segunda-feira, 30 de maio de 2011

Audiência Publica sobre Trabalho Escravo no Maranhão

São Luís(MA), 31/05/2011

Nesta terça feira a parte da 15:00 horas a Assembléia Legislativa do Maranhão realizará uma plenária que debaterá a situações de trabalho escravo no Estado.

O Maranhão é o segundo estado na lista seja que é um catálogo dos infratores neste tema, é o maior fornecedor de mão de obra para o trabalho degradante em outros estados, e tem de mal empregadores pessoas envolvidas com a política, como parlamentares federais e estaduais no uso de suas funções, juiz de direito e muitos grupos econômico envolvido com a pratica do crime. Neste sentido entidades e movimentos sociais acreditam que esta mais que na hora de debater este tema no parlamento estadual.

Audiência Pública: para discutir "Enfrentamento à questão do Trabalho Escravo no Maranhão - situação e perspectivas"

Local: Plenário Gervásio Santos (Plenarinho)

www.al.ma.gov.br

Entrevista Rádio Educadora

Entrevista do jornalista Mayron Régis na rádio educadora AM 560 KHz para o jornalista Marden Ramalho às 21:00 do dia 30 de maio sobre seu livro "As chapadas e os bacuris".
 
Você pode ouvir através do endereço: www.educadora560.com.br  

Por: Fórum Carajás

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Sobre o código floretal

"Quando os heróis saem de cena, os palhaços sobem ao palco". (Heinrich Heine, poeta alemão do século XIX)

Audiência Pública “O PL 865 e os rumos da Economia Solidária no Brasil e no Maranhão”



O FEESMA (Fórum de Economia Solidária no Maranhão) em parceria com o Gabinete do deputado estadual Bira do Pindaré, tem a honra de convidá-los a participar da Audiência Pública “O PL 865 e os rumos da Economia Solidária no Brasil e no Maranhão” que será realizada no dia 30/05/2011 (segunda-feira) às 09:00h, na Assembléia Legislativa do estado Maranhão.


O objetivo da Audiência Pública é debater sobre o Projeto de Lei 865/2011 - que propõe as atribuições da Economia Solidária para a Secretaria Especial de Micro e Pequenas Empresas - considerando as distintas identidades e objetivos dos grupos/organizações produtivas da Economia Solidária e das organizações ligadas ao setor das Micro e Pequenas Empresas.


Atenciosamente,

Coordenação Estadual do Fórum de Economia Solidária do Maranhão


Contatos: GT Sustentabilidade do FEESMA - Carlos 8886 3154/3243 2765, Luiza 9605 0829/3222 9272, Nilce 9993 6620/3246 5228, Luciene 9934 0370/3213 1957





Data: 30 de maio de 2011

Horário: 09h às 12:00h

Local:Auditório Gervásio Santos (Assembléia Legislativa)

Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Sítio do Rangedor – COHAFUMA

São Luís – MA

www.forumcarajas.org.br

terça-feira, 24 de maio de 2011

Projeto vai beneficiar as nascentes do Rio Preguiças



Barreirinhas - Com o objetivo de recuperar e preservar as matas ciliares das nascentes do Rio Preguiças, será lançado, no dia 31 de maio, às 10 horas, no salão de eventos da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), em São Luís, o projeto Revegetação das Nascentes do Rio Preguiças. À frente do evento estará o presidente do Instituto de Agronegócios do Maranhão (Inagro), José Ataíde.

O projeto, que conta com o patrocínio da Petrobras por meio do Programa Petrobras Ambiental, possibilitará a criação de condições de elevação do lençol freático, estancar o processo de degradação e assegurar a perenidade do Rio Preguiças, além de promover ações de educação e gestão ambiental.
O Inagro é a instituição responsável pela concepção e realização do projeto, que será desenvolvido nas nascentes do Rio Preguiças, na divisa dos municípios de Santana do Maranhão, Barreirinhas e Santa Quitéria. 

Para a solenidade do dia 31, estão convidados profissionais ligados à educação ambiental com foco na conservação de recursos naturais, além de autoridades estaduais e municipais. A gestora do projeto, Thais Dutra, responsável pelos programas ambientais da Petrobras no Rio de Janeiro também estará presente.
De acordo com o coordenador do projeto no Maranhão, Francisco Soares, serão desenvolvidas ações como: construção de um viveiro de mudas, produção de 43.000 mudas de espécies nativas, construção de oito quilômetros de cerca, plantio de 40 mil mudas em uma área de 35 hectares, realização de três treinamentos evidenciando a educação ambiental e dois seminários para divulgar a ação. 

Plantação - As espécies nativas a serem usadas na revegetação são arbóreas. “A área ficará sem a presença de animais domésticos e a vegetação herbácea cobrirá totalmente o solo, protegendo o mesmo contra a erosão”, explicou Francisco Soares. 

Durante a vigência do projeto, o Inagro manterá um técnico de nível médio, da área de ciências agrárias residindo na área das nascentes do Rio Preguiças para acompanhar a implantação às etapas das ações.
O projeto contará com a parceria da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), que disponibilizará os seus professores e pesquisadores para contribuírem com os seus conhecimentos no desenvolvimento sustentável das ações a serem realizadas.

As árvores nativas da região serão as escolhidas para o reflorestamento da mata ciliar da Lagoa Traíra de Ouro, em Barreirinhas.

http://imirante.globo.com

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Oficio Comunidade Quebra Coco - Buriti de Inácia Vaz

OFICIO BURITI DE INÁCIA VAZ


Oficio nº 005/2011
                                                                                                    Buriti-MA, 05 de abril de 2011


Excelentíssima Promotora de Justiça da Comarca de Buriti –ma
         Drª Klycia Luiza Castro de Meneses
Nesta,

Vimos com base no Art. 225 da CF, Art. 7º do Código Florestal, Portaria nº 49/2004 de 07 de maio de  2004 Decretos nº 25.087 de 31 de Dezembro de 2008 da APA  - Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses, solicitar ao Ministério Público que faça o monitoramento dos danos ambientais ocorridos nos município pelos monocultores, operadores de motor- serra Agricultor familiar, carvoeiras e outros.

Pois apesar de estarmos em um espaço geográfico pertencente a uma Unidade de conservação Ambiental estamos, nos deparando diariamente com excessivos desmatamentos provocado por correntões Motor- serras, como também, a prática da queima da madeira através Dos inúmeros fornos existentes no município.

Outro fator preocupante é a pratica da aplicação de veneno ou herbicida De forma desordenada pelo monocultor e agricultor familiar nos leitos dos riachos, quintais, pátios dentre outros, sem acompanhamento técnico algum.

Portanto, pedimos urgentemente o monitoramento do ministério público para averiguação dos fatos no sentido de descobrir as origens do número excessivo de licenças para o uso e ocupação do solo, pois não havendo as mesmas ( licenças) que acione os Direitos Humanos e sindicato dos Servidores.
Órgão competente para as devidas providencia e na oportunidade divulgue para todos os atores( monocultores, operadores de motor-serra, donos de carvoarias, agricultores familiar etc.) que vem contribuindo para a degradação Ambiental os dois anos de existência da área de proteção Ambiental sua abrangência, que por enquanto não estar sendo levado em consideração. Sem nada mais. Atenciosamente: Agentes Populares de Direito

ITERMA ENTREGA TITULO EM PAULINO NEVES

Paulino Neves 

A associação dos moradores do povoado Passagem do Lago, no município de Paulino Neves, foi mais uma comunidade rural recentemente beneficiada com entrega do título de posse da terra. A gleba, com 220 hectares, abriga 30 famílias de trabalhadores rurais, distante 60 quilômetros da sede do município e 42 quilômetros de Barreirinhas.

Participaram do evento, o presidente do Iterma, Carlos Alberto Galvão; os presidentes da associação comunitária dos moradores do povoado Passagem do Lago, Valdezio Feitosa e da associação de moradores Prata Cardozo, Géssio Rocha Soeiro; e o secretário de Agricultura de Paulino Neves, Francisco de Assis dos Reis, que representou o prefeito Raimundo Filho.

ARRANCA RABO ENTRE COMUNIDADES DE URBANO SANTOS E A SUZANO PAPEL E CELULOSE

O Domingos, liderança da comunidade de São Raimundo, municipio de Urbano Santos acaba de informar ao blog Territorios Livres do arranca rabo envolvendo a comunidade de Bracinho e a Suzano Papel e Celulose. A empresa tentou entrar nas áreas de Chapada da comunidade para desmatar as espécies nativas do Cerrado e para isso contou com a cumplicidade da policia militar que protagonizou o seu papel de sempre, o de intimidação. A comunidade do Bracinho montou barreiras e isso impediu o avanço dos tratores. A Suzano quer garfar áreas de São Raimundo e de Bom Principio. Segundo Domingos, caso os tratores voltem a idéia é incendiar o maquinário.

sábado, 21 de maio de 2011

Audiência Pública sobre a Importância do Extrativismo do Babaçu e os impactos da Lei Anti-Babaçu

Mulher percorre vários quilômetros a pé para colher o coco-babaçu que ela leva para casa numa mula(divulgação/internet)



São Luís(MA), 25/05/2011
O Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional, a Rede de Gestão Ambiental do Maranhão - Regeama, o Fórum Carajás, o MIqcb, a Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente de Bacabal, ÓROS, CIEA - MA, GPS, GT-MA, GT Socioambiental, Pró-Comitê Bacanga e Bicas, em parceria com dezenas de entidades, movimentos, redes socioambientais, pesquisadores, professores, cidadãos e cidadãs convidam a população em geral para participar da Audiência Pública convocada pela Assembléia Legislativa – ALEMA (via comissões permanentes), em atendimento à solicitação da sociedade civil, a ser realizada na Assembléia Legislativa - ALEMA.


Local: Auditório Gervásio Santos (Assembléia Legislativa)


Data: 25 de maio de 2011


Horário: 15h00min
http://www.forumcarajas.org.br/

Projeto Revegetação das Nascentes do Rio Preguiças

Meio ambiente


Afluente do Rio Preguiças, São Raimundo-Urbano Santos/MA(foto: Fórum Carajás)


Com grande expectativa será lançado, no dia 31 de maio, às 10 horas, no salão de eventos da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), em São Luís, o projeto Revegetação das Nascentes do Rio Preguiças. À frente do evento estará o presidente do Inagro José Ataíde.O projeto pretende estancar o processo de degradação e assegurar a perenidade do Rio Preguiças, com ações de educação e gestão ambientais.
 
Por: Kátia Persovisan
http://www.jornalpequeno.com.br/

sexta-feira, 20 de maio de 2011

I Workshop dos Grupos de Pesquisa do Centro de Ciências Agrárias e Ambientais em Chapadinha

Teve início, nesta terça, o “I Workshop dos Grupos de Pesquisa do Centro de Ciências Agrárias e Ambientais” (CCAA), que acontece nos dias 17 e 18, no auditório do prédio novo do Campus de Chapadinha. O evento é organizado por um grupo de professores bolsistas de produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e tem como objetivo divulgar os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelos pesquisadores do Centro.





“O nosso intuito é promover o intercâmbio entre os pesquisadores deste centro, bem como divulgar sua produção científica para planejamento estratégico de ações que possam projetar o CCAA na área da pesquisa”, explicou a coordenadora do evento, professora Francirose Shigaki.

O primeiro dia do encontro é dedicado a exposições sobre o contexto geral da pesquisa na área de Ciências Agrárias, contemplando os cursos de Zootecnia, Ciências Biológicas e Agronomia. Entre os palestrantes, destacam-se o professor Dr. Fernando Carvalho Silva, pró-reitor de extensão da UFMA, que apresenta “a pesquisa da UFMA em números”, e a Dra. Rosane Nassar Meireles Guerra, diretora geral da Fundação de Amparo a Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), que fala sobre a “Contribuição da Fapema para a expansão da ciência e da tecnologia no Maranhão”.

Representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Cocais também participam do encontro, com uma exposição sobre as “Perspectivas de cooperação entre a Embrapa e o CCAA”. Após as palestras, será feita uma visita técnica aos laboratórios que estão em funcionamento e fazem parte dos grupos de pesquisa.


No segundo dia do evento, os professores do CCAA vão apresentar os grupos de pesquisa e os resultados obtidos a partir dos trabalhos de investigação científica. Entre os trabalhos a serem apresentados, destacam-se o “Grupo de Pesquisa: Desenvolvimento de produtos naturais e sintéticos para controle de parasitos animais”, que tem como líder o professor Dr. Lívio Martins Costa Júnior, e o “Grupo de Pesquisa: Entomologia básica e Aplicada”, liderado pelo professor Dr. Cláudio Gonçalves da Silva.

Para a aluna do Curso de Zootecnia e bolsista de iniciação científica Joelma de Carvalho Fernandes, o I Workshop é uma oportunidade para troca de experiências entre pesquisadores e também uma forma de “despertar o interesse dos alunos pela iniciação científica”.


Além da professora Francirose Shigaki, participam da comissão organizadora do evento, os docentes Alana das Chagas Aguiar, Jorge Luiz Silva Nunes, Lívio Martins Costa Júnior; os técnicos-administrativos Carlos Eduardo Cantanhede e Mabson de Jesus Gomes dos Santos, e os alunos Alírio dos Santos Neto, Beutigildes Alves, Danielle Braga, Diego Sousa Campos, Lucimara Costa, Luiz Phelipe Nunes e Silva, Mayanna Karlla e Thiago Lira Pontes.


Referência - O Centro de Ciências Agrárias e Ambientais da UFMA (CCAA) está sediado em Chapadinha, e iniciou efetivamente as suas atividades em novembro de 2006. O corpo docente é formado por profissionais altamente capacitados, alguns com experiência internacional em pesquisa. Em função disso, apresenta grande potencial para atividade científica. Desde o início das suas atividades, os professores têm aprovado diversos projetos de pesquisa junto a órgãos de fomento como Fapema, CNPq e BNB, os quais têm resultado em divulgação nos principais congressos e revistas científicas nacionais e internacionais. “O CCAA tem grandes perspectivas de consolidar um perfil de pesquisa, podendo se tornar um centro de referência nacional, caracterizado por desenvolver atividades científicas pioneiras para o bioma no qual está localizado”, declarou Jorge Luiz Silva Nunes, professor do curso de Ciências Biológicas.

Revisão de texto: Carla Morais
Fonte: Camila Carneiro/ASCOM e Ivandro Coêlho
http://www.ufma.br/

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Irregularidades encontradas em cartório de Brejo no MA

Livros com folhas em branco, duas matrículas de imóveis em única folha, falta de sequencia na ordem das matrículas, até três matrículas com o mesmo número, lançamento de mais de um imóvel na mesma matrícula e uso de corretivos em transcrições.

Esses artifícios eram comuns na Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Brejo até dezembro de 2010, segundo relatório entregue ao corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior. O levantamento retroage a essa época, quando o corregedor indiciou interventora para a serventia.


Apesar de preliminar, o documento elaborado por técnicos da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) expõe ciclo de ocorrências que tornam suspeita, por exemplo, a relação entre proprietários e imóveis urbanos e rurais na região.


Escrituras supostamente canceladas pelo Iterma (Instituto de Terras do Maranhão) não foram precedidas de ordem judicial e não consta nos atos de escritura e registro referência a essas revogações, descobriu a Corregedoria. Ao todo, o relatório aponta 18 irregularidades no cartório de Brejo.


Apesar dos frequentes pedidos para entrega do acervo digital, o registrador afastado levou consigo esses arquivos. Ficaram na serventia apenas parte dos livros – vários com páginas danificadas por picote, o que inviabiliza comprovar a autenticidade de documentos. Há livros de “Protestos” desaparecidos e outros com numeração desordenada.


Até a posse da interventora, o registrador anterior não possuía protocolo de Registro de Imóveis e também cartões de assinatura das firmas registradas na serventia.
 
Por: G1 portal
http://www.gazetadailha.com.br/

Assembléia questiona as agressões ambientais do grupo Suzano

Felizmente os deputados estudais Rogério Cafeteira, Arnaldo Melo, (presidente do legislativo estadual) e Eduardo Braide descobriram que o grupo Suzano Papel Celulose tem se constituído como uma das maiores desmatadores e destruidoras do meio ambiente no Maranhão. Como parlamentares deveriam ser melhores observadores para as portas que se escancaram pelo governo para que eles possam tudo. Dirigentes do grupo Suzano Papel Celulose são enaltecidos e apontados como redentores da economia maranhense e geradores de empregos pelas mais altas autoridades, dentre as quais a governadores Roseana Sarney e os Secretários de Estado de Meio Ambiente e Indústria e Comércio. Diante dessa acentuada credibilidade ofertada, estão avançando em inúmeras regiões do Estado com eucalipto, sob argumento de que precisam mais, sempre mais de matéria prima para o empreendimento na região na região tocantina e chegam a insinuar outros como barganha para continuarem avançando.




O grupo Suzano Papel Celulose vem destruindo a região do Baixo Parnaíba há mais de 20 anos atingindo mais de nove municípios. Destrói babaçuais para plantar eucalipto e tem incorporado ao seu patrimônio várias áreas de terras devolutas. Entidades como a Comissão Pastoral da Terra, o Fórum Carajás, a Fetaema e o Fórum das Entidades do Baixo Parnaíba já fizeram centenas de denúncias contra esse grupo paulista. O Ministério público chegou a ajuizar mais de 40 ações contra o grupo, mas infelizmente nenhuma delas chegou a prosperar. O problema surgido no município de Lagoa do Mato é apenas mais um entre as inúmeras já existentes. Particularmente não acredito, mas é possível que os deputados estaduais tenham força suficiente para barrar qualquer um dos projetos que inclusive podem ser conflitantes com o novo Código Florestal divisor de interesses entre os grandes produtores de comódites. Se hoje tivéssemos na Assembléia Legislativa do Estado, parlamentares como Helena Helluy e Chico Gomes, bem informados sobre os inúmeros conflitos agrários causados pelo grupo Suzano, assim como a destruição de mananciais e a exacerbada produção de carvão vegetal, muitos questionamentos seriam socializados. Felizmente as entidades da sociedade civil organizada estão prontas para quaisquer esclarecimento, bastando apenas que sejam convocadas, independentemente de audiência públicas. Um outro fator que precisa urgentemente ser apurado pelo legislativo estadual é a quantidade de hectares de terras que o grupo detém, inclusive em nome de prepostos.
 
Por: Aldir Dantas
http://blog.oquartopoder.com/aldirdantas/author/aldir-dantas/

‘O cerrado é alvo do avanço da monocultura’

A lógica da transformação


Aos 88 anos, o bispo emérito de Goiás, dom Tomás Balduíno, mora no Convento dos Dominicanos São Judas Tadeu, em Goiânia, mas viaja pelo mundo a convite de organizações para palestras sobre latifúndio, monocultura e água. Cofundador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da qual foi presidente, ele defende uma sociedade mais equilibrada, sem tamanha sede de consumo e conforto a todo custo. Bem-humorado, manteve sua postura crítica durante as quase duas horas de entrevista. Confira os principais trechos.

O que mudou no tratamento do homem do campo da ditadura­ até hoje?


Superamos um estado de repressão, de desaparecimento, de matança. Eles não brincavam em serviço. Mas o golpe foi dado prioritariamente para quebrar a espinha dorsal das organizações camponesas, porque eles achavam que elas eram a porta de entrada do comunismo internacional. Não sei se os militares faziam isso (por conta própria) ou se eram orientados pelos Estados Unidos. Eles generalizavam porque eram partidos de esquerda que organizavam os trabalhadores. Foi por isso que nasceu a CPT: havia repressão aos trabalhadores rurais e aos indígenas. Então a Igreja entrou em cena. O MST nasceu nesse tempo, embaixo do guarda-chuva das igrejas ligadas às Comunidades Eclesiais de Base, e cresceu com a abertura lenta e gradual. Assim como as organizações indígenas, que cresceram muito. Hoje há muitas organizações, autônomas. E isso é que é bonito: a Igreja com a opção pelos pobres. A gente não discutia com eles, apoiava.

Hoje há mais de 300 conflitos envolvendo indígenas, trabalhadores rurais e quilombolas. A questão da terra está longe de ser resolvida?


Os povos indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, ribeirinhos e seringueiros têm outro relacionamento com a terra, com as águas. Por isso não são levados em consideração pelas políticas, já que o governo se relaciona com a terra do ponto de vista da produção, do agronegócio. O cerrado, escolhido para o avanço da monocultura, foi tomado primeiro pela soja e está sendo dominado pela cana para o etanol e pelo eucalipto para a celulose, entre outras culturas. Isso preocupa muito porque, embora seja de grande importância para o equilíbrio ecológico do país e da América Latina, é um bioma desvalorizado pelo capital, tratado como área de exploração. Suas plantas funcionam como reservatórios de água do nosso país. Se o cerrado for arrasado pela monocultura, haverá desequilíbrio.

Qual a razão desse interesse no cerrado?


Porque o terreno em geral é plano, com vegetação frágil, tortuosa, pequena, não dificulta o trabalho das máquinas. O que não acontece na floresta, onde é mais complicado desmatar em pouco tempo para fazer campos de monocultura até perder de vista. O desmatamento do cerrado prejudica o sistema freático. A rama, a copa das plantas, tem o correspondente em raiz – que funciona como uma esponja, uma caixa d’água, alimentando o freático e a planta durante a estiagem. Se arrancá-la, o circuito da água deixa de ser vertical, em direção ao freático, e torna-se horizontal, causando erosão, assoreamento de córregos e rios.

Mas há alternativas que garantam maior produção em menor área plantada?

Há várias alternativas à destruição da vegetação nativa que vão em direção oposta à chamada revolução verde (o plantio de eucaliptos em grandes extensões). Aparentemente são bonitas as grandes extensões verdes, que produzem o suficiente para alimentar o mundo, não é? Mas isso é um engano. A revolução verde foi pensada para substituir aquilo que existia antes, onde entra o trator que corrige a terra, aduba, põe calcário, semente, tudo de uma forma mecânica, pesada. Embora a cobertura seja verde, é na verdade um deserto verde. Esse modelo destrói o meio ambiente, acaba com as nascentes, leva à seca. Na Bacia do São Francisco, onde há plantação de eucalipto, ficaram secas 1.500 pequenas vertentes que fluíam para o São Francisco.


Há quem defenda que monoculturas como a do eucalipto só ocasionam problemas quando não há manejo correto.


Há mil justificativas para a manutenção desse modelo que destrói o bioma em troca de dinheiro, divisas. Mas não se buscam alternativas técnicas. Nós temos em Goiás, Tocantins, Bahia, Minas, grupos extrativistas organizados, que convivem com o cerrado sem destruí-lo. São todos desconsiderados. O que realmente interessa ao governo, bem como aos anteriores, é o agronegócio que passa por cima das pequenas propriedades mas não mata a fome, porque seu objetivo não é distribuir, mas concentrar, sobretudo o lucro. Está comprovado que 70% do alimento consumido no país vem dos pequenos produtores.

E quanto à energia?


Com a energia é a mesma coisa. Insiste-se no mesmo modelo, seja de usina hidrelétrica, seja de nuclear. Ficam de lado outras possibilidades, como a energia solar, que alimenta diversas cidades na Alemanha. O excedente das casas vai para as redes de distribuição. É claro que isso requer pesquisas, abertura ao entendimento e resistência às pressões do mercado. Às vezes, o governo segue uma linha predatória, prejudicial aos povos indígenas, por exemplo, porque sofre pressão fortíssima de conglomerados econômicos nacionais e internacionais. Por que tem de prevalecer a lógica da superprodução?


O índio se relaciona com a mãe terra de maneira harmoniosa, mística, afetiva. Não é transformada violentamente, depredada, arrasada, destruída­ em nome da produção, do ter cada vez mais. O povo da terra do semiárido também tem consciência do valor e da riqueza da caatinga, em oposição ao capital. Durante muito tempo, prevalecia a proposta dos versos de Luiz Gonzaga, de ir embora dali. Agora eles estão descobrindo que o semiárido tem água, um total de 37 bilhões de metros cúbicos.


Segundo técnicos, isso prova o equívoco da transposição do São Francisco, um investimento caríssimo para levar água ao Nordeste. Mas lá não falta água, e sim política governamental para distribuir essa água que está concentrada. Uma vez distribuída, alimenta tudo. Com a transposição do São Francisco, vão ser levados 3 bilhões de metros cúbicos para uma região que tem 37 bilhões. Se com 37 bilhões não se resolve o problema da seca, como é que 3 bilhões vão resolver?

Os acidentes nucleares no Japão põem em xeque os projetos de construção de usinas atômicas como­ os previstos no Nordeste?
Um desenvolvimento "de ponta”, né? Bem no momento em que o mundo começa a repensar esse modelo nuclear para a produção de energia. O Japão, por exemplo, que na conferência do clima em Cancún lutou para anular o Tratado de Kyoto e não ter de reduzir as emissões de poluentes nem o lucro, tem um modelo mundialmente questionado. Suas usinas não resistiram aos terremotos, têm vazamentos e passaram a ser uma ameaça à população. Independentemente de estar no Nordeste, no Centro-Oeste, Sudeste ou Japão, é o modelo que está sendo questionado pelos melhores técnicos, por todos aqueles que eram a favor e agora são contra. É o feitiço que se volta contra o feiticeiro. Acredito que brevemente toda a humanidade estará esclarecida e terá uma consciência contrária a respeito. Por enquanto são grupos mais seletos, cientistas que começam a repensar a coisa. A consciência ecológica, aliás, é um ganho para a humanidade, um avanço como a conquista da igualdade dos direitos da mulher, que custou séculos para chegar a esse ponto e deve ser aprimorada, mas é uma conquista.


Dom Tomás 2 - Pablo de Regino


Qual é o modelo que o senhor defende? Menos produção, consumo e conforto?


Isso mesmo. É necessário tudo isso que se busca? O conforto dos Estados Unidos pode ser aplicado a uma população de 6 bilhões, mas a terra é insuficiente, e isso mostra que tem algo errado aí. Como pensar num mundo e numa humanidade equilibrados e sustentáveis? Produzindo de acordo com a necessidade. Uma coisa é a necessidade em que todos participem. Outra, é atender a um modelo superpredador de determinados países do Primeiro Mundo. Então, volto à pergunta anterior. Não seria a hora de questionar o modelo vigente e dar a palavra à população camponesa, ao indígena?


A CPT conta com apoio do Vaticano?

O Vaticano está muito longe. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), à qual pertence a CPT, é um organismo suficiente para resolver o problema pastoral, eclesial. A CPT nasceu assim, da Igreja, e não para a Igreja, a serviço do trabalhador do campo. Como o bom samaritano que se dá para levantar o caído, dando a ele autonomia para se erguer e um dia levantar outro caído, tratando-o como sujeito, e não objeto da nossa ação caritativa. A Pastoral Indigenista segue o mesmo princípio, de dar todo o auxílio a uma população que sofre repressão, vive em conflito com o roubo da terra e a expulsão do campo pelas autoridades armadas para deixar o terreno livre para a monocultura do grande capital. A terra pode ser de japonês, americano, alemão, desde que seja do capital. Não pode ser dos índios, dos lavradores, senão vem a polícia e despeja. São milhares de ações de despejo no nosso Judiciário contra quem ocupa a terra há vários anos de forma pacífica.


Como o senhor avalia a impunidade no campo? Dorothy Stang, Corumbiara, Eldorado dos Carajás...


Entre 1985 e 1996, a CPT fez um levantamento sobre os assassinatos no campo por disputa pela terra. São assassinatos encomendados pelo latifúndio. Raramente aparece o mandante. Há o pistoleiro que é contratado, faz o serviço e recebe. Nesses 11 anos do estudo, foram constatados cerca de mil assassinatos, dos quais só 70 viraram processos levados ao tribunal e apenas 14 tiveram os pistoleiros condenados. Dos mandantes, só sete foram condenados e cinco fugiram. Os pistoleiros que escaparam na certa voltaram a matar. É o quadro da impunidade.


Eu participei de uma sessão do Supremo Tribunal Federal em que se julgava a possibilidade de federalizar os crimes contra os direitos humanos. Era justamente na época do assassinato da Dorothy. Como envolvia vítima internacional, norte-americana, o estado do Pará agilizou o processo, que está praticamente concluído. Muito boa a Justiça naquele caso. E nos demais? E naqueles em que o assassinado não é norte-americano ou alemão? Isso tem favorecido a manutenção do crime, o que interessa aos grandes fazendeiros, a muitos detentores do poder, juízes, latifundiários e parlamentares. E, por falar em parlamentar, a proposta de confisco da terra onde há trabalho escravo, para fins de reforma agrária, não caminha. Acho que com esse time que está aí, de congressistas latifundiários, uma bancada ruralista fortíssima e numerosa, jamais será aprovada.


O que o senhor acha da atualização do Código Florestal?


É um desastre, um absurdo diminuir a já pequena cobertura vegetal em torno dos mananciais, facilitar a devastação da floresta e não oferecer nenhuma proteção ao meio ambiente. A gente sabe que nem todas as pessoas no Congresso concordam com isso. Pena que sejam minoria.


Como o senhor vê o fato de termos pela primeira vez uma mulher na Presidência da República?


É muito positivo, mas não deixa de ser um continuís­mo, um tempo de inverno para o movimento de reforma agrária. E, com o avanço do agronegócio, pior ainda. Do ponto de vista do homem da terra, ainda há retrocesso. Durante a campanha, ela nada falou sobre reforma agrária, o que pode ser significativo. Embora tapeasse e protelasse, dizendo que ia cumprir as promessas de campanha, Lula dialogava e não reprimia, ao contrário de FHC.


Em compensação, durante os anos FHC os movimentos se fortaleceram, com todo o grande capital por trás. É que, conhecendo o adversário, isso fica mais fácil. Tanto que a oposição ao governo tucano foi feita mais pelos movimentos do que pelo PT. Mais do que enrolar, Lula traiu o compromisso de fazer a reforma agrária, que acabou ficando por conta dos movimentos via ocupações e pressões das bases, e não do Incra, cada vez mais sucateado.


E quanto aos transgênicos?


O transgênico é sério porque atinge a semente, e ela é a força do lavrador. Em vez de manipular sua semente para plantar, ele tem de ir ao mercado e pagar (por ela). O pessoal diz que tudo o que é transgênico é duvidoso, não se tem segurança. Mas nós, da área rural do CPT e os trabalhadores rurais, consideramos que o principal veneno é o fato de a semente ser subtraída. Aquilo que é vital para o trabalhador, e é milenar, ser levado ao monopólio. O trabalhador tem de ter o domínio da semente e da terra.


O senhor já recebeu ameaças de morte?


Várias vezes. E tive medo não por mim, mas por outros padres, sacerdotes. Ninguém vinha direto a mim, mas estimulavam gente maluca. Eu soube de vários planos de morte, como uma emboscada numa festa em que iria, numa paróquia, mas fui ao sepultamento do padre Rodolfo e do índio Simão, assassinados por fazendeiros. Toda noite rezo para o padre Rodolfo, que me salvou de uma emboscada. Soube também que na ditadura fui vigiado durante todo o tempo. Pior é quando é pistoleiro, como aquele que atirou no padre Chicão, um defensor dos sem-terra, que levou tiro de cartucheira no rosto e ficou cego dos dois olhos. Sei que aquele tiro era para mim. Mas é complicado matar um bispo. Escapei, e agradeço ao Chicão.


Por: Cida de Oliveira- Jornalista. Revista do Brasil
www.adital.com.br

terça-feira, 17 de maio de 2011

Portaria que cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Chapada Limpa/MA.


PORTARIA No- 29, DE 10 DE MAIO DE 2011

(Portaria Publicada no DOU do dia 17/05/2011)
Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Chapada Limpa/MA.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA

BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, de acordo com o texto da Lei n° 11.516, de 28 de agosto de 2007, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item IV do artigo 19, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto No- 6.100, de 26 de abril de 2007, ambos publicados no Diário Oficial da União do dia subsequente;


Considerando o art. 18 da Lei n° 9.985, bem como, os art. de 17 a 20 do Decreto n° 4.340 de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta;


Considerando o Decreto s/n° de 26 de setembro de 2007, que criou a Reserva Extrativista Chapada Limpa no estado do Maranhão;


Considerando a Instrução Normativa ICMBio n° 02/2007, que disciplina as diretrizes,
normas e procedimentos para formação e funcionamento dos Conselhos Deliberativos de
Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, e;


Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais - DIUSP no Processo n° 02070.000359/2011- 40, resolve:


Art. 1° - Criar o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Chapada Limpa, com a
finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do
Plano de Manejo da Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.


Art. 2° - O Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Chapada Limpa é integrado por representantes dos seguintes órgãos governamentais e segmentos da sociedade civil:


DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS:


I - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, sendo um titular e um suplente;



II - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis do estado do Maranhão - SEMA, sendo um titular e um suplente;



III - Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA no estado do Maranhão, sendo um titular e um suplente;

IV - Universidade Federal do Maranhão - UFMA – Campus Chapadinha no estado do
Maranhão, sendo um titular e um suplente;


V - Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do Ministério do Desenvolvimento
Agrário - MDA/DFDA no estado do Maranhão, sendo um titular e um suplente; DA


SOCIEDADE CIVIL:

VI - Sindicato dos Trabalhadores Rurais - STTR – Chapadinha, sendo um titular e um
suplente;


VII - Associação de Santana, sendo um titular e um suplente;


VIII - Associação Juçaral, sendo um titular e um suplente;


IX - Associação Chapada Limpa I, sendo um titular e um suplente;


X - Comunidade Chapada Limpa I, sendo um titular e um suplente;


XI - Associação Chapada Limpa II, sendo um titular e um suplente;


XII - Comunidade da Pedra, sendo um titular e um suplente;


XIII - Associação São Gabriel, sendo um titular e um suplente;

XIV - Comunidade São Gabriel, sendo um titular e um suplente.


§ 1° O Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Chapada Limpa será presidido por
servidor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.


§ 2° O titular e o suplente do Instituto Chico Mendes deverão ser indicados pela Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais do Instituto Chico Mendes.


Art. 3° - As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento Conselho


Deliberativo da Reserva Extrativista Chapada Limpa serão fixados em regimento interno
elaborado pelos membros do Conselho e aprovado em reunião.

Parágrafo único. O Conselho Deliberativo deverá elaborar seu regimento interno no prazo
de até 90 dias, contados a partir de sua posse.



Art. 4º Toda e qualquer alteração na composição do Conselho Deliberativo deve ser
registrada em Ata de Reunião do Conselho e submetida à decisão da Presidência do
ICMBio.


Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO


www.icmbio.gov.br

SOJICULTOR ENTRA COM PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA EM SANTA QUITÉRIA

PORTARIA Nº 033, DE 28 DE ABRIL DE 2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS, no uso de suas atribuições e, considerando
o que dispõe a Lei Estadual nº 5.405/92, regulamentada pelo Decreto nº
13.494/93, e, observadas as normas gerais da União pertinentes ao
procedimento de Licenciamento Ambiental
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão Técnica para, no âmbito do
Setor de Licenciamento Ambiental desta Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, conforme dispõe o art. 44
do Decreto Estadual nº 13.494/93, para analisar e emitir parecer sobre
o conteúdo do EIA/RIMA, relativo à Licença Prévia – LP para a
atividade de Implatação De Projeto Agrícola Gilmar Lunelli de
Freitas – Fazenda Coceiras, no Município de SANTA
QUITÉRIA, Estado do Maranhão, conforme solicitação do interessado
GILMAR LUNELLI DE FREITAS, CPF 393.205.610-87,
através do Processo SEMA 6980/2010.
Art. 2º - A referida Comissão será constituída pelos técnicos
JOSÉ RENATO SILVA FOICINHA, Geógrafo, Mat. 1828532; ROGÉRIO
GERSON CORREA FARIAS TAVARES, Engenheiro
Ambiental, Mat. 1697465 e DIEGO LIMA MATOS, Engenheiro
Ambiental, Mat. 1823889, sob a coordenação do primeiro.
Art. 3º - O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 (cento
e oitenta) dias, a contar da data da publicação da presente portaria.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS, EM SÃO LUÍS (MA), 28 DE ABRIL DE 2011
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais

CONSELHO DELIBERATIVO CHAPADA LIMPA



Conselho Deliberativo da Resex Chapada Limpa/MA – Com a finalidade de contribuir para a efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo da Unidade, bem como ao cumprimento dos objetivos da criação da UC, o presidente do ICMBio, Rômulo Mello, assinou portaria criando o conselho deliberativo da Resex Chapada Limpa, no Maranhão. Entre os membros, represnetante os órgãos governamentais, estão o ICMBio, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis do estado do Maranhão – SEMA e a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado do Maranhão, entre outros.

Representando a sociedade civil, integram o conselho o Sindicato dos Trabalhadores Rurais - STTR – Chapadinha, as Associações de Santana, Juçaral e Chapada Limpa I e II e São Gabriel, bem como as Comunidades Chapada Limpa I, da Pedra e São Gabriel. O conselho será presidido por servidor do Instituto Chico Mendes. As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento conselho serão fixados em regimento interno a ser elaborado pelos membros do Conselho e aprovado em reunião, dentro do prazo de até 90 dias, contados a partir de sua posse.

Ascom/ICMBio
(61) 3341-9280

 

Suzano busca sócio em energias renováveis

A Suzano Papel e Celulose também planeja gerar e comercializar energia excedente em duas novas unidades industriais


 A Suzano Papel e Celulose busca um sócio para o seu novo negócio em energias renováveis. A companhia quer encontrar um investidor para desenvolver em parceria projetos de produção de pellets de madeira (resíduo florestal em forma granulada), no Nordeste.

“Vamos ter um investidor em equity, com participação importante. A energia renovável é um negócio já separado na organização. Portanto é mais fácil para trazer um sócio. E é o que vai ser feito”, conta o diretor presidente da Suzano Papel e Celulose, Antônio Maciel Neto.

Criada no ano passado, a Suzano Energia Renovável pretende investir cerca de R$ 800 milhões na construção de três unidades de produção de pellets de madeira, com capacidade total de 1 milhão de t/ano. As plantas deverão iniciar a operação entre 2013 e 2014.

A Suzano Papel e Celulose também planeja gerar e comercializar energia excedente em duas novas unidades industriais. A primeira planta, já aprovada pelo Conselho de Administração da companhia, será construída no Maranhão, com capacidade para produzir 1,5 milhão de t/ano de celulose e geração excedente de energia de 100 MW. Com investimento previsto de US$ 2,9 bilhões, a unidade deverá entrar em operação em 2013.

A segunda unidade, prevista para ser implantada no Piauí, terá a mesma capacidade de produção de celulose e energia excedente. O investimento previsto é da ordem de US$ 3 bilhões. A companhia, porém, decidirá sobre o investimento apenas no próximo ano.
Fonte: Portal Energia Hoje, adaptado por Painel Florestal

O chamado da Chapada Limpa

Cerrado Maranhense (Foto: Fórum Carajás)


 As nascentes bem seguras e bem altivas da reserva extrativista de Chapada Limpa – município de Chapadinha – Baixo Parnaíba maranhense; as comunidades de Chapada Limpa e Jussaral que encorajaram uma informal subida por boa parte do alto Munim; e os bacurizeiros que definem e que redefinem a geografia social, ambiental e alimentar dessa microrregião apesar do e perante o avanço pouco integro do agronegócio da soja e dos fornos de carvoarias pertencentes a empresas contratadas pela Margusa, sediada em Bacabeira, litoral maranhense, e pela Cosima, sediada em Santa Inês, Amazônia maranhense.


Quem regerá a orquestra na reserva de Chapada Limpa depois da derrubada do bacurizeiro de sessenta galhos pelo arrasto dos tratores da empresa terceirizada da Cosima? Durante anos um dos ditos proprietários dos mais de onze mil hectares infundiu às comunidades o arresto de parte da farinha e dos bacuris como forma de pagamento por morarem na propriedade. Havia ali em Chapada Limpa por parte dos proprietários e dos políticos um temor de que um ideal subvencionasse uma mudança na realidade daquelas comunidades e, por conseguinte, a sua rejeição.

Com a proposta da criação da reserva extrativista, em que comunidades dialogavam com o Ibama, um pequeno tremor ressoou no chão de Chapadinha e de parte do Cerrado leste maranhense e os eventos surgidos mais tarde comprovariam que esse tremor fazia parte de uma seqüência de pequenos tremores que deslocariam os sentidos e as sensibilidades de muitos, até mesmo dos representantes do agronegócio, para os pronunciamentos de indivíduos sobre a importância de requerer áreas de Chapada em prol da conservação da diversidade ambiental e cultural – áreas que de tanto grilo fogem a uma análise que desmascare a conjunção agronegócio e estrutura estatal.

O chamado pela reserva extrativista de Chapada Limpa, a primeira reserva em áreas de Cerrado do estado do Maranhão, engendrou movimentos antagônicos: daqueles que rebuscavam a reserva em suas dinâmicas e daqueles que a pretendiam para futuros projetos de soja e de carvoaria.

A indústria da soja paga a si mesma e aos outros com as vistas no futuro. A própria mola que impulsiona o progresso insiste na idéia de um futuro em decadência e que, por isso, diminuir o peso da soja e de outras monoculturas nas exportações brasileiras seria inexeqüível, pois os proprietários de terra do Brasil se familiarizam em mais de cinco séculos com poucas espécies vegetais, dentre elas soja e cana de açúcar, quer dizer, a civilização dos alimentos baratos e a civilização dos combustíveis renováveis.

Como uma reserva extrativista com pouco mais de 11 mil hectares daria conta de estimular um futuro que ascenda num escaldado e escaldante Baixo Parnaíba de flagrantes abusos com relação aos direitos humanos por parte do setor político-empresarial? A poucos dias da assinatura do presidente, uma carta da associação representativa do agronegócio endereçada ao governador do Maranhão tentou fulminar o transcurso da reserva – as reuniões na comunidade de Jussaral, as mensagens de variados grupos sociais para a Casa Civil que embatucou o processo, o ajuntamento das comunidades em frente aos tratores e suas licenças de desmatamento e o final no encontro dos povos da floresta com a certeza da ratificação da reserva.

Contudo a mensagem apenas exemplificou que as suspeitas do agronegócio sobre os porquês da criação da reserva enceravam um modus operandi de inigualável aleivosia da parte dos setores empresarial e ambiental do estado que postulam o relaxamento do licenciamento de grandes empreendimentos e grandes desmatamentos em terras maranhenses, afinal Cosima, a Margusa e as suas empresas terceirizadas atocham as áreas de mata nativa do Cerrado maranhense em pedidos de desmatamento de áreas menores que 1000 hectares justamente para que o Estado aposente o licenciamento de grandes áreas que remonta a uma idéia “arcaica” do impacto ambiental como algo insolúvel e que prolonga seus efeitos por anos. E lá pelo final de 2006, o destino da Chapada Limpa poderia ser o mesmo de tantas outras áreas de Cerrado se os comunitários recuassem em sua determinação e aceitassem os desmatamentos licenciados pela Secretaria de Meio Ambiente – o decreto assinando a reserva extrativista de Chapada Limpa foi assinado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva no dia 26 de setembro de 2007.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, membro do Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba, diligenciou junto à Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão que libere todos os documentos relativos a licenças de desmatamento no Baixo Parnaíba, pois, tal qual um tribunal de exceção, a secretaria sentencia uma determinada área ao desmatamento compulsório à revelia. Isso é: sem que os afetados diretamente e demais envolvidos no processo conheçam a fundo os dados técnicos do empreendimento e as informações arroladas pelos analistas do órgão licenciador no parecer final.
Mayron Régis
novembro 2007

Chapada Limpa : coletar bacuri do chão.

Chapada Limpa – área de 630 hectares no município de Chapadinha, Baixo Parnaíba maranhense – os bacurizeiros vicejam – os bacuris desapegam-se – na alvura do Cerrado, os homens não se apequenam – vão – desentortados, entortam-se – a torto e a não direito – o mundo dos brejos – o mundo das veredas – o mundo das chapadas – o de por perto – o que não está à vista.
Chapada Limpa – Cerrado: os bacurizeiros avolumam e lambuzam o chão da chapada com seus frutos e com suas folhas. Então, os homens ajoelham e arrebanham com suas pequeninas mãos os bacuris um por um e, entortados pelo peso dos sacos, eles os levam para forrarem suas casas, por dentro e por fora – por certo, os bacuris de hoje não são os de ontem que foram papados pela paca, pela cutia e pelo veado.
Chapada Limpa: Área de ocorrência do bacuri – a coleta direta da árvore, feita por estranhos, a danifica e desvaloriza o fruto. Os números gratificam as famílias que moram nas cercanias e que retiveram a tradição de coletar os bacuris do chão: 800 frutos por semana e uma renda média mensal de R$300,00 no ano de 2005. Área de ocorrência do bacuri – e de outras espécies: o açaí, o buriti, o babaçu e a fava-danta, que também movimentam a pequena economia da comunidade para perto da economia de Chapadinha, entortando a boca de quem deprecia o agroextrativismo.
Chapada Limpa – as chamas do fogo, aceso por vaqueiros, se alastram demasiadamente – novas áreas para a boiada pastar – os homens e as mulheres temem o fogo descontrolado – de como prejudicará suas vidas e o meio ambiente à sua volta – portanto, se unem para coibir seu avanço sobre as suas propriedades e sobre as áreas de bacurizais.
Chapada Limpa – Cerrado: os corredores das águas. Vinte e três nascentes e brejos – os brejos do Canto Escuro, da Bandeira e de Viana – a dispensa do sol – as palhas dos buritizais esvoaçando – o desabar da chuva – o sem-fim e o sem-princípio das águas pela vegetação rasteira – importante, para o futuro dos Cerrados e das bacias hidrográficas, as águas estacionadas nos brejos aos pouquinhos se depositam nas camadas inferiores – logo abastecerão os rios que banham e que povoam os povoados e cidades – como aqueles que o rio Munim banha, povoa e abençoa com suas águas.
Chapada Limpa – as comunidades do Meio, das Chapadas Limpas I e II, da Santa Rita, da Prata e do Buritizinho entroncam-se na comunidade de Juçaral – a maior das comunidades. Esta principiou com o Ibama, no ano de 2004, uma conversa sobre a criação de uma reserva extrativista na área batizada como Chapada Limpa – mês de janeiro de 2006, vistoria de equipe do Ibama na área – bate-papo com vinte e sete residentes – estes apalavraram entre si e para os analistas do órgão que a reserva extrativista maximizará a sua mobilização pela contínua valorização da fauna e da flora e pela conscientização dos problemas sócio-ambientais dessa região – Ibama a considerando como um importante exemplar do Cerrado do nordeste maranhense – excelente estado de conservação.
Mayron Régis
março 2006

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Noventa e quatro novas moradias são entregues a trabalhadores rurais do MA




A Superintendência Regional do Incra no Maranhão entregou no início deste mês 94 novas moradias a famílias de trabalhadores rurais. Foram levantadas 73 casas no assentamento localizado na Reserva Extrativista (Resex) Chapada Limpa, no município de Chapadinha, e 21 casas no assentamento Fazenda Santa Cruz, em Buriti (MA). Outras 38 habitações estão em construção e serão entregues ainda este mês, totalizando 132 novas habitações para famílias assentadas no estado.

Segundo o membro do Grupo de Trabalho que analisa a aplicação do Crédito Instalação do Incra no Maranhão, Ramos Deogaris Melo, para a construção das 132 moradias foram liberados recursos (na modalidade Aquisição de Materiais de Construção) na ordem de R$ 1,980 milhão. São créditos de R$ 15 mil por família.

Para o superintendente interino do Incra/MA, Luiz Alfredo Soares da Fonseca, a construção das casas veio agregar qualidade de vida e garantir moradia digna às famílias assentadas.

Assentamentos beneficiados

A Resex Chapada Limpa é uma unidade de conservação federal com aproximadamente 12 mil hectares e onde atualmente residem 95 famílias assentadas. No ano de 2008 a Resex foi reconhecida como partícipe do Programa do Crédito Instalação, o que possibilitou ao Incra aplicar recursos para construção das moradias.

Já o projeto de assentamento Fazenda Santa Cruz foi criado no ano de 2006, possui uma área de 2.342 hectares, com 92 famílias assentadas.

Moacir Rodrigues do Carmo, presidente da Associação de Trabalhadores Rurais do Povoado Chapada Limpa II, uma das cinco comunidades existentes na área da Resex, é dos beneficiários com casa nova. Ele destacou como principais benefícios da nova casa a segurança, conforto, tranqüilidade e higiene. Porém, o destaque maior foi para a preservação ambiental. "Não precisamos mais ficar mudando de barraco a cada dois anos. Com isto, não se tira palha, nem barro para fazer barraco", afirmou Carmo.

Outro beneficiado com a construção das casas foi Antonio Pedro Rodrigues do Nascimento, mais conhecido como Pelé. Presidente da Associação dos Agricultores do Povoado Chapada Limpa I, ele é casado e tem quatro filhos. "As casas são muito boas. Estou muito satisfeito", comentou entusiasmado.

As novas habitações foram construídas com dois dormitórios, sala, cozinha, terraço e banheiro, totalizando 57 metros quadrados de área coberta, com instalações hidro-sanitárias completas, instalações elétricas, cobertura em telha cerâmica, calçada de proteção ao redor de todas as paredes, reboco e pintura interna e externa.
www.incra.gov.br

sexta-feira, 13 de maio de 2011

A Suzano e o grupo Bertin Trapaceiam e muito no Baixo Parnaiba maranhense


Plantio de eucalipto nos limites de Barreirinhas/Santa Quitéria e Urbano Santos/MA


O ingresso de um ex-militante do MST nas hordas do grupo Bertin para desvirtuar os projetos de assentamento e propostas de projetos de assentamento nos municípios de São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos indica um caminho que as empresas de agroenergia trilham no Baixo Parnaiba maranhense com singular desfaçatez. Pode-se pegar o caso da Suzano em todo o Maranhão e, em especialmente, no Baixo Parnaiba maranhense onde a empresa aportou nos meados dos anos 80.

Por mais que negue, um comprador só rejeita uma propriedade quando o dito cujo proprietário conflita com uma comunidade e ainda assim espera um acordo para entrar no meio do jogo. No começo do conflito entre as comunidades do Pólo Coceira e a Suzano Papel e Celulose, a empresa entrou com pedido de reintegração de posse junto ao judiciário de Santa Quitéria. Depois que a liminar obtida foi derrubada e as comunidades requereram a regularização fundiária dos sete mil hectares, no máximo, a empresa questionava no Iterma a função econômica que as comunidades davam à terra quando se fosse com ela a história já teria desmatado tudo.


A Suzano mantém uma equipe de responsabilidade social que se tornou quase inseparável das comunidades tradicionais do Baixo Parnaiba porque vira e mexe as assistentes sociais aparecem nas portas das casas dos presidentes das associações para saber como as coisas estão na comunidade. Em seus primeiros anos de Baixo Parnaiba, a empresa representou bem esse papel de madre Tereza de Calcutá, pois oferecia seus préstimos para qualquer pobre coitado.

Depois de anos e anos de calmaria fundiária, a Suzano passa a enfrentar problemas da ordem de um Gilmar, plantador de soja da região do Baixo Parnaiba maranhense, que chega desmatando áreas da empresa para plantar arroz e soja. Quem via e quem vê a reação da Suzano em relação ao Gilmar e outros plantadores de soja em suas áreas de Anapurus, Brejo, Santa Quiteria e Urbano Santos deveria comentar ou comenta que não haveria ou não há nenhum problema real no fato de alguém sem permissão desmatar toda a Chapada. Na verdade não há. Para a opinião pública, o Gilmar suja suas mãos com os desmatamentos enquanto a Suzano fica na dela.

O roteiro da viagem entre a sede do município de Barreirinhas e Pau Serrado, município de Santa Quitéria, recorreu às Chapadas do assentamento Mamede. Os “gaúchos” cobiçam as Chapadas deste assentamento estadual como as de outros também em Barreirinhas e em Tutóia e Paulino Neves. Um pouco adiante ao assentamento propriamente dito, depara-se com uma parte da Chapada com uma área desmatada, vários fornos de carvoaria e nada plantado. Esse trecho fora objeto de embargo por parte da prefeitura de Barreirinhas por que o Clóvis Fontana comprara ilegalmente parte do assentamento e pretendia plantar arroz e soja. Pelo que se averiguou passados alguns anos ele largara de mão no que acreditava ser uma propriedade e atravessara o rio Preguiça de volta para Santa Quitéria.

                                                       Foto: Fórum Carajás


Em Pau Serrado, o Fórum Carajás em parceria com a associação começara um projeto de manejo de bacurizeiros em meio às roças dos agricultores à beira do rio Preguiça. A roça escolhida fora a do presidente da Associação, o Zé da Paes. A Francisca, presidente da Associação do povoado São Raimundo, município de Urbano Santos, viera da sua comunidade vender quatro quilos de doce de bacuri e oferecer vinte quilos de polpa e diligenciar uma peregrinação do Fórum Carajás a São Raimundo para fotografar o arrozal, prova máxima que a comunidade produzia alimentos para seu sustento. O pessoal do Fórum Carajás comprando lá mesmo no Pau Serrado.


Empresas como a Suzano e agora a Bertin trapaceiam as comunidades com uma idéia insólita de propriedade quando na maior parte dos casos todo o Maranhão é uma tremenda comunidade tradicional de agroextrativistas.


Por: Mayron Régis
http://territorioslivresdobaixoparnaiba.blogspot.com/

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Grupo Bertin "fura" Comunidade de Pequizeiro , município de Belágua/MA

Previa-se que a distância entre a sede do município de Barreirinhas e o povoado de Pau Serrado, às margens do rio Preguiça, indo pelas Chapadas do assentamento estadual Mamede, elevaria a duração da viagem em uma hora a mais. O caminho mais curto, pelas Chapadas da Jurubeba e da Passagem do Gado, dificultara-se pela intensidade das chuvas que caíram na região nas últimas semanas do mês de abril e no começo de maio. Em Barreirinhas, as chuvas impeliram o rio Preguiça para além das suas margens e desde o primeiro dia da reunião preparatória para o encontro de comunidades do Baixo Parnaiba chovera sem parcimônia sobre a cidade. 



A reunião se realizava no sindicato dos trabalhadores rurais de Barreirinhas e nela se faziam presentes os Pólos Sindicais do Baixo Parnaiba e dos Lençois/Munim, a Pastoral Social de Brejo, a Cáritas, o Fórum Carajás, o STTR de Barreirinhas, de Coelho Neto, de São Benedito do rio Preto e Paulino Neves, Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas e Tutóia, agroextrativistas de assentamentos de Barreirinhas e Tutóia, agroextrativistas de povoados de Urbano Santos e Belágua, Associação das Parteiras de Urbano Santos, agentes de saúde de Barreirinhas, Associação Viva Rio Buriti, vice-prefeito de Barreirinhas e igrejas de São Benedito do Rio Preto, Tutóia e Barreirinhas. 


 Carvoariasno Baixo Parnaíba Foto: Fórum Carajás)

 

  Um dos presentes era o Neto, membro da Associação das Parteiras de Urbano Santos e agroextrativista do povoado Mocambo, município de Belágua, Baixo Parnaiba maranhense. Ele lia o livro “As Chapadas e os Bacuris’, do jornalista Mayron Régis, sobre os Cerrados do Baixo Parnaiba e do sul-maranhense. Um dos textos que lhe chamara atenção fora “As Chapadas insolentes...”. A comunidade onde o Neto mora referencia mais de 700 hectares de terra devoluta para regularização fundiária e lidera a produção de polpa de mangaba nos municípios de Belágua e Urbano Santos.  Em Belágua e em São Benedito do Rio Preto, o grupo Bertin atazana comunidades tradicionais com assessoria técnica de ex-membro do MST para que a empresa fure os possíveis projetos de assentamentos federal e estadual como o da comunidade do Pequizeiro.



Por: Mayron Régis

terça-feira, 10 de maio de 2011

PÓLO PAU SERRADO, SANTA QUITÉRIA, BAIXO PARNAIBA MARANHENSE

Pau Serrado, municipio de Santa Quitéria, Baixo Parnaiba maranhense. Parte da história desse povoado se imiscua com toda sorte de vendedores e compradores de terra pública, com funcionários do Iterma, com o legislativo municipal, com organizações da sociedade civil e com versículos e com capítulos inteiros de comunidades agroextrativistas de Santa Quitéria, Barreirinhas e Urbano Santos. A sociedade civil e as comunidades agroextrativistas sufragam a luta da associação do povoado de Pau Serrado pela regularização do seu território que a Suzano Papel e Celulose encurtou em mais de mil hectares e o senhor Eraldo Deveck quer encurtar em mais outro tanto. Este senhor reclama a posse de doze mil hectares no pólo Pau Serrado, no qual as comunidades da Tabatinga e do Sucuruju também arquejam seus propósitos de regularização fundiária. A comunidade do Sucuruju, entre as três comunidades, corre para qualquer lado e esbarra nos plantios de eucalipto da Suzano Papel e Celulose. A situação desconfortável dessa comunidade engrossa a luta do Pau Serrado e da Tabatinga.

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Manifesto das entidades socioambientalistas sobre a votação do código florestal

As entidades abaixo assinadas vêm, publicamente, manifestar sua total insatisfação com a condução que vem sendo dada aos trâmites do Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados em Brasília.


Salvaterra/Bacabeira/MA(Foto: Fórum Carajás)


A sociedade civil organizada clama por uma Política adequada que não privilegie grupos interessados e locupletados por ações de desmatamento e de descaso absoluto com as normas do atual Código Florestal, com o meio ambiente e com as gerações futuras.


Não pode haver urgência para a corrida pelo retrocesso no código florestal!


Enquanto o desmatamento volta a crescer depois de seis anos sob controle, dando sinais claros de aumento no Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, a Câmara dos Deputados aprova urgência para votação de anistias e isenções para grandes desmatadores.


O Deputado Aldo Rebelo apresentou segunda feira (02 de maio) um novo texto para o código florestal resultado de negociações com o Governo Federal. No dia seguinte, terça feira, o Ministro da Casa Civil, Antonio Pallocci, em reunião com Marina Silva, organizações do movimento socioambiental e representantes de agricultores familiares, afirmou que o texto apresentado por Aldo Rebelo estaria ainda muito distante de um consenso, não tendo sido aceito pelo Governo. Horas depois, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vocalizou publicamente essa posição para a imprensa, deixando clara a insatisfação do Planalto com o teor do documento e desautorizando as afirmações de que ele seria fruto de um acordo. Contraditoriamente, no entanto, o Partido dos Trabalhadores, a maior bancada da Câmara e da base de sustentação do governo, votou na mesma noite, em bloco, a favor da urgência-urgentíssima de votação de um texto que o Planalto afirma não aprovar.


O questionamento necessário a se fazer nesse momento é porque o governo, que afirma à sociedade brasileira não concordar com um projeto de Lei, não atua com os meios ao seu alcance para implementar seu comando junto à sua bancada. A contradição é tão absurda que, contrariando publicamente o Ministro Palocci, o líder do governo na Câmara (Deputado Vacarezza) afirmou que o texto estava acordado e pronto para ser votado na quarta-feira, dia 4.


Persistindo essas incoerências o Governo Dilma (que possui maioria inédita na Câmara) será o principal responsável pela aprovação em caráter de urgência de um relatório que em sua essência cria anistias, isenções e benesses generalizadas e descabidas para grandes desmatadores ilegais e estimulará ainda mais desmatamentos por todo o País.


É preciso dizer que há urgência sim. Há urgência por uma política com P maiúsculo para a sustentabilidade ambiental no meio rural brasileiro. Urge a criação e implementação em escala nacional de mecanismos econômicos que viabilizem a economia florestal, a recomposição e a conservação florestal das áreas de preservação permanente e reservas legais. Urge uma política que viabilize as atividades e cadeias produtivas florestais madeireiras e não-madeireiras sustentáveis. Uma política que difunda a produção agroecológica e agroflorestal aos quatro cantos do País.


O País clama, com urgência-urgentíssima, por uma política de crédito que diferencie positivamente os produtores rurais dispostos a produzir de forma sustentável em detrimento dos que ainda apostam na agricultura do século passado. Urge o desenvolvimento de uma assistência técnica rural sustentável e moderna que favoreça o imenso potencial da agricultura familiar brasileira na produção de alimentos e de serviços ambientais. É urgente a aprovação de um sistema que viabilize a meta de redução emissões por desmatamento e degradação florestal em todos os biomas. Urge a aprovação de um Plano-Safra Sustentável que disponha de dezenas de bilhões de Reais para promover o agricultor brasileiro à condição de produtor de serviços ambientais.


Em outras palavras, o caráter de urgência urgentíssima, não é para mais um remendo na Lei com os olhos e mentes para o retrovisor, mas o desenvolvimento e a aprovação pela Casa do Povo sob a liderança do governo de uma Política para o Brasil do presente e do futuro, o Brasil Potência agrícola e Socioambiental deste século XXI.


Porém, por enquanto, o que se tem sobre a mesa e o que pode ser votado a qualquer momento pela Câmara dos Deputados é um texto cuja essência está refletida nos pontos listados abaixo e para os quais nos manifestamos com total repúdio!!!


PONTOS CRÍTICOS DO RELATÓRIO DO DEPUTADO ALDO RABELO APRESENTADO EM 02 DE MAIO DE 2011

1) Considera como consolidados desmatamentos ilegais ocorridos até julho de 2008 (Art. 3o III). Entre junho de 96 a julho de 2006 foram + de 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente no Cerrado e na Amazônia (12,5 GtCO2).



2) Permite consolidação de uso em áreas de preservação permanente de rios de até 10 m de largura (representam mais de 50% da rede de drenagem segundo a SBPC), reduzindo-as na prática de 30 para 15m irrestritamente (art. 36), para pequenas, médias e grandes propriedades.



3) Permite autorização de desmatamento por órgãos municipais (art. 27). Teremos 5.564 municípios autorizando desmatamento.



4) Permite exploração de espécie florestal em extinção, p. ex. a Araucária, hoje vetada por decisão judicial e por regulação (art. 22).



5) Dispensa a averbação da Reserva Legal no cartório de imóveis, substituindo essa medida por um cadastro rural que pode ser "Municipal" mediante a declaração de uma única coordenada geográfica (art. 19).



6) Cria a figura do manejo "agrosilvopastoril" de RL. Na prática significa aceitar pastoreio de gado em RL (par. 1o do art. 18) e também em morros.



7) Ignora a evidente diferença entre agricultor familiar e pequeno proprietário rural estendendo a este flexibilidades no máximo cabíveis àquele (como por exemplo, anistia de recomposição de reserva legal).



8) Retira 4 Módulos Fiscais da base de cálculo de todas as propriedades rurais do País (inclusive médias e grandes) para definição do % de RL. Isso significa, dezenas de milhões de hectares que deixam de ser RL estarão vulneráveis ao desmatamento ou deixarão de ser recompostos.



9) Permite pecuária extensiva em topos de morros, montanhas, serras, bordas de tabuleiros, chapadas e acima de1800m (art. 10).



10) Retira do CONAMA poder de regulamentar APPs, e consequentemente revoga todas as resoluções em vigor. Com isso retirou, por exemplo, a proteção direta aos nossos manguezais, dunas, refúgios de aves migratórias, locais de nidificação e reprodução de fauna silvestre dentre outras. Casos de utilidade pública e interesse social deixam de ser debatidos com sociedade no CONAMA e poderão ser aprovados por decretos (federal, estadual e municipal) sem transparência e debate público.



11) Abre para decreto federal, estadual e municipal (sem debate técnico e público) a definição do rol de atividades "de baixo impacto" para permitir novas ocupações em área de preservação permanente (art. 3o, XVII, h).



12) Define de interesse social qualquer produção de alimentos (ex. monocultura extensiva de cana ou soja, ou pecuária extensiva) p/ desmatamento em APP (art. 3o, IV, g). Isso permite desmatamento em todo tipo de APP em todo País.



13) Suspende indefinidamente a aplicação dos instrumentos de controle ambiental (multas, embargos e outras sanções) por desmatamento ilegal ocorridos até julho de 2008, até que poder público desenvolva e implante Plano de Recuperação Ambiental (PRA) cujo prazo deixou de ser exigido nessa versão do PL (Art. 30).



14) Subverte o conceito de reserva legal que passa a ser prioritariamente econômico (exploração) em detrimento do seu valor de conservação e serviço ambiental (Art. 3º XII).



15) Suprime APP de pequenos lagos (superfície inferior a um hectare) (art. 3º §4º).



16) Incentiva novos desmatamentos em todo País ao criar flexibilidade para a regularização de desmatamentos ocorridos após julho de 2008, inclusive após a entrada em vigor da nova lei, com plantio de espécies exóticas e compensação em outros Estados.



Assinam:



1. Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento e Meio Ambiente - FBOMS



2. Grupo de Trabalho Amazônico - GTA



3. Via Campesina



4. FETRAF



5. Rede de Ongs da Mata Atlântica



6. Forum Carajas



7. Rede Cerrado



8. REJUMA



9. Redecriar



10. Rede Brasil de Instituições Financeiras Multilaterais



11. Observatório do Clima



12. Rede Pantanal de Ongs



13. Rede Brasileira de Ecossocialistas



14. 4 Cantos do Mundo



15. Amigos da Terra – Amazônia Brasileira



16. Amigos da Terra Brasil



17. Amigos do Futuro



18. APAN – Associação Paraibana dos Amigos da Natureza



19. APREMAVI



20. ASPAN – Associação Pernambucana de Defesa da Natureza



21. ASPOAN – Associação Potiguar Amigos da Natureza



22. Associação Maranhense para Conservação da Natureza - AMAVIDA



23. Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente – APEDEMA/RS



24. Associação Alternativa Terrazul



25. Associação de Estudos Costeiros e Marinhos ECOMAR



26. Associação Defensores da Terra



27. Associação Mineira de Defesa do Ambiente – AMDA



28. CARE Brasil



29. Centro de Estudos Ambientais – CEA



30. Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Iterei



31. COATI- Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada - Jundiaí



32. Conservação Internacional - Brasil



33. Cream - Centro De Referências em Educação Ambiental



34. Crescente Fértil



35. ECOA



36. Espaço de Formação Assessoria e Documentação



37. Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) - Região V



38. FASE – Solidariedade e Educação



39. Fórum de Ongs do DF



40. Fudação AVINA



41. Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável - FBDS



42. Fundação Esquel



43. Fundação SOS Mata Atlântica



44. Fundo Brasileiro para Biodiversidade – FUNBIO



45. Greenpeace



46. Grude - Grupo De Defesa Ecológica



47. Grupo Ambientalista da Bahia - Gambá



48. Grupo Transdiciplinar de Estudos Ambientais Maricá



49. Instituto 5 elementos



50. Instituto Ambiental de Estudos e Assessoria - Fortaleza/Ceará



51. Instituto Centro de Vida – ICV



52. Instituto de Certificação e Manejo Agrícola e Florestal – IMAFLORA



53. Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - IDESAM



54. Instituto de Educação para o Brasil



55. Instituto de Estudos do Sul da Bahia – IESB



56. Instituto de Estudos Socio-Econômicos – INESC



57. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM



58. Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPE



59. Instituto Democracia e Sustentabilidade



60. Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia - IMAZON



61. Instituto iBiosfera Conservação & Desenvolvimento Sustentável



62. Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB



63. Instituto Ipanema



64. Instituto O Direito por um Planeta Verde



65. Instituto Socio Ambiental Arindiana Jones



66. Instituto Socioambiental - ISA



67. Instituto Terra de Preservação Ambiental – ITPA



68. International Rivers



69. Instituto Carioca De Desenvolvimento



70. Iterei - Refúgio Particular de Animais



71. Juventude Batista do Estado de São Paulo – JUBESP



72. Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental



73. LASTRO – Laboratório de Sociologia do Trabalho da UFSC



74. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais



75. MaxAmbiental S.A



76. Movimento Ambientalista Os Verdes / RS



77. Movimento De Olho Na Justiça – MOJUS



78. Organização FENIX



79. PESACRE



80. Projeto Saúde e Alegria



81. Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA



82. Rede Fale SP



83. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos



84. Sociedade Chauá



85. Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS



86. SOS Amazônia



87. SOS Pantanal



88. Terra e Organização da Sociedade Civil



89. Vitae Civilis



90. WSPA



91. WWF Brasil


http://vitaecivilis.org/