerry, disse ao Cajueiro e demais comunidades ameaçadas pelo projeto de construção do megaporto da WPR na área, que direitos seriam respeitados; que não haveria "assimetria de tratamento"; que o diálogo seria a marca, e que nenhum secretário faria nada que não estivesse em consonância com o governador, cuja última palavra daria em cada decisão, já que a responsabilidade era dele, por ter sido ele o eleito pelo povo.

A partir daí, reuniões com os secretários de Direitos Humanos, com o de Indústria e Comércio, com o de Meio Ambiente, de Segurança Pública, Igualdade Racial, nas quais sempre se ressaltava o "novo momento" de se ouvir as comunidades, num "diálogo aberto", em processos administrativos transparentes e que levassem em consideração seus direitos.

Além das ameaças ao Cajueiro, as comunidades expuseram que sempre estão expostas à tomada de seus territórios em razão dos interesses dos ditos grandes projetos para a região, e que há uma forma de impedir essas expulsões e assegurar tranquilidade para as milhares de famílias que habitam a zona rural há décadas: permitir a criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, cujos estudos já estão devidamente concluídos pelo Governo Federal, sendo atestada sua necessidade para toda a Ilha de São Luís.

Sobre a Resex de Tauá-Mirim, até hoje vigora o silêncio herdado dos tempos de Roseana Sarney, que aponta para a permanência da ameaça à zona rural da Ilha.

Sobre o Cajueiro, um passo foi dado em razão da pressão da comunidade: a suspensão do decreto irregular dado pelo "governador-tampão", o ex-deputado Arnaldo Melo, que entregava a área do Cajueiro para a WPR. Ocorre, apesar de todas as ilegalidades fragrantes expostas pela Comunidade e das várias ações judiciais que tramitam e vem decidindo pelo direito possessório dos moradores, a resposta do governo foi a pior possível. Após nove meses, sem qualquer transparência, publicização e análise jurídica das ilegalidades suscitadas, o governo promove o retorno de TODAS AS AMEAÇAS CONTRA O CAJUEIRO.

Há poucos dias, apareceu no jornal O Estado do Maranhão um aviso de Requerimento de Licença Ambiental de Instalação feito pela WPR à SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente). Ora, para se requerer a LICENÇA DE INSTALAÇÃO, é preciso já ter a LICENÇA PRÉVIA – LP (que havia sido suspensa mas não cancelada). E esta LP, ao contrário do que a lei determina, nunca fora publicada. Pior: a SEMA nem sequer fornece vista e cópia do processo de licenciamento aos interessados. E o faz porque está ciente de que a WPR não possui a certidão de uso e ocupação do solo, requisito básico para o projeto, e sabe que, sob o caso, pairam graves suspeitas de grilagem, que estão sendo investigadas.

Com isso, a Comunidade do Cajueiro declara seu repúdio ao licenciamento ILEGAL, SEM TRANSPARÊNCIA, SEM QUALQUER RESPEITO AOS DIREITOS, e aponta para a RUPTURA, por parte do Governo, do diálogo que vinha sendo travado com a comunidade.

GOVERNADOR FLÁVIO DINO, A COMUNIDADE DO CAJUEIRO E A SOCIEDADE MARANHENSE EXIGEM RESPOSTAS CLARAS SOBRE ESTA SITUAÇÃO!

Para maiores informações:

Clemir – CPT (98) 98246-7695 / 99163-3065

Galinheiro Cajueiro, Urbano Santos

Galinheiro São Bento, Urbano Santos