ASA manifesta-se contra as cisternas de plástico

Articulação também divulga documento contra a criminalização das ONGs 08/11/2011

A Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) lançou nesta terça-feira (8), durante a 4º Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorre em Salvador (BA), um documento alertando sobre o uso das cisternas de plástico. Esses reservatórios começam a fazer parte da política governamental para levar água às famílias do Semiárido, a partir do Programa Água para Todos, no contexto do Plano Brasil Sem Miséria. No documento a ASA elogia a decisão de universalizar o acesso à água no Semiárido, mas lamenta a utilização das cisternas de plástico como alternativa para alcançar esse objetivo. “As cisternas de plástico/PVC excluem a população local, não permitindo a sua participação no processo de reaplicação da técnica, criando dependência das empresas”, diz um trecho do manifesto. A ASA já construiu 360 mil cisternas, através do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC). Isso tem gerado autonomia para mais de 1.700.000 pessoas sobre a gestão da sua própria água. Também foram construídas quase 12 mil tecnologias de captação de água para produção de alimentos, entre taque de pedra, cisterna-calçadão, barragem subterrânea e bomba d’água popular. O impacto da ação da ASA está descrita em outro documento, que também está sendo distribuído na conferência. Nesse mesmo texto, a Articulação se coloca contra a campanha de criminalização das organizações não-governamentais (ONGs). “A ASA, e as centenas de organizações que a ela se referem, se recusam a serem comparadas e confundidas, por quem quer que seja, com organizações que desviam recursos públicos”, ressalta o manifesto.

São Raimundo, o melhor ar de Urbano Santos

Os projetos de plantios de eucalipto e de soja se permutam aqui e acolá. Presencia-se esse feito em parte do Baixo Parnaiba maranhense, onde os plantios de soja saem de cena para darem lugar aos eucaliptos, principalmente, da Suzano e outros grupos de menor expressão.

Optou-se pela soja no Baixo Parnaiba maranhense na década de 90 como suporte a outras regiões do estado do Maranhão que pouco evoluíam em termos de produção, produtividade e logística. Esse é o caso da região de Balsas.

Para o Maranhão, a monocultura da soja nunca significou uma opção séria de desenvolvimento, mesmo do ponto de vista das elites. Estas viram e ainda veem a soja como uma ponta de onde elas tirariam proveito via bancos privados e oficiais. Um histórico da grilagem de terras no sul do Maranhão permitiria iluminar quem se deu de bem nos primeiros instantes da soja até os dias de hoje.

As elites maranhenses compensam o baixo investimento em políticas de infra-estrutura com a permissividade em torno da legislação fundiária e da legislação ambiental. Não é por mero acaso que o Iterma e a Sema são os órgãos mais sucateados entre todos do governo do estado do Maranhão. Compõe-se a partir desse dueto um tango trágico ou um sertanejo brega como trilha sonora para o processo de ocupação do Cerrado maranhense.

A facilidade com que determinados grupos obtém licenças de desmatamento e de plantios de monoculturas perfaz décadas e segue par e passo as políticas do governo do estado e do governo federal que atravancam processos de regularização fundiária e de desapropriação de terras para assentamentos e para unidades de conservação.

Em algum momento, facilidade e trilha sonora se apropriam da mentalidade das elites e, por conseguinte, da sociedade civil. O capitalismo jamais recusaria esse momento, contudo isso faz com que as relações sejam menos modernas e mais conservadoras.

Os segmentos produtivos ligados a monocultura da soja no sul do Maranhão concorrem a cargos públicos ou investem em candidaturas no anseio de que ao chegarem ao poder os seus projetos serão levados a diante.

Derivar de um projeto econômico para um projeto político e o inverso não são tão simples como querem alguns. No entanto, para os padrões locais e regionais, a dimensão simbólica de um projeto se submeterá a outra para que o status quo permaneça em seu projeto particular de poder.

Um projeto de poder que se apropria do simbolismo do capitalismo, mas recusando as suas variáveis de mudança nas estruturas agrária e política. Só mais recentemente o capitalismo inseriu em sua lógica alguma coisa a respeito do meio ambiente.

Então, a modernização econômico-social e política pretendida pela monocultura da soja morreu nas praias de São Luís onde as elites maranhenses montam erguem seus monumentos ao ócio. A polêmica não está entre o ócio do litoral e a produção de grãos do sertão e nem entre a modernização capitalista versus o pré-capitalismo. As polêmicas ganham espaço na mídia, mas somem a medida que sua praticidade se esvaece no ridículo do senso comum.

A modernização da agricultura tradicional defendida por alguns setores da economia e da política brasileiras como inevitável e como inequívoca por conta de seus resultados econômicos e de sua amplitude tecnológica só realmente comparece quando ela se atrela ao conservadorismo da política tradicional. Modernização e conservadorismo pernoitam na mesma pousada para lerem a História sob o mesmo ponto de vista.

A História do Baixo Parnaiba maranhense tenderia a uma mera repetição do circo de horrores gratuito que assola o Maranhão desde a década de oitenta, em menores proporções, é claro. Antes de qualquer coisa, pergunta-se por que a dita modernização da agricultura maranhense arrombou primeiro as portas na região sul e só nos anos 90 arrombou as portas do nordeste maranhense?

Não pensem que a região do Baixo Parnaiba foi preterida. Montou-se um complexo minero-metalurgico ao longo da estrada de ferro Carajás. As áreas de floresta e de Cerrado na região de influência seriam transformadas em matéria-prima para o carvão vegetal que abasteceria as guserias. Em seguida, surge a Suzano propondo uma indústria de celulose para a região.

Aqui as elites divergem sobre os rumos de cada região. Conceituaram a região sul como ideal para a agricultura empresarial e destacaram a região nordeste como fonte de matéria-prima para a indústria de ferro-gusa. Contudo, as dinâmicas econômico-sociais de uma região, em um determinado tempo histórico, complementam-se com dinâmicas que se desenrolam em outras áreas. Os conceitos retratam hipóteses históricas que se confirmariam ou não dependendo do referencial teórico. A monocultura da soja nem se confirmou como cultura tradicional e nem se confirmou como modernizadora das estruturas locais. Iludiram e Iludiram-se com a cultura da soja. O tempo e o espaço foram curtos para tanta ilusão.

A soja no Baixo Parnaiba ocupa uma determinada faixa enquanto os eucaliptos ocupam outra faixa, deixando para a agricultura familiar um pequeno pedaço de Chapada e de Baixão. Onde a agricultura familiar resistiu ao avanço da soja e do eucalipto se respira outro ar. As comunidades de Boa União, São Raimundo, Bom Principio e Bracinho, município de Urbano Santos, esbanjam saúde para quem quiser ver. O senhor Antonio brindou a todos com essa informação. Quase ninguém adoece e caso adoeça volta no mesmo instante para a comunidade. A saúde talvez seja a melhor recompensa que alguém possa desejar.

Mayron Régis

SMDH elabora Projeto de Lei contra monoculturas

Com informações do Blog Outros Olhares http://blogoutrosolhares.blogspot.com/

A SMDH encaminhou no dia de hoje (26), projeto de lei para a Câmara Municipal do município de Belágua (MA) dispondo “sobre a proibição do desmatamento da vegetação nativa para a produção de carvão em escala industrial e plantio e/ou expansão de monoculturas agressivas ao ecossistema no município de Belágua”.

A elaboração do Projeto de Lei pela assessoria jurídica do Programa Território Livre do Baixo Parnaíba Maranhense foi fruto de uma reunião com comunidades da gleba Piquizeiro, vereadores, coordenação do Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Coordenação do Pólo Sindical da FETAEMA, Vice-Prefeito, dentre outros.

A proposta de lei que combate monoculturas agressivas no município de Belágua tem por objetivo, dentre outros, impedir o ingresso dos grandes projetos de soja e eucalipto, que, conforme exemplos em outros municípios da região do Baixo Parnaíba Maranhense, causam graves impactos ao ecossistema local e às comunidades tradicionais que utilizam, de forma sustentável, esse ecossistema.

Essa não será uma experiência pioneira. Barreirinhas, São Benedito do Rio Preto, Tutóia possuem leis semelhantes. Nestes municípios, em que pese as incessantes investidas dos sojicultores e empresas plantadoras de eucalipto, o processo de implantação desses grandes projetos tem enfrentado dificuldades. Além da resistência das comunidades na manutenção de seus territórios, tais leis nesses municípios têm contribuído nesse processo.

Conforme adiantou o presidente da Câmara Municipal de Belágua, o projeto de lei deve ser apreciado pelo plenário na sessão ordinária de sexta feira, dia 28 deste mês.

Segue abaixo texto do Projeto de Lei:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÁGUA

ESTADO DO MARANHÃO

Lei n.____

Dispõe sobre a proibição do desmatamento da vegetação nativa para a produção de carvão em escala industrial e plantio e/ou expansão de monoculturas agressivas ao ecossistema no município de Belágua e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Belágua, Estado do Maranhão.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Considerando que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios a proteção ao meio ambiente e preservar as florestas, fauna e a flora;

Considerando que cabe ao município legislar, concorrentemente, sobre proteção ao meio ambiente e ao patrimônio histórico, artístico e paisagístico, bem como sobre responsabilidade por danos ao meio ambiente;

Considerando o que dispõe o artigo 30, II e VIII da Constituição Federal;

Considerando que, conforme dispõe o artigo 170, VI, a ordem econômica tem por finalidade assegurar uma vida digna às pessoas, conforme os princípios da justiça social, observado o princípio da defesa do meio ambiente;

Art. 1 – Fica proibido em todo o território do município de Belágua o desmatamento da vegetação nativa para a produção de carvão vegetal em escala industrial.

Art. 2 – Também fica proibido qualquer plantio e/ou expansão de monoculturas estranhas e agressivas ao meio ambiente, causando graves danos ao ecossistema da região e às populações e comunidades tradicionais que dependam da integralidade do território para reprodução física, econômica, social e cultural.

Parágrafo Único: São exemplos de monoculturas agressivas ao meio ambiente, dentre outras:

I – soja;

II – eucalipto;

III – cana-de-açucar;

IV – mamona;

V – dendê;

Art. 3 – As proibições as quais se referem esta lei encontram respaldo no artigo 225 da Constituição Federal e nos artigos 239, 240, 241 e ss. da Constituição do Estado do Maranhão.

Art. 4 – Os critérios e métodos de recuperação da vegetação nativa devastada e do meio ambiente degradado, assim como as penalidades desta lei, serão definidos em Decreto a ser expedido pelo Poder Executivo Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei.

Parágrafo Único – As multas decorrentes do descumprimento dessa Lei, depois de recolhidos aos cofres municipais, deverão ser revertidas em políticas públicas efetivas para as populações e comunidades diretamente afetadas.

Art. 5 – Para combater a implantação e/ou expansão de projetos de monoculturas agressivas ao ecossistema local, o Poder Público deverá estimular e fortalecer a agricultura familiar nas comunidades do território do município.

Art. 6 – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 7 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Belágua/MA, em __ de ____ de 2011.

Seminário discute o uso, regulamentação e gestão de recursos naturais em assentamentos do Maranhão

Nos dias 07, 08 e 09 de novembro de 2011 estará acontecendo o Seminário sobre Uso, Regulamentação e Gestão de Recursos Naturais em Assentamento de Reforma Agrária no Maranhão.

Este seminário é realizado pelo Núcleo Ambiental do INCRA-MA em parcerias com as entidades executoras do programa de ATES (Assessoria Técnica Social e Ambiental) e pretende discutir nestes três dias problemas e propostas relacionadas a mineração, uso da reserva legal e licenciamento ambiental nos assentamentos do Maranhão.

No primeiro dia de evento, sobre mineração, teremos representações dos assentamentos com depoimentos sobre problemas advindos da prática de mineração, seguido de falas das entidades de ATES (TIJUPÁ, COOSPAT e COOSERT). Também haverá falas da procuradoria do INCRA-MA e de representação do DNPM. 

O segundo dia será destinado à discussão sobre uso da reserva legal, sendo  apresentada experiência com Sistemas Agroflorestais em assentamentos no Maranhão (EMA). Também haverá uma palestra sobre Legislação Aplicada ao uso da Reserva legal, a ser ministrada pelo Raul Krauser - MPA/Via Campesina. Neste tema terão ainda apresentações das EMBRAPAs Roraima e Cocais (MA) sobre aspectos de uso econômico e pesquisa com SAF e Reserva legal.

No terceiro dia será a vez do tema do Licenciamento Ambiental que ficará sob responsabilidade do INCRA, ITERMA, SEMA e MPF, encerrando o seminário.

Com certeza é pouco tempo para tratar de assuntos tão polêmicos, mas é uma primeira iniciativa sobre os temas que sempre são cobradas ações do INCRA-MA pelas organizações de ATER/ATES.

O Seminário acontecerá no Hotel Premier na Ponta da Areia a partir das 14:00h da segunda dia 07/11. A participação é aberta ao público.

Mineração em Assentamentos

A TIJUPÁ estará presente no seminário apresentando conjuntamente com a Associação o caso da pedreira instalada em um Assentamento do Município de Rosário-MA (PA São João do Rosário), atividade que esta operando em área de reserva legal e no entorno da área de preservação permanente, causando muito estrago à natureza e ameaçando o modo de vida das pessoas (tendo em vista que a extração é realizada por meio de explosivos). O caso já foi denunciado ao MPF com processo em andamento, monitorado pela TIJUPÁ a Associação dos povoados Cajazal e Providência e o Sindicato de Trabalhadores/as Rurais de Rosário.

www.aatijupa.org

Rede MangueMar Brasil: Monções de apoio a criação de Resex no Maranhão e na Bahia, luta dos pescadores/as na RDS do Rio Grande do Norte e de repudio a instalação de termoelétrica na Bahia

0

MOÇÃO DE APOIO

A criação da Resex Taua Mirim

A Rede Mangue Mar Brasil durante o do III Encontro Nacional da Rede Manguemar Brasil -“Fortalecimento das Organizações populares em Defesa do Litoral: Unidades de Conservação e Gênero”. Aprovou a moção de apoio a criação da Reserva extrativista do Taua Mirim, no Maranhão, tendo em vista todos os procedimentos solicitados pelo governo Federal já terem sido concluídos, sendo assim a estratégia de criação da Resex marinha contribui para a garantia do desenvolvimento das populações tradicionais que atuam na área, garantindo às presentes e futuras gerações o meio ambiente saudável.

O processo de criação da mesma tramita no IBAMA/MMA desde o ano de 2007 sob. O número 02012001265/2003-72 com todos os procedimentos necessários carecendo apenas de decisão política enquanto as populações que demandam pela unidade perdem territórios, biodiversidade e a socioeconômica.

MOÇÃO DE APOIO

A luta da Comunidade de Pescadores e Pescadoras da RDS Ponta do Tubarão

Considerando o histórico processo de luta das comunidades tradicionais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão – RDSEPT data desde 1995 e partiu da iniciativa e luta da sua população tradicional quando da ocasião da intervenção da empresa Participação e Administração Ltda – PPE quis apropriar-se da área comum do povo sendo rejeitada pela sua população por acreditar e defender que este patrimônio é um bem de todos e a garantia para a pesca artesanal, principal atividade econômica, responsável por mais de 80% da produção pesqueira do município de Macau.

Considerando que no final do ano de 1999 a carcinicultura foi responsável pela destruição de mais de 4 ha.de manguezal e ameaçava a continuidade da pesca artesanal em todo o estuário do rio Tubarão e por esta situação a população tradicional se mobilizou através de abaixo assinados e a realização de três Encontros Ecológicos conquistou a criação da Reserva através da lei estadual nº 8.349/2003, em 18 de Julho de 2003.

Considerando que neste ano de 2011 a ENERGIA EÓLICA vem se instalando na área da Reserva e no seu entorno provocando crimes ambientais e conflitos sociais tais como:

1. Remoção de dunas móveis e fixas;

2. Derrubada de árvores da caatinga entre elas a quixabeira, espécie de difícil reposição;

3. Escavações;

4. Formação de taludes em áreas indevidas;

5. Remoção da areia da praia para taludes de estradas;

6. Impedimento do tráfego de pessoas, animais e veículos das populações tradicionais;

7. Impedimento de acesso as áreas de pesca utilizadas pelos pescadores artesanais;

8. Ações judiciais contra proprietários de terras para passarem a linha de transmissão;

9. Instalações em áreas de uso comum do povo (terras da União), a menos de 33 m. da praia;

10. Implantação dos empreendimentos sem a anuência do Conselho Gestor da Reserva e sem respeitar suas recomendações.

Diante do exposto, nós, participantes do III Encontro Nacional da Rede Manguemar Brasil – “Fortalecimento das Organizações Populares em Defesa do Litoral: Unidades de Conservação e Gênero”, pleiteamos que a Reserva seja respeitada com fundamento nas disposições constantes na sua Lei de Criação 8.349 de 18 de Julho de 2003 e do Regimento interno do seu Conselho Gestor. Para tanto, solicitamos em caráter de urgência a intervenção do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, da SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, do IBAMA e do IDEMA para embargar as obras dos Parques Eólicos Miassaba II e Alegria II que são contraditórios aos objetivos da Reserva.

MOÇÃO DE APOIO

A criação da Resex de Subaé

Nós integrantes da rede MangueMar Brasil, participantes do III Encontro Nacional da Rede Manguemar Brasil – “Fortalecimento das Organizações Populares em Defesa do Litoral: Unidades de Conservação e Gênero”, realizando nos dias 28,29 e 30 de outubro de 2011 em Olinda/PE, apoiamos a luta das comunidades pesqueiras dos municípios de Santo Amaro, Saubara e São Francisco do Conde, localizados no Recôncavo Baiano, que desde 2009, após um amplo processo de mobilização solicitaram oficialmente ao ICMBio a Criação da RESERVA EXTRATIVISTA DO SUBAÉ e Região. Exigimos que o ICMBio inicie de imediatamente o processo de criação da referida UC, afim de garantir a preservação dos recursos naturais existentes bem como o processo de reprodução física e cultural dessas comunidades.

MOÇÃO DE REPÚDIO

A implantação de Termoelétricas na Bahia do Aratu

Denunciamos a ação irresponsável do Governo do Estado da Bahia, através da SUDIC, que esta construindo seis TERMOELETRICAS próximo a Baia de Aratu, ameaçando a saúde e o território de milhares de pescadores e quilombolas. Este empreendimento tem sido realizado de modo truculento, sem transparência, sem estudos ambientais adequado e sem participação da sociedade. Visualizar-se uma relação obscura, uma vez que existe da pratica de desenvolvimento da pesca artesanal pelas comunidades tradicionais acima já referendadas, com a construção das Termoelétricas o Governo do Estado põem em risco os territórios tradicionais e a segurança alimentar dessas comunidades. O Governo do Estado da Bahia como executor de uma obra que saber-se, ser privada e que existem fortes ameaças de contaminação atmosférica, aquecimento marinho e agravamento da saúde da população que não é admissível e apresentar-se como grande desrespeito aos povos que ali habitam.

Os participantes do III ENCONTRO NACIONAL DA REDE MANGUEMAR BRASIL, com o tema: “Fortalecimento das organizações populares em defesa do litoral: Unidades de Conservação e Gênero”. Repudiamos essa ação do Governo do Estado da Bahia.

Nestes termos pedem deferimento:

Organizações convidadas e membro da rede presentes no do III Encontro Nacional da Rede Manguemar Brasil – “Fortalecimento das Organizações Populares em Defesa do Litoral: Unidades de Conservação e Gênero”: Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Brasil, Conselho Pastoral dos Pescadores (BA/NE/CE/Nacional), Instituto Recifes Costeiros, Instituto Terramar, Centro Terra Mar, ACCDUIG – Ilha Grande/PI, Associação dos Pescadores e Pescadoras da Praia do Batoque-CE, CONFREM – Comissão Nacional de Resex Marinha, NEGA/UFRPE, UFS, AMPAC/RESEX Cassurubá, Associação das Marisqueiras e Pescadores de Curral Velho/CE, CGEA/FUNDAJ, CAPPAM/MA, Instituto Salsa de Praia/AL, Colônia de Pescadores Z – 12 de Porto de Galinhas/PE, Associação dos Pescadores e Pescadoras da Praia de Carne de Vaca/PE, Cooperativa dos Pescadores e Marisqueiras da RDS Ponta do Tubarão/RN,INCAPER/ES,CNS – Conselho Nacional dos Extrativistas, CNPT, Coalizão SOS Abrolhos, ECOMAR, Artemanha.

Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.

racismoambiental.net.br

Moradores do Baixo Parnaíba debatem problemas ambientais

Representantes das comunidades tradicionais, incluindo quilombolas, da Região do Baixo Parnaíba

Mata Roma – Representantes das comunidades tradicionais, incluindo quilombolas, da Região do Baixo Parnaíba, se reuniram com o procurador Alexandre Soares do Ministério Público Federal (MPF), diretores da Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seir) e outros órgãos estaduais e federais, além de entidades, em Mata Roma na semana passada.

A reunião é a primeira de uma série promovida pelo MPF para debater a questão ambiental na Região do Baixo Parnaíba. Os moradores fizeram diversas denúncias sobre a degradação dos recursos naturais e a existência de conflitos por terras.

Para ouvir estas denúncias e buscar solução para o problema, Alexandre Soares convidou para compor a mesa institucional representantes da esfera pública e da sociedade civil.

A mesa foi composta por representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Ministério Público Estadual (MPE), Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba e Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos (SMDDH). A Seir foi representada pela secretária adjunta Benigna Almeida.

Desmatamento - Dona Dudu, liderança da área quilombola Saco das Almas, foi a primeira a apresentar denúncias à mesa. Ela destacou o desmatamento, que tem destruído árvores frutíferas e medicinais, fundamentais para alimentação e saúde da comunidade.

“Antes você podia fazer um suco de murici e buriti, que são ricos em vitaminas, ou fazer um chá de alecrim para curar tosse. Hoje, até a água está se acabando”, reclamou a quilombola.

Além dos representantes comunitários, estudantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) apresentaram dados preliminares de pesquisa sobre os impactos socioambientais gerados por grandes projetos ligados ao plantio de eucalipto e soja.

Segundo a pesquisadora Aline Maciel, estas são monoculturas agrícolas que quebram com a lógica da economia camponesa, prejudicando, principalmente, o acesso das comunidades à água.

Benigna Almeida reafirmou a missão da Seir em garantir os direitos das comunidades tradicionais. Ela explicou que as ações da secretaria dependem do envolvimento das três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

“A Secretaria de Igualdade Racial não tem o poder de fazer as políticas finalísticas, ainda que mobilize órgãos parceiros e outras secretarias de Estado na implementação das políticas públicas”, destacou a secretária adjunta.

Ações - Entre as ações da Seir para os quilombolas, a partir de 2012, está a regularização de 50 áreas remanescente de quilombo por ano, em média, com prioridade para comunidades impactadas por grandes projetos.

A secretária adjunta se comprometeu em verificar as situações denunciadas, promover o diálogo institucional com a Secretaria de Meio Ambiente e com o Instituto de Colonização e Terra Maranhão (Iterma) e prestar assessoramento técnico às comunidades.

Por: O estado do MA

http://imirante.globo.com

Projeto fortalece lideranças de jovens quilombolas da Amazônia Oriental

Foto: Fórum Carajás

 

Fortalecimento de jovens lideranças quilombolas. Esse é um dos objetivos do Projeto Ijé Òfé (Raça Livre), promovido pelo Fórum da Amazônia Oriental (Faor) em parceria com organizações de comunidades quilombolas dos quatros estados que integram o Fórum: Amapá, Maranhão, Pará e Tocantins (Brasil). Ao todo, 80 jovens entre 17 e 30 anos estão envolvidos na iniciativa.

De acordo com Edmilson Pinheiro, coordenador do Fórum Carajás – uma das entidades responsáveis pelo projeto no Maranhão -, os jovens participam de cinco oficinas sobre temas como: identidade quilombola, acesso à terra, políticas públicas para comunidades quilombolas, biodiversidade, sustentabilidade e agricultura. As cinco oficinas acontecem entre os anos de 2011 e 2013.

O encerramento, segundo Pinheiro, ocorrerá em 2014, em um encontro que reunirá os 80 jovens participantes. "No final, um encontro interestadual vai avaliar as etapas, trocar experiências e discutir ações para concretizar as propostas de políticas públicas para as comunidades quilombolas”, afirma.

A ideia do projeto, segundo ele, é fortalecer o protagonismo quilombola, com destaque para a população jovem. "Escolhemos jovens que já são lideranças em suas comunidades para fortalecer essa liderança e dar voz aos jovens”, comenta.

O foco na juventude não foi por acaso. Edmilson Pinheiro destaca a "falta de perspectiva” dessa parcela da população. Além dos conflitos fundiários, enfrentam a dificuldade de acesso a serviços como educação, saúde e inclusão digital. "E ainda tem a perda da identidade quilombola. Muitos saem da comunidade rural para a periferia da cidade”, explica, lembrando que, mesmo nos centros urbanos, continuam marginalizados e sem acesso a seus direitos básicos.

O coordenador do Fórum Carajás chama a atenção para a luta pela terra e pelo território no estado do Maranhão. De acordo com ele, centenas de comunidades quilombolas são vítimas de conflitos fundiários. "Aqui no Maranhão, é alto o número de conflitos por terra e de violência contra lideranças quilombolas”, revela.

Exemplo de tal violência ocorreu no dia 2 de outubro passado, quando Valdenilson Borges, de 24 anos, trabalhador rural pertencente ao Quilombo de Rosário, região de Serrano, foi assassinado, vítima do conflito por terra. Segundo informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Serrano é uma das regiões com maior índice de conflito agrário entre quilombolas e grileiros. Além disso, é uma das áreas mais pobres do estado do Nordeste do país.

O problema, entretanto, não se concentra apenas em Serrano. Edmilson denuncia, por exemplo, conflitos entre quilombolas e empresa Suzano Papel e Celulose na região do Baixo Parnaíba. De acordo com notícia veiculada no Fórum Carajás, comunidades como as da região de Mearim enfrentam problemas com projetos de gás do empresário Eike Batista; e as da região de Itapecuru resistem às ações da Vale.

Para mais informações, acesse: http://faor.org.brou http://www.forumcarajas.org.br/

Por: Karol Assunção-Jornalista da Adital

www.adital.com.br