Mapa dos Conflitos: MA - Quilombolas de Alto Bonito do Brejo lutam por reconhecimento

MA - Quilombolas de Alto Bonito do Brejo lutam por reconhecimento
Estado:	Maranhão
Município:	Brejo
Município(s) atingidos:	Brejo
População atingida:	Quilombolas
Danos causados:	Violência - ameaça, coação física, lesão corporal; Insegurança alimentar; Impedimento de acesso à água potável e ao cultivo de alimento nas roças
Sintese do conflito:	As terras da comunidade quilombola Alto Bonito, situada no município de Brejo, estão registradas em um tenso e inacabado processo de titulação, dado que, junto com as pressões dos fazendeiros, o direito fundamental como a saúde lhes é negado, o que convém dizer que, por ser fundamental, este direito independe da aquisição ou não de títulos, e deveria estar presente há tempos no reconhecimento da cidadania destas comunidades. No entanto, buscam garantir a terra, o reconhecimento, a demarcação e a titulação fundiária como recurso que tende a levar dignidade às populações enquanto quilombola, trazendo políticas públicas universais para a região. A principal ameaça à saúde para integrantes desta comunidade é a insegurança alimentar. Eles estão cada vez mais acuados em área infértil, sem a possibilidade de plantar como antigamente se fazia. As terras boas para o cultivo das roças estão nas mãos de grileiros, gerando tensão com os mesmos, com funcionários do Incra e com a justiça local, que os reprimem em um claro gesto de racismo. Ainda assim, conseguem o reconhecimento da Fundação Cultural Palmares como remanescentes de quilombos, mas dado o acirramento deste conflito estão sem a devida liberdade de cultivar seus alimentos desde 2010, tornando-se dependentes de cestas básicas. Além disto, suportam a falta de abastecimento de água potável, sobrevivendo com a oferta de água salobra na região.
Contexto ampliado:	O Estado do Maranhão formou parte de sua história baseando-se em uma escravização tardia em relação aos demais Estados. Atualmente, 134 dos 217 municípios maranhenses contam com a presença de comunidades quilombolas, um dado surpreendente que evidencia a maior presença de remanescentes de ex-escravos no Brasil depois do Pará. Tal surpresa se amplifica na medida em que os dados revelam uma realidade perversa em relação às suas condições de vida pois, de acordo com o mapeamento feito pelo Projeto Vida de Negro em 28 municípios, foram identificados 150 povoados e, dentre estes, 73 casos de conflitos nas chamadas Terras de Preto, onde a grilagem, junto às desapropriações nos projetos de desenvolvimento, figuram entre os crimes mais comuns cometidos contra 3832 famílias identificadas em diversas comunidades. Terras de Preto, portanto, é uma denominação de suma importância para se referir aos múltiplos domínios, formas de uso da terra e relação com o território pelos descendentes de escravos, além de ter sido pensada tendo como referência inicial o Maranhão, dado o rico percurso destas populações. Como dito, sabe-se que, atualmente, e em razão de variadas estratégias empregadas pelos mesmos na formação de um quilombo, não cabe defini-los somente como grupos de escravos fugidos, e tampouco fazer referência às suas terras por meio de designações jurídicas abstratas. Neste sentido, o nome terras de preto, ainda que seja calcada em uma abstração acadêmica, tem como proposta trazer para a visibilidade pública denominações nativas e englobar outras referências declaradas pelos grupos no ato de dizer sobre sua terra. Geralmente, tal ato emerge por ocasião de processos de titulação de terras e regularização fundiária; lutas sociais como encontros, reuniões, audiências públicas, denúncias e petições; em suma, em momentos de politização destas comunidades na conquista de seus direitos. O Maranhão é um exemplo clássico destas lutas, por abrigar uma ecologia marcada pelo cerrado cada vez mais desmatado pela monocultura, por também ser referência na autoritária intervenção militar sobre terras quilombolas e por ser o epicentro do conflito causado por uma grande estrada de ferro que mata as populações locais e cega a sociedade com sua moral desenvolvimentista. Estes repertórios que compõem a injustiça maranhense são registrados no Mapa, embora sem esquecer que, no passado escravocrata, o Maranhão foi palco de grande resistência popular, como a Balaiada, e hoje retoma sob diversas batalhas dos movimentos sociais no sentido de reverter as consequências destes processos que a exclusão social, durante e após a escravidão, estabeleceu. A criação do Centro de Cultura Negra do Maranhão, em 1979, revela o pioneirismo e, certamente, suas conquistas ao longo destes anos. Outro dado a gerar estranheza - se considerarmos que grande parcela da população no Estado é composta de remanescentes de ex-escravos é que, ainda de acordo com o PVN em levantamento feito entre 1988 e 2006, foram identificadas 527 terras de preto ou comunidades negras rurais no Maranhão, além de tituladas 21, sendo 78 em processo de desapropriação (Fiabani, 2009). O município de Brejo se destacou por ser o foco de resistência da Guerra da Balaiada, que teve um caráter social basicamente constituído de negros e sertanejos contra a degradante estrutura social que imperava na época, sendo Brejo o último reduto de fuga dos balaios, vencido somente em dezembro de 1840. Atualmente, e em função do legado opressor que motivou os integrantes da balaiada a se revoltarem, o termo agonia é o que talvez melhor defina as condições encontradas por integrantes da comunidade quilombola Alto Bonito, como bem aponta a CPT. Ali moram em torno de 60 famílias que ultimamente se vêem cerceadas pela invasão alheia em suas terras, protagonizada por mais de 10 pessoas que se auto-intitulam donas da região, os gaúchos. De acordo com publicação do Fórum Carajás sobre conflitos agrários naquela região, Gaúcho é o apelido dado pelos nativos àqueles de pele e cabelos mais claros que chegam para plantar soja e causar temor pelas terras das comunidades do Baixo Parnaíba Maranhense. A área pertencente a Alto Bonito se estende em aproximadamente 1.300 ha. De acordo com relatório do Incra, tal área pertencia à senhora Rosa Fortes Lages Castelo Branco, permitindo-se a presença dos descendentes dos quilombolas. Estes edificaram suas residências em determinados locais e exerciam a agricultura e criação de subsistência. Com a morte da proprietária, o imóvel foi fragmentado e vendido pelo viúvo Domingos Durval. Aqueles que adquiriram a terra entraram em confronto com os quilombolas, fazendo com que a área de acesso às roças fosse vedada e permitindo o uso da terra apenas por trabalhadores sem-terra, vindos de outros lugares, em regime de arrendamento. Desde então, os quilombolas de Alto Bonito sentem as consequências deste processo de expropriação, pois desde o ano 2000, época em que suas terras foram divididas e vendidas, vêm sendo duramente desrespeitados por tais proprietários. O caso mais emblemático deste processo é que, no ano de 2005, foram vítimas de uma liminar de reintegração de posse concedida a favor de Antonio Gomes da Silva, que acusou os quilombolas de terem invadido sua terra, apesar de justamente ali terem nascido. Baseando-se em informe da CPT, quanto a este processo em particular existe um antecedente que envolve a má conduta de funcionários do Estado em favor de Antonio Gomes, pois em seguida foi instaurado no INCRAMA um processo administrativo e feita a vistoria na área. No entanto, o engenheiro Celso Aranha, responsável pelo trabalho, descartou a possibilidade de desapropriação do imóvel por causa do tamanho e de o solo não ser recomendado para assentar trabalhadores. Em 2007, o engenheiro ainda instou a diretoria da associação quilombola a fazer a medição do tamanho de todas as roças, inclusive daqueles que não faziam parte da associação, levando as anotações para que ele anexasse as informações ao processo. Houve então uma assembléia geral convocada para encaminhar as recomendações do funcionário do Incra, onde marcaram o dia de trabalho. Foi assim que posteriormente Raimundo Nonato Gomes e Francisco das Chagas foram medir a roça do senhor José Pereira dos Santos. Neste momento, foram recebidos por este e por seu filho, Antonio José Ferreira Bastos, que, sem discussão, começaram a agredi-los, ferindo-os gravemente. Houve reação por parte das lideranças quilombolas, que também feriram os opositores. No entanto, a justiça daquela região veio a punir Raimundo depois e de forma desigual, reiterando a mensagem de que a justiça tem sido subserviente a quem tem o poder e as terras naquela região. Primeiro, porque suspeita-se que o incidente foi preparado pelo funcionário do Incra, uma armadilha para que o andamento do processo sofresse complicações deste tipo e fosse malogrado. Depois, porque o mesmo funcionário possui um histórico por haver retardado a apresentação do Relatório de Vistoria do território quilombola do Charco, informando a CPT que foi invadido por Gentil Gomes, dando tempo para que a o imóvel fosse dividido em cartório e feito outras alterações, confirmando então a suspeita. Anos depois, em novembro de 2009, Raimundo Nonato Gomes fora intimado a prestar depoimento na Delegacia de Polícia Civil, em Brejo. Ao chegar à delegacia, fora surpreendido com a espera de mais de 50 policiais militares. Na verdade, acontecia ali um mandato de prisão assinado pela juíza da comarca do município, Dra. Maria da Conceição Privado Rego. As condições de sua prisão foram desumanas, pois Raimundo ficou incomunicável por mais de um mês, sem direito à visita de familiares e/ou advogado, saindo da prisão no dia 20 de janeiro de 2010, com mais de 24 horas de inquérito. O episódio de sua saída foi marcado pela intransigência da juíza, demonstrando parcialidade contra os integrantes da comunidade que aguardavam, na rua, a soltura de Raimundo sem o direito de entrar na comarca para presenciar o julgamento. O deputado federal Domingos Dutra acompanhou os quilombolas como advogado de defesa e, ao investigar o verdadeiro motivo do processo contra Raimundo, descobriu-se que fora preso por ocasião do ocorrido na roça, em 2007, quando teve que se defender das agressões dos fazendeiros, o que deixou a todos perplexos. Houve durante o inquérito divergências quanto à principal argumentação que sustentava a prisão das vítimas, pois enquanto a juíza tratava a ocorrência simplesmente como um crime Domingos Dutra pautou a discussão como uma questão quilombola, onde se estava ferindo os direitos destas populações via silenciamento das lideranças; a juíza, por seu turno, contrariava estes princípios afirmando que não havia reconhecimento, certamente violando a Lei que versa sobre o autorreconhecimento étnico das comunidades quilombolas (o decreto 4887 de 2003). Os fatos ali foram deturpados devido às vítimas serem acusadas de andarem com espingardas e facões, mas desmentidos pelo advogado já que os instrumentos presentes pertenciam a José e Antonio Valentim. Estes episódios foram testemunhados por Ermelinda Maria, representante do Fórum Segurança Alimentar, a esposa e a filha de Raimundo - que por muito pediram para entrar no saguão do fórum, um local público e onde se teria o direito, não somente delas, mas dos demais interessados entrarem. Além destes fatos, a Promotora de Justiça de Brejo perguntou ao Sr. José Antonio Valentim, o pai, se quando ele chegou naquele povoado, 20 anos atrás, já havia uma comunidade de 'pessoas com a pele mais escura'. Importante mencionar que neste tipo de pergunta está contido um outro forte preconceito a respeito das comunidades remanescentes de quilombos. Atualmente, tanto os estudos, os relatórios que identificam as comunidades por base neste traço identitário quanto os dispositivos jurídicos, deixam claro que o fenótipo, ou seja, o tom de pele não é critério para aferir a veracidade da presença de uma comunidade quilombola, derrubando as suposições errôneas de que seria exclusivamente ou predominantemente negra. Por isso, perde-se a oportunidade de se fazer justiça quando instrumentos para aplicá-la em favor das vítimas estão entregues nas mãos de responsáveis que pouco consideram estes importantes dispositivos, como o reconhecimento da ancestralidade em relação à memória do grupo e ao uso da terra. Apesar destes percalços e visível insensibilidade, Raimundo Tereza foi solto, num momento de trégua para a comunidade. Eis um documento do Diário da Justiça Eletrônico do Maranhão, de março de 2011, onde registra-se o Agravo de Instrumento no. 2.400/2011, cujas agravantes Ana Rodrigues e Nina Alves de Sousa, da comunidade, pedem a suspensão contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Brejo/MA, que concedeu a medida liminar para manutenção de posse proposta por Antônio Gomes da Silva. Antônio dizia-se proprietário da denominada Fazenda Alto Bonito, com área de 150 ha (150 hectares), cadastrada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e registrada no Cartório de Imóveis da Comarca de Brejo desde o ano de 2001. O agravo de instrumento proposto pelas moradoras foi anulado, destacando-se as seguintes razões alegadas pelo desembargador: Antônio Gomes argumentava, no processo de manutenção de posse, que a comunidade estaria praticando atos turbativos em série, liderada por Raimundo Nonato Gomes, que figura isoladamente como réu na demanda possessória. No entanto, as agravadas, que somente tomaram conhecimento da decisão em 5 de janeiro de 2011, quando seu advogado deu-se por intimado nos autos, se julgam dentro da legitimidade para a interposição do recurso, na condição de prejudicadas. Em seguida, o documento arrola sobre os direitos as quais as duas moradoras aduzem, como abaixo: a) que não foram citadas para comparecerem a juízo e apresentarem defesa, daí a nulidade absoluta do processo, por violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (CF/88, art. 5o, LIV e LV); b) que não houve comprovação, pelo agravado, dos requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil, mormente a posse sobre a área objeto do processo, até porque o uso da terra cabe às agravadas e demais membros da comunidade, que dela se utilizam para a plantação de legumes, extração de carnaúba e pequena criação de animais; c) que, nos termos do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, assiste-lhes o direito de propriedade sobre toda a área Alto Bonito, por serem remanescentes das comunidades dos quilombos; d) que foi proposta ação civil pública, pelo Ministério Público Federal, em face do Incra, para que sejam tomadas as providências atinentes à elaboração e conclusão de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID, com o qual poderá ser oficialmente reconhecida a propriedade da comunidade sobre o imóvel em questão; e) que, prevalecendo a decisão agravada, restarão violados os direitos humanos fundamentais de moradia e alimentação, já que as agravadas poderão ser retiradas de seus lares, além do que já se acham impedidas de praticar a lavoura, vivendo de cestas básicas doadas pelo Incra, o que foi descontinuado há cerca de 6 (seis) meses, razões por que estão passando fome; f) que o juízo de primeiro grau é incompetente para conhecer e julgar o feito, já que o Incra interveio no processo, o que deve ser reconhecido por este Tribunal de Justiça, para que prevaleça o regramento do artigo 109, I, da Constituição Federal. Pedem, ao final, o provimento do agravo, para que seja determinada a remessa dos autos à Justiça Federal ou, alternativamente, que seja anulado o processo, desde a audiência de justificação, por ausência de sua citação para comporem a relação processual ou, ainda, que seja desconstituída a interlocutória de primeiro grau, por falta de comprovação da posse do agravado. Outro trecho do documento possui o seguinte argumento: As agravantes dizem, nas razões do agravo, que se trata de uma ação de reintegração de posse, cujo cumprimento poderia implicar sua retirada de seus lares e que, ademais, já se acham impedidas de acessarem os locais de onde retiram sua subsistência. Dos autos se vê, contudo, que a ação (fls. 27 a 32), bem assim a liminar concedida, aludem a manutenção de posse. Ora, na manutenção não há ordem de retirada de pessoas, o que é próprio de uma reintegração de posse. Tampouco o juiz, na decisão, ordenou que alguém fosse retirado de suas casas. A inconsistência é ainda mais veemente quando se constata que a decisão agravada foi proferida em 25 de junho de 2006, e cumprida pelo oficial de justiça em 1o de agosto de 2006. Tudo há quase 5 (cinco) anos!. O que se argumentou no relatório contra as agravantes expressa um formalismo conservador que historicamente, no bojo do judiciário brasileiro, resultou e resulta em ônus para estas comunidades. Neste caso, é patente como se desconsidera que a estratégia dos produtores rurais é sempre no sentido de despolitizar um conflito coletivo ao apontar somente para um acusado. Além disso, apesar de nos autos figurar individualmente Raimundo Nonato, os usos tradicionais da terra, naquela e nas demais comunidades quilombolas, são coletivos, mais ainda por já estarem tão restritos no seu direito de plantar, conforme tanto alegam. Por isto, é legítimo que se interponham como prejudicadas. Outro ponto que merece consideração é que se faça justiça às comunidades tradicionais, e que os termos manutenção de posse e reintegração de posse façam diferença na realidade local, como supõe o desembargador. A passagem seguinte aponta para esta expressão conservadora e insensível dos poderes públicos, quando as privações já estão denunciadas em diversos meios, seja por diversos veículos de comunicação e/ou informativos dos movimentos sociais. Entretanto, se não estiverem pautadas em acontecimento processual não são consideradas. O oficial de justiça não atesta ter procedido à retirada de qualquer pessoa do imóvel, apenas afirma que após as formalidades legais, manuteni na posse do móvel denominado Fazenda Alto Bonito, com área de 150,00 ha (cento e cinquenta hectares), cadastrado no INCRA sob código no. 1020320073825, o senhor Antonio Gomes da Silva (fls. 66). Depois de todos esses anos, ao menos pelo que consta deste instrumento do agravo, não houve nenhum outro acontecimento processual a partir do qual se possa concluir que as agravantes, presentemente, acham-se ameaçadas de serem retiradas de suas casas e que estão a passar privações alimentares como decorrência do cumprimento da decisão agravada. O relatório da CPT conflitos no campo, no ano de 2010, faz um apanhado dos diversos tipos de conflitos em cada Estado brasileiro. No Maranhão, foram registradas 27 ocorrências de ameaça de morte de populações camponesas, sendo nove quilombolas, cinco lideranças, três posseiros, quatro assentados, um agente pastoral e cinco sem terra. Ainda de acordo com o relatório, em novembro de 2011, quando da audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão, o promotor Marcos Aurélio, representando o MPE, afirmou que nos últimos oito anos não há registro no MPE/MA de assassinatos de trabalhadores rurais decorrentes de conflitos fundiários. Isto só pode significar a subnotificação das ocorrências para minimizar situações que devem ser de conhecimento e perplexidade pública. Em entrevista concedida por Raimundo Nonato Gomes, exemplifica-se a fala de muitos dos sobreviventes da violência, endossada pelos poderes públicos: Fui preso ano passado por tentar me salvar dos tiros. Ainda peguei uma facada no pescoço, mas consegui me livrar. Quase cortaram minha goela. Daí, fui preso por tentativa de homicídio contra o fazendeiro. Passei dois meses preso, como bandido de alta periculosidade. Fiquei livre ano passado (2009), e sou todo tempo ameaçado de morte com meus companheiros de trabalho. Todos os homens da comunidade foram ameaçados de morte pelo fazendeiro Fontineli, pelo Antonio, todo o tempo. Já tentaram queimar a associação, e não sabemos mais o que fazer. Estes fatos falam de uma estratégia bastante comum dos poderes econômicos e políticos locais no sentido de criminalizar lideranças locais e descaracterizar um conflito fundiário como um crime comum, neutralizando a resistência local. Um exemplo da investida pelos invasores é levar trabalhadores de outras regiões para fazer roças dentro do território com o intuito de confrontar trabalhadores uns contra os outros e aproveitar a derrubada do mato para, no próximo ano, semear capim. De acordo com denúncias ao Ministério Público, existem ações de desmatamento e queimadas com alto risco de atingir as casas dos moradores das comunidades de Alto Bonito. Enfim, uma decisão liminar da Justiça Federal determinou ao INCRA do MA a conclusão do trabalho de reconhecimento do território até o dia 17 de setembro de 2010. No entanto, a fim de exigir mais providências e comunicar descumprimento deste prazo, em outubro de 2010, o Ministério Público Federal do Maranhão fez reunião para acompanhar demarcação de área quilombola de Alto Bonito. Em razão da demora neste processo, o MPF/MA ingressou com uma ação civil pública, que teve pedido de liminar deferida pela Justiça Federal, para que o Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluísse a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) em um prazo de 120 dias. A morosidade na conclusão dos laudos antropológicos está causando muitos prejuízos à comunidade, que não teve condições de cultivar no ano de 2010, além de agravar o conflito social com os proprietários das terras que se encontram dentro da área quilombola. Este efeito burocrático representa uma grave violação à saúde destas populações que, por estarem acuadas em um espaço sem poder plantar, sofrem com insegurança alimentar. Além do mais, ainda em dezembro de 2010, passados 90 dias do prazo estabelecido para reconhecimento do território, apenas uma visita da antropóloga do órgão foi feita ao quilombo. Somente em março de 2011, a FCP certifica a área de Alto Bonito e sua vizinha, a comunidade de Depósito. No ato da entrega do certificado de reconhecimento eles receberam, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seir), 60 cestas básicas doadas pela Associação de Comunidades Negras Quilombolas Rurais (Aconeruq), pois já se encontravam em estado limite de necessidade com as limitações impostas pelos fazendeiros, como visto. Como se não bastasse, de acordo com a FCP, os moradores de comunidade padecem com falta do abastecimento de água potável: 'No passado, tivemos a promessa do Poder Municipal que teríamos água em nossas casas até dezembro. Até hoje, ficamos só na promessa, continuamos tomando água salobra', lastima o líder Raimundo Tereza. Em 21 de maio de 2011, houve o 1º encontro das comunidades quilombolas do Baixo Parnaíba-MA, destacando-se a proposta de agregar e fortalecer as forças sociais que, além desta comunidade, enfrentam as violações causadas pela investida dos monocultores na região. Um dos principais pontos abordados, e que ficou em suspenso ao longo destes anos, apesar das denúncias aos órgãos competentes, foi a conduta do funcionário do INCRA, Celso Aranha, segundo o qual estimulou os participantes a discutirem, afinal, quais as providências de punição e como abrir precedente para que ações daquele feitio, contra os quilombos, sejam inadmissíveis nos órgãos do Estado. Desta forma, o ato de reconhecimento é o primeiro dentre muitos caminhos pelos quais devem percorrer até a posse definitiva de suas terras. Apesar de ter sido aqui apontada a morosidade, a corrupção e a conivência do estado contra os quilombolas, é visível que, antes do reconhecimento jurídico e no fundo destas máculas, os quilombolas não são reconhecidos pela sociedade - da forma hierárquica, violenta e intolerante sob a qual se estruturou, subjugando o povo negro, de modo geral, e em específico os povos quilombolas. Cronologia 1979 - Criação do Centro de Cultura Negra, no Maranhão, cujo objetivo foi fazer levantamento das comunidades de quilombos no Estado, tornar públicos os conflitos e trabalhar junto à s comunidades e ao poder público para a regularização fundiária. 2000 - Recrudescimento da divisão e venda de partes do território pertencentes à comunidade quilombola de Alto Bonito, impondo mais restrições e sofrimentos aos seus membros. Atualmente, vários invasores se auto-intitulam proprietários, a quem os quilombolas tiveram que pagar foro. 2001 - A Fazenda Alto Bonito, com área de 150 hectares, é cadastrada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e registrada no Cartório de Imóveis da Comara de Brejo. 2005 - Quilombolas de Alto Bonito foram vítimas de uma liminar de reintegração de posse concedida a favor de Antonio Gomes da Silva, que os acusou de terem invadido suas terras. Neste mesmo ano, foi instaurado no INCRAMA um processo administrativo, onde foi realizada a vistoria das terras que seriam da comunidade. No entanto, o relatório do engenheiro Celso Aranha descartou a possibilidade de desapropriação do imóvel devido ao seu tamanho e porque o solo não é recomendado para assentar trabalhadores. 2008 - Início do processo de demarcação da área quilombola de Alto Bonito. Novembro de 2009 Preso um dos líderes da comunidade, o sr. Raimundo Terezo, encarcerado por dois meses. Janeiro de 2010 Julgamento do processo contra Raimundo Terezo, solto no dia 21. Maio de 2010 - A Justiça Federal determinou ao Incra que concluísse o respectivo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no prazo de 120 (cento e vinte) dias, sob pena de multa. Outubro de 2010 - Reunião entre os representantes do Ministério Público do Maranhão e os representantes da comunidade quilombola Alto Bonito de Brejo (MA) para acompanhar o processo de demarcação da área e exigir providências quanto à morosidade do Estado para concluir o relatório. Março de 2011 Publicado Agravo de Instrumento a pedido das moradoras da comunidade Ana Rodrigues e Nina Alves de Sousa contra Antônio Gomes da Silva. Este propôs a ação de reintegração de posse (em juízo e no diário oficial está como ação de manutenção de posse). O agravo foi negado pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva. Abril de 2011 Publicado relatório da CPT Conflitos no Campo Brasil 2010, onde os quilombolas de Alto Bonito se sobressaem como vítima da violência rural. Maio de 2011 - 1° encontro das comunidades quilombolas do Baixo Parnaíba.
Fontes:	CEDEFES 1º ENCONTRO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO BAIXO PARNAÍBA-MA. DisponÍvel emcedefes Combate ao Racismo Ambiental DisponÍvel em racismoambiental CONAC. Parabéns, Quilombolas e Militantes do Movimente Negro Brasileiro. DisponÍvel em http://www.conaq.org.br/noticia_interna.php?notId=925. CPISP Terras quilombolas DisponÍvel em cpisp CPT Conflitos no Campo. Brasil 2010 - CPT; organização e seleção: C748 Antônio Canuto, Cássia Regina da Silva Luz, Isolete Wichinieski Goiânia: CPT, 2011. Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 01/04/2011 Edição nº 63/2011 Fetaema Conflitos agrários no Maranhão. Disponível em Link FIABANI, Aldemir. OS QUILOMBOS CONTEMPORÂNEOS MARANHENSES E ALUTA PELA TERRA ESTUDIOS HISTORICOS CDHRP- Agosto 2009 - Nº 2 ISSN: 1688 5317. Disponível em scribd Fórum Carajás A Agonia do Quilombo Alto Bonito em Brejo(MA) DisponÍvel em http://www.portalativo.com.br/pagina.php?id=1633 Fórum Carajás - A SLC E O IFC NOS CERRADOS DO MARANHãO. DisponÍvel em ecodebate Governo do Maranhão - Fundação Cultural Palmares certifica áreas quilombolas. DisponÍvel emterritorioslivresdobaixoparnaiba Incra. Processos administrativos de comunidades quilombolas no Maranhão. DisponÍvel em http://www.conaq.org.br/banco.php Negro em debate. Frente Parlamentar é lançada com intuito de defender os direitos quilombolas. DisponÍvel em: negroemdebate ___________ Por: Ermelinda Maria - Audiência de julgamento do processo 411/2008 dos oito quilombolas. http://www.forumcarajas.org.br/ Procuradoria da República do Maranhão - MPF/MA faz reunião para acompanhar demarcação de área quilombola de Alto Bonito de Brejo Quilombos Contemporâneos. ipleiria ____________SEIR e DPE Visitam Comunidade Quilombola Alto Bonito Em Brejo. DisponÍvel em http://www.ma.gov.br/agencia/noticia.php?Id=12489 Sousa, José Reinaldo Miranda. Terras de preto no Maranhão: reflexões sobre o vale do Munim. Outros Tempos, www.outrostempos.uema.br, ISSN 1808-8031, volume 04 Territórios Livres do Baixo ParnaÍba. Quilombo Alto Bonito. DisponÍvel emterritorioslivresdobaixoparnaiba TJ. MA Entidades cobram do TJ/MA agilidade em processos fundiários de comunidades quilombolas. DisponÍvel em territorioslivresdobaixoparnaiba

MA - Agricultores familiares de São Raimundo lutam contra Suzano Papel e Celulose e empresário do setor madeireiro

MA - Agricultores familiares de São Raimundo lutam contra Suzano Papel e Celulose e empresário do setor madeireiro, enquanto pressionam pela conclusão do processo de desapropriação da terra e implantação de assentamento.
Estado:	Maranhão
Município:	Urbano Santos
Município(s) atingidos:	Urbano Santos, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, Belágua, Anapurus
População atingida:	Agricultores familiares
Danos causados:	Piora na qualidade de vida; Violência – ameaça; Insegurança alimentar
Sintese do conflito:	O Baixo Parnaíba Maranhense vive nas últimas décadas uma forte pressão de grandes grupos e produtores do agronegócio que articulam o desmatamento de suas florestas para utilização da madeira como carvão vegetal e abrir espaço para a produção de monocultivos de soja e/ou eucalipto. O município de Urbano Santos está inserido nesta realidade e vem sofrendo pressões especialmente por parte da empresa Suzano Papel e Celulose S. A, que já possui atuação intensa nos municípios vizinhos. Não foi sem razão, portanto, que em 2012 o Ministério do Meio Ambiente (MMA) incluiu este município na lista daqueles com maiores índices de desmatamento do bioma Cerrado. Urbano Santos também apareceu no Relatório sobre conflitos no campo no Brasil, de 2012, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), como o município do estado do Maranhão com o maior número de conflitos. Eles acontecem em 28 comunidades e envolvem cerca de 1.459 famílias. Localizado neste município está o Povoado São Raimundo, comunidade de agricultores familiares extrativistas que habita a região há muito mais de 60 anos, tendo como fonte de subsistência a exploração sustentável e duradoura das chapadas de cerrado para coleta de frutos, especialmente o bacuri. São cerca de 55 famílias na comunidade que figuram na lista da CPT mencionada acima. A comunidade de São Raimundo sofre pressões da Suzano Papel e Celulose, mas seu principal adversário na manutenção de seu modo de vida tradicional é o empresário Luis Evandro Loeff. Loeff é proprietário do imóvel Fazenda São Raimundo, declarada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) como grande propriedade improdutiva e passível de desapropriação. A desapropriação foi requerida pela comunidade de São Raimundo para a criação de um Projeto de Assentamento Extrativista (PAE). O empresário Loeff vem ameaçando desmatar uma grande área da Chapada ocupada pela comunidade para plantar eucalipto. O processo de licenciamento deste empreendimento mostrou-se falho e os documentos apresentados por Loeff são passíveis de questionamento. A Procuradora Regional da República e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado do Maranhão (Faetema) apontam a ausência de consulta aos agricultores familiares envolvidos e que, na licença emitida pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão, consta como endereço do imóvel outro município que não São Raimundo. Os agricultores familiares de São Raimundo estão organizados e resistem aos avanços da Suzano por um lado e de Loeff por outro. Enquanto resistem, aguardam e pressionam pela conclusão do processo de desapropriação da terra e implantação do assentamento.
Contexto ampliado:	“O verde que eu conheço é a natureza que Deus nos deixou; para eles não vale nada, só serve para derrubar”. Morador de São Raimundo, município de Urbano Santos, sobre as empresas de soja e eucalipto atuantes na região do Baixo Parnaíba, Maranhão. O município de Urbano Santos está localizado na região nordeste do estado do Maranhão, e faz parte do Baixo Parnaíba Maranhense. Com população de aproximadamente 24.573 pessoas, segundo dados do IBGE, a economia do município se baseia na criação de gado em grandes propriedades tradicionais, na agricultura de subsistência nas áreas marginais da pré-Amazônia maranhense e no extrativismo nas áreas de cerrado, onde, até final da década de 1990, prevalecia a agricultura familiar. Está inserido no bioma Cerrado e se caracteriza pela larga ocorrência de bacurizeiros nativos. O bacuri ocupa lugar de grande importância no município como um todo, pois é a espécie nativa de maior abundância, e representa a principal fonte de renda e de alimentação para a população rural. A região da Chapada Maranhense é repleta de ribeirões e nascentes de rios, sendo o maior deles o rio Preguiça, cujos afluentes nascem nos municípios de Urbano Santos, de Santa Quitéria, de Santana do Maranhão e de Barreirinhas. Em função da expansão das grandes lavouras de soja e das monoculturas de eucalipto, que ganharam força a partir da década de 1990, essa área tem sido alvo de intensos processos de desmatamento e expulsão dos agricultores de suas terras tradicionalmente ocupadas. A comunidade de São Raimundo é um povoado deste município e é nela, principalmente, que se desenrola o conflito narrado adiante. Segundo o Programa Territórios Livres, o povoado São Raimundo surgiu entre 1838 e 1841, tendo sido palco da revolta da Balaiada, que ocorreu no Maranhão nesta época. No local residem cerca de 50 famílias, majoritariamente negras, que trabalham com agricultura familiar e extrativismo em uma área de aproximadamente 1.635 hectares que faz parte da Chapada São Raimundo. Das 1.459 famílias que compõem as 28 comunidades que enfrentam conflitos agrários no município de Urbano Santos, 55 delas, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), estão em São Raimundo. As famílias de agricultores são detentoras da posse destas terras, que integravam a grande propriedade chamada Fazenda São Raimundo, há no mínimo 60 anos. A ocupação das terras é duradoura e a comunidade rural se consolidou e sobrevive dela, tendo feito, até 2010, uso e gozo das terras livremente e sem oposição do proprietário, o empresário Luis Evandro Loeff, conhecido na região como “Gaúcho”. Segundo o Programa Territórios Livres do Baixo Parnaíba (Territórios Livres), a comunidade vive da produção da agricultura familiar, com plantações de mandioca, milho e feijão consorciadas em sistema agroflorestal e, principalmente, da coleta de frutas da mata nativa de cerrado, em especial, o bacuri. Durante os primeiros meses do ano, no verão, as comunidades extrativistas da região do Baixo Parnaíba, e também de São Raimundo, adentram pelas Chapadas para coleta, pois é o tempo da safra do bacuri. Depois de abril, retornam para as suas casas e, com o recurso obtido da venda dos frutos coletados, garantem a sobrevivência no restante do ano. No entanto, estão tendo seu modo de vida ameaçado pelo avanço do agronegócio e das plantações e monoculturas de eucalipto, muito comuns na região. Trata-se de uma disputa por território e recursos naturais entre comunidades tradicionais e grandes empreendimentos de monocultura. A principal ameaça para São Raimundo, no entanto, vem do “Gaúcho”, que começou a fazer, a partir de 2010, reiteradas tentativas de desmatar a chapada da comunidade. Ainda que o povoado São Raimundo não tenha, por hora, projetos sendo desenvolvidos pela Suzano, seus moradores não permitem que a empresa ostente suas placas em seu território, tampouco nas chapadas próximas. Inclusive, as lideranças comunitárias manifestaram sua insatisfação com a atuação da empresa na região e afirmaram que não vão aceitar sua presença em seu território: “Nunca vamos dizer que fazer devastação é bom; [...] essa Suzano já desabrigou muita gente. Eles foram chegando com bonitas promessas, iludindo as pessoas desavisadas, e algumas delas venderam suas áreas por qualquer coisa. [...] Mas nós, da comunidade de São Raimundo, estamos unidos, somos uma comunidade que luta pela terra, para conseguir encontrar aquilo que é necessário para sobreviver”. Os objetivos desta empresa não são modestos; segundo a reportagem, pretende-se chegar a uma produção de 7,2 toneladas anuais de papel e celulose em 2015, sendo 1,3 milhões oriundos do sul do Maranhão. Na estimativa feita por Régis, apenas no município de Santa Quitéria, vizinho a Urbano Santos, 70 mil hectares seriam destinados ao eucalipto. Como muitos outros, os agricultores familiares extrativistas de São Raimundo sofrem pela falta de assistência técnica e extensão rural para suas atividades. Entretanto, desde 2010, este cenário vem começando a mudar. Em janeiro deste ano, teve início o Projeto “Sustentabilidade do Extrativismo do Bacuri em Urbano Santos”, do Fórum Carajás (rede de entidades do Maranhão, Pará e Tocantins criada em 1992 para acompanhar as políticas públicas e desenvolver projetos para a Região do Carajás), com o objetivo de estimular e facilitar o manejo de brotações de bacurizeiros no município de Urbano Santos, financiado com recursos da Coordenadoria Ecumênica de Serviços (CESE) e da organização alemã Ação Mundo Solidário (ASW). O projeto, que também atende outras comunidades na região, tem como um de seus objetivos conscientizar ainda mais os moradores acerca da preservação da Chapada, e desenvolver atividades de manejo sustentável das matas. Este não é o primeiro caso de agricultores familiares ameaçados por este tipo de processo produtivo no Maranhão. O Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil já relatou o caso dos agricultores familiares e quilombolas do município de Chapadinha que sofrem pressão da Suzano Papel e Celulose para entrar em suas terras com a monocultura de eucalipto. Segundo informações do Programa Territórios Livres do Baixo Parnaíba (Fórum Carajás, SMDH, CCN e FDBPM) até pouco tempo atrás os bacuris eram fartos nas Chapadas. No entanto, o avanço do agronegócio da soja e do eucalipto vem empurrando as comunidades para áreas cada vez menores de extrativismo. Ano a ano a colheita do bacuri vai diminuindo graças ao desmatamento para os plantios de monocultura e carvoaria, que derrubam os frutos ainda verdes. Em algumas comunidades no entorno das Chapadas, o avanço do agronegócio é permitido pelas famílias de agricultores que vendem suas posses de terras para os grandes empresários. Em São Raimundo (e também em Bom Principio, Boa União e Bracinho, nos municípios de Urbano santos, e Santa Quitéria), no entanto, foi diferente: a comunidade resistiu e impediu o desmatamento de sua área de Chapada para plantio de eucalipto, preferindo reforçar o cultivo de bacuris. No ano 2000 foi criada a Associação Comunitária do Povoado de São Raimundo para fortalecer e organizar a luta pela reforma agrária na comunidade. Como parte dessa estratégia, a comunidade requereu, em 2009, vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a criação de um assentamento extrativista, processo extremamente dificultado no Maranhão pelo agronegócio. O movimento organizado da comunidade São Raimundo, segundo o Programa Territórios Livres, desarrumou com esta ação a lógica prevista, para todo o município de Urbano Santos, de privilegiar o agronegócio e “deseducar as populações”. No começo dos anos 1980, a Suzano Papel e Celulose adotou a estratégia de promover uma imagem de responsabilidade empresarial. Porém, os atores sociais locais contestaram o marketing da empresa, segundo o Programa Territórios Livres. Da metade dos anos 1980 até 2010, a Suzano se especializou em concentração e grilagem de terras e desmatamento de espécies nativas para introdução do eucalipto. Por isso, ao mesmo tempo em que a empresa afirmava a sua responsabilidade social para com o município de Urbano Santos, a equipe do Fórum Carajás questionava: Qual é seu projeto para as comunidades tradicionais deste município? Os participantes do Fórum responderam, eles mesmos, a essa questão: “O que se sabe é que as roças da comunidade de Santana sucumbiram aos tratores da Suzano. Os moradores aventaram que a empresa diminuísse a sua área de plantio de eucalipto. O responsável da empresa simplesmente refutou tal hipótese”. De acordo com informações do Fórum Carajás, a comunidade de São Raimundo vive, desde 2005, sérios embates com relação à manutenção do seu território. Os agentes responsáveis pelo conflito variam de tempos em tempos, ora são os proprietários dos terrenos, ora as terceirizadas das grandes empresas e ora o INCRA, para o qual a comunidade solicitou desapropriação da área e criação de assentamento extrativista. Sobre a questão da desapropriação, o Fórum Carajás informou que o Incra cumpriu todas as etapas do processo que antecedem a assinatura de um decreto pela Presidência da República. O proprietário, entretanto, entrou com pedido de suspensão por vícios no processo, alegação acatada pelo juiz federal que cuidava do caso e que concedeu a liminar. O Fórum destacou considerações dúbias no despacho deste Juiz: “a propriedade está na APA Upaon Açú, portanto, não poderia ser desapropriada pelo INCRA, mas o proprietário pode ir lá plantar eucalipto”. Em 30 de junho de 2010, a Associação Comunitária do Povoado de São Raimundo lançou abaixo-assinado pedindo que as autoridades intercedessem a seu favor com relação às ameaças que vinham sofrendo. De acordo com o texto do abaixo-assinado, Francisca Maria, presidente da associação à época, estaria sendo caluniada. A mesma recebeu um documento da polícia informando que estava sendo acusada de ameaçar uma pessoa de morte, fato este refutado amplamente pela comunidade: “Nós da associação pedimos encarecidamente para que este caso seja resolvido. Estamos preocupados com a fragilidade da presidente, por ser uma lutadora pelo bem coletivo de todos e no momento passa por essa dificuldade e pressão psicológica”. Não muito tempo depois, em 27 de outubro de 2010, foi realizada, no município de Urbano Santos, uma “consulta a partes interessadas” nas reuniões públicas sobre o manejo florestal realizado pela Suzano Papel e Celulose. A execução desta reunião ficou a cargo do Bureau Veiras Certification, contratado pela Suzano para realizar uma auditoria da certificação de seus plantios de eucalipto. Em novembro de 2010, a ONG Entrerrios publicou um Relatório de Crimes Ambientais provocados pelas empresas ACM e JS, terceirizadas da Suzano Papel e Celulose, na zona rural do município Urbano Santos. De acordo com o relatório, os efeitos das ações das empresas refletem alterações significativas no equilíbrio dos sistemas naturais e no modo de vida das comunidades, especialmente, com o aumento da exploração da monocultura de eucalipto. “Estes processos transformaram toda a estrutura ecológica e social, provocando, assim, uma maior fragilidade e vulnerabilidade dessas localidades”. No diagnóstico, a ONG Entrerrios destacou os seguintes impactos socioambientais contra as comunidades de Urbano Santos, incluindo São Raimundo: 1 – Degradação de mananciais: represamento de córrego causando eutrofização da água (aumento excessivo de nutrientes e redução do oxigênio disponível na água, o que causa mortandade de animais e perda de qualidade da água), contaminação da água com resíduos de óleos e lubrificantes das máquinas, o que impede a comunidade de utilizar a água para lazer e abastecimento; 2 – Derrubada e depredação de árvores protegidas por lei: redução de espécie de grande importância para o cerrado, pois contribui significativamente na alimentação de animais silvestres; redução na fonte de alimentação e renda das comunidades vizinhas à área desmatada; 3 – Moradores insatisfeitos com a implantação da monocultura de eucaliptos: devido à redução das florestas nativas, os moradores das comunidades tiveram sua fonte de alimento e renda através do extrativismo muito reduzida; 4 – Madeira nativa das áreas desmatadas sendo transportada à noite: ato que causa suspeitas de desacordo com a legislação brasileira. De acordo com o diagnóstico; muitos pequizeiros foram derrubados, sendo esta uma árvore protegida por lei. Em documento do Repórter Brasil, de março de 2011, é destacada a atuação dos órgãos do poder público no que diz respeito ao incentivo à instalação das monoculturas de eucalipto no Maranhão, especialmente o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com a reportagem, o BNDES inclusive figurava como sócio de algumas empresas do ramo de produção de papel e celulose, tendo 4,38% de participação acionária na Suzano em dezembro de 2010. Tratava-se de “um setor que coleciona conflitos com comunidades tradicionais, povos indígenas e outros segmentos, sem que isso motive um diálogo mais próximo entre o banco e os atingidos pelos empreendimentos”. Mayron Régis, integrante do Fórum Carajás, explica na reportagem que “desde a década de 1980 existe uma relação ’intrínseca’ do BNDES com o eucalipto na região em que os Estados de MA, PI, TO e PA fazem fronteira”. Na região do Baixo Parnaíba, onde se localiza São Raimundo, Régis afirmou que “a disputa pelas terras entre o eucalipto e a soja tem vitimado de maneira crescente as comunidades tradicionais. Os desmatamentos atingem áreas de extrativismo (do pequi, bacuri, babaçu e outros), e os conflitos agrários se multiplicam”. A região apresenta potencial para a produção madeireira, o que despertou o interesse pelas terras em grandes corporações dos setores de carvão, celulose, móveis, siderurgia, dentre outros. Régis identificou as empresas Vale, Gerdau, Margusa, Suzano como as principais atuantes na região, que envolvia um complexo sistema de compra, arrendamento e terceirização de terras. Segundo Régis, “tal processo trouxe marcas de violência e ilegalidades. As denúncias de grilagem das terras são muitas, e recentemente envolvem a Suzano Papel e Celulose”. Em fevereiro de 2011, foi encerrado o projeto “Comunidade Tradicional e a Sustentabilidade do Extrativismo do Bacuri em Urbano Santos”. Em 23 de maio deste ano, foi relatado ao blog Territórios Livres por Domingos, liderança comunitária de São Raimundo, uma disputa ocorrida entre a comunidade de Bracinho, em Urbano Santos, e a Suzano Papel e Celulose. A empresa tentou entrar na área de Chapada desta comunidade para desmatar espécies nativas de cerrado e, segundo o relato, contou com a cumplicidade da Polícia Militar, que intimidou a população. No entanto, a comunidade resistiu, montando barreiras e impedindo o avanço dos tratores. O ocorrido em Bracinho foi uma amostra do que se passava também em Bom Princípio e São Raimundo, áreas pelas quais a Suzano tinha grande interesse e onde realizava pressões constantes. Segundo Domingo, “caso os tratores voltem, a ideia é incendiar o maquinário”. Os agricultores familiares de São Raimundo e do Baixo Parnaíba não estão sozinhos na sua resistência à Suzano, tendo o apoio de muitas instituições da sociedade civil organizada, tais como o já mencionado Fórum Carajás, o Movimento Sindical Rural, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado do Maranhão (Faetema), dentre outras, que colaboram no combate às opressões da empresa na região. Em reportagem publicada em 08 de novembro de 2011, Mayron Régis esclareceu que a soja no Baixo Parnaíba ocupava uma determinada faixa de terra, enquanto os eucaliptos ocupavam outra, deixando para a agricultura familiar um pequeno pedaço de Chapada e de Baixão. Na reportagem, ele afirmava que a resistência das comunidades de Boa União, São Raimundo, Bom Princípio e Bracinho, todas no município de Urbano Santos, era benéfica para a saúde da população: “Onde a agricultura familiar resistiu ao avanço da soja e do eucalipto se respira outro ar. [...] O senhor Antonio brindou a todos com essa informação. Quase ninguém adoece e caso adoeça volta no mesmo instante para a comunidade”. Em outra reportagem, Régis identificou os ganhos econômicos dos agricultores familiares de São Raimundo com a coleta de bacuri. A análise apresentada se baseou na área de Chapada de 800 hectares que a comunidade explorava: “Sem a Chapada coberta de bacurizeiros e pequizeiros, com certeza, a renda despencaria absurdamente”. Ele estimou que, em condições ideais, cada hectare comportaria 100 bacurizeiros. Uma árvore geraria entre mil e cinco mil frutos. Os 800 hectares de São Raimundo somariam 80.000 bacurizeiros que produziriam 80.000.000 de frutos. Extraindo-se a polpa, que custava dez reais (em novembro de 2011), a comunidade geraria então, aproximadamente, R$32 milhões ao ano. “A Chapada de São Raimundo guarda um valor inestimável” apenas pelos bacurizeiros. A estimativa de Mayron é que apenas a comunidade de São Raimundo coletasse de cinco a dez toneladas de polpa de bacuri entre os meses de janeiro e abril, proporcionando uma renda de cerca de 100 mil reais para quase 40 famílias, ou R$ 2.500 por família. Segundo Mayron, “a quantidade coletada indicaria um sub aproveitamento, mas indica também que as famílias vão devagar com o andor na hora de retirar da natureza seu sustento. O bacurizeiro precisa de cuidados extremos para que se desfrute dos seus frutos por anos e anos a fio”. Em 15 de janeiro de 2012 foi divulgada notícia, pelo blog Combate Racismo Ambiental, de que trabalhadores da Suzano e terceirizados em Urbano Santos teriam realizado protesto por conta de atraso de três meses no pagamento. Durante o protesto, foi incendiada a plantação de eucalipto e feito um piquete na porta da empresa. Poucos meses depois deste evento, as obras da Suzano para implantação de plantio de eucalipto em diversos municípios no entorno de Urbano Santos foram paralisadas por ordem judicial, a partir de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatada pelo Tribunal Regional Federal (TRF), em 19 de março de 2012. O tribunal decidiu suspender o licenciamento ambiental concedido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Sema) à empresa. De acordo com a ação civil pública, o licenciamento havia sido concedido para o plantio destinado à produção de carvão, mas a empresa pretendia exercer atividade também para a produção de celulose. Segundo reportagem publicada no blog Combate Racismo Ambiental, “o MPF ainda alegou que as licenças obtidas foram concedidas pela Sema, quando deveriam ter sido concedidas pelo Ibama, já que a área afetada compreende a bacia do Rio Parnaíba, que divide os estados do Maranhão e Piauí, sendo, portanto, de propriedade da União”. O documento informava ainda que uma das causas para o parecer de paralisação havia sido o risco de grandes impactos ambientais na área, que já apresenta graves problemas ambientais relacionados ao desmatamento. O parecer da Procuradoria Regional da República da 1a Região (PRR1) relatava ainda outros problemas do licenciamento, como o fato de o parecer favorável da Sema não ter considerado os questionamentos de cidadãos quantos aos possíveis impactos sociais do empreendimento no local. “Nenhum levantamento foi feito pelo INCRA sobre a situação fundiária dessas comunidades”, destacou o parecer do MPF. A decisão de suspender o licenciamento da Suzano foi comemorada pelos agricultores e pelos grupos que os apoiavam. No entanto, Aldir Dantas, do blog O Quarto Poder, em matéria de 25 de março de 2012, afirmou que, apesar de a suspensão ser motivo de comemoração, era preciso seguir atento quanto “à conivência e até a proteção” que o Grupo Suzano recebia das instituições públicas. Dantas afirmou que: “Seria oportuna a imediata investigação sobre a incorporação de terras devolutas ao patrimônio do Grupo Suzano Papel Celulose, que deveriam ser utilizadas para a reforma agrária estadual e naturalmente para a produção de alimentos, mas atualmente estão ocupadas pelo eucalipto. Para que se tenha uma dimensão do protecionismo que é dado ao Grupo Suzano Papel Celulose, o Iterma [Instituto de Terras do Maranhão] tem todo o levantamento e informações das áreas devolutas; se ainda não tomou qualquer atitude, é decorrente do favorecimento que é dado ao grupo predador”. As constantes ações predadoras que assolam o município foram comprovadas pela publicação da Portaria n˚ 97/2012 do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Assinada em 22 de março de 2012, a portaria listava os municípios situados no bioma Cerrado que apresentam os maiores índices de desmatamento, e que necessitavam de ações prioritárias e de incentivo à manutenção de vegetação nativa e à recuperação de áreas degradadas – Urbano Santos estava entre eles. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou, em maio de 2012, o relatório “Conflitos no campo do Brasil”. Com dados de 2011, o estado do Maranhão apresentou o maior número de conflitos: 224 casos. A Suzano Papel e Celulose, a Vale S/A e a MPX aparecem em mais de cinco mil conflitos com famílias de agricultores no Maranhão. “As três empresas que tocam grandes projetos no território de 331 935,507 km² do estado participam de quase metade dos conflitos com posseiros”. Inaldo Serejo, coordenador estadual da CPT, afirmou à época da divulgação do relatório que estes números poderiam ser ainda mais expressivos, pois o mesmo foi baseado nos registros de denúncias à Polícia ou à própria CPT. Ele explicou que “a maior causa de conflitos no Maranhão está relacionada à concentração da terra nas mãos de um reduzido número de grandes proprietários, situação essa que resulta na concentração da renda e do poder”. Serejo relatou ainda que existem casos com denúncias que remontam há 20 anos e que permanecem sem solução: “a falta de rigor nas investigações e na aplicação de penas contribui para a preservação dessa estrutura pelos grupos que concentram a terra, a renda e o poder no estado”. Em 29 de junho de 2012, o blog Territórios Livres divulgou nota do INCRA em que o órgão informava que havia recebido da Sema a Licença de Instalação e Operação n˚ 141/2012, Processo n˚ 5559/2009, referente ao Projeto de Assentamento de Reforma Agrária a ser criado na Fazenda São Raimundo, município de Urbano Santos. No dia 26 de novembro de 2012, o Sr. Domingos Alves, secretário geral da Associação Comunitária do Povoado São Raimundo, compareceu à Ouvidoria Agrária Regional no INCRA no Maranhão para denunciar as ameaças que a comunidade vinha sofrendo por parte do Sr. Luis Evandro Loeff desde então. Domingos declarou o seguinte: “Que o senhor Evandro Loeff está pressionando a comunidade para aceitar que faça o desmatamento de 945 hectares sob a alegação de que vai beneficiar a comunidade; que se os moradores não conseguirem até o dia dois de dezembro algum documento que impeça o desmatamento iniciará o desmatamento sem o consentimento da comunidade; que por se tratar de uma área que possui processo de desapropriação em trâmite no INCRA solicita ao órgão que adote as providências cabíveis para impedir a devastação da área, que é um local onde a comunidade sobrevive e de onde tira o seu sustento”. Em reportagem do blog Territórios Livres sobre esta denúncia, afirmou-se que os funcionários do Sr. Loeff, em reuniões com a comunidade, disseram ter licença ambiental conferida pela Sema, mas nunca a apresentaram. De acordo com a reportagem, os documentos encontrados no cartório de Urbano Santos “foram um termo de averbação de reserva legal que não tem nenhuma validade jurídica e um outro que explica as razões para a pressão da parte do senhor Loeff que se desmate São Raimundo”. A matéria de Mayron Régis afirmava ainda que o Sr. Loeff estaria endividado junto à Archer Daniels Midland (ADM), empresa do setor de agronegócio, em quase seis milhões de reais, por investimento em propriedades no Mato Grosso do Sul. Essa dívida teria vencimento em agosto de 2013. O repórter analisou que o lucro obtido com a venda de carvão vegetal oriundo da plantação seria destinado a quitar esta dívida. Régis relembrou ainda o processo de desapropriação da área de São Raimundo que corre no INCRA desde 2009 e que, até o final de 2012, não havia sido marcada sequer uma audiência de conciliação. Questionando o INCRA sobre o conflito iminente, a resposta é de que nada se poderia fazer, deixando claro, a seu ver, que “a Justiça Federal e o INCRA tem culpa no cartório”. O Sr. Luis Evandro Loeff conduz seus investimentos no Maranhão direto do Mato Grosso do Sul, e estes giram em torno das monoculturas de soja e eucalipto. Anteriormente ao caso de São Raimundo, ele comprou parte da Chapada da comunidade de Bebedouro, município de Santa Quitéria, desmatou e plantou eucalipto. Segundo Mayron Régis, os moradores de Bebedouro não teriam mais aonde coletar bacuri e nem terra para plantar, sendo obrigados a se dirigirem, quando precisam, até as comunidades vizinhas de Bracinho, Bom Princípio e São Raimundo. Estas comunidades vivem do que é seu. Régis citou o advogado Diogo Cabral, da Faetema, em sua ação contra a tentativa de desmatamento colocada em prática pelo Sr. Loeff: “essa comunidade [São Raimundo] convive com o meio ambiente saudável por séculos e que um desmatamento de mais de 900 hectares, como o que o senhor Loeff gostaria de fazer, destitui-los-ia dessa convivência”. A reportagem de Régis trazia ainda mais um elemento de apoio à resistência dos agricultores de São Raimundo: o relato de Paulo, funcionário do cartório de Urbano Santos, que afirmou admirar muito a luta da líder Francisca “pela desapropriação de São Raimundo e condena que algumas pessoas aqui de Urbano Santos esquematizem junto com o pessoal do Loeff para que o desmatamento aconteça”. Em dois de dezembro de 2012, encerrou-se o prazo dado pelo Sr. Loeff para desmatar a área da comunidade São Raimundo. No entanto, em decisão do dia quatro do mesmo mês, a juíza Odete Maria Pessoa Mota, de Urbano Santos, garantiu a proteção da posse da terra para os 1.635 hectares da comunidade, ocupados por cerca de 35 famílias. No dia 18 de dezembro de 2012, o Grupo de Estudos Rurais e Urbanos (GERUR), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), apresentou, na sede do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Urbano Santos (STTR), o Relatório de Impactos Socioambientais no Baixo Parnaíba Maranhense. O relatório apresenta os impactos sociais e ambientais em diversas comunidades e municípios na região do Baixo Parnaíba Maranhense por parte da atuação dos plantadores de soja e da Suzano Papel e Celulose por conta do plantio de eucalipto. De acordo com o relatório, “nas comunidades pesquisadas em Urbano Santos, o assoreamento de rios, igarapés e lagoas - no aspecto ambiental - e os direitos trabalhistas negados pelas empresas terceirizadas pelo Grupo Suzano - no aspecto social - foram os principais problemas identificados”. Em 23 de abril de 2013, o desembargador Lourival Serejo negou o efeito suspensivo da liminar interposta por Luís Evandro Loeff contra a comunidade de São Raimundo. A diretoria da Faetema apresentou, através de uma coletiva de imprensa, em 22 de maio de 2013, um relatório dos conflitos agrários no estado do Maranhão que apresentam as condições mais criticas. Na ocasião, o caso do conflito de São Raimundo mereceu destaque e denúncia por parte dos diretores e advogados presentes, devido às pressões que o Sr. Loeff vinha exercendo sobre a comunidade. De acordo com os representantes da Faetema, “neste povoado, além da expulsão e ameaça das famílias de trabalhadores (as) rurais, é comprovada por pesquisadores a importância histórica de São Raimundo como palco da maior revolução popular no Maranhão, a tão conhecida ‘Guerra da Balaiada’”. Em seu relato, a Faetema acrescentou mais um problema com relação às ações judiciais que o Sr. Loeff movia contra os agricultores e denunciou uma tentativa de fraude no licenciamento: “Na licença expedida pela Sema em favor do ’Gaúcho’, constam, como municípios de localização do imóvel São Raimundo, as cidades de Colinas e Santa Quitéria, e não no município de Urbano Santos, onde de fato está o terreno”. No dia 26 de junho de 2013, a Associação Comunitária do Povoado São Raimundo obteve nova vitória judicial no conflito contra o Sr. Loeff. Após o empresário ter recorrido da decisão de abril que indeferiu seu pedido de efeito suspensivo, nesta data, a justiça de Urbano Santos mais uma vez decidiu favoravelmente aos agricultores, garantindo seu direito de permanecer na terra que ocupam. As terras foram consideradas como grande propriedade improdutiva e passível de desapropriação. O juiz manteve seu parecer anterior. Até julho de 2013, o processo de desapropriação tramitava vagarosamente no Incra-MA. Cronologia 2000: Criada a Associação Comunitária do Povoado de São Raimundo para fortalecer e organizar a luta pela reforma agrária na comunidade. 2005: Acirramento das pressões das grandes empresas monocultoras de eucalipto sobre a região da chapada de São Raimundo. 2009: Comunidade de São Raimundo requer vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para criação de Assentamento Extrativista. 2010: Agravamento das pressões de Evandro Loeff sobre a comunidade de São Raimundo. 30 de junho de 2010: Associação Comunitária do Povoado de São Raimundo lança abaixo-assinado pedindo que as autoridades intercedam a seu favor com relação às ameaças sofridas. 27 de outubro de 2010: Realizada, no município de Urbano Santos, uma “consulta a partes interessadas” sobre manejo florestal. Novembro de 2010: ONG Entrerrios publica Relatório de Crimes Ambientais provocados pelas empresas ACM e JS, terceirizadas da SUZANO Papel e Celulose, na zona rural do município Urbano Santos. 23 de maio de 2010: Relato de “arranca rabo” corrido entre a comunidade de Bracinho, em Urbano Santos, e a Suzano Papel e Celulose. 15 de janeiro de 2012: Divulgada notícia, sem confirmações, de que trabalhadores da Suzano e terceirizados em Urbano Santos teriam realizado protesto por conta de atraso de três meses no pagamento. 19 de março de 2012: Suspensão judicial do licenciamento para obras da Suzano Papel e Celulose em Urbano Santos pelo TRF. 22 de março de 2012: publicada a Portaria n˚ 97/2012 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que atualiza a listas de municípios que mais desmatam o Bioma Cerrado; Urbano Santos consta da lista. Maio de 2012: Comissão Pastoral da Terra divulga o relatório “Conflitos no campo do Brasil”. O estado do Maranhão apresenta o maior número de conflitos. Urbano Santos é o município do estado com o maior número de conflitos identificados, em 28 comunidades. 29 de junho de 2012: Incra informa que recebeu da Sema a Licença de Instalação e Operação n˚ 141/2012, Processo n˚ 5559/2009, referente ao Projeto de Assentamento de Reforma Agrária a ser criado na Fazenda São Raimundo, município de Urbano Santos. 26 de novembro de 2012: Denúncia ao INCRA, por parte dos moradores de São Raimundo, sobre as ameaças que a comunidade vem sofrendo por parte do Sr. Luis Evandro Loeff. 02 de dezembro de 2012: Encerra-se o prazo dado pelo Sr. Loeff para desmatar a área da comunidade São Raimundo. 04 de dezembro de 2012: Juíza Odete Maria Pessoa Mota, de Urbano Santos, garantiu a proteção da posse da terra para os 1.635 hectares da comunidade. 18 de dezembro de 2012: Grupo de Estudos Rurais e Urbanos (GERUR), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), apresenta Relatório de Impactos Socioambientais no Baixo Parnaíba Maranhense. 23 de abril de 2013: Justiça nega efeito suspensivo da liminar interposta por Luis Evandro Loeff contra a comunidade de São Raimundo. 22 de maio de 2013: A diretoria da Faetema apresenta relatório dos conflitos agrários no estado do Maranhão. São Raimundo é destaque pela gravidade do conflito devido às pressões que o Sr. Loeff exerce sobre a comunidade. 26 de junho de 2013: Nova vitória judicial: após Loeff ter recorrido, a Justiça manteve o parecer de abril em favor da Associação Comunitária do Povoado São Raimundo.
Fontes:	BLOG DO ALDIR DANTAS. Grupo Suzano Papel e Celulose é o maior predador ambiental do Baixo Parnaíba. 24/03/2012. Disponível em: http://goo.gl/zfxLK. Acessado em: 12 jul. 2013. Blog Outros Olhares. Justiça de Urbano Santos garante proteção possessória para comunidade São Raimundo. 06/12/2012. Disponível em: http://goo.gl/PZGhC. Acessado em: 12 jul. 2013. ______. Relatório de impactos sócio-ambientais é apresentado a comunidades do Baixo Parnaíba. 18/12/2012. Disponível em: http://goo.gl/n9sPX. Acessado em: 12 jul. 2013. COMBATE RACISMO AMBIENTAL. Coletiva de Imprensa da Fetaema para denunciar Conflitos Agrários em situação crítica no Maranhão. 24/05/2013. Disponível em: http://goo.gl/5eWT6. Acessado em 12 jul. 2013. ______. Denúncia: ONG apresenta Relatório de Crimes Ambientais da Suzano em Urbano Santos/MA. 26/11/2010. Disponível em: http://goo.gl/CdiO2. Acessado em: 12 jul. 2013. ______. “Extra: Trabalhadores da Suzano ateiam fogo em plantação”. 15/01/2012. Disponível em: http://goo.gl/gpGHE. Acessado em: 12 jul. 2013. ______. MA – A chapada de São Raimundo, município de Urbano Santos. 12/11/2011. Disponível em: http://goo.gl/9BTEWu. Acessado em: 12 jul. 2013. ______. MA – A luta das comunidades em Urbano Santos. 26/03/2011. Disponível em: http://goo.gl/0yagn. Acessado em: 12 jul. 2013. ______. Maranhão tem o maior registro de conflitos por terra em todo o país. 01/06/2012. Disponível em: http://goo.gl/0y7ow. Acessado em: 12 jul. 2013. ______. Narrativas: Codó, Timbiras e Urbano Santos. 26/12/2012. Disponível em: http://goo.gl/tVJHn. Acessado em: 12 jul. 2013. ______. Repórter Brasil lança documento sobre BNDES e cita Baixo Parnaíba Maranhense. 10/03/2011. Disponível em: http://goo.gl/NsQrn. Acessado em: 12 jul. 2013. ______. Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão autoriza desmatamento em área de interesse do Incra. 30/06/2013. Disponível em: http://goo.gl/Jwesx. Acessado em: 12 jul. 2013. ______. São Raimundo, o melhor ar de Urbano Santos. 08/11/2011. Disponível em: http://goo.gl/sxKWU. Acessado em: 12 jul. 2013. ______. Suzano Papel e Celulose S/A é obrigada a paralisar obra nociva ao meio ambiente. 19/03/2012. Disponível em: http://goo.gl/etYDvP. Acessado em: 12 jul. 2013. ______. Suzano Papel e Celulose, Vale e MPX enfrentam conflito com 5.228 famílias no Maranhão. 31/05/2012. Disponível em: http://goo.gl/HEJgm. Acessado em 12 jul. 2013. PORTAL VERMELHO. SEMA autoriza desmatamento em área com viabilidade ambiental. 05/07/2013. Disponível em: http://goo.gl/IY2GK. Acessado em: 12 jul. 2013. TERRITÓRIOS LIVRES DO BAIXO PARNAÍBA. A área de Proteção Ambiental Upaon Açu e a invasão das Monoculturas. 03/06/2010. Disponível em: http://goo.gl/3Tl9r. Acessado em: 12 jul. 2013. ______. Arranca rabo entre comunidades de Urbano Santos e a Suzano Papel e celulose. 23/05/2011. Disponível em: http://goo.gl/pVYN9. Acessado em: 11 jul. 2013. ______. Abaixo-Assinado da Comunidade de São Raimundo (Urbano Santos/MA). 16/07/2010. Disponível em: http://goo.gl/CYs2w. Acessado em: 12 jul. 2013. ______. Algo muda no baixo Parnaíba. 11/04/2010. Disponível em: http://goo.gl/Z4HDy. Acessado em 12 jul. 2013. ______. As lembranças de São Raimundo. 11/01/2010. Disponível em: http://goo.gl/4lA0V. Acessado em: 12 jul. 2013. _____. Consulta de Partes Interessadas e Convite para Reuniões Públicas - Manejo Florestal - Suzano Papel e celulose. 19/10/2010. Disponível em: http://goo.gl/bEYgk. Acessado em: 12 jul. 2013. ______. Dinheiro oriundo de desmatamento ilegal pode pagar ADM. 29/11/2012. Disponível em: http://goo.gl/akYH7. Acessado em: 12 jul. 2013. ______. Licenciamento de áreas destinadas à reforma agrária. 29/06/2012. Disponível em: http://goo.gl/crjnn. Acessado em: 12 jul. 2013. ______. Nova vitória da comunidade de São Raimundo - Urbano Santos. 26/06/2013. Disponível em: http://goo.gl/7W4fC. Acessado em: 12 jul. 2013. ______. Os tentáculos do Grupo Suzano. 31/10/2011. Disponível em: Acessado em: 12 jul. 2013. ______. São Raimundo e as modinhas passageiras. 12/01/2010. Disponível em: http://goo.gl/hUq1K. Acessado em: 12 jul. 2103. ______. Termo de Declarações com relação aos conflitos socioambientais na comunidade de São Raimundo. 26/11/2012. Disponível em: http://goo.gl/qn2Gv. Acessado em: 12 jul. 2013. ______. Tribunal de Justiça nega efeito suspeito de liminar em favor de desmatador no povoado de São Raimundo Urbano Santos. 30/04/2013. http://goo.gl/k2v7P. Acessado em: 12 jul. 2013. ______. Urbano Santos figura na lista de municípios que mais desmatam o Cerrado. 26/03/2012. Disponível em: http://goo.gl/ztwpQ. Acessado em: 12 jul. 2013. http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/index.php?pag=ficha&cod=439

Presidenta Dilma Rousseff decreta 22 imóveis para a reforma agrária

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quarta-feira, 31 Dezembro, 2014 - 13:30

Enviado por cristiane.hidaka em qua, 31/12/2014 - 13:52

Foto: Ubirajara Machado/MDA

A presidenta da República, Dilma Rousseff, decretou nesta quarta-feira (31),  22 novas áreas para fins de reforma agrária que somam 57.680 mil hectares e vão beneficiar 1.504 famílias de trabalhadores rurais em 10 estados brasileiros.
 
Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União nesta data. Somados às oito áreas decretadas no dia 26 de agosto de 2014, são 66.658 mil hectares destinado à reforma agrária, que beneficiarão 1.739 famílias em 10 estados.
 
" Esses decretos são um inequívoco reconhecimento da presidenta Dilma Rousseff ao competente trabalho realizado pelas equipes do Incra, que aprimoraram os processos de desapropriação de imóveis visando sua destinação á reforma agrária", avalia o presidente da do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes.
 
Para ilustrar as medidas de aperfeiçoamento das normas que regulam o processo de desapropriação, Guedes destacou que a partir da publicação das Portarias nº 6 e 7, de 31 de Janeiro de 2013, e a portaria nº 83, de 28 de novembro de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, todo o imóvel encaminhado à Presidência da República visando a sua desapropriação segue com o estudo de viabilidade socioeconômica do futuro assentamento, além do laudo de produtividade e avaliação de custo do imóvel.
 
Os decretos declaram de interesse social para fins de reforma agrária imóveis rurais localizados nos estados de Goiás (05), Maranhão (04), Pernambuco (04), Minas Gerais (02), Pará (01), Paraíba (02), Rio Grande do Norte 01), Rondônia (01), Santa Catarina (01) e Sergipe (01). Veja a lista completa aqui.
 
Conforme perícia técnica realizada pelo Incra, todas as áreas apresentaram índices de produtividade abaixo do que determina a Constituição Federal, o que motivou sua desapropriação.
 
A partir do decreto presidencial o Incra vai ajuizar a Ação de Desapropriação de cada imóvel, mediante depósito em juízo do montante da indenização das benfeitorias e apresentar à Justiça comprovante de emissão dos Títulos da Dívida Agrária para pagamento da terra nua.
 
O levantamento técnico feito pelo Incra, com base na Portaria MDA nº 7 de 31 de Janeiro de 2013, aponta um investimento de R$ 76,7 milhões no pagamento dos 22 imóveis, cujos valores já constam do orçamento do Incra no exercício de 2015.
 
O Estudo de Capacidade de Geração de Renda (ECGR),  que estabeleceu a quantidade de famílias a serem assentadas em cada área, também indicou a vocação produtiva dos futuros assentamentos, com destaque para a plantação de mandioca, bovinocultura de corte e leite, avicultura de postura e corte e a produção de frutas.
 
A análise do ECGR leva em conta as particularidades do relevo, hidrografia, dos mercados locais e da conjuntura socioeconômica da região onde serão implantados os novos assentamentos.
 
No período de 2010 a 2014 foram decretados pela presidenta Dilma Rousseff 374 imóveis para fins de reforma agrária em área de 731.206 hectares

UF Imóvel Município Área medida
(DOU 31.12.2014)
Capacidade de
famílias
GO Fazenda Maracujina Picos de Baixo Porangatu 1.430,31 49
GO Fazenda Bom Jesus Brejão Vila Propício 1.344,71 60
GO Fazenda Curral de Pedras Itapuranga 636,08 17
GO Fazenda Império Itapuranga 783,67 26
GO Fazenda Reata Jussara 429,00 18
MA Fazenda Bacuri Data Cumbre Chapadinha 933,64 21
MA Fazenda Salgador Presidente Vargas 26.550,45 655
MA Fazenda Mangueira Chapadinha 2.251,40 85
MA Fazenda Eldorado Imperatriz 12.315,33 110
MG Fazenda Ponderosa Prata 624,23 29
MG Fazenda Bela Cruz Campina Verde 850,26 27
PA Fazenda Manso Ipixuna do Pará 2.290,78 42
PB Fazenda Urtigas Santa Teresinha 2.578,43 97
PB Fazenda Uirapuru Solânea 216,36 15
PE Fazenda Lagoa do Félix Pesqueira 348,66 20
PE Fazenda São Luiz Belo Jardim 189,59 25
PE Fazenda Engenho Fertilidade Palmares 218,20 25
PE Fazenda Gerimum Poço de Panela Jataúba 940,27 24
RN Fazenda Pedra Branca São Pedro 541,18 21
RO Fazenda Rio Branco II Ariquemes 1.686,69 116
SC Fazenda Cabaçais Ponte Alta 119,49 7
SE Fazenda São Miguel Pirambu 401,45 15

Total 22 imóveis 57.680,18 1.504