A coragem que se demora nas Chapadas de Afonso Cunha

O município de Afonso Cunha insiste em seu anonimato. Uma empresa de ferro-gusa desmataria toda a Chapada do Pai Gonçalo, município de Chapadinha, com uma autorização da SEMA (Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão) que se referia a uma área em Afonso Cunha.   Eduardo Sá, atualmente vereador em Chapadinha, assinou a licença como representante do setor de recurso florestal da SEMA. Ele não só assinava, como também desejava. Por seu desejo e por sua influencia, os desmatamentos em Chapadinha e Afonso Cunha chegariam a mais de 80 mil hectares em um curto espaço de tempo (2013-2015). O Manim, vereador de Chapadinha, obteve na internet o detalhamento da licença que facilitaria o desmatamento da Chapada do Pai Gonçalo e constatou a discrepância entre o local que constava na licença (Afonso Cunha) e o local onde se desmataria realmente (Chapadinha). Segundo Chico da Cohab, as Chapadas dos municipios de Chapadinha, Afonso Cunha, Coelho Neto, Codó, Aldeias Altas e Caxias alcançam um milhão de hectares.  Como ele chegou a esse numero? Não exagerava?
Por qualquer povoado que passe, Chico da Cohab realiza uma parada estratégica.  Uma parada que pode durar poucos minutos, assim como pode durar vários minutos. Depende do que está em jogo.  Nos povoados da Mangueira e da Macajuba, município de Chapadinha, ele deixou dito que só, na volta de Afonso Cunha, demorar-se-ia em cada um deles. Ele se demoraria bastante no povoado Olho D’água, município de Afonso Cunha, e entabularia mundos e fundos de conversa sobre a questão fundiária do povoado se os outros não o apressassem.  Nos poucos minutos em que conversou sob o teto da casa de farinha do povoado, Chico da Cohab escutou que o grupo Costa Pinto, empresa de cana de açúcar de Aldeias Altas, não possui documentação nenhuma referente nem ao povoado de Olho D’água e nem ao povoado de São Pedro. Contudo, na carvoaria da empresa FW reflorestamento que queimava a vegetação nativa das Chapadas dos povoados de São Gonçalo e Veredas, município de Afonso Cunha, onde não se deveria demorar de jeito maneira, Chico da Cohab demorou séculos. Ele arranjou coragem de algum lugar e reconheceu os bacurizeiros que a empresa escondera perto dos fornos. 

Mayron Régis

A chapada ali e acolá no Bracinho

Avistava-se ela ali e acolá com seus bacurizeiros e pequizeiros tortos e resistentes ao sol escaldante; a caminhonete roncava rasgando as trilhas quase que fechadas pelas comunidades Bom Fim e Bebedouro. Infelizmente naquelas veredas a ótica batia também sobre a desgraça da monocultura com seus monstros verdes (eucaliptos) que nada trazem de bom para os camponeses. Aquele pedaço do Baixo Parnaíba relembrara a grande luta pela posse da terra que a gente do Bracinho travara contra a Suzano desde o início da questão. A peleja começava ainda em 2006 quando o Irmão Francisco e seus companheiros rondavam fiscalizando os variantes da chapada que desce até o brejal. Criava-se então ali a “Associação Comunitária Gabriel Alves de Araújo” para o fortalecimento e resistência. Os representantes da Suzano vendo o avanço e a força dos trabalhadores ainda tentaram enganá-los com 400... 600 hectares, nada de acordo feito. Em 2011 o conflito foi ao extremo, os camponeses de um lado e os capangas da empresa do outro, não houve negociações, pois os lavradores sabiam de seus méritos garantidos que as terras devolutas do estado na região do Bracinho eram suas por direitos de posse ancestral, já viviam dela há décadas e décadas. Foi, portanto formalizado em nome da associação um pedido de vistoria pelo ITERMA – a fim de resolver o problema. Quando os técnicos fizeram o trabalho de vistoria descobriu-se através do laudo que aquelas grandes faixas de terras que a Suzano pretendera tomar para si, principalmente as chapadas visadas para as plantações de eucaliptos, foram na verdade demarcadas e tituladas para fins de Reforma Agrária, a associação por fim recebeu em 2014 o tão esperado título de 3.390 hectares de terras, sendo este um dos maiores projetos de assentamentos do estado na região do Baixo Parnaíba, as mais de quarenta famílias tem agora um lugar sossegado para morar e trabalhar com seus futuros projetos e no tempo colher bacuris a vontade na chapada. A penúltima vez que estive no Bracinho foi com o pessoal do Fórum Carajás para celebrar com um almoço maravilhoso a vitória e o triunfo do título da terra. Ontem retornei mais uma vez desbravando todas aquelas belas chapadas floridas e limpas para mais uma reunião com os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Durante a reunião eles relembraram os momentos difíceis que enfrentaram, até lágrimas caíram das faces das senhoras mais idosas que estiveram na linha de frente tentando barrar os tratores da empresa naquela época. Humildes de coração, não deixaram de acentuar com ênfase o grande apoio que os órgãos de defesa dos direitos humanos deram naquela peleja, como a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos e o já citado Fórum Carajás - as reuniões debaixo do velho pé de mangueira onde se tratava dos assuntos da terra. Essa viagem de ontem, 12/07/2015 – foi bastante proveitosa, o almoço capão caipira, como sempre transferiu o sabor incomparável da culinária tradicional das comunidades, sabores de frutos das chapadas e da biodiversidade. Após o fim da reunião voltei pelos rastros em direção à comunidade Formiga pelo outro lado do Bebedouro. Os caminhos eram rudimentares até adentrar novamente pelas chapadas a fora, naqueles lugares onde o problema do agronegócio é tremendo, as chapadas e as populações vivem na resistência de suas vidas, os seres que habitam o espaço já não mais podem se esconder. Essa foi mais uma experiência dos trabalhos de militância em defesa dos direitos humanos e da vida. O quadro natural das chapadas no Baixo Parnaíba se formou há milhares de anos atrás com o poder divino e a força da natureza, hoje em dia vive ameaçado pela intolerância do setor capitalista que só pensa em lucros não respeitando o meio ambiente, a soberania e os direitos culturais e sociais das comunidades tradicionais.

           José Antonio Basto

                13/07/2015

           (98) 98890-4162

Política Representações de 25 comunidades assinam Nota de Repúdio contra Raimundo Cutrim

Divulgação Grileiro Trecho inicial da nota de repúdio ao deputado estadual Raimundo Cutrim, que que está apoiando grileiros em Anajatuba

Organizações e representações de 25 comunidades assinaram uma Nota de Repúdio, no último dia 9, por meio do Fóruns e Redes de Defesa dos Direitos da Cidade do Maranhão, contra o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB), por apoiar grileiros dos campos inundáveis do município Anajatuba, objetos de cobiça do agronegócio - monocultivo do arroz e criação extensiva de gado bubalino.
Talvez por falta de conhecimento de causa, no início da semana passada, dia 6, Cutrim utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para acusar o juiz aposentado Jorge Moreno de incentivar populares a invadir os terrenos. Na nota, porém, as entidades esclarecem que partiu delas o convite para que Moreno deliberasse junto aos órgãos públicos responsáveis em favor das comunidades, que estariam sendo alvo de violações, tais como proibição da prática da pesca, criação de animais, banho nas fontes e até mesmo amarração de embarcações, no caso canoas.
Neste caso, quem estaria invadindo os campos, de acordo com a Nota de Repúdio, seriam os grileiros defendidos pelo deputado, que estão colocando cercas nos campos com o nítido propósito não só de ocupação, mas de apropriação destes bens, esbulhando o Estado do seu patrimônio, por meio da prática ilegal de “invasão de terras públicas”, prevista como crime no artigo 20, caput, da Lei 4.947/66.
Segundo as entidades, diversos moradores dessas áreas, ocupantes tradicionais, sofrem inclusive ameaças dos invasores defendidos pelo deputado, que se auto-intitulam legítimos proprietários do local, sem ao menos apresentar documento estabelecido por lei que comprove tal condição, e alertam para que a Comissão de Ética do Legislativo maranhense averigue se é lícito a um parlamentar reunir-se com quem está praticando crime e fazer sua defesa, e se esse fato não configura quebra de decoro parlamentar, o que pode acarretar na cassação do mandato do comunista.
Diferente do que colocou Raimundo Cutrim durante o seu discurso, a nota diz ainda que o Ministério Público já teria expedido recomendações aos transgressores para retirarem as cercas dos campos, restando apenas o cumprimento da ação pelo delegado de Polícia local.
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A soja é uma forma decorativa em Afonso Cunha

Escrever ou dizer “interior” do Maranhão deveria ser uma coisa obvia. Para qualquer um. Óbvia pelo simples fato que conhecimento e autoconhecimento se dão pelo interior e nunca pela superfície. As pessoas insistem em escrever ou dizer “interior” ou “interiores” do Maranhão sem designar que interior é esse ou que interiores são esses. Para muitos, “interior” era uma coisa só. Não valia a pena detalhar a que interior se referiam. Convencionou-se que quem conhecia um “interior” conhecia todos os outros “interiores”.   O discurso de um “interior só” favoreceu a ideia de um “interior” que seja decorativo como as manifestações folclóricas tipo bumba-meu-boi. A maioria dos municipios do “interior” do Maranhão não é decorativa do ponto de vista folclórico. Só há espaço para poucos municípios nesse tipo de decoração. Os outros municipios acolheram outras formas decorativas de expressão socioeconômica. Nada que colocasse em xeque a ideia de “interior”.  A soja é uma dessas formas decorativas de expressão socioeconômica que foram abraçadas nas ultimas décadas pela elite maranhense. A monocultura da soja reviu a ideia de “interior” maranhense como fora disponibilizado pela elite. Antes, o “interior” do Maranhão se restringia a fazendas de gado e a alguns núcleos populacionais que se recordava na época de férias. Como se vê, um Maranhão pastoral. A partir do momento em que a soja avança, o “interior” vira um grande plantio dessa monocultura e os núcleos populacionais ampliam suas áreas para receberem gente de vários lugares diferentes. Como se vê, um Maranhão capitalista. A ideia de um Maranhão pastoral se sustenta no discurso que o maranhense é pobre, mas essa pobreza se tornou parte da cultura, ou seja, virou folclore.   A ideia de um Maranhão capitalista se sustenta no discurso que o maranhense é preguiçoso e, como tal, mostra-se incapaz para trabalhar com culturas como a soja. 

Mayron Régis

PROJETO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA QUER ACABAR COM NASCENTE

CPT

julho 08, 2015

Comunidade reunida pela defesa da nascente.

O projeto da ATE XVI Transmissora, empresa da Abengoa, que atravessa os estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia vem provocando desassossego e sérias preocupações que tem deixado em estado de alerta a comunidade de Brejo do Tanque, localizada a distância de 22 Km do Município de Igaporã-BA e a 796 KM de Salvador.

A empresa está nas obras que incluem a construção de duas subestações (SEs Gibués II e Barreiras II), bem como a ampliação de outras quatro (SEs Miracema, Bom Jesus da Lapa II, Ibicoara e Sapeaçu), todas pontos de conexão do traçado, que será composto por seis pequenas linhas de transmissão (LTs 500 kV Miracema – Gilbués II C1 e C2; Miracema – Gilbués II C2; Gilbués II – Barreiras II; Barreiras II – Bom Jesus da Lapa II; Bom Jesus da Lapa II – Ibicoara C2; Ibicoara – Sapeaçu C2).

A comunidade de Brejo do Tanque é composta atualmente por 22 famílias que sobrevivem principalmente da agricultura familiar. Muitos produtores produzem em pequenos lotes durante o ano inteiro. Mesmo estando em uma região semiárida em que as chuvas são escassas, a comunidade é beneficiada por uma grande nascente que atende a comunidade há mais de 200 anos.

Entretanto, esta nascente, que também atende nos períodos de secas outras comunidades vizinhas, está preste a ser destruída pelo projeto da ATE XVI Transmissora, da empresa Abengoa. A comunidade já foi impactada por outra rede de transmissão que passa ao lado da mina e que provocou sérios impactos. Neste momento, as famílias não admitem que este novo projeto, que pode ser construído a partir de outras vias locacionais, acabe com a principal fonte de água que atende a população.

Neste aspecto, desde meados do ano passado a comunidade vem fazendo denúncias ao Ministério Público Estadual-MPE e exigindo providências. Ontem (07 de julho), um técnico ambiental do INEMA esteve na comunidade cumprindo uma solicitação do MPE para avaliar previamente os impactos que o projeto pode provocar na nascente e na comunidade.

Na reunião a comunidade se manifestou contra o projeto, apontando diversas irregularidades e preocupações. O senhor Enézio José, 63 anos, destaca que “a empresa propôs que a comunidade fizesse o levantamento da indenização e com o valor da indenização a comunidade abrisse poços artesianos… mas para que iríamos trocar a nascente por poços artesianos? Nós queremos é a nascente”, afirma ele.

Para Maria Celeste, 59 anos, outra moradora da comunidade, “as famílias não têm interesse nesse dinheiro que vai ser uma mixaria, meu interesse é na mina [nascente], pois não tem preço”.

Paulo Robson, técnico de meio ambiente do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA informa que qualquer interferência na nascente provocará impactos irreversíveis para a fonte de água e para a comunidade. Ainda segundo ele, de acordo as informações que teve sobre o RIMA a empresa não vem cumprindo com as condicionantes.

Área que iniciou a supressão vegetal.

Ainda assim, a empresa, sem autorização dos proprietários e sem nenhum acordo firmado entre as partes, iniciou derrubada de uma parte da vegetação que cobre a nascente. O estrago somente não foi maior devido à mobilização da Comunidade. Este método vem sendo utilizado em outras propriedades, demonstrando o autoritarismo e desrespeito por parte da empresa com os seus moradores.

A expectativa das famílias é que na audiência com o MPE em Guanambi-BA no dia de hoje (08 de julho) possa ser construída medidas legais de impedimento do projeto. E para isto a comunidade afirmou a organização e luta permanente contra este projeto que visa aniquilar a nascente e, por consequência, seus moradores.

Nascente da Comunidade Brejo do Tanque

Codó é uma das referências da violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais no Maranhão

O latifúndio perverso de Codó, acreditando na impunidade e no apoio de instituições públicas, já incendiaram roças, casas e uma Igreja Católica. Agora prometem muito mais.

Aqui em Codó quando se trata de crimes contra agricultores, pode-se ver de tudo em relação à violência. A afirmação é de lideranças do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Comissão Pastoral da Terra de Coroatá e do Conselho Comunitário Rural, diante de privilégios de instituições públicas em favor de políticos e empresários do município, alguns dos quais envolvidos em trabalho escravo.

       O Poder Politico instalado no município é um dos mais perversos e sempre tem seus interesses garantidos por instituições de todos os Poderes Constituídos. As mudanças tão propaladas incorporaram os mesmos elementos e grupos políticos que perseguem posseiros, de uma maneira acentuada quilombolas, incendeiam roças  e até templos católicos e exercem manipulação no INCRA e no ITERMA para evitar desapropriações e regularizações fundiárias em Codó. A escravidão humana é também referência, tendo à frente políticos e empresários.

        Durante reunião realizada com famílias da comunidade Amparo, na Paróquia Trizidela, lideranças do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, da Comissão Pastoral da Terra de Coroatá, do Conselho Comunitário Rural e grupos de trabalhadores e trabalhadoras de mais de seis comunidades, fizeram diante das denúncias de mais de 50 famílias, uma avaliação da iminência de novos conflitos e confrontos sangrentos, em várias áreas em que jagunços e pistoleiros desestabilizam famílias de posseiros.

        As denúncias no local estão concentradas na família Reis, que tem como um dos seus prepostos o elemento conhecido como Miosésinho,

        Como estratégia para retirar de 50 famílias, o direito de posse de mais de meio século, chegou a oferecer uma área de outro lado do conflito, com a promessa de doação. Sem a devida orientação os agricultores aceitaram e acabaram sendo enganados, mas não tiveram perda da posse, em razão das terras estarem na mesma gleba, que pode ser desapropriada, bastando apenas a intervenção do Governo do Estado, que aliás tem uma promessa feita junto a Fetaema, de enfrentar os conflitos agrários e zelar pela paz social.

          Pelo menos, até agora não há qualquer sinalização positiva, muito pelo contrário latifundiários e elementos envolvidos no trabalho escravo em Codó, hoje estão em perfeita sintonia com o Palácio dos Leões.

          Não será surpresa se voltar a serem registrados confrontos sangrentos no município, por falta de compromisso do governo.  Padres e lideranças comunitárias estão ameaçados de morte, que podem ser concretizada a qualquer momento.

Aldir Dantas

Duas siderúrgicas de Açailândia estão na nova lista suja do trabalho escravo

segunda-feira 6 de julho de 2015

As siderúrgicas Viena S/A e Ferro Gusa do Maranhão Ltda (Fergumar), que operam no município de Açailândia (MA), estão na nova “lista suja” do trabalho escravo produzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgada em 2015. As empresas foram flagradas explorando mão de obra análoga a de escravo em suas fazendas produtoras de carvão, situadas no Estado do Tocantins.
Essas siderúrgicas foram incluídas no cadastro “lista suja” no ano de 2012 e, de acordo com as normas estabelecidas pelo MTE, as empresas permanecem, obrigatoriamente, cadastradas por dois anos, período em que devem se ajustar as normas do Ministério e quitar os débitos com o poder público. A lista é atualizada semestralmente e tem edição completa publicada a cada dois anos.
As condições degradantes de trabalho foram constatadas nas fazendas produtoras de carvão vegetal “Vale do Canoa III” e “Retiro”, ambas de propriedade da empresa Viena Siderúrgica S/A, situadas na zona rural de Darcinópolis (TO). E também, na fazenda “Água Amarela”, que está localizada na zona rural de Araguatins (TO), e pertence à siderúrgica Ferro Gusa do Maranhão Ltda. (Fergumar).
Com sedes no município de Açailândia, Viena S/A e Fergumar Ltda. estão localizadas ao lado da comunidade de Piquiá de Baixo, onde aproximadamente 380 famílias convivem desde os anos 80, com os problemas ambientais e sociais provocados pela poluição gerada por essas empresas e outras três, também do ramo de siderurgia (Siderúrgica Maranhão S/A (SIMASA), Siderúrgica Vale do Pindaré e Gusa Nordeste S/A).
De acordo com o relatório técnico da equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho, foram resgatados 56 trabalhadores da fazenda “Água Amarela”, entre eles, quatro mulheres e um adolescente que estavam sendo submetidos a trabalho escravo. Nesse estabelecimento, os trabalhadores realizavam atividades de corte e empilhamento de eucalipto, e produziam carvão vegetal destinado à Fergumar Ltda.
Após a constatação dos crimes, a siderúrgica Ferro Gusa do Maranhão Ltda (Fergumar), proprietária das fazendas, foi obrigada a pagar mais de R$ 72 mil reais de rescisões contratuais e recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores explorados. Atualmente, a empresa está respondendo a processo criminal na justiça do trabalho.
Já nas fazendas de propriedade da Siderúrgica Viena S/A (“Vale do Canoa III” e “Retiro”) foram encontrados e resgatados 89 trabalhadores, que também realizavam atividade de corte de eucalipto e produção de carvão vegetal, e se encontravam em situação análoga a de escravo. Nesse caso, a siderúrgica foi condenada a pagar mais de R$ 180 mil em rescisões de contratos e também responde a processo na justiça.
Durante a fiscalização, as fazendas foram autuadas por cometerem mais de vinte (20) infrações, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram constatadas as seguintes irregularidades:
• Terceirização ilegal de mão de obra;
• Condições degradantes nas frentes de serviços e nos alojamentos;
• Não reposição de água potável para consumo dos trabalhadores;
• Não fornecimento de equipamentos de proteção individual;
• Falta de material necessário a prestação dos primeiros socorros no alojamento e nas frentes de trabalhos;
• Transporte irregular de trabalhadores;
• Jornada exaustiva de trabalho;
• Manutenção de sistema de barracão no alojamento;
• Pagamentos de salários fora do prazo legal;
• Retenção de documentos;
• Empregado sem registro em Carteira de Trabalho recebendo Seguro-Desemprego;
• Empregados atuando como operador de motosserra sem a comprovação do respectivo treinamento;
• Não existência do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO);
• Exploração de trabalho de menor de 18 anos em atividade insalubre, definida pelo decreto nº 6.481/2008;
• Não recolhimento de FGTS;
• Não implementação de ações de segurança e saúde em benefício dos trabalhadores;
• Moradia coletiva;
• Pagamentos de salários por fora;
Para Brígida Rocha, Coordenadora de Atendimentos Comunitários do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán, de Açailândia, que atende trabalhadores resgatados do trabalho análogo ao escravo, as empresas submetem os trabalhadores a esse regime desumano de trabalho considerando—o apenas uma “irregularidade trabalhista que é convencional para aquele trabalhador, porque na sua vida e na sua realidade ele vive situações piores que as do trabalho”.
Brígida explica também que as empresas priorizam o lucro e entendem que estão pagando ao trabalhador o valor salarial que lhes cabe por obrigação. “Ele [empregador] não se vê na obrigatoriedade de dar alimentação adequada, alojamento adequado, de cumprir com outras obrigações que a legislação prevê para o trabalhador”, afirma.
O relatório dos fiscais do Ministério do Trabalho apresenta a situação da sede da fazenda Vale do Canoa III, onde trabalhavam mais de 60 (sessenta) trabalhadores: “possui área de vivência subdimensionada, incapaz de atender a todos os empregados. O local para refeições comporta no máximo vinte pessoas, obrigando muitos trabalhadores a comerem em pé, debaixo do sol, haja vista que não há sequer uma outra área coberta destinada ao descaso dos trabalhadores, assim, da mesma forma, as instalações sanitárias não tinham quantidade suficiente para atingir a demanda, não havia chuveiros suficientes. A fazenda sequer possui energia elétrica, e a água existente não estava em local adequado, e não era potável. Estava em recipientes inadequados”.
A “Lista Suja”
O cadastro “lista suja” funciona com um sistema de dados públicos a serviço das empresas nacionais e internacionais, bancos públicos e privados que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Esses atores podem realizar consultas do histórico de quem solicita financiamento, podendo negar crédito, empréstimos e contratos a fazendeiros e empresários em cujas atividades foram detectadas formas de trabalho análogo ao escravo.
De acordo com o Código Penal brasileiro em vigor, o trabalho análogo ao escravo apresenta algumas características, que podem ser comprovadas juntas ou separadamente pelos fiscalizadores: condições degradantes de trabalho; jornada exaustiva; trabalho forçado; servidão por dívida, situação em que a pessoa é forçada a contrair ilegalmente uma dívida que o obriga a trabalhar para pagá-la.
A lista do trabalho escravo é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) um modelo de combate à escravidão contemporânea em todo o mundo. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no Brasil atualmente existem mais de 150 mil trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.
Suspensão da “Lista suja”
A lista atualizada com os nomes das empresas flagradas explorando trabalhadores em regime similar à escravidão, que seria divulgada no dia 30 de dezembro de 2014, foi suspensa sete dias antes (23/12) por determinação do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atendendo ao pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que reúne as principais construtoras do país.
No entanto, a ONG Repórter Brasil, amparada pela Lei de Acesso à Informação (LAI-12.527/2012), que obriga o governo a fornecer informações públicas, conseguiu junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acesso à lista completa com os nomes dos empregadores que exploram mão de obra escrava.
A relação traz os dados detalhados dos empregadores autuados por explorar trabalho escravo, no período da fiscalização que ocorreu entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014. O cadastro que foi criado em 2003 é um dos principais instrumentos de combate a esse crime e é tido como referência por outros países.
Impedidos de publicar oficialmente a “lista suja” em 2014, com os cadastros atualizados, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) assinaram uma nova Portaria Interministerial no dia 31 de março, que atualiza as regras para a publicação da lista, o que impede os questionamentos sobre a sua legalidade.
Domingos de Almeida