segunda-feira, 13 de abril de 2015

Revisitando o livro “O eldorado dos gaúchos”, a cartilha “Sustentabilidade Socioambiental” e entendendo, sobretudo o Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário no Baixo Parnaíba.




A história do nosso país é marcada por um sistema de desenvolvimento conservador, principalmente quando se trata do campo – onde as classes mais baixas sempre foram exploradas pelo modelo capitalista e escravocrata durante séculos. O processo excludente concentrador da terra e da renda usufruem do poderio militar e de guarda para assim se apropriar dos territórios que resulta em grandes problemas ambientais e sociais para o país. Podemos lembrar que na década de 1990, o neoliberalismo provocou o surgimento de um parâmetro de reestruturação produtiva, ainda hoje em curso no campo e na cidade, que fez ampliar a exclusão e aprofundar as desigualdades sociais das famílias camponesas.
Aqui no Baixo Parnaiba Maranhense isso não é diferente. Relendo o livro “O eldorado dos gaúchos” de autoria do Professor Rafael Gaspar entendi que o programa de sistematização dos monocultivos da soja em nossa região traz um atraso enorme para as comunidades tradicionais, primeiro porque é uma monocultura desconhecida do lugar e os produtos tóxicos aplicados nos campos é super-destruidor, avassalando a biodiversidade e os ecossistemas. Os chamados gaúchos que adentraram no Baixo Parnaíba não respeitam as populações campesinas que moram nos povoados, matam seus bichos sem motivos que desde séculos são acostumados a pastar nas beiras das lagoas, brejos e chapadas, além disso, a ameaça de trabalhadores rurais é constante –, esse pessoal sem compromisso com nossa região vieram do sul do país para grilar as terras devolutas do estado, maltratar aqueles e aquelas que são na verdade os verdadeiros donos da terra por direito ancestral, pois precisam diretamente dela para sobreviver. Como pode tamanho desacato aos direitos humanos e da vida? Como os lavradores vão entender essa política de mudanças drásticas e bruscas que foi implantada em suas áreas de cultivos na agricultura familiar e onde os mesmos praticam desde tempos remotos seus manejos e práticas extrativistas dos bacuris, pequis e muitos outros frutos das chapadas? As cabeceiras de rios foram dilaceradas, toda fauna e flora pede socorro! Comparando o livro do Rafael com a cartilha “Sustentabilidade Socioambiental – publicação da CTB- Central dos Trabalhadores (as) do Brasil” – reflete-se que as questões a respeito das relações climáticas do Maranhão, do Brasil e do mundo estão englobadas em uma só página: o agronegócio com suas tecnologias de ponta nunca se preocupou e muito menos respeitou os povos tradicionais – quilombolas, gerais e indígenas, vem destruindo o meio ambiente com a ganância de seus lucros estrangeiros. Já a agricultura familiar representa o projeto do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) - que realiza-se no Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, responsável pela soberania dos povos do campo garantindo então renda e segurança alimentar. A agricultura familiar mesmo ocupando apenas 21% das terras agricultáveis e acessando menos de 40% do volume de crédito rural disponível, responde por 39% do Produto Interno Bruto - PIB, por mais de 80% - dos postos de trabalho existentes no campo e por 51% da produção de alimentos de todos nós brasileiros.
Nossa Região do Leste Maranhense onde se encontra um significativo número de comunidades tradicionais: quilombos, brejeiros e ribeirinhos é um território livre – os camponeses precisam da terra mais uma vez e sempre dizendo; vivem da floresta, das chapadas, das águas e de suas roças de subsistências. O agronegócio da soja e eucalipto que foi implantado nessas áreas nada tem a nos oferecer, o legado é a imensa destruição dos recursos naturais principalmente (terra, fauna, flora e água). Que a resistência do movimento social no Baixo Parnaíba possa ser um escudo para as comunidades realizar um sonho antigo, sendo este talvez o lema do 9º Fórum Social Mundial acontecido em Belém-PA, em 2009, onde participei que diz assim nas palavras de conforto: “UM OUTRO MUNDO É POSSÍVEL”.
                                        

José Antônio Basto
Poeta, pesquisador e militante em defesa dos Direitos Humanos
(98) 98890-4162


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quinta-feira, 9 de abril de 2015

Comunidades quilombolas são certificadas emergencialmente em cinco estados

Quatorze comunidades remanescentes de quilombos foram certificadas emergencialmente em cinco estados: Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco. O reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC) foi oficializado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7).
De acordo com Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP, a emergência se deu pelo fato de alguns dos quilombos terem sido identificados por empreendedores durante as intervenções. Em outros casos, as comunidades estão com seus processos de titulação avançados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e dependendo apenas do reconhecimento pela FCP. “Entre as comunidades estão, ainda, as que aguardavam a certificação desde as últimas visitas técnicas realizadas em 2014″, disse.
Proteção internacional – No caso dos grandes empreendimentos, a certificação emergencial sobre uma comunidade quilombola é realizada para evitar atrasos no andamento da obra. De acordo com as determinações da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas devem ser informadas e consultadas quanto aos impactos sobre seu território e as interferências diretas na cultura e no seu desenvolvimento socioeconômico.
No estado do Maranhão, a empreendedora Vale cumpre as exigências legais do processo de Licenciamento Ambiental (LA), que lhe garante o direito à duplicação da Estrada de Ferro Carajás, impactando a 15 comunidades quilombolas. Entre as comunidades certificadas nesta terça-feira, estão seis localizadas no município de Itapecuru Mirim. A medida emergencial garantirá às populações desses quilombos o direito de consulta caso se encontrem em área de abrangência das obras.
Nesse sentido, a Fundação Palmares se prepara para informar à Vale das certificações e solicitar da empreendedora informações sobre as distâncias entre cada comunidade e a obra de duplicação da Estrada de Ferro Carajás. Somente assim, poderão ser realizados os estudos de impactos sobre os territórios e arquitetadas as medidas de mitigação de impactos necessárias à cada caso.
Confira as comunidades certificadas nesta terça-feira (7):
  • Alto da Boa Vista, município Olho D’agua do Casado/AL;
  • Comunidade Porto Grande, Conceição da Barra/ES;
  • Comunidade Córrego do Alexandre, Conceição da Barra/ES;
  • Comunidade Puraquê, Codó/MA;
  • Comunidade Três Irmãos, Queimadas e Montabarro , Codó/MA;
  • Comunidade Povoado Cachoeira, Itapecuru Mirim/MA;
  • Comunidade Magnificat/Barriguda, Itapecuru Mirim/MA;
  • Comunidade Campo Rio, Itapecuru Mirim/MA;
  • Comunidade Povoado de Pulgão, Itapecuru Mirim/MA;
  • Comunidade Dois Mil, Itapecuru Mirim/MA;
  • Comunidade São Bento, Itapecuru Mirim/MA;
  • Comunidade Córrego Narciso do Meio, Araçuai/MG;
  • Comunidade Alto da Luanda, Serra Talhada/PE;
  • Comunidade Severo, Sertânia/PE.

terça-feira, 7 de abril de 2015

Visita às Cajazeiras nos dias santos da Semana Santa



Era quarta-feira de bolo da semana passada - Semana Santa, quando peguei viagem para a Comunidade tradicional de Cajazeiras – município de Urbano Santos, Baixo Parnaíba Maranhense. Tia Neném, parteira tradicional havia me convidado para passar os dias santos em sua casa. Aquela velha parteira já chegara próximo dos mil partos feitos em toda aquela região: do Surrão, Pedra Grande ao Bom Sussego, ela operou parto até no Quilombo de Bom Sucesso dos Pretos – Mata Roma. Estava com saudades e fui com bastante entusiasmo porque além de tudo a Cajazeiras é a terra de meus avós por parte de pai e do saudoso tio Nena – poeta popular que gostava de narrar em versos rimados os acontecimentos do cotidiano e gravar em sua rica memória, recitando-os nas casas de forno e bares do povoado.  Parecia mais com um Patativa do Assaré da vida.
Pois bem, sai cedo, debaixo de uma neblina danada que atrapalhava a viseira do capacete e o frio prejudicava a aceleração da moto, chegando lá próximo já sentia de longe o cheiro dos bolos que as senhoras preparavam. Passei quarta, quinta e sexta... Conversei com tia Neném sobre as questões relacionadas aos nossos Direitos Humanos – as lutas, os Encontros de Comunidades em Defesa do Baixo Parnaíba, levei mensagens dos amigos de militância; ela retornara emocionadamente os mesmos votos para aqueles (as) que lembraram da velinha. Perguntei como andava os assuntos sobre a terra das associações de Cajazeiras, pois lá existe ainda um grande número de terras devolutas do estado que precisa ser regularizada pelo ITERMAInstituto de Terras do Estado do Maranhão. Um outro grande problema que vem acontecendo é a invasão da gauchada da soja – vindo de Brejo e Anapurus, eles se apropriaram das chapadas – alegando ter comprado, na verdade essas terras são todas do estado, os latifundiários se aproveitaram de antigas amizades políticas para se apropriarem dessas terras. As chapadas de Cajazeiras, Bom Sossego e São Cosme são ricas em bacuris e pequis, infelizmente estão sendo ameaçadas pelo programa neoliberal e devastador dos monocultivos. Naqueles dias voltei-me para averiguar e entender a tragédia e transformação da famosa lagoa da Cajazeiras, onde meu pai quando criança banhava e pescava na mesma. A lagoa secou completamente, os moradores não tem nenhuma dúvida que esse impacto ambiental foi causado pelo agronegócio que suga os recursos naturais. Todos os Santos -, comunidade vizinha é atingida diretamente pelos plantios de eucalipto da Suzano, a cabeceira da lagoa fica bem pertinho dos campos. Na Sexta-feira Santa conversei com a Chiquinha- presidente da Associação das Quebradeiras de Coco do Povoado Cajazeiras, ela me falava da escassez do babaçu que antes era encontrado com abundancia nas matas e da problemática de madeira que os trabalhadores rurais já não encontram mais nas chapadas; além do assassinato constante de animais como burros, jumentos, cavalos e porcos que os gaúchos sem dó atiram nos bichos, não perguntam quem é o dono. Pode-se entender esses fatos onde os camponeses necessitam de proteção, pois vivem no dia-a-dia do fogo cruzado, seus direitos garantidos por lei muitas das vezes são violados.  
Assim como a Cajazeiras quase todas as comunidades do Território do Baixo Parnaíba tem algo em comum, lutam pela preservação das chapadas e enfrentam as avalanches com o intuito de conquistas de acesso a terra. Brigas centenárias se perpetuam. O Movimento Social grita alertando um outro mundo possível em meio a uma guerra ideológica; de um lado o grande capital que explora o bem comum da terra e do outro o sentimento romântico das populações tradicionais que almeja um outro mundo possível defendendo a biodiversidade e preocupadas com as relações climáticas do planeta e agroecologia. Foi gratificante passar aqueles três dias de experiências na Cajazeiras, aprendi lições dos mais velhos, dos parentes, amigos e companheiros de batalha, mas creio que deixei algo de proveito nas breves informações que foram compartilhadas a respeito da realidade atual da querida Região do Baixo Parnaíba Maranhense.
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                                         José Antonio Basto

                                           Militante dos Direitos Humano

segunda-feira, 6 de abril de 2015

Justiça Estadual confirma liminar de reintegração de posse em favor de Associação de Santa Rosa, municipio de Urbano Santos

Processo nº 138-34.2013.8.10.0138 - Reintegração / Manutenção de Posse
PARTE AUTORA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA ROSA E BACABAL REP. POR SEU PRESIDENTE JOSE DE SOUSA VIANA FILHO
PARTE RÉ: GUARIBALDO FERREIRA (SEC. DO MEIO AMBIENTE DESTE MUNICIPIO), ERASMOS GARRETO DE SOUSA
Intimação do (a) Advogado (a): Dr (ª) DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL OAB/MA 9355 e DR. ANTONIO GUEDES DE PAIVA NETO, OAB/MA 7180, para tomarem conhecimento da resenha da sentença proferida nos autos em epígrafe a seguir transcrita: "DO EXPOSTO, pelos fundamentos acima mencionados, confirmo a liminar deferida às fls. 24/25, e JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para o fim de reintegrar definitivamente na posse, os membros da Associação requerente que habitam as terras localizadas na Data Santa Rosa, excluídos desta decisão os associados que moram na Data Bacabal, forte no art. 269, inciso I, c/c o art. 926, todos do CPC. Os requeridos devem se abster de molestar a posse dos membros da Associação requerente que habitam as terras localizadas na Data Santa Rosa, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos do art. 461, § 4º, do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor dos membros da Associação requerente que habitam as terras localizadas na Data Santa Rosa. A Oficiala de Justiça que atua no feito fica autorizada a requisitar força policial para o cumprimento das diligências nele determinadas, se for necessário. Custas pelos requeridos (art. 20 do CPC). Arbitro Honorários Advocatícios em favor do patrono da autora no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do CPC.
Urbano Santos/MA, 17 de Março de 2015.
Alcioneide Almeida Ramos
Secretária Judicial - Mat. 23002
(Assinado de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, Dr. Cristiano Simas de Sousa, respondendo por esta Comarca, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA).

Herança Maldita: MP denuncia negligência em implantação de Termelétrica no Maranhão




Termelétrica-385x256O Ministério Público do Maranhão e a Procuradoria Geral da República no Estado  ingressaram com Ação Civil Pública a empresa Eneva S.A. A ação foi motivada pelos impactos trazidos pelo Complexo Termelétrico Parnaíba, localizado no município de Santo Antônio dos Lopes.
Segundo o Ministério Público, a ação aponta que muitos dos problemas estão relacionados à irregularidades na concessão de licenças às usinas termelétricas entre 2012 e 2013, durante o governo Roseana Sarney.
O MP diz que a  Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não exigiu a realização do programa de reassentamento da comunidade, que era condicionante  para concessão das licenças ambientais.
“A despeito disso, o licenciamento ambiental teve seguimento, com expedição das licenças prévias, de instalação e operação, em prejuízo às comunidades tradicionais impactadas que não tiveram implementadas medidas compensatórias e mitigatórias de forma adequada, notadamente o remanejamento entendido pelo próprio empreendedor e pela Sema como necessário”, observa a ação do MP.
ação também questiona a fiscalização que a Secretaria de Estado do Meio Ambienta deveria ter exercido:  “Sem compreender o funcionamento da economia familiar e o peso do trabalho feminino para a composição da renda da família, o órgão licenciador  (Sema) torna-se incapaz de monitorar as ações do empreendedor no tocante a este aspecto dos impactos negativos causados a esta comunidade”, diz o laudo antropológico do MP.
Em dezembro de 2014, mais de 20 pessoas foram presas na Operação Ferro e Fogo da Polícia Federal, entre elas, servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente acusados de negligenciarem fiscalizações mediante pagamento de propina. Entre os presos estava o então   superintende regional do Incra (MA), Antônio César Carneiro de Sousa, aliado  do deputado estadual  Victor Mendes, do PV, partido controlado por Sarney Filho. Antônio César atuou como secretário estadual adjunto de meio ambiente durante período em que a PF constatou a organização da quadrilha criminosa na secretaria, que coincidiu com o período de liberação das licenças para a Eneva, que ainda era controlada pela OGX, de Eike Batista.
Fonte: Maranhão da Gente

Justiça em Humberto de Campos devolve propriedade a Associação de Ceramistas em Periá

O juiz Marcelo Santana Farias, titular de Humberto de Campos, proferiu decisão na qual determina a reintegração de posse de uma propriedade localizada na Gleba Periá. O imóvel, motivo de litígio entre a Associação dos Ceramistas do Povoado Periá (parte autora) e a Empresa Miritibana Reflorestamento (parte ré), tem aproximadamente 1.084,1737 (um mil e oitenta e quatro hectares, dezessete ares e trinta e sete centiares), e fica localizada no Povoado Periá, em Humberto de Campos.
m_06042015_0924Fórum em Humberto de Campos
De acordo com a ação, o autor afirmou ser legítimo proprietário da faixa de terra denominada Gleba Periá, e alegou que o Titulo de Domínio Comunitário de nº 02082 foi outorgado pela Secretaria de Agricultura e Pesca e Desenvolvimento Rural – SEAGRO e o Instituto de Colonização de Terras do Maranhão – ITERMA, desde o dia 15.08.2006. A Associação de Ceramistas do Periá relatou que a requerida, em meados de junho de 2014, invadiu parte das terras dizimando os roçados e a vegetação rasteira, sob o argumento de que possuía a propriedade e que iria fazer um loteamento.
Após análise de documentos apresentados pelo autor, o magistrado passou a fundamentar a decisão judicial: “Assim, compulsados os autos, percebo que o presente caso versa sobre verdadeira ação de reintegração de posse, no bojo da qual, faz-se mister a demonstração, pelo autor, da sua posse, do esbulho (ato pelo qual o possuidor se vê privado da posse, violenta ou clandestinamente, e ainda por abuso de confiança) praticado pelo réu, da data do esbulho e da privação da posse, em virtude do esbulho”.
E destacou: “Assim, da análise dos documentos colacionados aos autos, constato que os requisitos exigidos por lei foram devidamente observados pelo autor, já que comprovou a posse sobre o imóvel demandado, através do título de domínio e das fotos acostadas aos autos, conforme documentos anexados ao processo”.
Para o juiz, “o esbulho praticado pela Empresa Miritibana ficou demonstrado através das fotos, bem como do recorte de jornal colacionado aos autos, além do “abaixo assinado” da Associação dos Ceramistas do Povoado Periá, os quais comprovam ainda que o esbulho ocorreu no final do mês de junho de 2014, enquanto que a presente ação foi proposta no mês de julho de 2014, o que demonstra ser a ação de força nova”.
Por fim, o juiz deferiu a ordem liminar de reintegração de posse do imóvel localizado no Povoado Periá, no Município de Humberto de Campos, à Associação de Ceramistas do Povoado Periá, autor da ação. Mais detalhes da decisão do magistrado podem ser vistos abaixo, em Arquivos Publicados

quarta-feira, 1 de abril de 2015

Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo e Incra/MA discutem conflitos agrários



Publicado dia 01/04/2015
A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, presidida pelo ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, encerra nesta quarta-feira (01) uma série de audiências para discutir conflitos agrários e violência no campo. As reuniões tiveram início na segunda-feira (30/03) e foram realizadas na Superintendência Regional do Incra/MA, em São Luís. 

No total, foram realizadas 28 audiências, que em sua maioria trataram de questões envolvendo comunidades quilombolas, infraestrutura nos assentamentos, regularização fundiária, ameaças e segurança de agricultores. Além do ouvidor agrário nacional, as reuniões contaram com a presença dos representantes da presidência do Incra Nacional, Rogério Martins; da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Carlos Alberto Silva Júnior; da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Aílson Silveira Machado; da Ouvidora Agrária Regional do Incra/MA, Maria Benedita Freire; e do superintendente substituto do Incra/MA, Ary Filomena Kurz. 

Para Gercino Filho, as reuniões da Comissão procuram sempre juntar as partes e resolver de forma amigável os conflitos. Segundo ele, o acordo entre os envolvidos é o melhor caminho e a parceria com as Instituições é importante para o encaminhamento das soluções.

As audiências

Na tarde da segunda-feira, a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNCVC) discutiu conflitos agrários  nos assentamentos Maracaçumé/Mesbla e Vila Bacuri (ambos no município de Governador Nunes Freire); litígios nas comunidades Prequéu, Tabareuzinho e Claras, localizadas no assentamento Prequéu/Três Marias (em Viana), além de colher informações sobre conflitos na Vila Bacuri e ocupações irregulares no assentamento Maracaçumé.

Durante a terça-feira, três audiências trataram de conflitos agrários na comunidade Tiúba, em Chapadinha/MA. O restabelecimento da energia elétrica ao povoado e ameaças pelo proprietário da Fazenda Tiúba contra líderes da comunidade. “Estamos proibidos até de roçar”, afirma João Cardoso dos Santos, um dos líderes da comunidade Tiúba, que também reclamou da falta da Polícia Militar na área para garantir a segurança física dos agricultores.

Na pauta das reuniões da quarta-feira, constaram dez itens, com situações de conflitos, referentes aos imóveis Cipó Cortado (em João Lisboa), Fazenda Tramontina (em São Pedro da Água Branca); regularização fundiária;  infraestrutura em assentamentos, liberação de créditos agrícolas; entre outros.

Comunidades quilombolas

Questões envolvendo comunidades quilombolas ocuparam quase toda a agenda da terça-feira. Das 19 audiências realizadas no dia, 14 delas referiram-se à regularização de territórios, ameaças a liderança quilombola e conflitos pela posse da terra. 

Numa das audiências, a Fundação Cultural Palmares foi convocada pela CNCVC para informar o andamento da Certificação de autorreconhecimento das comunidades quilombolas Três  Irmãos, Montabarro e Queimadas (em Codó/MA), por solicitação do advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Diogo Cabral. “Estamos aguardando recursos para as visitas técnicas nas comunidades", informa a representante da FCP no Maranhão, Ana Amélia Mafra, acrescentando que essa ação é necessária para a emissão da Certificação e citou as dificuldades operacionais enfrentadas pela falta de estrutura da Fundação. 

O Ouvidor Nacional da Igualdade Racial e representante da  Seppir na Comissão, Carlos Alberto Silva Júnior, sugeriu incluir o assunto na agenda da FCP em Brasília, assim como buscar, pessoalmente, parcerias institucionais em São Luís para apoiar os trabalhos da Fundação no estado.

Na pauta da terça-feira (31), constaram ainda conflitos no município de Itapecuru-Mirim/MA, envolvendo as comunidades quilombolas Santa Rosa dos Pretos, Santa Maria dos Pinheiros, Monge Belo e Buragi. Foram relatados casos de ameças à liderança quilombola, no município de Palmeirândia, e litígios em territórios quilombolas nos municípios de Timbiras, Alto Alegre, Anajatuba, Primeira Cruz, Guimarães, Matinha e São Luiz Gonzaga.