Suzano e renovação outorgas de água (MA)

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A

CNPJ Nº 16.404.287/0172-01

Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente

e Recursos Naturais - SEMA, a Renovação da Outorga de Direito de

Uso da Água Subterrânea, sob as coordenadas geográficas PT -01

(05º38'58,0" S e 43º20'13,6"W), com vazão requerida 128 m³/dia, por

um período de bombeamento de 08h/dia e PT - 02 (05º37'22,3" S e

43º19'20,6"W), com vazão requerida 128 m³/dia, por um período de

bombeamento de 08h/dia situados na Fazenda Cana Brava I, localizada

na Zona Rural no município de Parnarama, Bacia Hidrográfica do

Rio Itapecuru, Estado do Maranhão, com finalidade para irrigação,

conforme dados constantes no Processo nº 21928/15.

Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente

e Recursos Naturais - SEMA, a Renovação da Outorga de Direito de

Uso da Água Subterrânea, sob as coordenadas geográficas PT -01

(05º28'21,7" S e 43º12'45,7"W), com vazão requerida 240 m³/dia, por

um período de bombeamento de 08h/dia situado na Fazenda Castiça,

localizada na Zona Rural no município de Matões, Bacia Hidrográfica

do Rio Itapecuru, Estado do Maranhão, com finalidade para irrigação,

conforme dados constantes no Processo nº 21881/15.

Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente

e Recursos Naturais - SEMA, a Renovação da Outorga de Direito de

Uso da Água Subterrânea, sob as coordenadas geográficas PT -01

(03º31'55,4" S e 43º29'39"W), com vazão requerida 100 m³/dia, por um

período de bombeamento de 10h/dia situado na Fazenda Santo Anjo,

localizada na Zona Rural no município de Chapadinha, Bacia Hidrográfica

do Rio Munim, Estado do Maranhão, com finalidade para irrigação,

conforme dados constantes no Processo nº 20776/15.

Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente

e Recursos Naturais - SEMA, a Renovação da Outorga de Direito

de Uso da Água Subterrânea, sob as coordenadas geográficas PT -01

(05º35'04,2" S e 43º27'11,44"W), com vazão requerida 160 m³/dia, por

um período de bombeamento de 08h/dia, PT -02 (05º36'23,1" S e

43º28'32,8"W), com vazão requerida 160 m³/dia, por um período de

bombeamento de 08h/dia, situados na Fazenda Normasa, localizada

na Zona Rural no município de Parnarama, Bacia Hidrográfica do Rio

Itapecuru, Estado do Maranhão, com finalidade para irrigação,

conforme dados constantes no Processo nº 23374/15.

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A

CNPJ Nº 16.404.287/0188-79

Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente

e Recursos Naturais - SEMA, em 10/02/15 a Outorga nº 2004607/ 15

para Uso da Água Superficial, sob as coordenadas geográficas PT -01

(05º2'2,34" S e 47º30'0,42'W), com vazão autorizada 600 m³/dia, por

um período de bombeamento de 10h/dia Fazenda Teimosa, localizada na

Zona Rural no município de Açailândia, Bacia Hidrográfica do Rio Gurupi,

Estado do Maranhão, com finalidade para irrigação, molhamento de estradas,

combate a incêndios, molhamentos de mudas, aplicação de defensivos

conforme dados constantes no Processo nº 241976/13.

Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente

e Recursos Naturais - SEMA, a Outorga de Direito de Uso da

Água Superficial, sob as coordenadas geográficas PT -01

(04º34'12,71" S e 47º37'52,61"W), com vazão requerida 600 m³/

dia, por um período de bombeamento de 10h/dia, situado na Fazenda

Campos Lindos, localizada na Zona Rural no município de

Itinga do MA, Bacia Hidrográfica do Rio Gurupi, Estado do

Maranhão, com finalidade para irrigação, molhamento de estradas,

combate a Incêndios, molhamentos de mudas, aplicação de defensivos,

conforme dados constantes no Processo nº 29417/15.

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A

CNPJ Nº 16.404.287/0191-74

Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente

e Recursos Naturais - SEMA, a Dispensa de Outorga para Uso da

Água Superficial, das coordenadas geográficas nos PT -01 (05º16'08,86"

S e 47º27'23,57"W), PT - 02 (05º16'10,17" S e 47º26'21,23"W), PT -

03 (05º16'07,87" S e 47º27'11,26"W), situados na Fazenda Santa Maria,

localizada na Zona Rural no município de Imperatriz, Bacia Hidrográfica

do Rio Tocantins, Estado do Maranhão, com finalidade para vertedouros:

monitoramento da microbacia com influência do plantio de eucalipto,

conforme dados constantes no Processo nº 36836/15.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio

Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Ambiental de Regularização

- LAR protocolada sob o nº 38113/15, para atividade: obra

hidráulicas - estruturas para medição de vazão em corpos d'água naturais,

na Fazenda Santa Maria localizada no Município de Imperatriz/MA.

2015

http://diariooficial.ma.gov.br/

VI Semana do Meio Ambiente ocorrerá em junho em Chapadinha

O evento tem como tema "Água, Energia, Meio Ambiente, Cidadania e Educação"

SÃO LUÍS – A realização da VI Semana do Meio Ambiente já tem data marcada para os dias 3, 4 e 5 de junho, nos municípios de Chapadinha, Mata Roma e São Benedito do Rio Preto, com o tema "Água, Energia, Meio Ambiente, Cidadania e Educação". O evento tem o objetivo produzir informativos que levem a comunidade refletir e evidenciar questões da sociedade sobre a temática. As inscrições são gratuitas.

O evento contará ainda com a presenças de alunos dos 8º período do curso de Ciências Biológicas e alunos do 5º período do curso de Serviço Social do Instituto Superior de Coelho Neto. Farão parte ainda da semana o coordenador do curso de Biologia da UFMA, o professor Claudio Gonçalves, e os professores do Campus de Chapadinha, Rosane Claudia, Daiane Fossattidall e a representente da Secretaria Municipal de Educação de Chapadinha, a professora Aline Georgiane da Silva.

A programação do evento será em micro-aulas com temas objetivos que contemplarão a Semana do Meio Ambiente. No dia 3 de junho, no período da manhã, o evento será na Cidade de Chapadinha. No dia 3, no turno vespertino, o evento ocorrerá no município de Mata Roma e, no dia 5, em São Benedito do Rio Preto, durante todo o dia.

Com a parceria dos municípios do entorno das cidades, são esperadas para o evento mais de 700 pessoas para debater questões sobre água, energia, meio ambiente, cidadania e educação. Segundo o coordenador geral do evento, o professor Mabson de Jesus Gomes dos Santos, a contribuição desse evento para sociedade é de suma importância para o Campus e Chapadinha, “A Universidade Federal do Maranhão sempre ofertou projetos que levam acadêmicos e comunidades a crescerem juntos superar desafios”, ressaltou o coordenador.

As inscrições já foram efetivadas na própria escola dos municipios em que aconteceram as micro-aulas.

http://portais.ufma.br/

PROJETO DE GALINHA CAIPIRA NA COMUNIDADE JOANINHA - URBANO SANTOS, BAIXO PARNAÍBA.

                                           
                                           
Amostra inicial do galinheiro na Comunidade Joaninha em Urbano Santos, célebre iniciativa do Fórum Carajás. Além de Joaninha existem muitos outros projetos de galinheiros espalhados pela zona rural de Urbano Santos e em todo Baixo Parnaíba Maranhense. Povoados de Urbano Santos como São Raimundo, Mangabeirinha, São Bento, Santa Rosa e Cajueiro foram beneficiados com estes galinheiros. Uma nota importante no que se diz respeito à economia familiar, a produção de alimentos e colaboração com o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais. Agradecemos à coordenação do FÓRUM CARAJÁS.

Jose Antonio

CPT pede providências com relação as ameaças promovidas por jagunços da Costa Pinto contra a comunidade de Gostoso em Aldeias Altas

Excelentíssimo Senhor Superintendente do INCRA no Estado do Maranhão Dr.
Jowberth Silva
URGENTE
A Comissão Pastoral da Terra,Diocese de Coroatá-Ma em caráter de urgência,
requer de Vossa Excelência providências no que tange à restauração da paz e
sossego na comunidade Gostoso, zona rural de Aldeias Altas, Estado do Maranhão,
que foi rompida mais uma vez na data de hoje, 12.05.2015,quando homens armados
da empresa Costa Pinto derrubaram cercas de roças das famílias camponesas e em
ato contínuo, ameaçaram as mesmas. Notadamente este conflito perdura há mais
de uma década, sem nenhuma solução para o caso. Recentemente, foi-nos
informado que uma vistoria seria realizada no local, por equipe técnica do INCRA,
no entanto, não temos uma resposta concreta de tal situação. Outrossim, é urgente
uma articulação interinstitucional a fim de evitar maiores violências contra as
famílias.
De Coroatá-Ma para São Luís , 12 de maio de 2015
Diogo Diniz Ribeiro Cabral- Advogado CPT
OAB MA 9.355

O PROBLEMA DA GAUCHADA E A DESGRAÇA DA SOJA NO BAIXO PARNAÍBA

É de se pensar com clareza que os plantios de soja na Região do Baixo Parnaíba Maranhense são talvez até muito mais devastadores do que o eucalipto. A entrada dos gaúchos e a ocupação das chapadas em Brejo, Anapurus e Buriti - todos municípios onde o Cerrado é mais robusto, são casos sérios; Anapurus, por exemplo é de cima a baixo, os galpões e usinas são erguidos por imensas quantidades de grãos. Para as comunidades tradicionais o termo gaúcho designa todo e qualquer estrangeiro aloirado com a tez albina nem sempre do Rio Grande do Sul e que desembarca incorporando pequenas e grandes propriedades para plantar soja e outros monocultivos.

As terras das chapadas do Baixo Parnaíba foram compradas por esses gaúchos a preço de banana; a preço de um quilo de carne... em muitos os casos elas foram griladas e invadidas. É possível que um hectare tenha valido tão pouco comparado com agora em que custa R$ 800,00. Os campos de soja não trazem nenhum benefício para as comunidades rurais, em São João dos Pilões (Brejo) teve um caso comprovado em que os aviões pulverizadores jogaram veneno nos campos de soja -, o produto químico adentrou nas matas poluindo a nascente do riacho da comunidade, sendo este, fonte de sobrevivência dos animais e da própria população, alguns patos e o gado beberam a água e acabaram morrendo. A água foi coletada para averiguação em laboratório e foi realmente constatada com provas de contaminação. A gauchada é um problema muito sério, aproveitaram a fronteira da soja para se instalar no Baixo Parnaíba. Eles não respeitam as culturas e tradições das comunidades, ameaçam trabalhadores rurais e praticam verdadeiros desacatos aos direitos humanos e da vida. Na comunidade Marçal dos Onças - em Urbano Santos, eles já mataram mais de 60 animais dos camponeses como jumento e cavalos, bichos esses que os trabalhadores utilizam em seus ofícios na roça e no dia a dia. Certa vez o camponês Mané Onça, muito indignado, veio até a sede de Urbano Santos pedir ajuda aos órgãos competentes e denunciar tamanha violência que acontece em seu lugar. A cabeceira do Rio Boa Hora também é mais uma vítima dessa desastrosa violência, um rio importante para as comunidades e sede de Urbano Santos, seu coração foi transformado em um campo de soja. Em 2011, Daniel - estudante de Geografia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), realizou suas pesquisas para monografia sobre a bacia do Boa Hora, detectando com fotos comprobatórias os efeitos e impactos ambientais causados pelos  gaúchos em áreas intocáveis como é o caso das cabeceiras e encostas. Muitos latifundiários já estão plantando soja, assim como a Suzano Papel e Celulose. Os gaúchos que invadiram o Baixo Parnaíba são pessoas mal encaradas que não respeitam os lavradores que moram há séculos nos povoados. As populações tradicionais precisam diretamente da floresta, das chapadas, vivem em comunhão com a natureza e modo de vida pacata no extrativismo, na pesca e na agricultura familiar, com solidariedades acima de tudo. Já a gauchada representam o capitalismo selvagem com seus plantios de soja – destruindo incontrolavelmente as chapadas, a fauna e flora. Os gaúchos colocam em suas fazendas homens de guardas (jagunços) armados para intimidação, criam cães ferozes para assim manter a hierarquia de dominação do território. As comunidades do Baixo Parnaíba que sofrem com esses danos não tem culpa dessa problemática que se deu através das questões fundiárias locais. Como entender a substituição das chapadas pelos monocultivos da soja?

Infelizmente existem políticas altas por traz de muita coisa: órgãos que emitem documentos favorecendo quem tem mais dinheiro – a corda sempre quebra do lado mais fraco, de quem não tem tanto a oferecer. Os conflitos agrários e socioambientais no Baixo Parnaíba não é coisa dos dias atuais, seja algo bem remoto e que parecem não ter fim, a cada dia a soja e o eucalipto avançam sobre espaços de terras devolutas do estado, leva no empurrão áreas que estão em processo de titulação para fins de reforma agrária. As associações esperam respostas já quase desacreditadas mas com a esperança de dias melhores.

                                 José Antonio Basto

                                  bastosandero65@gmail.com

Comunidade Quilombola Cacimba do Boi, municipios de Buriti e Duque Bacelar

                                          Seu Dedé Quirino e seu filho Genivaldo
                                          Disputa de terras com o grupo João Santos

MPF expede recomendação sobre regularização fundiária no Vale do Araguaia

Publicado em 05/05/2015 15:12
Recomendação foi proposta pelo Grupo de Trabalho Terras Públicas

O Ministério Público Federal expediu recomendação a instituições responsáveis pelos trabalhos de regularização fundiária na área objeto da revogada Portaria nº 294, da SPU. Bancos públicos também devem adotar providências para proteção do patrimônio público.

A recomendação expedida na semana passada demanda medidas da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Funai, ICMBio, Banco do Brasil, BNDES, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e do Banco Central. O prazo para que as instituições respondam se atenderão à recomendação é de 30 dias.
A região a que todos os itens da recomendação fazem referência abrange seis municípios de Mato Grosso e cinco de Tocantins que têm áreas periodicamente alagadas pelo rio Araguaia. A área em questão foi objeto de estudos técnicos realizados pela SPU, que identificou e delimitou gleba de 1,6 milhão de hectares de propriedade da União no Vale do Araguaia. A Portaria nº 294/2014, que destinava a área da União para fins de regularização fundiária e reconhecimento de territórios de comunidades tradicionais, foi revogada em fevereiro de 2015, quando foi criado Grupo de Trabalho para debater a questão.
Nessa região, é reivindicada a demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável, destinada a garantir a sobrevivência física e cultural da comunidade tradicional dos Retireiros do Araguaia. O Vale do Araguaia é berço de comunidades tradicionais que vivem em situação de vulnerabilidade, mas também é palco de uma intensa especulação fundiária, conflitos agrários e da grilagem de terras.
O primeiro item da recomendação expedida pelo Ministério Público Federal é destinado à Superintendência de Patrimônio da União (SPU), para que integre a Funai, o ICMBio e o Incra no Grupo de Trabalho criado para realizar os estudos técnicos sobre a situação fundiária das áreas sujeitas a inundações periódicas do rio Araguaia.
O documento do MPF recomenda ainda que a SPU outorgue Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) para as áreas objeto de ocupação tradicional pela comunidade dos Retireiros do Araguaia e pela etnia Kanela do Araguaia, no município de Luciara/MT.
Povos tradicionais - Na região nordeste do Vale do Araguaia, quatro etnias reivindicam territórios. Para tratar desses pleitos, o MPF recomenda que a Funai faça a designação de grupos de trabalho para iniciar os estudos necessários para a delimitação do território reivindicado pelos índios Kanela do Araguaia e Xerente Agapito. A Funai também deve dar andamento aos procedimentos necessários para concluir a demarcação das Terras Indígenas São Domingos e Tapirapé-Karajá.
Outra medida recomendada pelo MPF diz respeito ao prosseguimento dos procedimentos administrativos para a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mato Verdinho, em Luciara (MT), destinada à comunidade dos Retireiros do Araguaia, que tem estreita ligação com as áreas inundáveis do rio, onde praticam uma pecuária de subsistência.

Crédito – Ao Banco do Brasil, BNDES, Banco da Amazônia, Caixa Econômica e ao Banco Central, foi recomendado que adotem providências já previstas no Manual de Crédito Rural, para a concessão de financiamentos bancários em áreas de domínio público federal. Segundo a recomendação do MPF, os interessados em obter empréstimos bancários deverão apresentar aos bancos públicos federais um requerimento de regularização fundiária, nos termos da Lei nº 11.952. Para verificar se o crédito concedido incide sobre propriedades dentro da área da União, os bancos devem solicitar o georreferenciamento da área a ser financiada