Seminário Diocesano da Campanha da Fraternidade em Brejo/MA

 

A Diocese de Brejo estará promovendo no dia 04 de junho de 2011 um seminário para discutir os impactos ambientais e suas consequências na região do Baixo Parnaíba com delegações vindas de todos os municípios que compõem a nossa igreja diocesana.


O evento tem como objetivo: Contribuir na mobilização das comunidades cristãs desta diocese favorecendo a conscientização dos seus membros e das pessoas de boa vontade motivando-as a criar e participar de debates e ações que visam o enfrentamento do problema e preservação das condições de vida na região do Baixo Parnaíba e em todo o planeta.


O Tema: Fraternidade e a Vida no Baixo Parnaíba e o Lema: "A criação no Baixo Parnaíba geme em dores de parto"(Rm 8,22), é um convite para expandir as reflexões acerca da Campanha da Fraternidade 2011 em nossa diocese. O evento acontecerá no Auditório do Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) Rurais em Brejo (bairro Santo Antônio) no horário das 8:00 às 17 horas.


Palestrantes: Dr. Alexandre Soares - Procurador da República


Dr. Barreto Júnior - Promotor da Secretaria do Ministério Público de Meio Ambiente


Profª. Maristela - Professora e pesquisadora da Universidade Federal do Maranhão

Por: Diocese de Brejo/MA
http://diocesedebrejo.blogspot.com/

SMDH realiza visitas e reuniões em áreas de conflito no Baixo Parnaíba

Área desmatada pela Suzano no Baixo Parnaíba/MA(arquivo Fórum Carajás)

Nos dias 01 e 02 de junho, a SMDH realizou visitas e reuniões em áreas de conflitos pela pela posse da terra acompanhadas pela entidade na região do Baixo Parnaíba Maranhense.

No dia 01, a SMDH realizou duas reuniões nas comunidades de Vila das Almas e São José, que compõem o território quilombola de Saco das Almas, município de Brejo.

Na oportunidade, a equipe da smdh estava acompanhada da equipe do INCRA, responsável pela regularização de territórios quilombolas. Nas reuniões, foi informado pela SMDH o recibimento de uma ação ajuizada pela entidade perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Humanos, denunciando o Estado Brasileiro pela excessiva morosidade no processo de titulação do território. Foi noticiado também que o Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública para que o INCRA, em um prazo de 180 dias, elabore o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território (segue link da notícia extraída do endereço eletrônico do MPF/MA). Nas reuniões, as comunidades expuseram todas as dificuldades enfrentadas pela ausência da titulação do território.

Na ocasião, a equipe do INCRA relatou as dificuldades operacionais da autarquia, principalmente na questão orçamentária. Foi exposto pelo INCRA a edição do Decreto n. 7.446, de março de 2011. Esse Decreto, fruto do corte orçamentário de 50 bilhões de reais do Governo Federal, que limita a concessão de diárias e pagamentos aos servidores do órgão, impedindo os técnicos de realizarem as viagens para vistorias nas comunidades.

Ademais, a equipe da autarquia federal comprometeu-se ainda em iniciar as oficinas preparatórias para a elaboração do RTID apenas no mês de setembro.

No dia 02, a equipe da SMDH esteve na comunidade de Bracinho, divisa dos municípios de Anapurus/Urbano Santos/Santa Quitéria. No dia 17 de maio, a comunidades, exercendo o legítimo direito de resistência e defesa do seu território, conseguiu impedir o avanço das máquinas das empresas terceirizadas para a empresa Suzano Papel e Celulose, para derrubada da vegetação nativa e posterior plantio de eucalipto. Durante a ação, dois homens armados da empresa de segurança privada Clasi acompanhavam os trabalhos. Durante a resistência da comunidade, um dos seguranças realizou um disparo para o alto. Mulheres grávidas e crianças se assustaram. Uma moradora passou mal e desmaiou.

Foi informado pelos moradores da comunidade que na área (com cerca de 3300 hectares, aonde residem 39 famílias) encontram-se dois importantes afluentes do Rio Preguiças, que corta a região dos Lençois Maranhenses. Em abril de 2010, a comunidade protocolou no ITERMA pedido de regularização da área. Em julho do ano passado, técnicos do órgão fundiário estadual realizaram vistoria de campo e construção do mapa cartográfico da comunidade.

A SMDH comprometeu-se em realizar o acompanhamento sócio-jurídico da comunidade, tanto do processo administrativo no ITERMA, quanto em eventuais ações judiciais que envolvam a área.

Por: Igor Almeida, advogado da SMDH.
http://blogoutrosolhares.blogspot.com/

Ministério Público pede suspensão da licença ambiental da fábrica da Suzano em Palmeirais

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com Ação Civil Pública junto à Justiça Federal pedindo a suspensão imediata do licenciamento ambiental que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos concedeu à Suzano Papel e Celulose, que está construindo uma unidade industrial no município de Palmeirais (108 Km de Teresina).
A alegação do MPE é que, como rio Parnaíba, que será afetado diretamente pela unidade da Suzano, é federal (já que sua bacia inclui também o estado do Maranhão), a licença ambiental só pode ser fornecida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A ação foi impetrada através da 30ª Promotoria de Justiça, com o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e requer também que o Ibama seja declarado como o órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental do empreendimento e que a Suzano Papel e Celulose S.A complemente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), a fim de delimitar a Área de Influência Direta (AID) e os impactos ambientais aptos a alcançarem municípios no Estado do Maranhão.
O ação, impetrada no último dia 24, pede ainda que o Ibama realize audiências públicas nos municípios atingidos pelos impactos ambientais do empreendimento, nos estados do Piauí e Maranhão. E, por último, que a Suzano informa também quais os possíveis impactos ambientais a serem gerados ou agravados pela implantação das usinas de energia elétrica Castelhano, no município de Palmeirais, assim como os demais Aproveitamentos Hidrelétricos a serem implantados no Município de Ribeiro Gonçalves, Uruçuí, Amarante e Floriano.
O MPE justifica que, em caso de acidente ambiental provocado pela indústria, as conseqüências do dano incidirão sobre toda a população dos municípios atingidos.

Semar diz que ainda não concedeu a licença, mas assume competência
O secretário Estadual de Meio Ambiente, Dalton Macambira, afirma que a Semar ainda não concedeu a licença à unidade do Suzano, pois ainda está analisando o estudo. No entanto, Dalton enfatiza que a competência para conceder a licença é sim do Governo do Estado, já que o impacto gerado pelo empreendimento se limitará ao Estado do Piauí.
"A resolução 237, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), afirma que a competência de licenciamento só é da União se o impacto extrapolar os limites do Estado, o que não é o caso", explica o secretário.
O secretário lembra ainda que a discussão com a população está sendo feita. "Já realizamos duas audiências públicas, uma em Palmeirais e outra em Teresina", informa.
Dalton Macambira informa ainda que o juiz que recebeu o pedido mandou ouvir o Governo do Estado e o argumento será encaminhado. "No Maranhão, a licença ambiental para a fábrica da Suzano foi concedida pelo órgão ambiental estadual de lá, e não federal", conclui.
www.portalodia.com

Suzano e "a negra" em Santa Quitéria/MA

Localização do município de Santa Quitéria/MA

Caso seja possível mais algum comentário sobre a recente votação do código florestal e a concessão da licença de instalação para a hidrelétrica de Belo Monte, o mais honesto seria que a sociedade brasileira finalmente jogou na lata do lixo toda e qualquer pretensão a alçar a modernidade dos direitos humanos sem antes desfilar seus livres anseios de classe média ascendente pelo salão da modernidade mais cafona e mais cafajeste do cenário político-econômico.

Os casos do código florestal e do licenciamento de Belo Monte desnudam, como sempre acontece em situações limites, o quanto a maior parte da sociedade brasileira permanece a margem do processo histórico-social enquanto que a menor parte dessa sociedade, a que realmente conta,  nega que haja um processo histórico-social em curso. A negação total ou parcial de um processo acarreta, para quem nega e para quem é negado, uma onipresença, uma onipotência e uma onisciência a respeito não do processo, mas das veleidades e injunções que consagraram e consagram esse processo.

 A votação do código florestal e o licenciamento de Belo Monte se coadunam com o processo histórico de formação das elites brasileiras e com o processo histórico de ocupação do solo no país. Sabe-se que tanto no quadro de formação como no quadro de ocupação do solo, o processo histórico em um e em outro “pede a nega” para que “a negra” decaia como força de trabalho.

Para as elites brasileiras, as comunidades tradicionais ou “a negra” pouco representam como força de trabalho no momento atual e quando representam alguma coisa servem como mão de obra barata em grandes obras como Belo Monte. Em outra medida, “a negra” serve para os motoristas das terceirizadas da Suzano em Santa Quitéria atropelarem-na quando ela barra os tratores e os venenos antes de começarem seus serviços.

Por: Mayron Régis
http://www.forumcarajas.org.br/

Fórum Carajás solicita a SEMA/MA audiências para o Empreendimento da Suzano na região Tocantina

Ofício 15/20011- solicitando as audiências do projeto da Suzano Papel e Celulose na região Tocantina/MA

Um dos editais publicados no jornal "o estado do MA"

http://www.forumcarajas.org.br/

MA: Acampamento Negro Flaviano – um Chamado à Resistência, pelo Direito à Existência

"Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a primavera inteira"

Centenas de quilombolas acamparam na madrugada desta quarta-feira, 01/06, em frente ao Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado, na Praça Pedro II. Na quinta, dia 02, a partir das 8h, ocorrerá uma grande mobilização denunciando a violência no campo e na cidade.

O Estado do Maranhão, conforme assegurado pelo IBGE, tem a maior população rural brasileira, em termos proporcionais. Cerca de 36,9% dos 6,5 milhões de maranhenses não moram em zonas urbanas. Isso representa um universo de 2.427.640 pessoas em todo o Estado.

A população negra do Estado do Maranhão compõe 74%. Somos 4.541.893 de negros e, segundo o Centro de Cultura Negra do Maranhão, existem 527 comunidades quilombolas no Estado do Maranhão, distribuídas em 134 municípios, concentradas principalmente nas regiões da Baixada Ocidental, da Baixada Oriental, do Munim, de Itapecuru, do Mearim, de Gurupi e do Baixo Parnaíba. A população quilombola do Estado do Maranhão é composta por 1.362.567 de pessoas, correspondendo à quase 340 mil famílias.

O Estado do Maranhão é um dos cinco no Brasil cuja constituição reconhece às comunidades quilombolas o direito à propriedade da terra. Essa garantia é fruto da luta do movimento negro, que conseguiu a inclusão do artigo 229 na Constituição Estadual do Maranhão, promulgada em 1989.

Apesar de tudo isso, há em curso um processo de extermínio contra centenas de comunidades quilombolas no Estado do Maranhão.

Como fato desta afirmação, no dia 30 de outubro, Flaviano Pinto Neto, líder do quilombo do Charco, foi brutalmente assassinado com sete tiros na cabeça, a mando de Manoel e Antonio Gomes, homens poderosos da região da Baixada, o primeiro empresário de São João Batista, o segundo, vice-prefeito de Olinda Nova. Flaviano e seus companheiros e companheiras do quilombo apenas queriam viver no lugar onde seus umbigos estão enterrados, o lugar dos seus antepassados, onde moram seus encantados, a Terra sem Males, a Terra do Bem Viver. Nada mais. Mas isso é Tudo. Fora dali não há possibilidade de vida, apenas a melancolia.

Em razão da violência, diversas entidades nacionais e internacionais se manifestaram pela elucidação do crime e cobraram a prisão dos responsáveis – mandantes e executores – do assassinato de Flaviano. Entretanto, passados mais de seis meses da morte de um preto valente, filho da terra, os mandantes, apesar de denunciados pelo Ministério Público, apesar das ameaças que fazem contra os moradores do Quilombo do Charco, em São Vicente Ferrer, e do Cruzeiro, em Palmeirândia, continuam soltos, ameaçando a integridade física dos quilombolas que resistem contra a opressão. Devemos ressaltar que ambos ficaram foragidos por mais de vinte dias, em decorrência de uma prisão preventiva decretada pela juíza de São João Batista, contudo, apesar de todos saberem onde se encontravam os assassinos de Flaviano, estes ficaram na sombra da impunidade.

A morte de Flaviano representa a violência brutal que destroça comunidades Quilombolas em todo o Maranhão. Hoje há cerca de 30 lideranças quilombolas marcadas para morrer no Estado do Maranhão.

Mas nossa esperança, nascida na noite escura, será fogo incontido, que fará alvorecer o dia novo! Os tambores serão escutados e jamais esquecidos!

OBJETIVO DO ACAMPAMENTO:

• Denunciar à Sociedade brasileira as várias situações de violências vivenciadas pelos camponeses e indígenas em luta pela defesa de seus territórios decorrentes da politica de desenvolvimento adotada pelos governos federal e estadual que desconhecem outros modos de ocupações da terra que não seja a capitalista;

• Denunciar à sociedade brasileira a situação vivida pelos camponeses que estão ameaçados de morte;

• Denunciar a omissão dos governos federal e estadual no cumprimento das normas constitucionais que determinar a titulação das terras ocupadas por comunidades quilombolas; a desapropriação de latifúndios; a não demarcação dos territórios indígenas;

• Denunciar a ação determinante do poder judiciário no acirramento dos conflitos agrários que envolvem comunidades no campo e na cidade ao conceder liminares de reintegração de posse e não julgar os responsáveis pelas mortes de camponeses em nosso estado.

Por: CPT/MA

http://www.viasdefato.jor.br/

MPF/MA quer garantia de direito à terra para comunidade quilombola de Saco das Almas

01/06/2011 - Fonte: Procuradoria Geral República - Ministério Público
Procuradoria da República no Maranhão

Comunidade tradicional, localizado no município de Brejo, interior do Maranhão, é alvo de uma série de conflitos possessórios entre quilombolas, agricultores e proprietários de terras da região

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ajuizou ação civil pública para garantir a defesa das terras da comunidade remanescente de quilombos de Saco das Almas, exigindo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) providências para regularizar a situação.

A comunidade tradicional, localizado no município de Brejo, interior do Maranhão, é alvo de uma série de conflitos possessórios entre quilombolas, agricultores e proprietários de terras da região.

A medida é uma saída para a omissão do Incra em proceder em favor da identificação, reconhecimento, delimitação e titulação da área ocupada pelo segmento étnico.

Fatos – Segundo o MPF, a morosidade do instituto em tomar medidas administrativas que resguardem os interesses dos quilombolas vem contribuindo nos conflitos possessórios entre integrantes da comunidade, que alegam direito ancestral à terra, e trabalhadores rurais e proprietários de terras da região, que deixam de atribuir a posse da terra à comunidade por conta da inexistência de medidas que comprovem tal direito.

Em denúncia ao MPF/MA, os moradores de “Saco das Almas” apresentaram diversos problemas experimentados pela comunidade, especialmente no que tange à expansão das plantações de soja na região nos locais destinados às suas moradias e atividades de subsistência, reclamando ainda que, a comunidade nunca foi devidamente reconhecida como remanescentes de comunidades de quilombos pelo Incra, apesar de assim pleitearem o título desde o ano de 2004.

Segundo os estudos antropológicos e certificação realizada pela Fundação Cultural Palmares, a comunidade de Saco das Almas se constitui como remanescente de quilombos por remontar ao século XIX, quanto aos descendentes do antigo escravo “Timóteo”, a quem coube a “fundação” daquele povoado.

Após reunião com o MPF/MA, o Incra informou por meio de ofício que adotara providências para a realização de levantamento ocupacional e que acolhera como elemento para subsidiar os estudos antropológicos uma dissertação de mestrado apresentada à Universidade Federal da Bahia, além de que iria buscar a contratação de pessoal para a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, uma vez que seu quadro de profissionais era insuficiente.

No final do ano de 2010, porém, os moradores de Saco das Almas retornaram ao MPF/MA, para confirmar a inexistência de medidas hábeis a superar os problemas identificados pelo Incra, persistindo a forte pressão para plantação de soja em áreas tradicionalmente ocupadas por suas famílias, originando insegurança quanto ao seu futuro.

Além disso, reclamações quanto à frequente supressão de vegetação pelos agricultores, aplicação de produtos químicos agrícolas contaminadores de corpos d'água e possível comercialização das terras também foram denunciadas por membros da comunidade.

Assim, para o MPF, faz-se necessária a concessão da liminar para que seja determinada a elaboração e conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID), no prazo de 180 dias, como forma de evitar a persistência do dano à comunidade.

E, ainda, o MPF/MA quer que o Incra conclua o procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro dos territórios ocupados pela comunidade remanescente de quilombo de Saco das Almas, inclusive, se necessário, proponha ação de desapropriação, em prazo a ser estipulado pela Justiça.

Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Maranhão

Tel.: (98) 3213-7137 E-mail: ascom@prma.mpf.gov.br